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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 04/12/2024, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0835026-09.2023.8.19.0004
001. RECURSO INOMINADO 0835026-09.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835026-09.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00150214 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALACE FERREIRA ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803802-48.2024.8.19.0253
002. RECURSO INOMINADO 0803802-48.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803802-48.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00151959 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0850760-58.2024.8.19.0038
003. RECURSO INOMINADO 0850760-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850760-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00151666 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: HELTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RENATA CARVALHO FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810687-13.2024.8.19.0210
004. RECURSO INOMINADO 0810687-13.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810687-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153220 RECTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: CAIO ROSSI DA SILVA ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0003552-94.2024.8.19.9000
005. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0003552-94.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810176-95.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126952 IMPTE: LUSIETE FERREIRA DE LIMA SAMPAIO IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: SUELLEN FARIAS DOS SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806063-79.2024.8.19.0028
006. RECURSO INOMINADO 0806063-79.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806063-79.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00156496 RECTE: CRISTIANO PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0830639-60.2024.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0830639-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830639-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153219 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0805317-90.2024.8.19.0036
008. RECURSO INOMINADO 0805317-90.2024.8.19.0036 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805317-90.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00150107 RECTE: ALEX NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: ELAINE ANDRADE PACHECO RECORRIDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811879-81.2024.8.19.0209
009. RECURSO INOMINADO 0811879-81.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811879-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153904 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: ANDERSON NOBRE BASTOS ADVOGADO: THALITA DOS PASSAROS AUGUSTO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802270-36.2024.8.19.0254
010. RECURSO INOMINADO 0802270-36.2024.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802270-36.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00145064 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOLANGE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802506-91.2024.8.19.0252
011. RECURSO INOMINADO 0802506-91.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802506-91.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00148941 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA CLARA DE CARVALHO RIVELLI ADVOGADO: YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804188-78.2024.8.19.0253
012. RECURSO INOMINADO 0804188-78.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804188-78.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00152116 RECTE: LEONARDO VICENTE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811560-13.2024.8.19.0210
013. RECURSO INOMINADO 0811560-13.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811560-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00144264 RECTE: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI ADVOGADO: BIANCA DA SILVA COSTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814545-35.2024.8.19.0054
014. RECURSO INOMINADO 0814545-35.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814545-35.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00148869 RECTE: EDINEA SILVA BAIAO ADVOGADO: VINICIUS DANIEL SANTIAGO DE JESUS RECORRIDO: CONDOMINIO SOLAR DAS MANGUEIRAS ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0817191-77.2024.8.19.0002
015. RECURSO INOMINADO 0817191-77.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817191-77.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00144209 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: FELIPE VIANA NOVAES ADVOGADO: PÉROLLA HOSANA ROSA SALES ADVOGADO: GABRIEL ROSSY SANTOS DE ARAGÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0818588-53.2024.8.19.0203
016. RECURSO INOMINADO 0818588-53.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818588-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00144452 RECTE: VIVIANE NUNES BEM ADVOGADO: MARIO DA SILVA LOPES RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0897119-80.2024.8.19.0001
017. RECURSO INOMINADO 0897119-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0897119-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00151508 RECTE: DAIANA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS ADVOGADO: DAIANA DA SILVA MOREIRA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812520-91.2023.8.19.0213
018. RECURSO INOMINADO 0812520-91.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812520-91.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155014 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HARLEY AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0820972-82.2023.8.19.0054
019. RECURSO INOMINADO 0820972-82.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820972-82.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00014112 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SELMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DE MATTOS MACHADO BRITO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0804086-55.2023.8.19.0006
020. RECURSO INOMINADO 0804086-55.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804086-55.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00155208 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DELFINA JOANA PIRES DE MELO ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PÊGAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810890-53.2024.8.19.0087
021. RECURSO INOMINADO 0810890-53.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810890-53.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00156245 RECTE: MONICA BERRIEL ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ PÊGO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0871714-42.2024.8.19.0001
022. RECURSO INOMINADO 0871714-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0871714-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155291 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LEANDRO SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0829067-08.2024.8.19.0203
023. RECURSO INOMINADO 0829067-08.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829067-08.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00154596 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: REGINA LUCIA GOUVEIA DE SANTANA LARA ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0902341-29.2024.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0902341-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0902341-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154706 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE ZUBCICH CAIADO DE CASTRO RECORRIDO: RAQUEL DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0031179-41.2019.8.19.0014
025. RECURSO INOMINADO 0031179-41.2019.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0031179-41.2019.8.19.0014 RECTE: RICARDO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO ADVOGADO: RANIERI DE SA BARRETO RECORRIDO: SAID PEREIRA RANGEL JUNIOR ADVOGADO: ALANA DA SILVA LINHARES JORGE RECORRIDO: TERREPLAN EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAURÍCIO CARLOS RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO: MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0803182-51.2024.8.19.0054
026. RECURSO INOMINADO 0803182-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803182-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00152401 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: ROSA MOREIRA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0807781-65.2024.8.19.0205
027. RECURSO INOMINADO 0807781-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807781-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00150778 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOCIMAR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0801311-68.2022.8.19.0211
028. RECURSO INOMINADO 0801311-68.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801311-68.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00118352 RECTE: JOAO MANSSUETA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO MARQUES MACHADO RECORRIDO: SAYEGH ASSESSORIA JURIDICA - EPP ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RECORRIDO: CLAUDIO JOAQUIM MARTAGAO GESTEIRA NETO ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0881280-15.2024.8.19.0001
029. RECURSO INOMINADO 0881280-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0881280-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153244 RECTE: BARBARA DELLOMO ATTADEMO DE CASTRO FARIAS RECTE: RICARDO MANTOVANE DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS RECORRIDO: CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0817439-07.2024.8.19.0208
030. RECURSO INOMINADO 0817439-07.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817439-07.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00153954 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0816108-08.2024.8.19.0202
031. RECURSO INOMINADO 0816108-08.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816108-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155655 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BERGAMASCHI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0826623-23.2024.8.19.0002
032. RECURSO INOMINADO 0826623-23.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826623-23.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155553 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIEL RODRIGUES SANTA RITA RECORRIDO: MARIANA MAGALHAES CHAGAS ADVOGADO: BRENO CID FERNANDES SALGADO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0812489-10.2023.8.19.0007
033. RECURSO INOMINADO 0812489-10.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812489-10.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00154119 RECTE: WISER EDUCACAO S.A ADVOGADO: PATRICIA PIRES CARDOSO RECORRIDO: MONICA REGINA COIMBRA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0810233-33.2024.8.19.0210
034. RECURSO INOMINADO 0810233-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810233-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153704 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: WESLEY JUNIOR FERREIRA PINTO ADVOGADO: MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
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