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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 04/12/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0071093-47.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0071093-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0914442-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776008 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: TANIA GOMES DE FREITAS OLIVEIRA CELSO ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO ORIGINAL S A RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0081339-05.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081339-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817238-21.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00885485 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073847-59.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073847-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015407-19.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00807112 AGTE: SÃO SEVERINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE AGDO: CONDOMÍNIO MAIS RECANTO DA TAQUARA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0078509-66.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078509-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0880043-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853387 AGTE: GILSON CABRAL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES AGDO: PAULO ROBERTO ARAUJO DE PAIVA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0075484-45.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075484-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048553-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826972 AGTE: ELVÉCIO JOSÉ MAIA DA SILVA ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS AGDO: FIK SOLUÇÕES EM CRÉDITO LTDA ADVOGADO: MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0088622-79.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088622-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812360-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00963246 AGTE: CONSTRUTORA MONTSERRAT LTDA ADVOGADO: FERNANDA REBELO LEVY COSTA AGDO: DIEGO LEMOS SILVA DE OLIVEIRA AGDO: LARISSA PERES LEMOS ADVOGADO: LUCIA CRISTINA RONFINI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0085619-19.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085619-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037563-17.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00931166 AGTE: TERRA SANTA OPERADORA DE VIAGENS BÍBLICAS LTDA ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DANIELLE LARA TARGINO DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA HANNA MAZYAD IBRAHIM AGDO: JOSÉ GOMES SOARES AGDO: LISANDRA HOFFMANN ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: LARISSA FRANCISCONE DUARTE ADVOGADO: LÚSIO CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0076572-21.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076572-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808912-17.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00836327 AGTE: GERALDINE GONAÇALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0070604-10.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070604-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0075616-03.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771112 AGTE: ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO ADVOGADO: SICINIO PARAISO NETO AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0077125-68.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077125-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0927350-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841162 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS SINCOMAM ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO AGDO: CLARO S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0074501-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074501-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0847923-02.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00815103 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078713-13.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078713-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816159-32.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00858238 AGTE: ALINE BORGES MARTINS AGTE: FRANCISCA FERREIRA BORGES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA BRAGANÇA AGDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0081530-50.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081530-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0826626-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887885 AGTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO AGDO: MARIA SANDRA JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0084466-48.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084466-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0124607-10.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918648 AGTE: JOSIVALDO LUPPI ADVOGADO: RENAN AUGUSTO LOYO ADVOGADO: VICTOR EMANUEL ALMEIDA HEREMANN AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0082952-60.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082952-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803118-07.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00903081 AGTE: LUIZ CARLOS LOPES ADVOGADO: VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES ADVOGADO: UBIRATAN TAVARES LOPES AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0089566-81.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089566-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0966421-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973653 AGTE: MICHELLE CRISTINA BARROS DE MIRANDA ADVOGADO: GERCIHANA SANTOS DA SILVA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0064930-51.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064930-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803424-17.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00703379 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ARTHUR DOS REIS CARVALHO REP/P/S/MAE JESSICA DOS REIS DAVID ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0070953-13.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070953-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800314-87.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00774117 AGTE: ROSILEIA PESSANHA SOARES AGTE: ROSILEIA PESSANHA SOARES 00576295795 AGTE: ROBISON DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO ADVOGADO: ANDERSON SARANDY BRANDÃO AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL1 ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0084536-65.