Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 04/12/2024, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0078228-47.2024.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0078228-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0048985-98.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00866992 IMPTE: RAFAEL FLAVIO DE MORAES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071745-35.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071745-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012075-89.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00688639 AGTE: SPE PAU FERRO 1158 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: PRISCILLA TERROSO LABOLITO DO NASCIMENTO AGDO: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE SALME LEAL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079458-61.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079458-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800990-63.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00766289 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007756-21.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007756-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0964021-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084624 AGTE: SOMOS 5521 EVENTOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: FERNANDA FARIAS CASTELO BRANCO E SILVA ADVOGADO: BERNARD RANZEIRO CAL ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ OLIVEIRA ARAUJO AGDO: QUATROK BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0010327-62.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010327-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0966545-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102379 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014028-31.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014028-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002060-52.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00145817 AGTE: UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: ALEXANDRE GOMES SANTOS PERROUT REP/P/S/MAE - RENATA GOMES SANTOS AGDO: RENATA GOMES SANTOS ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0021079-93.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021079-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809207-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00222993 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA RIBEIRO PEÇANHA MALLMANN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022380-75.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022380-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800591-59.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00237764 AGTE: FLAVIA DO CARMO LOPES DE JESUS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0026098-80.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026098-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003419-97.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00280774 AGTE: OZIMAR ROCHA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: GIRO CAPITAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027356-28.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027356-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808093-54.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00294259 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA NEVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0027610-98.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027610-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010502-37.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00298823 AGTE: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO AGDO: MARIA DA PENHA BARENCO DORTA REITH ADVOGADO: MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO ADVOGADO: MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0028650-18.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028650-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024936-70.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00310503 AGTE: ALEX SANDRO LOPES QUINTÃO AGTE: BÁRBARA CONCEIÇÃO ARIGONE MARQUES QUINTÃO AGTE: JEFFERSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRA BERNARDO VAZ ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA AGDO: AGNALDO ALVES BARRETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029659-15.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029659-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001589-56.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00323243 AGTE: EVELY FRANÇA HENRIQUE BRUM ADVOGADO: DANIEL FREITAS DO AMARAL ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES AGDO: ROSEMEY APARECIDA DE LIMA PINTO ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0029796-94.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029796-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810927-63.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00324821 AGTE: JOAQUIM NOAH FRANCA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE CISSA DE CASSIA FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: UNIMED BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, SOCIEDADE SIMPLES DE RESP. LTDA. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0032943-31.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032943-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037067-35.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00359994 AGTE: JÚLIA THEREZA VIEIRA AGTE: BÁRBARA PINTO SILVA ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE CARVALHO SOUSA AGDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RAQUEL MARIA SARDINHA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0034442-50.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034442-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032861-33.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00378223 AGTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO AGDO: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: MONIQUE MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0035504-28.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035504-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0811775-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00389358 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: MIGUEL ARCANJO RODRIGUES DOS REIS BITTENCOURT REPP MÃE GABRIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO AGDO: GABRIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040336-07.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040336-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0332709-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00444532 AGTE: GEOFIX ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRÉA VARGAS BAPTISTA AGDO: MF ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0040756-12.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040756-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0236362-97.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00449279 AGTE: BRAZIL IN BÚZIOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE ADVOGADO: DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA AGDO: WILLIAM JOSEPH SWEENEY. ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO DO REGO BARROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0044918-50.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044918-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803256-19.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00494307 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANUARIO CAFFARO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052539-98.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052539-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821838-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00575356 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: FRANCISCO MENDES GABETTO REP P MÃE DULCELENE MENDES DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM ABREU DE REZENDE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053037-97.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053037-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0305144-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581106 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MARCIO LUIS FERREIRA ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0053825-14.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053825-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001502-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00590346 AGTE: ANGELO PUBLIO SIMPSON ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MINHA PRAIA 3 ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0054277-24.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054277-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813945-56.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00594878 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL ESTEVES DA SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS ADVOGADO: CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056897-09.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056897-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179495-21.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00624863 AGTE: MÁRCIO NOVAES CUNHA ADVOGADO: MARCIO NOVAES CUNHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR E URSA MENOR ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0057369-10.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057369-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0107177-30.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00628523 AGTE: RAIMUNDO FERREIRA COSTA FILHO ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0057723-35.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057723-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003167-31.2009.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00634387 AGTE: GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE AGDO: ADILTON DE CASTRO PINTO ADVOGADO: AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0058633-62.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058633-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0802755-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644543 AGTE: PEDRO DE SOUZA TAVARES CONSERVA REP/P/S/MAE CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062998-62.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062998-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804412-73.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00695819 AGTE: EVERSON DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: RENATO RAQUELLO PASSOS AGDO: EAGLE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA AGDO: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA AGDO: LM SERVICOS ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADOS EIRELI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0064013-66.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064013-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007850-27.2005.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00710411 AGTE: FABIELE GOMES ADVOGADO: FABIELE GOMES ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES AGDO: CONDOMINIO SOLAR DO BARAO ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO INTERESSADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S A EMGEA ADVOGADO: DR(A). ITALO SCARAMUSSA LUZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0064343-63.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064343-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805129-57.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00714708 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CAUE ELEOTERIO AIETA ROCHA REP/P/S/MAE GISELLE ALVES ELEOTERIO ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064503-88.