Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 04/12/2025, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 05/12/2025, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.

0038927-93.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038927-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0054025-04.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00429421 AGTE: MIX DO SHAMPOO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA AGTE: SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO AGDO: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS S/A ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0020178-91.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020178-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001535-82.2015.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00202536 AGTE: JOSE VALIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JANIR APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033145-71.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033145-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0082750-95.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00348005 AGTE: RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE AGTE: PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ATHAYDE ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SPE BOM PASTOR ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0052924-12.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052924-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006511-39.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00572508 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES CLODOMIRO ADVOGADO: THAMIRIS INGRID SILVA PASCHKE CLODOMIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCIANE REGINA BENTA (SC021434) RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068230-21.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068230-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO / QUALIDADE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819443-55.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00742113 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS AGDO: BARBARA DOS ANJOS NASCIMENTO SOARES AGDO: ANA CAROLINA ABRAAO BAESSO AGDO: BEATRIZ MOZER VIDAL AGDO: GABRIEL SELEM GARCIA DE FREITAS AGDO: MARIA CAROLINA FERREIRA CAPPATO DE OLIVEIRA AGDO: MARIA CECILIA ALVES GUIMARAES MACIEL AGDO: MARIA EDUARDA MIKI DUTRA AGDO: MARIA EDUARDA PITASSI RIBEIRO BUENO AGDO: OTHO HENRIQUE BRAGA RIBEIRO AGDO: VIVIAN DE NOVAES COUTINHO ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0071361-04.2025.8.19.0000 - ADIADO

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071361-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040407-49.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00778863 AGTE: AMESC ASSOCIAÇÃO MEDICA ESPÍRITA CRISTÃ (GRUPO CEMERU SAUDE) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER AGDO: NATAN TEIXEIRA DO CARMO ADVOGADO: IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0071987-23.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071987-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0108228-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786787 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO CARLOS MEDEIROS SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ AGDO: LUIZ DA SILVA MONTEIRO AGDO: ADRIANA PENHA MONTEIRO ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0072225-42.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072225-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0871609-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00788899 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DAS DORES ADVOGADO: EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA AGDO: G5 CREDIJUS CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0073391-12.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073391-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0271445-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802212 AGTE: MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ARIVALDA ALVES JORGE AGDO: ANTONIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0073474-28.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073474-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0901560-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803094 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARIA APARECIDA JOANA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0074220-90.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074220-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0271445-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00811815 AGTE: ANTONIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA AGDO: MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ARIVALDA ALVES JORGE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0074278-93.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074278-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0927505-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812609 AGTE: RONALDO ROBERTO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: PRISCYLLA ARAGÃO DA SILVA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0075549-40.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075549-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848555-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00827635 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE SENA LOPEZ AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076188-58.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076188-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800400-18.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00832260 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DULCINEA AZEVEDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO SOARES AMARANTE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0076195-50.2025.8.19.0000 - ADIADO

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076195-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022221-68.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00832307 AGTE: ESPÓLIO DE EDGARD GUIMARAENS FILHO REP/P/S/HERDEIROS TEREZINHA NAZARÉ RIBEIRO GUIMARAENS, JOSÉ RICARDO RIBEIRO GUIMARAENS, MÁRCIO ANDRÉ RIBEIRO GUIMARAENS E ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAENS VIANA ADVOGADO: REGINA CELIA DA SILVA MOTA ADVOGADO: FILIPE MOTA GAMA ADVOGADO: RAFAEL BARROS BUECHEM AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0078251-56.2025.8.19.0000 - ADIADO

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078251-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0112196-71.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853214 AGTE: MAURICIO ELIAS CHACUR ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA REP/P/S/SÍNDICO EMPRESA BRASILEIRA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS LTDA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078759-02.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078759-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811706-35.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00858675 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JEANNY DE ANDRADE CECCHI AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079151-39.2025.8.19.0000 - ADIADO