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084536-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017020-77.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00919680 AGTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO LEITÃO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARÃES AGDO: UBIRACY DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS PEREIRA DE ABREU RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0066514-56.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066514-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801826-81.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00722207 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088422-72.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088422-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0957103-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961395 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: FLAVIA MALINTZA ALCANTARA MOREIRA ADVOGADO: ANDREA COELHO DE MENDONÇA MAXWELL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0824114-95.2024.8.19.0204
022. APELAÇÃO 0824114-95.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824114-95.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00954768 APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0003509-47.2013.8.19.0205
023. APELAÇÃO 0003509-47.2013.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003509-47.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00954379 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ENI MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0045079-14.2022.8.19.0038
024. APELAÇÃO 0045079-14.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045079-14.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00949447 APELANTE: IGOR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0801223-46.2023.8.19.0065
025. APELAÇÃO 0801223-46.2023.8.19.0065 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801223-46.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00952147 APELANTE: CHRYSTIAN SOARES MONTEIRO ADVOGADO: WELLINGTON GONCALVES MILEZI ADVOGADO: CATIA CALDAS BITTENCOURT APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0873290-70.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0873290-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0873290-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969158 APELANTE: MICHELE DE OLIVEIRA MENCARI ADVOGADO: ERIC LOUIS BEZERRA DE MAGALHAES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0024794-54.2017.8.19.0206
027. APELAÇÃO 0024794-54.2017.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024794-54.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00954668 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: LUIS ANTONIO SANTOS DA PAIXÃO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824441-11.2022.8.19.0204
028. APELAÇÃO 0824441-11.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824441-11.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00981937 APELANTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELANTE: DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0830787-08.2023.8.19.0021
029. APELAÇÃO 0830787-08.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830787-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00860918 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842162-66.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0842162-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842162-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969743 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GUSTAVO DE LIMA LAURENTINO ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0957796-13.2023.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0957796-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0957796-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976837 APELANTE: DANIELE DAMIANA SOARES VILLACA ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0002418-81.2021.8.19.0029
032. APELAÇÃO 0002418-81.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002418-81.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00958866 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0012590-81.2019.8.19.0052
033. APELAÇÃO 0012590-81.2019.8.19.0052 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012590-81.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00973670 APELANTE: ADELINA BARBOSA SOARES ADVOGADO: JULIA DE SOUZA RODRIGUES APELADO: SAFIRA SOCORRO COLARES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0038879-10.2015.8.19.0014
034. APELAÇÃO 0038879-10.2015.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038879-10.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00960737 APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S A SPE 5 CAMPOS ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: RP2B CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FERNANDA VERGARA DE ALMEIDA INTERESSADO: NEP NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA INTERESSADO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO INTERESSADO: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0093997-97.2021.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0093997-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0093997-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959032 APELANTE: RCM MERCURY9 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE ADVOGADO: LOURENÇO PEREIRA LEITE GOULART PONZI ADVOGADO: AMANDA SOUZA GOMES APELADO: ESPÓLIO DE SÉRGIO AUGUSTO GODIM SOARES ADVOGADO: EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0800005-37.2023.8.19.0047
036. APELAÇÃO 0800005-37.2023.8.19.0047 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800005-37.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00955387 APELANTE: NILDA DE OLIVEIRA PORTUGAL ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0800338-15.2022.8.19.0082
037. APELAÇÃO 0800338-15.2022.8.19.0082 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800338-15.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00976359 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: HEIDE INA CALDEIRA ADVOGADO: PHILLIPE MEDEIROS SANTIAGO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0808282-42.2024.8.19.0068
038. APELAÇÃO 0808282-42.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808282-42.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00904310 APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813550-91.2023.8.19.0204
