----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 04 DE DEZEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0087167-16.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0087167-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0085574-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00964167 IMPTE: DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI IMPTE: MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG IMPTE: JULIANA MARQUES DE ALMEIDA SILVA IMPTE: PÊDRA CARLA HENNIGEN DE MATTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088256-74.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0088256-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0339032-05.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00975648 IMPTE: MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA PACIENTE: WAGNER DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088376-20.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. HABEAS CORPUS 0088376-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811862-21.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00977842 IMPTE: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES PACIENTE: VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA RIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089821-73.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. HABEAS CORPUS 0089821-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0072969-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993153 IMPTE: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL IMPTE: LUIZ BARAJAS CURY PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090491-14.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0090491-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811658-74.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01000592 IMPTE: EULER DA SILVA OLIVEIRA PACIENTE: GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090589-96.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0090589-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0085574-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001502 IMPTE: JEFFERSON DAMIN MONTEIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091009-04.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0091009-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825340-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01006308 IMPTE: CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO IMPTE: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA IMPTE: LENERSOM LIMA DE PAULA PACIENTE: MATHEUS GOMES DA SILVA ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CAUÃ FERREIRA NASCIMENTO CORREU: JORGE ANICIO VINHA LOPES JUNIOR CORREU: MARCELO DO NASCIMENTO MENDES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091615-32.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0091615-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818504-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01013455 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: BRENNA SCARLAT DE ALMEIDA PACIENTE: WELLINGTON DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092057-95.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0092057-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022976-63.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01018027 IMPTE: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092341-06.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0092341-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010471-12.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01020902 IMPTE: ARIANE OLIVEIRA MELO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093104-07.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. HABEAS CORPUS 0093104-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825091-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01028770 IMPTE: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA PACIENTE: ANSELMO MENDONÇA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093450-55.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0093450-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829719-23.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01032665 IMPTE: FELIPPE ALMEIDA COSTA IMPTE: PHILIPE BRAGA FREIRE PACIENTE: EMANUEL MOREIRA LIBERATO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: IDIOMAR ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093593-44.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0093593-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000301-27.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.01034499 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093887-96.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0093887-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814423-54.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01038080 IMPTE: VINICIU DE SOUZA RODRIGUES GONÇALVES PACIENTE: THIAGO HENRIQUE PEREIRA IGNACIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO CORREU: CARLOS EDNEI DOS SANTOS PORTO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094204-94.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
0094365-07.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0094365-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809709-70.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01043296 IMPTE: FABIANO FIGUEIRA IECHER PACIENTE: LUCIANO CORRÊA DE JESUS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094575-58.2024.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0094575-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011486-75.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01045469 IMPTE: PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA PACIENTE: LUIZ DE CARVALHO IZABEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091314-85.2024.8.19.0000
018. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0091314-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0004962-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01009859 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS INTERESSADO: MARCOS LUIS BERNARDES DE SOUZA INTERESSADO: RONALDO LUIZ DE AZEVEDO CARVALHO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA AGUIAR INTERESSADO: REINALDO MEIRELLES DE SA INTERESSADO: WANDERLEY BRAGA TABOADA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094709-85.2024.8.19.0000
019. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0094709-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0170699-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047040 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003722-67.2024.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003722-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003722-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01032646 AGTE: MARLLEY DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007404-30.2024.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007404-30.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007404-30.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01037233 AGTE: RAFAEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010272-78.2024.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010272-78.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010272-78.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01013167 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HARNOLDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: MARCIO DANIEL PRADO LOPES ADVOGADO: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012509-85.2024.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012509-85.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012509-85.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01008751 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014246-26.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014246-26.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014246-26.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00982350 AGTE: ANDREZA DUTRA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014547-70.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014547-70.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014547-70.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00999180 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA MARTINS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: JOSE DA SILVA GRIJO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014783-22.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014783-22.2024.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014783-22.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00925171 AGTE: ELMO SILVA LOPES JUNIOR OUTRO NOME: ELMO SILVA LOPES JÚNIOR ADVOGADO: NATALIE ANSELMO DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015452-75.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015452-75.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015452-75.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01028191 AGTE: WALLACE HENRIQUE DA ROCHA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016032-08.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016032-08.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016032-08.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01005652 AGTE: PAULO LEANDRO DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016301-47.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016301-47.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016301-47.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01041911 AGTE: FELIPE FREIRE MELLO ADVOGADO: SIDNEY ROCHA DE SOUSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001867-24.2022.8.19.0011