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064503-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808616-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00708025 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ ADVOGADO: CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0064869-30.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064869-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844126-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00722129 AGTE: GENI DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO AGDO: 44.138.820 BRIAN LUCIANO PEREIRA RODRIGUES AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0066352-95.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066352-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0892951-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739392 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: ARLETE PILOSSOF D' ANDREA VERA ADVOGADO: LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI ADVOGADO: GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0066797-16.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066797-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814258-92.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00744976 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: VALDEA VILACA WILLEMAN BASTOS REP/P/VINICIUS VILACA WILLEMAN BASTOS ADVOGADO: KARINE VAZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068467-89.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068467-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826628-24.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00764699 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIZABETH NEGRIS WEISS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELCIO GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069191-93.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069191-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811117-17.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00773160 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: JACINTA PEREIRA CARVALHO LONTRO ADVOGADO: ERIKA SPINELLI PESSIN RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0069423-08.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069423-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820676-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00775895 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069630-07.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069630-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814735-93.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00777998 AGTE: ANTONIO PINHEIRO BASTOS ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA AGDO: FABIO DA COSTA FARIA ADVOGADO: PEDRO CARRARO REZENDE ADVOGADO: EDSON AMARAL DE ALMEIDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0069702-91.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069702-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0894042-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00778716 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JOÃO PEDRO DE BRUYCKER NOGUEIRA DA SILVA REP/P/S/PAI MOACIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: ELAINE MORAES MATTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069770-41.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069770-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0085494-39.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779695 AGTE: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0069777-33.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069777-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0934906-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779790 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: STARLEI CALVOSA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0069968-78.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069968-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811019-92.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00781566 AGTE: VILMA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: ANA CAROLINA ALVES DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCARD SA AGDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0069986-02.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069986-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0957723-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00781774 AGTE: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES AGDO: AFAGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGDO: MLP PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0070041-50.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070041-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827225-09.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00782389 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍSA VIEIRA DE MELO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES ADVOGADO: ANA PAULA BODIN GONÇALVES AGRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0070160-11.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070160-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033601-33.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00783686 AGTE: MARIA DULCE SOUZA GOMES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ AGDO: JOÃO BAPTISTA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070389-68.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070389-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0864124-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00785923 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES ADVOGADO: GABRIEL PIMENTA MOTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070590-60.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070590-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822257-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00788386 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: DANIELA DAMASCENO COUTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070925-79.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070925-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0231666-08.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00791693 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES ADVOGADO: CAROLINA FONTES DE MELO ADVOGADO: ADRIANA LEITUGA MALTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0071137-03.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071137-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821619-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00792559 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FIDELIS ESTEFAN FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA VILELA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071520-78.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071520-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0900588-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00797942 AGTE: MARTA CARVALHO MARTINS ADVOGADO: GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0072220-54.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072220-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017260-53.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00805732 AGTE: RODRIGO LUPPI DE OLIVEIRA ADVOGADO: NADIME MEINBERG GERAIGE AGDO: FERNANDO JOSE MENDONÇA FREITAS ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0072234-38.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072234-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804168-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00805879 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: MARIA LUIZA VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: LARISSA BEZERRA FARIA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0072838-96.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072838-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009579-75.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00811651 AGTE: KAYKY PEREIRA MACHADO REP/P/S/GENITORA SIMONE ALVES PEREIRA MACHADO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073319-59.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073319-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0891460-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00816595 ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGTE: RAFAEL TAVARES BRISSON AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0073622-73.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073622-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017602-89.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00819874 AGTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: AILCE SENDRA MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073658-18.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073658-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0857406-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00820265 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: ZENTECH DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDER LOPES PINTO ADVOGADO: DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ ADVOGADO: LUCCA DE VASCONCELOS CORTEZ E SILVA MONTES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0073984-75.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073984-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806355-42.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00823593 AGTE: RAFAEL RIBEIRO DA COSTA ATAIDE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0074189-07.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074189-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0059243-38.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00825780 AGTE: BRUNO OLIVEIRA DIAS CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇAO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0074197-81.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074197-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804068-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00825864 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0074279-15.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074279-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829548-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00826439 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: LUIZ FILIPE GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA ADVOGADO: DANIEL ALEXANDRE LIMA ABRAHÃO ADVOGADO: BRUNO MERENCIANO FRANÇA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0074316-42.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074316-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003982-97.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00826826 AGTE: SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: CONDOMÍNIO FREEDOM FREGUESIA CLUB RESIDENCE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0074568-45.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074568-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825858-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00829407 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MURILO NASCIMENTO DE OLIVEIRA LEITE REP/P/S/MÃE VANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074619-56.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074619-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013099-65.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00830010 AGTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME ABRANTES ESPEZIM AGDO: JOSÉ CELSON PLÁCIDO TEIXEIRA JUNIOR AGDO: DANIELA ANTUNES DA CRUZ PLACIDO ADVOGADO: RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA ANTUNES DA CRUZ PLACIDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0074841-24.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074841-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0174544-32.