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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04/12/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS ADIADOS:
0146219-81.2017.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0146219-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0146219-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00922780 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO APELADO: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA APELADO: JAVA BOAT CORPORATION B.V ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO ADVOGADO: MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0816882-29.2023.8.19.0087
002. APELAÇÃO 0816882-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816882-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00634572 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GIOVANA LIMA CARDOSO APELADO: MARIA HELENA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA LUÍZA DE SOUZA ALEN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0007955-82.2021.8.19.0021
003. APELAÇÃO 0007955-82.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007955-82.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00422430 APELANTE: MAURICIO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CHRISTIANE LUCI QUINTA DA FONSECA APELADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0826225-16.2023.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0826225-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0826225-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00480605 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: LEONARDO BASTOS CORBAGE REP/P/S/MÃE BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA BASTOS CORBAGE APELADO: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA BASTOS CORBAGE ADVOGADO: GABRIEL VIDAL CORBAGE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097382-56.2021.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0097382-56.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004142-54.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04735185 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI REU: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALTUNIAN REU: ISABEL CHRISTINA PAIVA ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0057404-67.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057404-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0840697-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631045 AGTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO ADVOGADO: JORGE DE SOUZA JUNIOR AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS ADVOGADO: GUILHERME ARAUJO DRAGO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI AGDO: BELOV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIZA GUIMARÃES ASSIS ADVOGADO: JORGE DE SOUZA JUNIOR AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0058184-07.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058184-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0840697-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00639763 AGTE: BELOV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR INTERESSADO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: JORGE DE SOUZA JUNIOR INTERESSADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0051501-51.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051501-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802900-10.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00563441 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: THAYANE DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ESTER DA SILVA PEREIRA REP/P/S/GENITORA JUARA NAZARETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RUTE BRASIL COSTA EVANGELISTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051614-05.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051614-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802900-10.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00564839 AGTE: ESTER DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MÃE JUARA NAZARETH DA SILVA PEREIRA, ADVOGADO: RUTE BRASIL COSTA EVANGELISTA ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARIA JOANA FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042918-77.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042918-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813098-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00472289 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA INVDO: SIGILOSO HERD: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES HERD: SIGILOSO HERD: SIGILOSO HERD: SIGILOSO HERD: SIGILOSO HERD: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0044817-13.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044817-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803716-46.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00493181 AGTE: GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA CARDOSO VERBICÁRIO DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA AGDO: ANA LAURA GRIPP GOMES REP/P/S/ GENITORES RODRIGO REIS GOMES E DAYSE MARTINS GRIPP ADVOGADO: VANOR COSME DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052497-49.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052497-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804587-80.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00574860 AGTE: ARILSON DA SILVA MENEZES ADVOGADO: JOÃO VITOR NEVES COUTO ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0053758-49.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053758-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802859-10.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00589416 AGTE: EUDENYR GOMES LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VALENTE AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0058429-18.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058429-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0819075-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00642596 AGTE: JOAO DE MOURA MOTTA REP/P/S/MÃE FERNANDA MOTTA DOS REIS ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060177-85.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060177-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817995-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00663045 AGTE: MP ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: ADRIANA MARQUES DE BRITO AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO B ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM ADVOGADO: LUIZA MAGALHÃES ZERBONE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0062854-88.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062854-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807512-08.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00693698 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MORAES DE CARVALHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0006357-24.2015.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
017. APELAÇÃO 0006357-24.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006357-24.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00761129 APELANTE: LÉA DA SILVA COSTA APELANTE: LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI ADVOGADO: DR(A). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES APELADO: CONTEMPORANEO BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA APELADO: BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0005387-79.2020.8.19.0037
018. APELAÇÃO 0005387-79.2020.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005387-79.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00744297 APELANTE: FABIO COUTO DA COSTA ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA APELANTE: SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0005944-97.2019.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0005944-97.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005944-97.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00952715 APTE: CLARO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: QUEIROZ CALÇADOS INFANTIS LTDA. ADVOGADO: VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0010986-90.2016.8.19.0052
020. APELAÇÃO 0010986-90.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010986-90.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00750283 APTE: ROBERTO GAMA DA SILVA ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: MARIA IZABEL SILVA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0020836-85.2020.8.19.0002
021. APELAÇÃO 0020836-85.2020.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0020836-85.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00084886 APTE: UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA APDO: KAIQUE DA SILVA BRITO REP/P/S/GENITORA FÁBIA ISMÉRIA DA SILVA ADVOGADO: THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036444-21.2019.8.19.0209
022. APELAÇÃO 0036444-21.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0036444-21.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00332947 APELANTE: PATRÍCIA FÁBREGAS BERTINO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0815347-45.2022.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0815347-45.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815347-45.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00314037 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TAINA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0032265-24.2017.8.19.0206
024. APELAÇÃO 0032265-24.2017.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032265-24.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00779339 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SEVERINO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PONTES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0048593-24.2015.8.19.0004
025. APELAÇÃO 0048593-24.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048593-24.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00683154 APELANTE: WILIAN DA SILVA CORREIA ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0143386-22.2019.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0143386-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0143386-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00623077 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL AVENIDA ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT APELADO: LEILA MARCIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0292382-98.2015.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0292382-98.2015.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0292382-98.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00720450 APELANTE: SERGIO SOARES BESSA ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO APELADO: MARIA AMÁLIA DELDUQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805456-18.2023.8.19.0023
028. APELAÇÃO 0805456-18.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805456-18.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00671354 APELANTE: EMANUEL DOS SANTOS CARVALHO MENDONCA R/P/S/MÃE MONIQUE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818194-20.2022.8.19.0202
029. APELAÇÃO 0818194-20.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818194-20.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00910431 APELANTE: JOAO ANTONIO RODRIGUES VENTURA ADVOGADO: ANDERSON LEIROS DE ARAUJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0840449-22.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0840449-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0840449-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00762673 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SEBASTIAO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0819366-81.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0819366-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819366-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00570934 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825637-67.2023.8.19.0208
032. APELAÇÃO 0825637-67.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825637-67.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00862506 APELANTE: HENIO MATEUS LIMA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
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