039. APELAÇÃO 0813550-91.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813550-91.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00982012 APELANTE: ROSA MARIA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0836756-21.2024.8.19.0004
040. APELAÇÃO 0836756-21.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836756-21.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00980172 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: ALINE SILVA DE PAULA ADVOGADO: ALINE LIMA DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON DE SOUZA ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0841694-25.2022.8.19.0038
041. APELAÇÃO 0841694-25.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841694-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00985927 APELANTE: ANDREA NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: LENDA TAM APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0951556-08.2023.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0951556-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0951556-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895398 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: RONALDO FIGUEIREDO RIBEIRO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: EZEQUIEL FERNANDES CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0076953-94.2023.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0076953-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0076953-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955560 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANDERSON COUTINHO MAIA ADVOGADO: GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO ADVOGADO: WELLINGTON TEIXEIRA REIS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0019398-19.2019.8.19.0209
044. APELAÇÃO 0019398-19.2019.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019398-19.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00360389 APELANTE: CLAUDIA BROGGINI ADVOGADO: SANDRA REZENDE ZÉLIO APELADO: JOAO TONNERA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0801490-73.2023.8.19.0079
045. APELAÇÃO 0801490-73.2023.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801490-73.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00985151 APELANTE: DOUGLAS FORTES DA SILVA SINFRONIO ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0803251-98.2023.8.19.0028
046. APELAÇÃO 0803251-98.2023.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803251-98.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00978117 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OH BAZAR E BRECHO ARTIGOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: ACÁSSIA SOUZA SILVA MAGALHÃES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0813756-66.2023.8.19.0023
047. APELAÇÃO 0813756-66.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813756-66.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00975504 APELANTE: MANOEL FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: LEIDIANE FARIAS FAUSTINO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0827554-49.2023.8.19.0038
048. APELAÇÃO 0827554-49.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827554-49.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00964666 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BARBARA PRISCILA FERNANDES ALENCAR ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0834053-92.2025.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0834053-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0834053-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974807 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: GONÇALVES CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: MARCELO BENTO PEREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0843253-17.2022.8.19.0038
050. APELAÇÃO 0843253-17.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0843253-17.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00976409 APELANTE: FRANCISCO ROMAO DA COSTA NETO ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0874579-09.2022.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0874579-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0874579-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979522 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FELIPE ALEXANDRINO DA CRUZ APELADO: MARIA ALEXANDRINA DA CRUZ ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0002714-57.2012.8.19.0211
052. APELAÇÃO 0002714-57.2012.8.19.0211 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002714-57.2012.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00933041 APELANTE: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LINDOLFA DE ASSIS FRANCO MANEIRO APELADO: FABIANA DA SILVA APELADO: RONALDO RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801787-51.2025.8.19.0066
053. APELAÇÃO 0801787-51.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801787-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00988884 APELANTE: LUIZ GONZAGA FORSTER ADVOGADO: FELIPPE DOS SANTOS DE ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0818594-54.2024.8.19.0205
054. APELAÇÃO 0818594-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818594-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00954538 APELANTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: KELLY DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: JESSICA APARECIDA DE SOUZA AGOSTINI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0857358-76.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0857358-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0857358-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976039 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CONDOMINIO GOLF VILLAGE SAO CONRADO ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0000446-97.1994.8.19.0037
056. APELAÇÃO 0000446-97.1994.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000446-97.1994.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00966211 APELANTE: MARIA THERESA MEDEIROS BLACKMAN ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI ADVOGADO: ROBERTO AZEVEDO CRUZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0005821-76.2021.8.19.0023
057. APELAÇÃO 0005821-76.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005821-76.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00980124 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDSON RIARDO PORTELA ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0014172-12.2017.8.19.0077