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00832316 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO AGDO: ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA AGDO: SÉRGIO DE ALMEIDA VIEIRA AGDO: RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: BRUNO CESAR SANTOS ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0075839-89.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075839-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805067-96.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00842317 AGTE: HELLIX BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO AGDO: ESPÓLIO DE CARLA DE AZEVEDO PINTO AGDO: GENESSY CORREA DE LEMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0075848-51.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075848-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808936-03.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00842453 AGTE: ELISABETH MARINHO MACIEL ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0075927-30.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075927-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0912635-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00843220 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: MARCELLO VILLELA TADDEU REHDER ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0076001-84.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076001-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001256-36.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00840787 AGTE: MARIA DE FATIMA MAGLIANO JACCOUD ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA AGDO: ALTIVA GOMES DA SILVA MENEZES ADVOGADO: RHUAN RODRIGO MORAES ADVOGADO: KAIO HENRIQUE NASCIMENTO AGDO: PLACIDO FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076177-63.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076177-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825168-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00845360 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CATHARINA MARTINS DE SOUZA REP/P/S/PAI THIAGO CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076183-70.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076183-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802793-76.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00845426 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: REGINA CELIA DE MELLO MOREIRA SILVA ADVOGADO: LARISSA MOREIRA ALBINO DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0076215-75.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076215-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802215-14.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00845777 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICE QUELI DOS SANTOS PINHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076448-72.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076448-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810351-85.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00848715 AGTE: FABIO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0076478-10.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076478-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826018-38.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00848856 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE DO NASCIMENTO FERREIRA MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076578-62.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076578-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032765-22.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00850177 AGTE: AIRTON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076608-97.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076608-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803651-79.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00850439 AGTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARY ROZANE DA COSTA E SILVA ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CLARISSA OLIVEIRA VIDON RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0076632-28.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076632-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0819872-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00850759 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ARTHUR VIEIRA MACEDO DA SILVEIRA REP/P/S/PAIS BRENDA TORRES VIEIRA E DAVI MACEDO DA SILVEIRA AGDO: BRENDA TORRES VIEIRA AGDO: DAVI MACEDO DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076994-30.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076994-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833332-35.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00854275 AGTE: COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO AGTE: PAULO WANDERLEY TEIXEIRA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES AGDO: FELIPE LISBOA DA COSTA ADVOGADO: VALÉRIA ARAUJO MENDONÇA ADVOGADO: ALYSSON ALVES VIDAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077304-36.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077304-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805844-15.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00857334 AGTE: THUANE CRISTINE MEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0077555-54.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077555-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807097-22.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00859936 AGTE: EDUARDO MARINHO DE MELLO AGTE: GABRIELA MAGRI LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VINICIUS PALMA DE SALLES FERREIRA ADVOGADO: KAMILA DE ASSIS VIVAS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0077569-38.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077569-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0322370-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00860023 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA ALVIM JUNIOR ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: VERÔNICA FELIX GUEDES AGDO: EUDA REIS ALVIM AGDO: LUIZ ANDRE REIS ALVIM ADVOGADO: VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF ADVOGADO: PILAR DA SILVA AMENDOLA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0077625-71.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077625-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007696-54.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00860430 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: COLÉGIO CASTRO E SILVA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0077833-55.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077833-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804275-46.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00862786 AGTE: LUCAS DOS REIS FERNANDES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0077971-22.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077971-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0886718-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00864204 AGTE: OLIVEIRA E SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS AGDO: MARIA HELENA DIAS CARNEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0078910-02.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078910-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802793-76.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00874010 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: REGINA CELIA DE MELLO MOREIRA SILVA ADVOGADO: LARISSA MOREIRA ALBINO DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0078921-31.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078921-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034408-82.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00874151 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIALDA FERNANDES SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079237-44.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079237-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845427-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00877581 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: SAULO FLORIANO DE LIMA MENDES SOUZA LEITE REP/P/S/MÃE JANINE DE LIMA MENDES SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079358-72.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079358-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827965-19.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00878879 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCONDES FILHO ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES AGDO: ESPÓLIO DE ANDERSON CORREA DA SILVA REP/P/VALÉRIA PALHARES RAVARES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0079505-98.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079505-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845427-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00880330 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SAULO FLORIANO DE LIMA MENDES SOUZA LEITE REP/P/S/MÃE JANINE DE LIMA MENDES SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079706-90.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079706-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0113443-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00882395 AGTE: SOLANGE FERREIRA DO COUTO ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079730-21.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079730-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0120287-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00882582 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: VALDEMIRA OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: LETICIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0079933-80.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079933-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0804321-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884275 AGTE: ALCINPEX IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA AGDO: GAFISA S A RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0080234-27.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080234-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807715-65.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00889093 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA GALVÃO DIAS ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0080488-97.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080488-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800726-39.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00893077 AGTE: SIDNEY GOMES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0087289-29.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087289-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018852-10.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00965489 AGTE: ANA MARIA PARREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: MANOELA FRANCO ARAUJO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088595-33.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088595-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823117-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00980116 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089077-78.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089077-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0201167-37.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00985162 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MANUEL LANDEIRA BELLO ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0089132-29.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089132-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0815871-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00986012 AGTE: MATHEUS ALVES DE ASSIS ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0000816-41.2021.8.19.0066