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079151-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0024738-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863068 AGTE: MARIA LUCIA MONTEIRO CAVALCANTI GUERRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA LEÃO CARVALHO AGDO: MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081461-18.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081461-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003450-24.1992.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00886964 AGTE: DENISE DELGADO DA SILVA ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO AGDO: JANINE LAMBERT DE MORAES AGDO: ESPOLIO DE NICOLE YVONEANDREE LAMBERT REP/P/S/INV CASSIO LAMBERT AGDO: ESPOLIO DE SERGE JEANS JOSEPH LAMBERT REP/P/S/INV CYNTHIA TEIXEIRA LAMBERT ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE TARCISA DE MOURA LAMBERT REP/P/S/INV FELIPE GIRALDO ALVAREZ GONÇALVES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0082990-72.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082990-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815928-02.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00903473 AGTE: ESPACO DE BELEZA DANY SHEKINAH LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0083671-42.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083671-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0826683-53.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00910308 AGTE: LEONARDO DE FIGUEIREDO MACIEL VILELLA ADVOGADO: RENAN DA CUNHA CARDOSO AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0085360-24.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085360-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0952890-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928652 AGTE: ALEX GOMES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: ARCESP CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AGDO: BANCO C6 S.A. AGDO: BANCO DA CHINA BRASIL S.A AGDO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0085789-88.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085789-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013681-71.1996.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00932924 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CICERO DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: FÁBIO ALVIM ABBADE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0086618-69.2025.8.19.0000 - ADIADO

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086618-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0091777-49.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00941778 AGTE: HP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES AGDO: MIDMPREX PROPAGANDA VISUAL LTDA-ME ADVOGADO: ANA MARIA ASSIS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0086663-73.2025.8.19.0000 - ADIADO

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086663-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0228919-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942312 AGTE: DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES AGTE: BIANCA DE ARAUJO BRAGA AGTE: MARCELLA SERGIO MENEZES DE ARAUJO AGTE: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO: DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES ADVOGADO: LARISSA MARIA SILVA TAVARES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0087202-39.2025.8.19.0000 - ADIADO

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087202-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0836052-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949024 AGTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE ADVOGADO: REGINA GUEDES PEREIRA AGDO: EDNA MARIA DE FREITAS FILHOTE ADVOGADO: SERGIO PONTES GOMES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0087749-79.2025.8.19.0000 - ADIADO

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087749-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0925124-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954709 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO AGDO: EDNEIDE MARQUES DE LIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0088412-28.2025.8.19.0000 - ADIADO

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088412-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017448-13.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00961274 AGTE: SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SIAS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: VANI DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0088967-45.2025.8.19.0000 - ADIADO

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088967-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0146977-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00967389 AGTE: FERNANDO MAGALHÃES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: RENATA TUTI LOSSO LUZ AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHÃES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG ADVOGADO: DANIEL KLEIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0088990-88.2025.8.19.0000 - ADIADO

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088990-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0267783-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00967517 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA PROVEDEL DA CUNHA ADVOGADO: EURICO GOMES BARRETO ADVOGADO: ISABELLA JUNCAL TUBINI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0090628-59.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090628-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0926081-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985052 AGTE: TATIANA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA AGDO: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0126725-36.2017.8.19.0001 - ADIADO

032. APELAÇÃO 0126725-36.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0126725-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00479337 APELANTE: PAULO FERREIRA NOVO ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ APELADO: SILENE ISSA FARAH DE VASCONCELOS APELADO: DJALMA SALES DE PAULA APELADO: DÉCIO PANFILO ANTUNES DE MOURA APELADO: ALFREDO RODRIGUES EVO APELADO: ANA DE SOUSA GOMES GUILHOTTI ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0127640-85.2017.8.19.0001 - ADIADO

033. APELAÇÃO 0127640-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0127640-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00479338 APELANTE: PREBISTÉRIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: PAULO FERREIRA NOVO ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ APELADO: ISRAEL VIEIRA FERREIRA PRADO ADVOGADO: ISRAEL VIEIRA FERREIRA PRADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0134873-36.2017.8.19.0001 - ADIADO

034. APELAÇÃO 0134873-36.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0134873-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00479332 APELANTE: PRESBITERIO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA EVANGELICA BRASILEIRA ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ APELADO: JOSE RODRIGUES EVO APELADO: CAROLINA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: DEISI DA CUNHA EVO APELADO: MARIA LUISA OLIVEIRA DA CUNHA APELADO: IDA LUPINO DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: FRANCINETE MELO DE SOUSA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0808215-18.2024.8.19.0023