030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001867-24.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001867-24.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01025178 RECTE: MARCELO TAVARES MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA PAIXÃO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026385-74.2019.8.19.0014
031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0026385-74.2019.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026385-74.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00972643 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005047-07.2015.8.19.0007
032. APELAÇÃO 0005047-07.2015.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005047-07.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00452324 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELISON RAMOS DE SOUZA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO ADVOGADO: MARCELO ANDRADE SOARES ADVOGADO: FILIPE CHAVES MACIEL ADVOGADO: JOAO VICTOR BATISTA RUAS ASSUNCAO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS SARMENTO DE CASTRO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLINE DE OLIVEIRA VENEZIA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN LUCIA COSTA TUBBS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDNARDO MOTA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES ADVOGADO: VICTORIA ELISA DE FARIA FELISARDO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006112-59.2019.8.19.0019
033. APELAÇÃO 0006112-59.2019.8.19.0019 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0006112-59.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00876741 APTE: MARCO DOS SANTOS MENDONÇA OUTRO NOME: MARCOS DOS SANTOS MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007962-60.2020.8.19.0037
034. APELAÇÃO 0007962-60.2020.8.19.0037 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007962-60.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01010051 APTE: ANDRE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008979-65.2022.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0008979-65.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0008979-65.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00750862 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011375-91.2022.8.19.0205
036. APELAÇÃO 0011375-91.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011375-91.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00839974 APTE: GRACIANE DO NASCIMENTO DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: RENAN MARTINS BESSA ADVOGADO: FLÁVIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: JOELSON SOARES GAMBÔA APDO: PATRICK DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: GIOVANNA MELLO CAFFARO ADVOGADO: LILIANE GRANJA FONSECA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025840-33.2021.8.19.0014
037. APELAÇÃO 0025840-33.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0025840-33.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01029123 APTE: ALEXANDRE AVELAR VAILLAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029862-26.2015.8.19.0021
038. APELAÇÃO 0029862-26.2015.8.19.0021 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029862-26.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00460761 APTE: MARCELO SILVA RAMOS ADVOGADO: TARCÍSIO MACIEL CHAVES DE MENDONÇA ADVOGADO: MAURICIO LOPES DE PAULA ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO LUIZ FIRMINO LELES ADVOGADO: MARCELO SILVA RAMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ADRIANO FRANCISCO DE ABREU RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031031-93.2024.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0031031-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0031031-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00881220 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO ADVOGADO: TIAGO GAVINHA SOBRINHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041847-79.2021.8.19.0021
040. APELAÇÃO 0041847-79.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0041847-79.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01030191 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0128965-51.2024.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0128965-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0128965-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025843 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0164387-58.2022.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0164387-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0164387-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012750 APTE: LUIZ HENRIQUE GANDRA DE SOUZA APTE: MARCIO DE CARVALHO JUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800062-59.2024.8.19.0002
043. APELAÇÃO 0800062-59.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800062-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00810406 APTE: RYAN SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800283-39.2024.8.19.0003
044. APELAÇÃO 0800283-39.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800283-39.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01048249 APTE: KLEBER CRISTIAN MOREIRA CUTEA ADVOGADO: RICARDO CONCEICAO SILVA CIZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801514-23.2023.8.19.0202
045. APELAÇÃO 0801514-23.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801514-23.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01019020 APTE: MATHEUS ANDRÉ ARAÚJO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801654-20.2024.8.19.0203
046. APELAÇÃO 0801654-20.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801654-20.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01024039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSÉ CARLOS BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804763-82.2024.8.19.0028
047. APELAÇÃO 0804763-82.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804763-82.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01052322 APTE: KRISTIANN SANTOS DA FONSECA VALADÃO ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812992-23.2023.8.19.0042
048. APELAÇÃO 0812992-23.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812992-23.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01001414 APTE: LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MARIA INÊS LOPA RUIVO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821850-07.2023.8.19.0054
049. APELAÇÃO 0821850-07.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821850-07.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01033829 APTE: LEANDRO DA SILVA ARANTE ADVOGADO: TATYANA AMBROSIO CANTARINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824227-86.2023.8.19.0203
050. APELAÇÃO 0824227-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824227-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00836493 APTE: KAUAN GUTIERRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0852083-49.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0852083-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852083-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032309 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS DOS SANTOS MACHADO APTE: PATRICIA PORTO FARIA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0907866-89.2024.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0907866-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0907866-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01029558 APTE: FRANCESCO MANTUANO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar