TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE / PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/12/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA. O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS. PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR. MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar).




0120322-27.2012.8.19.0001 - ADIADO

001. APELAÇÃO 0120322-27.2012.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO AÇÃO: 0120322-27.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00142979 APELANTE: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA APELANTE: CCR SA APELANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES EM CONCESSSSÕES (CPC) ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES APELANTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS ADVOGADO: GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉ MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APELADO: OS MESMOS APELADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA FEITOZA APELADO: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LARANJEIRAS BARBOSA ADVOGADO: FLÁVIA LOPES PADILHA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004191-68.2014.8.19.0010

002. APELAÇÃO 0004191-68.2014.8.19.0010 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004191-68.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2020.00622235 APTE: VALDEA DIAS GODOY APTE: MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES APTE: MARISE GODOY BARROZO APTE: ELOISA GODOY PONTES APTE: VILMEA GODOI PIMENTEL REP/P/S/CURADORA GISELA GODOI PIMENTEL APTE: GISELA GODOI PIMENTEL ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004602-38.2020.8.19.0031

003. APELAÇÃO 0004602-38.2020.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0004602-38.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.00489230 APELANTE: HERON CARLOS DE GODOY CALDAS APELANTE: DARLYANNE PORTILHO DE ABREU MACIEL CALDAS ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO APELANTE: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA APELANTE: AL EMPREENDIMENTOS S A APELANTE: CONSORCIO ALPHAVILLE MARICA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:






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