035. APELAÇÃO 0808215-18.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808215-18.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00949044 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: RICARDO PIRES DA CUNHA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0000355-86.2020.8.19.0007 - ADIADO

036. APELAÇÃO 0000355-86.2020.8.19.0007 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000355-86.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00860166 APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: ESPÓLIO DE JOÃO CRISTÓVÃO DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/INV MARIA ROSA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES INTERESSADO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0001071-98.2020.8.19.0012

037. APELAÇÃO 0001071-98.2020.8.19.0012 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001071-98.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00791449 APELANTE: CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: JOSÉ RICARDO DA SILVA HILÁRIO ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0001488-92.2019.8.19.0042

038. APELAÇÃO 0001488-92.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001488-92.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00996400 APELANTE: CLEBER DE PAULA MACEDO ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA APELADO: DANIELA PIETRE ADVOGADO: DANIELA PIETRE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0001725-44.2021.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

039. APELAÇÃO 0001725-44.2021.8.19.0079 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001725-44.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00981395 APELANTE: FÁBIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: LUANA QUINTAL DE SOUSA ADVOGADO: MARIANA BANDEIRA RODRIGUES DA SILVA APELADO: LAGE COUNTRY CLUB ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0003069-29.2023.8.19.0002

040. APELAÇÃO 0003069-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003069-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01010168 APELANTE: ROSILENE PALHETA BOTELHO ADVOGADO: ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA APELADO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0003793-61.2019.8.19.0038

041. APELAÇÃO 0003793-61.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003793-61.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01023589 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: MARCIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: MARIA LUIZA SANTOS COSTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0005639-37.2018.8.19.0204

042. APELAÇÃO 0005639-37.2018.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005639-37.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00887591 APELANTE: VALERIA CRISTINA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). WANDERLEI ROMANO DONADEL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006098-72.2017.8.19.0075 - ADIADO

043. APELAÇÃO 0006098-72.2017.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006098-72.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00974996 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALINE DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0007111-67.2020.8.19.0054

044. APELAÇÃO 0007111-67.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007111-67.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00605736 APELANTE: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: TIAGO MOREIRA RIEGERT GALINDO ADVOGADO: FLÁVIO FIRMINO XAVIER APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: FABIANO BACELAR PEIXOTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0007655-71.2014.8.19.0052 - ADIADO

045. APELAÇÃO 0007655-71.2014.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007655-71.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00701359 APELANTE: MOACIR MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANE DA SILVEIRA APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0008635-90.2022.8.19.0002

046. APELAÇÃO 0008635-90.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0008635-90.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00839224 APELANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA LOPES SILVA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0009742-11.2019.8.19.0024 - ADIADO

047. APELAÇÃO 0009742-11.2019.8.19.0024 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009742-11.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00990644 APELANTE: LUCIA REGINA LOPES MACHADO ADVOGADO: LOURDETE FERNANDES DE MOURA APELADO: FRONTAL DAS ILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0010294-64.2016.8.19.0061 - ADIADO

048. APELAÇÃO 0010294-64.2016.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010294-64.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00722499 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA BELA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELANTE: GAIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELANTE: DANIEL MOREIRA DE RESENDE APELANTE: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS JARON APELANTE: ISABELLE MARIE JARON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HELENICE SCHUENCK DE FREITAS ADVOGADO: STEPHANY DE ARAUJO DE ALMEIDA APELADO: JONYLDO DA SILVA MARTINS APELADO: PAULETTE GOMES DO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0011163-53.2020.8.19.0007 - ADIADO

049. APELAÇÃO 0011163-53.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011163-53.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00897988 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OSCAR MARCHI NORA ADVOGADO: ALOIZIO PEREZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0011683-39.2019.8.19.0042

050. APELAÇÃO 0011683-39.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011683-39.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01033606 APELANTE: MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANI AFONCIO DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0011955-15.2022.8.19.0014

051. APELAÇÃO 0011955-15.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011955-15.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00994217 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ CLÁUDIO VIEIRA ADVOGADO: PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0012194-78.2021.8.19.0038

052. APELAÇÃO 0012194-78.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012194-78.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00994534 APELANTE: SIMONE MOTTA NOGUEIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0012772-91.2022.8.19.0204