058. APELAÇÃO 0014172-12.2017.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0014172-12.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00955444 APELANTE: WELLINGTON FELIX DE SOUZA ADVOGADO: JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA APELADO: HOTEL FLORESTA DA VILA GUILHERME LTDA ADVOGADO: DONALD DONADIO DOMINGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0824480-61.2024.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0824480-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824480-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00940023 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: NELY CORREA GAGLIARDI REP/P/S/FILHO ANGELO GAGLIARDI JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0912616-71.2023.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0912616-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0912616-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991789 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: KLEY OZON MONFORT COURI RAAD REP/P LECIO ROBERTO VASCONCELOS NOGUEIRA ADVOGADO: SHEILA CHAVES COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0800270-95.2024.8.19.0017
061. APELAÇÃO 0800270-95.2024.8.19.0017 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800270-95.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00995309 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS ESTARNECK APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: STEFANY BARBOSA BASILIO ADVOGADO: JOSIAS FERREIRA BARBOSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0801128-08.2024.8.19.0024
062. APELAÇÃO 0801128-08.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801128-08.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00953689 APELANTE: ELIANA DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI ADVOGADO: VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS APELADO: CSN MINERAÇAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0805527-47.2023.8.19.0014
063. APELAÇÃO 0805527-47.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805527-47.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00983003 APELANTE: DIRCEU JOSE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0806544-46.2022.8.19.0211
064. APELAÇÃO 0806544-46.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806544-46.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00975697 APELANTE: BANCO ITAÚCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: JURANDIR GONCALVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0844492-57.2024.8.19.0209
065. APELAÇÃO 0844492-57.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844492-57.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00990742 APTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APDO: ANYTON FLAVIO DE SOUZA ADVOGADO: MOZART HENRIQUE DE CASTRO MONTENEGRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0002097-30.2021.8.19.0002
066. APELAÇÃO 0002097-30.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002097-30.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00991795 APELANTE: VANDER DE OLIVEIRA GOMES APELANTE: VHG ASSESSORIA CONTABIL ADVOGADO: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARAÍ FLAT SERVICE ADVOGADO: MARCUS MÓ PASSOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0011347-72.2010.8.19.0067
067. APELAÇÃO 0011347-72.2010.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011347-72.2010.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00953832 APELANTE: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO APELANTE: LUCINETE SILVEIRA DA SILVA OLIVEIRA APELANTE: THAYNARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO LIMA FELIX APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807566-05.2023.8.19.0212
068. APELAÇÃO 0807566-05.2023.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807566-05.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00994171 APELANTE: LUIZ SERGIO SILVA CAMPOS ADVOGADO: MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA APELADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0812364-57.2024.8.19.0023
069. APELAÇÃO 0812364-57.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812364-57.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00994799 APELANTE: PATRICIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0824083-06.2023.8.19.0206
070. APELAÇÃO 0824083-06.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0824083-06.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00997016 APELANTE: TAYNARA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0809406-05.2022.8.19.0206
071. APELAÇÃO 0809406-05.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809406-05.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00994874 APELANTE: BRT RIO S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: MARIANA DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0824049-71.2022.8.19.0204
072. APELAÇÃO 0824049-71.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824049-71.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00982819 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GABRIELLA BASTOS SEIXAS XAVIER ADVOGADO: ÚRSULA TADEU RODRIGUES ARAUJO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0840163-36.2023.8.19.0209
073. APELAÇÃO 0840163-36.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840163-36.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00976184 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: ELIZETE MARIA ANTONIO DE ASSUNÇÃO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0801696-49.2022.8.19.0006
074. APELAÇÃO 0801696-49.2022.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801696-49.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00997148 APTE: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APDO: MICHELE DE PAULA SILVA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803728-44.2024.8.19.0010
075. APELAÇÃO 0803728-44.2024.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0803728-44.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00861259 APELANTE: VICTOR HUGO DA SILVA MOTA ADVOGADO: GISSELY NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: WERLEM CRUZ DAS DORES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0002728-73.2021.8.19.0066
076. APELAÇÃO 0002728-73.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002728-73.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00874344 APELANTE: ANTONIETTA DA SILVA ALVES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LEAL APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV ANGELA MARIA DOS REIS DE ALMEIDA ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0027260-08.2019.8.19.0026