099. APELAÇÃO 0000816-41.2021.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000816-41.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00634482 APELANTE: RENE SANTOS CUNHA APELANTE: DALVA AUXILIADORA COUTINHO DA SILVA CUNHA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA PODGORSKI ADVOGADO: EDVAR HARBACHE PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0058223-70.2013.8.19.0038

100. APELAÇÃO 0058223-70.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0058223-70.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00735521 ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELANTE: TB TRANSPORTES BLANCO LTDA. ADVOGADO: ERIKA NEVES PEREIRA APELADO: JOANISA MARIA DE SOUZA PARENTES ADVOGADO: JAIDER DIAS ALVES ADVOGADO: MÁRCIA ALVES SILVA ADVOGADO: RENATO SOUSA DA SILVA APELADO: INVESTIPREV SEGURADORA S/A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0137324-92.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0137324-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0137324-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959242 APELANTE: ALEX GEORGES OBEID APELANTE: SERGIO GEORGES OBEID ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS APELADO: BPS SHOPPING CENTER LTDA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ANCAR IC APELADO: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0137740-31.2019.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0137740-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0137740-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00847920 APTE: ESPAÇO REJUVE SERVIÇOS ESTÉTICOS LTDA-ME ADVOGADO: ALUIZIO DUARTE VALENÇA ADVOGADO: RODRIGO MACHADO MERHEB APDO: LOTERICA BOUTIQUE GAROTA DE IPANEMA LTDA ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0149341-68.2018.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0149341-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0149341-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00863105 APELANTE: LUCIANA BARATA ADLER ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI APELADO: ORLA RIO CONCESSIONÁRIA LTDA ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA APELADO: DN GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0802384-78.2022.8.19.0210