053. APELAÇÃO 0012772-91.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012772-91.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01033209 APELANTE: ULISSES BELCHOR DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013750-36.2020.8.19.0205

054. APELAÇÃO 0013750-36.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013750-36.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00465789 APELANTE: GILSON DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: MARÇAL DE SOUZA HIARITA APELADO: ALAIR FERRAREZ ADVOGADO: COSME DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0013977-19.2017.8.19.0209 - ADIADO

055. APELAÇÃO 0013977-19.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013977-19.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00653080 APELANTE: THANIA VERAS ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0015456-50.2017.8.19.0208 - ADIADO

056. APELAÇÃO 0015456-50.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015456-50.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00630936 APELANTE: ANA MARIA SALLES GARROT ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO GALHARDO APELADO: VIAÇÃO PENHA RIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: REBECA ROSA DA SILVA SUZANO ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0019568-24.2005.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0019568-24.2005.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0019568-24.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007445 APELANTE: DORALICE BEZERRA MOLEDO ADVOGADO: EDUARDO SWIECH APELADO: ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO APELADO: SOLANGE DE SABOYA FALECIDO: ROBERTO RAMIRES MOLEDO ADVOGADO: MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0022857-38.2021.8.19.0054

058. APELAÇÃO 0022857-38.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022857-38.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00668042 APTE: DIEGO DE CASTRO CANDIDO ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0023196-26.2021.8.19.0206 - ADIADO

059. APELAÇÃO 0023196-26.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023196-26.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01037769 APELANTE: THIAGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: PORTOSEG S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0025731-71.2020.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

060. APELAÇÃO 0025731-71.2020.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025731-71.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01060320 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ROBERTA LISBÔA FERNANDES ADVOGADO: ESTHER GAMA DE VASCONCELOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0025839-59.2020.8.19.0054

061. APELAÇÃO 0025839-59.2020.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025839-59.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00813035 APTE: MARCELO PEREIRA MUBARAC ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0029818-12.2021.8.19.0210

062. APELAÇÃO 0029818-12.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029818-12.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00989632 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: PEDRO HENRIQUE DAMASCENO DE MELO REP/P/S/AVÓ MIRTES DAMASCENO ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037644-03.2022.8.19.0001 - ADIADO

063. APELAÇÃO 0037644-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0037644-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883480 APELANTE: EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA ADVOGADO: RAONI MAIO RANGEL ADVOGADO: THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO APELADO: ESPÓLIO DE PAULO MOTTA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0039784-64.2020.8.19.0038 - ADIADO

064. APELAÇÃO 0039784-64.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039784-64.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01028973 APELANTE: LETICIA DE JESUS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0046054-94.2020.8.19.0203

065. APELAÇÃO 0046054-94.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046054-94.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00438872 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRYD FERNANDES MACHADO FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAREN BEATRICE LESSA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSEMAR CORREA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA ADVOGADO: SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA ADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES DE PADILHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0046666-85.2022.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0046666-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046666-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054423 APELANTE: NOTRE DAME NTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: TATHIANA SEBASTIÃO CABRAL ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057647-53.2008.8.19.0038 - ADIADO

067. APELAÇÃO 0057647-53.2008.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0057647-53.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01015180 APELANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA APELADO: ESPOLIO DE ELIJA DA SILVA LIMA ADVOGADO: ELIZABETH FIGUEIREDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0059409-16.2022.8.19.0038 - ADIADO

068. APELAÇÃO 0059409-16.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0059409-16.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00825035 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA PAULA DA SILVA MACIEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0109779-72.2006.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0109779-72.2006.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0109779-72.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671083 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA APELADO: AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES APELADO: HUGO DE SA MENEZES APELADO: ELIANA DE SA MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0165400-58.2023.8.19.0001 - ADIADO

070. APELAÇÃO 0165400-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0165400-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990521 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: LAIS TARANTO CAMPELLO REP/P/ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0166351-86.2022.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0166351-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0166351-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660852 APELANTE: FILIPE DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANK OF CHINA BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0194380-49.2022.8.19.0001 - ADIADO

072. APELAÇÃO 0194380-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0194380-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994180 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KATUSUKE IKEDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0204489-30.2019.8.19.0001 - ADIADO

