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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE / PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/12/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA. O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS.
PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR.
MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar).
0102010-20.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102010-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812431-74.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00990390 AGTE: GUILHERME FAZENDA DE CASTRO REP/P/ TATIANE GARCIA FAZENDA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040403-69.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040403-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0229534-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00445289 AGTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: NEWTON ALVARENGA CARVALHO LEME AGDO: ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0070763-84.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070763-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830009-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00790239 AGTE: LEILA FRAJDRACH ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0805301-42.2023.8.19.0208
004. APELAÇÃO 0805301-42.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805301-42.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00942492 APELANTE: SAMUEL DOS SANTOS FELIPE ADVOGADO: BRUNO DIAS SANTOS APELADO: FIVE GNV - COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:
0021426-98.2019.8.19.0066
005. APELAÇÃO 0021426-98.2019.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021426-98.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00061805 APELANTE: MARIA APARECIDA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0835246-13.2023.8.19.0002
006. APELAÇÃO 0835246-13.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0835246-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00925535 APELANTE: MARIA LEITAO ALVES FERREIRA ADVOGADO: MARCIO MENEZES DE SOUZA APELADO: JOSE CARLOS PEIXOTO ADVOGADO: MILENA MORAES LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0010260-14.2008.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0010260-14.2008.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010260-14.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00882149 APELANTE: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MEDICA S/A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: FILIPE ARIEL BELATO COSTA APELANTE: CLEMIR CUNHA FONTES DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0064544-55.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064544-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820547-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00713093 AGTE: JORGENEA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR AGDO: MARCOS FELIPE VANDERLEI VIEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0029839-09.2012.8.19.0208
009. APELAÇÃO 0029839-09.2012.8.19.0208 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029839-09.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00939191 APELANTE: BUMACHAR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA ADVOGADO: MICHELLE MARCONDES CARAM ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES IMBROISI APELADO: BRD BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S A ADVOGADO: DR(A). FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DR(A). RAFAEL ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:
0002914-32.2021.8.19.0055
010. APELAÇÃO 0002914-32.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002914-32.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00951709 APELANTE: JONATHAN BRUNO DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL CORTES FERNANDES APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO APELADO: RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0004097-10.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
011. APELAÇÃO 0004097-10.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004097-10.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00966101 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GELSON CHAGAS ROMANO ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0010537-78.2022.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0010537-78.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010537-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00939070 APELANTE: STAR BEAUTY ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA APELADO: JANAINA RAUL DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0010707-78.2021.8.19.0004
013. APELAÇÃO 0010707-78.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010707-78.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00937600 APELANTE: RAFAEL FERREIRA FRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA ISABEL ROCCO DE SOUZA FRAGA ADVOGADO: MATEUS ALVIM BUSTAMANTE ADVOGADO: LIVIA DE SOUZA GASPARY RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075448-05.2022.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0075448-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0075448-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00964821 APELANTE: CELSO ANTONIO FRAZÃO SOARES APELANTE: GUARACIRA DE ALMEIDA FRAZÃO SOARES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARTIER CARIOCA I ADVOGADO: PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0379487-16.2015.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0379487-16.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0379487-16.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877937 APELANTE: PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI APELANTE: MARIA BEATRIZ AMARAL MARCONDES DE MOURA NEGRINI ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE VERONA ADVOGADO: JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0138562-49.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0138562-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0138562-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00954231 APTE: UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APDO: RAYANNE DOS SANTOS DINIZ ADVOGADO: DÉBORA PORFÍRIO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:
0063981-61.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063981-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817242-64.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00709868 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: HENRY VALLADARES RAMOS REP/P/S/MÃE LUANA DE PAULA VALLADARES DE JESUS ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073763-92.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073763-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811072-39.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00821248 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: BRUNA LETICYA VELOZO VICTORINO REP/P/MAE GISELE DE SOUZA VELOZO VICTORINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080974-82.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080974-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832841-28.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00898602 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0029161-62.2019.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0029161-62.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029161-62.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00847116 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO ADVOGADO: AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: REINALDO CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
0081200-55.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0081200-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0081200-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00636810 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: GIOVANNA PRESTA RIBEIRO CARROZZINO CANELLAS ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801231-90.2023.8.19.0075
022. APELAÇÃO 0801231-90.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801231-90.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00854535 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DIOGO FERNANDES ECKHARDT ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:
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