104. APELAÇÃO 0802384-78.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802384-78.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00979634 APELANTE: BRAYAN LUCAS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL APELADO: CONDOMINIO DO CARIOCA SHOPPING APELADO: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0000014-46.2017.8.19.0078

105. APELAÇÃO 0000014-46.2017.8.19.0078 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000014-46.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00784078 APELANTE: LIV MATTOS SOLINO ADVOGADO: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO APELADO: LUCIMAR CEDRO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE PAIVA CORVINO FURTADO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0000118-54.2022.8.19.0210

106. APELAÇÃO 0000118-54.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000118-54.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00682940 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO BARBOSA FERREIRA APELADO: MARILEA AURELIA DA SILVA BRANDÃO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000252-69.2020.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0000252-69.2020.8.19.0075 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000252-69.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00586953 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000949-52.2015.8.19.0209

108. APELAÇÃO 0000949-52.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000949-52.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00990917 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELANTE: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ ADVOGADO: GISELE GOMES FREIRE APELADO: BERNARDO MONTEIRO MARIANO DOS REIS E VAZ REP/P/S/MAE MARTHA MONTEIRO MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001501-47.2021.8.19.0034

109. APELAÇÃO 0001501-47.2021.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0001501-47.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00234781 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: RAFAEL FRANCO DA ROCHA ADVOGADO: SINTYA DE SOUZA BRUM TAVARES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0001873-30.2020.8.19.0034

110. APELAÇÃO 0001873-30.2020.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0001873-30.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00173249 APELANTE: ESTEFHANNY COSTA AMORIM REP/P/S/MAE MARIA ESTER DA SILVA COSTA APELANTE: MARIA ESTER DA SILVA COSTA APELANTE: DANILO COSTA AMORIM ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR APELADO: SAFIL SERVICOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA. ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002345-83.2021.8.19.0070

111. APELAÇÃO 0002345-83.2021.8.19.0070 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002345-83.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00301408 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003734-75.2022.8.19.0068

112. APELAÇÃO 0003734-75.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003734-75.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00178036 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004259-76.2018.8.19.0010 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0004259-76.2018.8.19.0010 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004259-76.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00991285 APELANTE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LICURGO REP/P/S/INV SÁVIO DELGADO DE SOUZA LICURGO ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI APELADO: TARCIZO BORGES DE ALVARENGA ADVOGADO: SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: ROSANA DE ABREU BORGES ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA THIEBAUT RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0004330-61.2021.8.19.0208

114. APELAÇÃO 0004330-61.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004330-61.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00620459 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JOANA ELIZABETH DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL SIMÕES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0004718-72.2021.8.19.0075

115. APELAÇÃO 0004718-72.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004718-72.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00226114 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0005550-97.2021.8.19.0207

116. APELAÇÃO 0005550-97.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005550-97.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00396696 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: KAROLINE RIBEIRO GONÇALVES BASTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0005648-37.2021.8.19.0028

117. APELAÇÃO 0005648-37.2021.8.19.0028 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005648-37.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00169325 APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELADO: MELINA CARLONI DE SOUSA REP/P/MAE MAISA FERNANDA CARLONI FACIROLI ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006245-94.2015.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0006245-94.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0006245-94.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00099794 APELANTE: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL ADVOGADO: THAMARA RAYANE VASCONCELOS AROUCHE APELADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS APELADO: MIGUEL DO AMARAL SPALA MARTINS REP/P/S/MÃE GISELE SOUZA DO AMARAL APELADO: GISELE SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006311-46.2013.8.19.0034

119. APELAÇÃO 0006311-46.2013.8.19.0034 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0006311-46.2013.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00560388 APELANTE: SEBASTIÃO RIBEIRO SCHELK ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO BNF PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATA DE ALBUQUERQUE REIS ADVOGADO: KARIN MARIANO CAMACHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006929-64.2018.8.19.0050

120. APELAÇÃO 0006929-64.2018.8.19.0050 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0006929-64.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00002521 APELANTE: ROSALINA DE FÁTIMA FIGUEIRA AZEVEDO CUNHA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO APELADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DEBOSSAN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007687-50.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0007687-50.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007687-50.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01004246 APELANTE: ESPÓLIO DE ESTHER ROSA PEREIRA DA COSTA REP/P/CUSTÓDIO ESTEVÃO DA COSTA TOLEDO ADVOGADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: MARY HELLEN BASTOS MENDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0008196-22.2017.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0008196-22.2017.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008196-22.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01008062 APELANTE: VICTOR HUGO SEGLIA ALVES ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA APELADO: SUL AMÉRICA SEGURO DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. (SASAM) ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0009637-02.2019.8.19.0067

123. APELAÇÃO 0009637-02.2019.8.19.0067 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009637-02.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00218782 APELANTE: NAYARA DO COUTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010058-86.2021.8.19.0207

124. APELAÇÃO 0010058-86.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010058-86.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00838121 APELANTE: ARIANY THOMAZ FARIA ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO APELADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0010894-02.2020.8.19.0011

125. APELAÇÃO 0010894-02.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010894-02.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01023417 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: SUPERMERCADO BARCELOS LTDA ADVOGADO: ALEX MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0012573-08.2009.8.19.0210

126. APELAÇÃO 0012573-08.2009.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012573-08.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00547365 APELANTE: ANDERSON LUIZ MUNIZ DE GOIS APELANTE: NIVIA CRISTINA DE GOIS PEREIRA APELANTE: ANA BEATRIZ MARTINS DE GOIS ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA APELADO: MARGARETE VAZ BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013134-41.2018.8.19.0202

127. APELAÇÃO 0013134-41.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013134-41.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00398531 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0016224-64.2021.8.19.0004

128. APELAÇÃO 0016224-64.2021.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016224-64.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01007956 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0021709-28.2020.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0021709-28.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021709-28.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00845238 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: D PAULA E DALVI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ELIZANGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0024687-08.2020.8.19.0205