073. APELAÇÃO 0204489-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0204489-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030818 APELANTE: PEDRO MEIRA BARROS ADVOGADO: THIAGO DE FREITAS LINS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0212678-26.2021.8.19.0001 - ADIADO

074. APELAÇÃO 0212678-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0212678-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686441 APELANTE: CARLOS ROBERTO MORAIS NUNES JUNIOR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: RR DELIVERY SUSHI LTDA EPP ADVOGADO: DANIEL LEITE BRANDAO ADVOGADO: ISABELLE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0213798-41.2020.8.19.0001 - ADIADO

075. APELAÇÃO 0213798-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0213798-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022652 APELANTE: CELY ALVES DA SILVA VERLI ADVOGADO: ANA PAULA TEIXEIRA IGNACIO HENRIQUE APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0800246-04.2024.8.19.0038 - ADIADO

076. APELAÇÃO 0800246-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800246-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00945663 APELANTE: EFIGENIA APARECIDA NUNES HONORATO ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0800878-50.2023.8.19.0075

077. APELAÇÃO 0800878-50.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800878-50.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047177 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JAQUELINE PINTO RIBEIRO ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES ADVOGADO: RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0801056-72.2023.8.19.0083

078. APELAÇÃO 0801056-72.2023.8.19.0083 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801056-72.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01004041 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: ROBSON STELZER FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801366-97.2023.8.19.0012

079. APELAÇÃO 0801366-97.2023.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801366-97.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01043687 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEILA DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0801395-16.2022.8.19.0067

080. APELAÇÃO 0801395-16.2022.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801395-16.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00996245 APELANTE: FLORISBELA DOS REIS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801556-12.2023.8.19.0028

081. APELAÇÃO 0801556-12.2023.8.19.0028 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801556-12.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00977353 APELANTE: FABIO SOARES DA FONSECA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SONNTAG ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801681-73.2024.8.19.0212

082. APELAÇÃO 0801681-73.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801681-73.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00701794 APELANTE: FERNANDO AQUINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801695-57.2024.8.19.0212 - ADIADO

083. APELAÇÃO 0801695-57.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801695-57.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00671507 APELANTE: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI APELANTE: PAULA BEATRIZ CUNHA VIEIRA ADVOGADO: ALINE MORANDI ADVOGADO: MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802087-72.2025.8.19.0014

084. APELAÇÃO 0802087-72.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802087-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00686162 APELANTE: FRANCISCO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802547-41.2023.8.19.0075

085. APELAÇÃO 0802547-41.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802547-41.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01047175 APELANTE: FRANCISCO FAUSTINO DE PAULA SOARES ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0802722-96.2024.8.19.0011

086. APELAÇÃO 0802722-96.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802722-96.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00836918 APELANTE: JOSE MORAES ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA ADVOGADO: ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0802738-44.2022.8.19.0068

087. APELAÇÃO 0802738-44.2022.8.19.0068 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802738-44.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00970580 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: ENZO ROCHA CICONELLI REP/P/S/MÃE FABIANE PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: ALICE MARIA SAMPAIO GOMES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802884-18.2023.8.19.0079

088. APELAÇÃO 0802884-18.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802884-18.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01033450 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULIANE CRISTINA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0803345-42.2024.8.19.0212

089. APELAÇÃO 0803345-42.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803345-42.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00670983 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAMON MALTA EMMERICH ADVOGADO: MÁRCIO MACHADO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0803438-78.2024.8.19.0026 - ADIADO

090. APELAÇÃO 0803438-78.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803438-78.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01001093 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804149-87.2022.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0804149-87.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804149-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00539600 APELANTE: MARIA CLARA FERREIRA GUILHERME ADVOGADO: ALEXANDRE GUILHERME MORITZ APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0804191-44.2024.8.19.0023 - ADIADO

092. APELAÇÃO 0804191-44.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804191-44.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659805 APELANTE: ANTONIO DA SILVA DIAS ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: BÁRBARA NASCIMENTO LIMA APELADO: ITAU SEGUROS S A APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0804350-13.2025.8.19.0003

093. APELAÇÃO 0804350-13.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804350-13.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01025226 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MONICA DE FIGUEREDO ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0805117-80.2023.8.19.0210

