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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA , PRESIDENTE DO 1º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 04/12/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0035105-96.2024.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0035105-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001999-61.2005.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00384892 REQTE: MICHELE APARECIDA GONÇALVES ADVOGADO: ARNALDO CORREA MILESI RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046063-44.2024.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0046063-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004264-84.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00507224 REQTE: JUNIO SOARES REQTE: JOEL DA CRUZ REQTE: RONALDO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053999-23.2024.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0053999-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032367-83.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00592255 REQTE: MARCO AURELIO ZARATTINI ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE ADVOGADO: ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES ADVOGADO: MICHELLE AGUIAR DA COSTA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077059-25.2024.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0077059-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0283516-96.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854997 REQTE: BRUNO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE ALONSO DE MATTOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081862-51.2024.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0081862-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0163346-18.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00908228 REQTE: ADRIANO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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