077. APELAÇÃO 0027260-08.2019.8.19.0026 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0027260-08.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00876509 APELANTE: POSTO DE GASOLINA ITAVANA LTDA ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES APELADO: JOÃO MANOEL TEIXEIRA CORRÊA ADVOGADO: LUCAS LIMA MACHADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0809756-41.2023.8.19.0211
078. APELAÇÃO 0809756-41.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809756-41.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00869366 APELANTE: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0812438-06.2022.8.19.0210
079. APELAÇÃO 0812438-06.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812438-06.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00828190 APELANTE: JALDARIA GOMES DE ARAUJO REP/P/S/CURADOR LUIS CLAUDIO SEVERIANO CARVALHO ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0815236-43.2022.8.19.0208
080. APELAÇÃO 0815236-43.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815236-43.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00877330 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL APELANTE: ROBERTO DINIZ FONTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FABIANO MAGALHAES DE MORAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0810538-61.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0810538-61.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810538-61.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00871675 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: MP TRAFOS MONTAGEM E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO: DANIELA RABELO MACEDO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0821626-55.2024.8.19.0209
082. APELAÇÃO 0821626-55.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821626-55.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00872604 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: FATIMA REGINA CARDOSO DOS SANTOS APELADO: ANA CAROLINA SANTOS MACEDO APELADO: GUILHERME SANTOS MACEDO ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: GUILHERME SANTOS MACÊDO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0854097-40.2022.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0854097-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0854097-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880560 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LINCOLN MASSENA ADVOGADO: MARCELA TEDOLDI MASSENA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL REIS PENNA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0867035-33.2023.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0867035-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0867035-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825871 APELANTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: CAROLINA LESSA DE MENDONÇA HOTTZ APELADO: CARLOS FERREIRA PAULO JUNIOR ADVOGADO: FREDERICO OLIVEIRA CORRÊA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0829035-19.2023.8.19.0209
085. APELAÇÃO 0829035-19.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829035-19.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00877337 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: BIOLIFE DIAGNOSTIC DO BRASIL IMPORTADORA LTDA - ME ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0008286-98.2020.8.19.0021
086. APELAÇÃO 0008286-98.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008286-98.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00878654 APELANTE: EDY DO NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: EDINÉA SILVA BAIÃO APELADO: ARINEUDE SODRE ADVOGADO: ARINEUDE LEAL SODRE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0800210-48.2023.8.19.0053
087. APELAÇÃO 0800210-48.2023.8.19.0053 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800210-48.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00876946 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CATIELIA DOS SANTOS SOUSA GOMES ADVOGADO: JOÃO CARLOS ARÊAS FIUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0801517-67.2023.8.19.0043
088. APELAÇÃO 0801517-67.2023.8.19.0043 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801517-67.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00897939 APELANTE: MAURICIO MINERVINO FERREIRA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0006850-20.2015.8.19.0041
089. APELAÇÃO 0006850-20.2015.8.19.0041 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0006850-20.2015.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00881634 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ SILVA UREL (SP422691) APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0014192-33.2021.8.19.0054
090. APELAÇÃO 0014192-33.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014192-33.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00833950 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022918-28.2019.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
091. APELAÇÃO 0022918-28.2019.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022918-28.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00836007 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVI KLIPPEL VIEIRA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0025230-82.2018.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
092. APELAÇÃO 0025230-82.2018.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025230-82.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00882605 APELANTE: GIRCELIA MARIA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0807433-70.2024.8.19.0068
093. APELAÇÃO 0807433-70.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807433-70.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00851130 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002261-19.2022.8.19.0209
094. APELAÇÃO 0002261-19.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002261-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00914122 APELANTE: DEGRAU I RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APELADO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0004632-02.2021.8.19.0011
095. APELAÇÃO 0004632-02.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004632-02.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00901712 APELANTE: PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: MARTA DE OLIVEIRA SILVA PINTO ADVOGADO: BRENDA FRANCISCA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0010615-94.2021.8.19.0006
