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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DO PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 04/12/2024, ÀS 13:00:00 HORAS.
0030924-52.2024.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0030924-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0251237-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00335857 REQTE: BRUNO EDUARDO ALBUQUERQUE DE MOURA ADVOGADO: IVO PERASSOLLI NETTO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034866-92.2024.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0034866-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0344354-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00382485 REQTE: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039683-05.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. REVISAO CRIMINAL 0039683-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0035345-19.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00437025 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051268-54.2024.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0051268-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0315232-44.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00561188 REQTE: JOÃO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS RIVERA ADVOGADO: NATHÁLIA CHUVA FERNANDES ADVOGADO: CARLOS AFONSO DA COSTA ADVOGADO: SAMARA DOS SANTOS FRANÇA ADVOGADO: BRUNO ALVES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055211-79.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. REVISAO CRIMINAL 0055211-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019440-22.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00605674 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO HYGINO KNOPP RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059861-72.2024.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0059861-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049187-39.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00658561 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE MELO SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064056-03.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. REVISAO CRIMINAL 0064056-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000464-04.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00710956 REQTE: MATHEUS DE FREITAS ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072617-16.2024.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0072617-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0006326-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00809689 REQTE: AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077642-10.2024.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0077642-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1035740-11.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00860532 REQTE: CHARLES DE MIRANDA RAMOS ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079615-97.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. REVISAO CRIMINAL 0079615-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037966-91.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00881576 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: GIANCARLO MANHÃES TURRINI RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083362-55.2024.8.19.0000
011. REVISAO CRIMINAL 0083362-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209975-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00925037 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084056-24.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. REVISAO CRIMINAL 0084056-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0515627-91.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00931920 REQTE: THIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087742-24.2024.8.19.0000
013. REVISAO CRIMINAL 0087742-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000085-35.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00970587 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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