094. APELAÇÃO 0805117-80.2023.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805117-80.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00254292 APELANTE: BERNARDO SANTOS LEITE ADVOGADO: CIBELE SANTOS MONTEIRO APELADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0805438-23.2024.8.19.0003 - ADIADO

095. APELAÇÃO 0805438-23.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805438-23.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00672128 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: VERA LUCIA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0805486-76.2024.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0805486-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805486-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00668164 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO ADVOGADO: ANDERSON SARANDY BRANDÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0805942-84.2024.8.19.0211 - ADIADO

097. APELAÇÃO 0805942-84.2024.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805942-84.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00937910 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: OZITA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: KAMILLA QUINHÕES PAES BORGES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0806530-42.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0806530-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0806530-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976466 APELANTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DÉBORA SCHALCH APELADO: IMOBILIARIA NACARCAR LIMITADA APELADO: RICARDO COSAC ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0806652-29.2024.8.19.0042

099. APELAÇÃO 0806652-29.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806652-29.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01029504 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: MARY TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA HELOÍSA TEIXEIRA RENTER ADVOGADO: MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0806733-34.2025.8.19.0206

100. APELAÇÃO 0806733-34.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806733-34.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01034027 APELANTE: CRISTINA AVELINA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0807084-48.2024.8.19.0042 - ADIADO

101. APELAÇÃO 0807084-48.2024.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807084-48.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00826695 APELANTE: JOAO BAPTISTA MAIA APELANTE: IRENY COSTALONGA MAIA ADVOGADO: ANDERSON MANSINI LEPSCH APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807300-76.2022.8.19.0204

102. APELAÇÃO 0807300-76.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807300-76.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00686871 APELANTE: FABRICIO JARDIM BELLO ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0808887-25.2023.8.19.0067 - ADIADO

103. APELAÇÃO 0808887-25.2023.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808887-25.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01028413 APELANTE: ALESSANDRA LOPES BARROS ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0808902-59.2023.8.19.0207 - ADIADO

104. APELAÇÃO 0808902-59.2023.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808902-59.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01015546 APTE: GABRIEL FERREIRA BARBOSA DE HOLANDA E MELLO REP P PAI BRUNO JOSE DE HOLANDA E MELLO ADVOGADO: ALINE GALVÃO DE LIMA AMORIM APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809272-34.2024.8.19.0003 - ADIADO

105. APELAÇÃO 0809272-34.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809272-34.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01035520 APELANTE: CLEIDE ALVES FERRAZ ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELADO: CONDOMÍNIO DO MALL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA ADVOGADO: JEAN AMARO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0809440-65.2022.8.19.0210 - ADIADO

106. APELAÇÃO 0809440-65.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809440-65.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00968509 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ERLY PACHECO MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0809526-65.2024.8.19.0210 - ADIADO

107. APELAÇÃO 0809526-65.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0809526-65.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01017200 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ENGRACIA SOARES CARDOZO ADVOGADO: MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0809530-66.2024.8.19.0028 - ADIADO

108. APELAÇÃO 0809530-66.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809530-66.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01032568 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE PAGELS LOUREIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810666-08.2022.8.19.0210

109. APELAÇÃO 0810666-08.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810666-08.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01010074 APELANTE: GIZELLY FARIAS DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0810714-57.2024.8.19.0028

110. APELAÇÃO 0810714-57.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810714-57.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01011586 APELANTE: SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: P R SIMPLICIO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CAMPOS DE ANDRADE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0811404-76.2022.8.19.0054 - ADIADO

111. APELAÇÃO 0811404-76.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811404-76.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00766310 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELANTE: CRISTHIANO OLIVEIRA DA SILVA FIDELIS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0812099-03.2024.8.19.0202

112. APELAÇÃO 0812099-03.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812099-03.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00762118 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELANTE: SHYRLENE GONCALVES DE SOUZA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: YOHANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0812200-92.2024.8.19.0023

113. APELAÇÃO 0812200-92.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812200-92.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00994648 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MARILDA VIDAL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0812475-18.2023.8.19.0042 - ADIADO