096. APELAÇÃO 0010615-94.2021.8.19.0006 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0010615-94.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00902952 APELANTE: ZIETE DE ALMEIDA AMÂNCIO APELANTE: JHONI AMANCIO ROSA ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO APELADO: DÉBORA VANESSA ROCHA ALVES ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0803902-79.2025.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0803902-79.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803902-79.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00903388 APELANTE: HEYSA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0836230-63.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
098. APELAÇÃO 0836230-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0836230-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910478 APELANTE: POLYCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS DE PAPÉIS LTDA ADVOGADO: BERNARD BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO APELADO: MCM TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: ERNESTO BELTRAMI FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0017981-28.2019.8.19.0210
099. APELAÇÃO 0017981-28.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017981-28.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00899147 APELANTE: SUSANA DA SILVA SOARES ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA APELADO: INSTITUTO DE BELEZA SEGREDOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA ADVOGADO: CAMILLA DE SOUSA LACERDA MOREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0098923-87.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
100. APELAÇÃO 0098923-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0098923-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907500 APELANTE: PATRICIA FERNANDES DUTRA ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0800860-53.2023.8.19.0067
101. APELAÇÃO 0800860-53.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800860-53.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00914049 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: MILENA BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: JEIMESON ALBERIS MARQUES SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0813037-53.2023.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0813037-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813037-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839145 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0829788-91.2023.8.19.0203
103. APELAÇÃO 0829788-91.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829788-91.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00920859 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: MARIA DE LOURDES TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: CÁSSIO ALVES PEREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0036266-04.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0036266-04.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036266-04.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00918555 APELANTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA I ADVOGADO: ISMAEL SILVA RODRIGUES APELADO: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA II ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0804639-34.2023.8.19.0061
105. APELAÇÃO 0804639-34.2023.8.19.0061 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804639-34.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00917844 APELANTE: SONIA MARIA FERREIRA VELLOSO APELANTE: MARCO ANDRE MACHADO VELLOSO ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA APELADO: ARLENE MARQUES GOMES BALTHAR ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: THAINÁ VIANA ORNELAS GOMES MIRANDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0829392-78.2023.8.19.0021
106. APELAÇÃO 0829392-78.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829392-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00924318 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: LARYSSA OLIVEIRA DE SOUZA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROZIEL GOMES BRAGA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0030736-71.2020.8.19.0203
107. APELAÇÃO 0030736-71.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030736-71.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00922338 APELANTE: GEMINIANO PROJETO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: FELIPE GABRIEL SABROSA JOSE APELADO: ANDRESSA CRISTINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: WILIAM MAGALHAES SILVA DO VALE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0823533-68.2024.8.19.0208
108. APELAÇÃO 0823533-68.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823533-68.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00935767 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARIA ALICE ALBINO MAURICIO ADVOGADO: ANA MARIA PIO CUSTODIO ADVOGADO: ANA PAULA CARDOSO COBO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0940024-37.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
109. APELAÇÃO 0940024-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0940024-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907317 APELANTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: ROBERTO SCHMID ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0004227-87.2018.8.19.0037
110. APELAÇÃO 0004227-87.2018.8.19.0037 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004227-87.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00913315 APELANTE: JORGE ANTÔNIO FERES ASSIS ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES APELADO: ILCINEY GOMES MARCHON ADVOGADO: JULIO SIQUEIRA REIS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0009909-90.2021.8.19.0207
111. APELAÇÃO 0009909-90.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009909-90.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00903125 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: REGIANE SANTANA DA CRUZ ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES ADVOGADO: MARIANA DE CARVALHO FERNANDES ZUCCARI ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FERNANDES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0829539-24.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
112. APELAÇÃO 0829539-24.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829539-24.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00932967 APELANTE: GERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0821220-50.2024.8.19.0042