130. APELAÇÃO 0024687-08.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024687-08.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01023322 APELANTE: ADEMILCE SODRÉ DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA APELADO: SENFFNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0025456-79.2021.8.19.0205

131. APELAÇÃO 0025456-79.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025456-79.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01012712 APELANTE: WASHINGTON LUIZ RENADO DA SILVA ADVOGADO: ANGELA CRISTINA DE CARVALHO CADILHE DE SOUZA APELADO: REDERJ ASSOCIAÇÃO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL ROMA DE MOURA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0027488-10.2020.8.19.0038

132. APELAÇÃO 0027488-10.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027488-10.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00368123 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CLAUDIA BARBOZA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0027493-40.2016.8.19.0210

133. APELAÇÃO 0027493-40.2016.8.19.0210 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027493-40.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01009881 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO ADVOGADO: MARCOS PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO ADVOGADO: JOSÉ NEWTON QUIRINO CÂMARA APELADO: BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0029728-46.2017.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0029728-46.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029728-46.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00638627 APELANTE: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A ADVOGADO: ALEX STOCK HOFFMANN ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS APELANTE: NELSON CAUAS ASFORA APELANTE: MARIA DO CARMO BORGES DA FONSECA ASFORA ADVOGADO: CLAUDIO MORISSON FAVRAUD APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0032475-69.2021.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0032475-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0032475-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00682348 APELANTE: VAGNER CAMPOS XAVIER ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER ADVOGADO: JESSICA SOARES DA CONCEIÇÃO APELADO: ANUSKA SOARES APELADO: LEONARDO SERRA APELADO: MARLONS PROENÇA COSTA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0034530-66.2016.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0034530-66.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034530-66.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133994 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO APELADO: MARIMAR S A ADVOGADO: LARRY JOHN RABB CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0034739-27.2019.8.19.0002

137. APELAÇÃO 0034739-27.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034739-27.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01019356 APELANTE: REGINA CELIA PRAÇA PENA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: PREZUNIC - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0035945-74.2018.8.19.0014

138. APELAÇÃO 0035945-74.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035945-74.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00545393 APELANTE: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA APELANTE: POLIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0046593-79.2023.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0046593-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0046593-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00971962 APELANTE: CRISTHINE MARIA SERWY MARTINS ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE ADVOGADO: DR(A). EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE APELADO: SWEENEY INTERNATIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: JOSÉ MAURÍCIO DO REGO BARROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0054118-45.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0054118-45.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054118-45.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00522944 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GEORGE DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090405-16.2019.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0090405-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0090405-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01000457 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: SALETE PONTES ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0091881-12.2018.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0091881-12.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0091881-12.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00859062 APELANTE: CLAYTON DE FREITAS GOMES ADVOGADO: ALBERTO ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0102054-70.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0102054-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0102054-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00819595 APELANTE: MARIA CHRISTINA DO AMARAL RIBEIRO APELANTE: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE VARGAS ADVOGADO: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADO: NILZA DE SOUZA ROBERTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0104060-84.2021.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0104060-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0104060-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00678511 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MBM VEÍCULOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA INTERESSADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0124184-54.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0124184-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0124184-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00820352 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ANGELINA CEZARIO DE REZENDE ADVOGADO: JULIANA CEZARIO DE REZENDE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0127972-18.2018.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0127972-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0127972-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00733262 APELANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS APELADO: MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA APELADO: LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0132067-91.2018.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0132067-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0132067-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573715 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0132404-41.2022.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0132404-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0132404-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00408682 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: CLAUDIA NAEGELE COELHO ADVOGADO: ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA APELADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0168652-40.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0168652-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0168652-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023792 APELANTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA APELADO: ANA CLAUDIA DA SILVA PEREIRA APELADO: ANA BEATRIZ PEREIRA DE SALES ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0174570-59.2020.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0174570-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0174570-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00562526 APELANTE: DCC IV LANCHES LTDA EPP ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0178862-53.2021.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0178862-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0178862-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656052 APELANTE: VAGNER CAMPOS XAVIER ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER APELADO: ANGELA MODESTO LEAL BRUM APELADO: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0183192-30.2020.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0183192-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0183192-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573388 APELANTE: BANCO BRADESCARD S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: TUANE DOS REIS DA GRAÇA ADVOGADO: ROBERTO JORGE CHAGAS CAMPOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0196673-26.2021.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0196673-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0196673-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793527 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: RICARDO GOTLIB APELADO: MARCELO GOTLIB ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0222493-67.2009.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0222493-67.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0222493-67.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00701904 APTE: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI APTE: ARMÊNIO NONATO ROSEMBERG ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0226363-71.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0226363-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0226363-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00508248 APELANTE: JOSE VALDIR CIMEK BACKERS ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI APELADO: FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0248337-77.2013.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0248337-77.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0248337-77.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00437567 APELANTE: CELIA REGINA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO APELADO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0248656-06.2017.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0248656-06.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0248656-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133995 APELANTE: MARIMAR S A ADVOGADO: JEOVA COSTA LIMA NETO ADVOGADO: LARRY JOHN RABB CARVALHO APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0254044-45.2021.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0254044-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0254044-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01006019 APELANTE: JOÃO ROBERTO DE BIASE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0255069-64.2019.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0255069-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0255069-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00601160 APTE: CLAUDETE MOURA ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APDO: FRIGOCOPA - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0266967-74.2019.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0266967-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0266967-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00198286 APELANTE: PONTO RECREIO 2009 COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. (PADARIA SANTA MARTA) APELANTE: POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS RECREIO 2009 LTDA. APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATA BRITO LAGE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0323804-86.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0323804-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0323804-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662697 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: F TITONELI ANALISE DE CADASTRO - EIRELI ADVOGADO: JOÃO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0398195-17.2015.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0398195-17.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0398195-17.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133965 APELANTE: TATIANA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0408299-39.2013.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0408299-39.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0408299-39.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00392962 APELANTE: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: KALI SOFTWARE LTDA. ADVOGADO: BRUNO BON NAVARRO ADVOGADO: LEONARDO BUARQUE DE SANTANA ADVOGADO: AMANDA BRUNO PEREZ MUIÑOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0800108-80.2024.8.19.0056