114. APELAÇÃO 0812475-18.2023.8.19.0042 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812475-18.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00949052 APELANTE: MARIA ELISABETE RAPOSO APELANTE: MARLI DE ARAUJO RAPOSO APELANTE: ESPÓLIO DE MARLENE RAPOSO SCISTOWICZ REP/P/S/INVTE CRISTIANO RAPOSO SCISTOWICZ ADVOGADO: FERNANDO SIMAS MARTINHO ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO APELADO: ESPÓLIO DE VALDIR PIETRE REP/P/S/INVTE RONALD PIETRE ADVOGADO: DANIELA PIETRE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0813499-31.2024.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0813499-31.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813499-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01050028 APELANTE: BIANCA REZK CUNHA ADVOGADO: MICHELLE LÔBO SALGADO REGO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0814155-34.2023.8.19.0205

116. APELAÇÃO 0814155-34.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814155-34.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01029377 APELANTE: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0814233-47.2022.8.19.0210 - ADIADO

117. APELAÇÃO 0814233-47.2022.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814233-47.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01029515 APELANTE: ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0814234-76.2024.8.19.0011

118. APELAÇÃO 0814234-76.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814234-76.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00926136 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816178-75.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0816178-75.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816178-75.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01054994 APELANTE: SALVADORA ALVES LEITE ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0817162-82.2024.8.19.0210

120. APELAÇÃO 0817162-82.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817162-82.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00393702 APELANTE: ELIZABETH ANDRADE E SILVA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0818218-38.2024.8.19.0021

121. APELAÇÃO 0818218-38.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818218-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01070691 APELANTE: LEANDRO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0818717-77.2023.8.19.0208 - ADIADO

122. APELAÇÃO 0818717-77.2023.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818717-77.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00994574 APELANTE: AUXILIADORA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MATHEUS CARNEIRO CARDOSO ADVOGADO: JÚLIA LETÍCIA GONÇALVES DE SOUZA CARDOSO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0819504-84.2024.8.19.0204

123. APELAÇÃO 0819504-84.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819504-84.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01039033 APELANTE: MARIA SELMA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: MICHELE GOMES MARTINS DE MATTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0821206-58.2025.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0821206-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0821206-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003052 APELANTE: LEONARDO ANDRADE DE ASSIS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0822212-63.2022.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0822212-63.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822212-63.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00681056 APELANTE: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS APELADO: CLAUDIO NUNES DE SOUZA APELADO: GLEICIONE FERREIRA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO NUNES DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0822342-18.2024.8.19.0004

126. APELAÇÃO 0822342-18.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822342-18.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01042252 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PIRILO CARDIAS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO ADVOGADO: FABIANO SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0822713-22.2023.8.19.0002

127. APELAÇÃO 0822713-22.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822713-22.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01038832 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: STEPHANE MARIA DOS SANTOS SANTORIO ADVOGADO: DAYANE DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0823612-65.2024.8.19.0202

128. APELAÇÃO 0823612-65.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823612-65.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01048922 APELANTE: LILIANE CARDOSO IGNACIO LAPA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0824901-15.2024.8.19.0014

129. APELAÇÃO 0824901-15.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824901-15.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01023657 APELANTE: AURORA CARLOS DOS PASSOS ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA REDER APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0826036-45.2022.8.19.0204

130. APELAÇÃO 0826036-45.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826036-45.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00680615 APELANTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0826454-97.2024.8.19.0014

131. APELAÇÃO 0826454-97.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826454-97.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00988087 APELANTE: ROSSI GLEIK GOMES DAMACENO ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0827723-79.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0827723-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0827723-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00964753 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0829620-53.2023.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0829620-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829620-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01031824 APELANTE: LUIS VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0831560-65.2024.8.19.0038

134. APELAÇÃO 0831560-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831560-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01016146 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELANTE: RENATO DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: VILANI FELIX DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0837705-11.2022.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0837705-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837705-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00027756 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GERMANO JOSE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0840847-52.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0840847-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840847-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01001317 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE MARIA IVONETE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTO SILVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0841731-32.2023.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0841731-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0841731-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977413 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0843062-78.2025.8.19.0001 - ADIADO