113. APELAÇÃO 0821220-50.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821220-50.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00939549 APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO APELADO: ANA BEATRIZ COSTA THOMAZ RUBENS ADVOGADO: MONIQUE GONÇALVES VALERIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0949292-81.2024.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0949292-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0949292-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933903 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO CEZAR UNES QUINANE ADVOGADO: CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0004881-24.2021.8.19.0052
115. APELAÇÃO 0004881-24.2021.8.19.0052 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004881-24.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00939395 APELANTE: REGINA CELIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO ADVOGADO: RAIMUNDA SANTOS SILVA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0817439-83.2024.8.19.0021
116. APELAÇÃO 0817439-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817439-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00937702 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SOLANGE DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: MAIRA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0858609-66.2022.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0858609-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0858609-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934283 APELANTE: ROGERIO DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0329673-98.2016.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0329673-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0329673-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00948880 APELANTE: ADRIANA CAMPBELL SIQUEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DUARTE MOURAO CHAVES CORRICA APELADO: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0800992-59.2022.8.19.0063
119. APELAÇÃO 0800992-59.2022.8.19.0063 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800992-59.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00943083 APELANTE: ALEXANDRA ESTEVES MACHADO ADVOGADO: IGOR CUNHA DA ROCHA APELANTE: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA ADVOGADO: PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO ADVOGADO: LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0000884-52.2020.8.19.0057 - RETIRADO DE PAUTA
120. APELAÇÃO 0000884-52.2020.8.19.0057 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000884-52.2020.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00950139 APELANTE: DILÉSIO FIGUEIREDO APELANTE: RAQUEL RIBEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS APELADO: SUELI SEABRA BASTOS APELADO: JOSÉ CARLOS BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052438-39.2021.8.19.0203
121. APELAÇÃO 0052438-39.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0052438-39.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00944164 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: RENATO DE CAMPOS BARBOSA ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: MERCADO PAGO COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: NILTON JUVINO LOPES BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0095151-53.2021.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0095151-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0095151-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944946 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: CARLOS EDUARDO ACOSTA BRAZIL APELADO: CONSUELO ORTIZ TAVARES DO COUTO APELADO: GILMAR FERNANDES APELADO: GLAUCIA APARECIDA PIRES GUASTI APELADO: MICHELLE BARAKAT CALVO ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0806673-72.2023.8.19.0031
123. APELAÇÃO 0806673-72.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806673-72.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00918713 APELANTE: REGINA TARANTINO ADVOGADO: PEDRO KOHNERT MEDEIROS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTA NEGRA ADVOGADO: GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX APELADO: RODRIGUES ASSESSORIA EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: FELLIPE FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0801278-45.2024.8.19.0070
124. APELAÇÃO 0801278-45.2024.8.19.0070 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801278-45.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00875515 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000639-68.2021.8.19.0069
125. APELAÇÃO 0000639-68.2021.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000639-68.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00949148 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IZABEL DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0034371-87.2021.8.19.0021
126. APELAÇÃO 0034371-87.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034371-87.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00930257 APELANTE: EDMO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO APELADO: BRUNISA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0806142-59.2022.8.19.0212 - ADIADO
127. APELAÇÃO 0806142-59.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806142-59.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00693912 APELANTE: JULIANA SILVA NORBERTO ADVOGADO: JOSE GUILHERME RODER SALIBA APELADO: CÉLIO BALBI GUIDA ADVOGADO: YASMIN VIANA ALVARES PEREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0032504-92.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
128. APELAÇÃO 0032504-92.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032504-92.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00984443 APELANTE: LEONARDO DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0052074-37.2016.8.19.0205 - ADIADO
129. APELAÇÃO 0052074-37.2016.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052074-37.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00186923 APELANTE: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A ADVOGADO: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: EDGAR PEREIRA VENERANDA APELANTE: UNIDAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI APELADO: OS MESMOS APELADO: RODRIGO ALBUQUERQUE COORSH ADVOGADO: RAFAEL BACCHI GRANADEIRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0007212-57.2016.8.19.0212
130. APELAÇÃO 0007212-57.2016.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007212-57.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00079951 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800205-02.2024.8.19.0082
131. APELAÇÃO 0800205-02.2024.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800205-02.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00986362 APELANTE: ROSEMEIRE APARECIDA DE LIMA ROSA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0801743-66.2025.8.19.0087