164. APELAÇÃO 0800108-80.2024.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800108-80.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.01000066 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARIA DO LIVRAMENTO CONCEICAO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800122-64.2024.8.19.0056

165. APELAÇÃO 0800122-64.2024.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800122-64.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.01004268 APELANTE: SELMA MENDONCA DE BRITO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800156-17.2023.8.19.0010

166. APELAÇÃO 0800156-17.2023.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800156-17.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00805838 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800481-83.2023.8.19.0012

167. APELAÇÃO 0800481-83.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800481-83.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00562119 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DAIANA DE SOUZA OUVERNEY SIMOES ADVOGADO: ANDERSON PEIXOTO DONEGATTE DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA BASTOS SILVA DAYER RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0800524-51.2022.8.19.0013 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0800524-51.2022.8.19.0013 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800524-51.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00800811 APELANTE: SONIA DAS NEVES LEMOS ADVOGADO: ISABELA LUCIANO CHAVES FERNANDES APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0800690-28.2023.8.19.0020

169. APELAÇÃO 0800690-28.2023.8.19.0020 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800690-28.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2024.00669326 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: AMANDA GOMES DE SOUZA APELADO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0802551-07.2022.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0802551-07.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802551-07.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00784679 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL PAMELA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802566-20.2024.8.19.0202

171. APELAÇÃO 0802566-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802566-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01008617 APELANTE: LUCIENE RIBEIRO SILVA BENTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0802657-72.2022.8.19.0205

172. APELAÇÃO 0802657-72.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802657-72.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00566254 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: ROBERTA MARIA DE MOURA ADVOGADO: CAROLINE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0802967-78.2022.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0802967-78.2022.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802967-78.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00313138 APELANTE: EDILENE JACINTO DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0802989-18.2022.8.19.0212

174. APELAÇÃO 0802989-18.2022.8.19.0212 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802989-18.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00840422 APELANTE: CAROLINA DE CASTRO CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: RENATO DA SILVA FERREIRA APELADO: WILL S A MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0806521-25.2022.8.19.0042

175. APELAÇÃO 0806521-25.2022.8.19.0042 ASSUNTO: 1/3 DE FÉRIAS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806521-25.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00859481 APELANTE: ROSEMERE GOMES DA SILVA ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA APELADO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0806620-20.2022.8.19.0066

176. APELAÇÃO 0806620-20.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806620-20.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00835029 APELANTE: LUCIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEJAMIR ANDRADE PAULO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0807367-38.2022.8.19.0011

177. APELAÇÃO 0807367-38.2022.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807367-38.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00719914 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: MARCOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: KELLY REGINA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0807391-69.2022.8.19.0204

178. APELAÇÃO 0807391-69.2022.8.19.0204 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807391-69.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00590344 APELANTE: ELAINE LOPES GUIMARÃES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0807577-61.2023.8.19.0203