138. APELAÇÃO 0843062-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0843062-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022707 APELANTE: BP SEGURADORA S.A. ADVOGADO: LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS APELADO: JW TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ADVOGADO: SABRINA BALDEZ DOS REIS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0849821-15.2023.8.19.0038

139. APELAÇÃO 0849821-15.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849821-15.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00799431 APELANTE: VERONICA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0855645-66.2023.8.19.0001 - ADIADO

140. APELAÇÃO 0855645-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0855645-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910750 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JEFFERSON LUIZ CAVALCANTI TEIXEIRA ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0855980-85.2023.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0855980-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0855980-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439605 APELANTE: FRANCE GRACETTE BERG RODRIGUES DE OLIVEIRA APELANTE: LEILA BERG RODRIGUES APELANTE: LEILIANI BERG RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA MONTEIRO APELANTE: EDNA SIMÕES MACHADO ADVOGADO: ISABELLA VIEIRA FIRMO ADVOGADO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: ANA NERY FERREIRA LOPES APELADO: CELINA DIAS DOS REIS APELADO: EVANIRA DIAS ADVOGADO: ISABELLA VIEIRA FIRMO ADVOGADO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0869739-82.2024.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0869739-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0869739-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034570 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA ADVOGADO: CARMEN GUIMARÃES LOPES ALVES ADVOGADO: DARCY SILVA GONÇALVES ADVOGADO: KLEBER GUIMARÃES LOPES ALVES APELADO: JOSE LUIZ ALVARENGA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0871398-63.2023.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0871398-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0871398-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041936 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: THATIANA INERELLI DA CRUZ APELADO: CLEBSON DO CARMO MEDEIROS APELADO: LUCAS INERELLI MEDEIROS ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0871399-14.2024.8.19.0001 - ADIADO

144. APELAÇÃO 0871399-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0871399-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636849 APELANTE: BRUNA ALVES DA SILVA SCHIAVO ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0875011-57.2024.8.19.0001 - ADIADO

145. APELAÇÃO 0875011-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0875011-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013612 APELANTE: BARBARA SUELY DOS SANTOS BERENGUER ANDRADE ADVOGADO: CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA APELADO: DOM MAIOR RESTAURANTE PIZZA GRLL LTDA EPP RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0876693-18.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0876693-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0876693-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857194 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0887804-28.2024.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0887804-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0887804-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661113 APTE: RAMON CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0892504-81.2023.8.19.0001 - ADIADO

148. APELAÇÃO 0892504-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0892504-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979656 APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS SILVA DANTAS ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELANTE: MERCADO PAGO COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0896459-23.2023.8.19.0001 - ADIADO

149. APELAÇÃO 0896459-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0896459-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999702 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MONICA VALERIA DA SILVA BARATA ADVOGADO: CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0908648-96.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0908648-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0908648-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041909 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: THAIS DE BRITO WOLF ANTUNES ADVOGADO: EDUARDO ANTUNES FARIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0911384-24.2023.8.19.0001 - ADIADO

151. APELAÇÃO 0911384-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0911384-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693163 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA DA COSTA LOUREIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0916181-09.2024.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0916181-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0916181-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352232 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE S A ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS APELADO: PAULINA VIEIRA DA COSTA REPPSCURADOR JORGE LUIZ PEREIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0921484-38.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0921484-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0921484-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876544 APELANTE: DEBORAH LIMEIRA NUNES ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MK DIGITAL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: GUSTAVO BONINI GUEDES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0924134-24.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0924134-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0924134-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017332 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: CINTIA BATISTA SILVA ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0925066-12.2024.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0925066-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0925066-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837123 APELANTE: FATIMA CONCEICAO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0944090-60.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0944090-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0944090-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830504 APELANTE: TAP TRANSPORTE AÉREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO APELADO: RAFAELA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: GABRIELA DE AZEVEDO CORREIA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0955706-32.2023.8.19.0001 - ADIADO

157. APELAÇÃO 0955706-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0955706-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043137 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: CÁSSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0958716-50.2024.8.19.0001 - ADIADO

158. APELAÇÃO 0958716-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0958716-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062565 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: EDUARDO SIMANTOB NIGRI RECURSO ADESIVO APELANTE: REGINA BOKEHI NIGRI RECURSO ADESIVO APELANTE: DANIEL BOKEHI NIGRI RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

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