179. APELAÇÃO 0807577-61.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807577-61.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00563626 APELANTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: LUAN GABRIEL ARRUDA DE TARSO MACHADO OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0808007-03.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0808007-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0808007-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00604580 APELANTE: BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO APELADO: SONIA PESSOA GOULART ADVOGADO: LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808080-74.2022.8.19.0023

181. APELAÇÃO 0808080-74.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808080-74.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00011158 APELANTE: SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0808837-95.2022.8.19.0014

182. APELAÇÃO 0808837-95.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0808837-95.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00611122 APELANTE: MAYARA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0810028-44.2023.8.19.0014

183. APELAÇÃO 0810028-44.2023.8.19.0014 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810028-44.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00819949 APELANTE: G S NOGUEIRA COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS APELADO: CLINICA SANTA MARIA DE CAMPOS LTDA APELADO: PEDRO HENRIQUE FERRARO DA SILVEIRA ADVOGADO: ANA THEREZA BATH CARDOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0810564-89.2022.8.19.0208

184. APELAÇÃO 0810564-89.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810564-89.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00774392 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: CHRISTINY GOMES VAZ CHAVES DE JESUS ADVOGADO: DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0811204-31.2022.8.19.0002

185. APELAÇÃO 0811204-31.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0811204-31.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00570102 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FABIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: LUCAS MONNERAT LESSA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0812061-77.2022.8.19.0002

186. APELAÇÃO 0812061-77.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812061-77.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00820644 APELANTE: HEITOR DE AGUIAR GAJO CARNEIRO REP/P/S/MAE GEISEANE PINTO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812467-41.2023.8.19.0042

187. APELAÇÃO 0812467-41.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812467-41.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00860192 APELANTE: RAFAELA SOUZA MARQUES APELANTE: MARIA DA PENHA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA INTERESSADO: MASSA FALIDA DO GRUPO ITAPEMIRIM ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0813098-24.2022.8.19.0202

188. APELAÇÃO 0813098-24.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813098-24.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00796007 APTE: DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDSON ALVES MORAES APDO: MARCELO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814228-69.2023.8.19.0087

189. APELAÇÃO 0814228-69.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814228-69.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01015850 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FRANCISCO MUNIZ JUNIOR ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0816699-83.2023.8.19.0208

190. APELAÇÃO 0816699-83.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816699-83.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00786248 APELANTE: ALEXANDRE DO CARMO DE ALMEIDA GONZAGA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0817153-60.2023.8.19.0209

191. APELAÇÃO 0817153-60.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817153-60.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00697989 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA ADVOGADO: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA MACEDO RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0818221-66.2023.8.19.0202

192. APELAÇÃO 0818221-66.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818221-66.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00562032 APELANTE: ANDRESSA ALVES ADVOGADO: MARIANA CIRIACO MOREIRA TAVARES APELADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: BEATRIZ DE ABREU CONTANI ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0822212-78.2022.8.19.0204

193. APELAÇÃO 0822212-78.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822212-78.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00585766 APELANTE: MARCELA SILVA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0828326-63.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0828326-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828326-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01012339 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOELMA PEREIRA RAMOS MENDITTE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0829102-18.2022.8.19.0209

195. APELAÇÃO 0829102-18.2022.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829102-18.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01008949 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: NATAN VARGAS DOS SANTOS APELADO: ISIS REIS BERNARDES DE FIGUEIREDO APELADO: GAEL REIS BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0840213-70.2024.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0840213-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0840213-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991127 APELANTE: IVONETTE VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBARA ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0842012-55.2023.8.19.0205

197. APELAÇÃO 0842012-55.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842012-55.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00992792 APELANTE: JOCIMARIA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: HENRIQUE CHRISÓSTOMO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA APELADO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0846317-49.2022.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0846317-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA / CABIMENTO / MANDADO DE SEGURANÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0846317-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00587812 APELANTE: MSHS BRASIL ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: LARISSA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: LUCAS LEITE MARQUES ADVOGADO: GEORGES RODRIGUES EL-HAGE APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0855570-27.2023.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0855570-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0855570-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00307270 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO ROLANDE MOREAU ADVOGADO: PAULA LOPES FURTADO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0858778-53.2022.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0858778-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0858778-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00711582 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: LEONARDO DUARTE SOARES BARBOSA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0892926-56.2023.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0892926-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0892926-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01022092 APELANTE: MICHELE AMARAL BATISTA ADVOGADO: BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO ANSELMO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0911514-14.2023.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0911514-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0911514-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01000122 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: EDUARDO DE CARVALHO RANGEL REP/P/S/MAE GISELE CRISTINA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON EDUARDO RANGEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0934607-06.2023.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0934607-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0934607-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00591546 APELANTE: JAMESSON DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

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