132. APELAÇÃO 0801743-66.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801743-66.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00899816 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JOSE ROBERTO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: MARÍLIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0818214-40.2024.8.19.0202
133. APELAÇÃO 0818214-40.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818214-40.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00955525 APELANTE: ELIANE CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0005252-62.2018.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA
134. APELAÇÃO 0005252-62.2018.8.19.0029 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005252-62.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00905469 APELANTE: SANDRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0006771-80.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
135. APELAÇÃO 0006771-80.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006771-80.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00974308 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: EVANDRO DO CARMO FRANCO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PATRICIO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0010458-57.2018.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA
136. APELAÇÃO 0010458-57.2018.8.19.0029 ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010458-57.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00905468 APELANTE: SANDRA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0820438-27.2024.8.19.0209
137. APELAÇÃO 0820438-27.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820438-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00899578 APELANTE: ESPÓLIO DE SANDRA CRISTINA GARCIA PORTELLA REP/P/S/INV KAZU YATUDO ADVOGADO: CAIO GUIMARÃES FERNANDES APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0033334-43.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
138. APELAÇÃO 0033334-43.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033334-43.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00994931 APELANTE: LUIZ ALMEIDA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: ROBSON GOMES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: FÊNIX ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0806325-17.2022.8.19.0087
139. APELAÇÃO 0806325-17.2022.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806325-17.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00982528 APELANTE: MÁRCIO TEODORO DA SILVA ADVOGADO: GLACE GOMES PEREIRA APELADO: BANCO CSF S A APELADO: ATACADÃO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0000411-74.2022.8.19.0064
140. APELAÇÃO 0000411-74.2022.8.19.0064 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000411-74.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00964450 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: MARIA CRISTINA LIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SAMPAIO BRITES PINHEIRO ADVOGADO: HÉLIO BATISTA BILHERI FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0000578-56.2021.8.19.0087
141. APELAÇÃO 0000578-56.2021.8.19.0087 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000578-56.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00980141 APELANTE: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES ADVOGADO: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES APELANTE: ARSENAL TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA RIANELLI ADVOGADO: GISELE MARIA LESSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0005070-94.2022.8.19.0204
142. APELAÇÃO 0005070-94.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005070-94.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00902982 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA (SP415163) APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005113-23.2020.8.19.0003
143. APELAÇÃO 0005113-23.2020.8.19.0003 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005113-23.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00970565 APELANTE: MAHAL COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: LUANA NUNES DE PAIVA ADVOGADO: LUANA NUNES DE PAIVA APELADO: MERCADINHO REAL LTDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0008044-94.2020.8.19.0036
144. APELAÇÃO 0008044-94.2020.8.19.0036 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008044-94.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00518056 APELANTE: VALQUIRIA OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE P/SI E REP/S/FILHO RUBEM AUGUSTO CARVALHO DUARTE ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BRITO DOS SANTOS APELADO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. APELADO: JAIME MAIA COSTA APELADO: COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: PATRIK NASTASITY MONDUCCI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0809706-08.2024.8.19.0202
145. APELAÇÃO 0809706-08.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809706-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00969193 APELANTE: CELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0829951-47.2024.8.19.0038
146. APELAÇÃO 0829951-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829951-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00937001 APELANTE: RENATO SANTOS JESUS DA SILVA ADVOGADO: NICOLE DE LIMA GONÇALVES DIAS ADVOGADO: RAYANNE GOMES DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0909580-84.2024.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0909580-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0909580-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933981 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0810878-22.2023.8.19.0007
148. APELAÇÃO 0810878-22.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810878-22.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989711 APELANTE: ERNESTINA MARIA ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0943424-59.2023.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0943424-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0943424-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653347 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: MARCIA MARINA RAMOS SILVA ADVOGADO: JOSE ALBERTO FERNANDES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0800312-30.2025.8.19.0076
150. APELAÇÃO 0800312-30.2025.8.19.0076 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800312-30.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00994863 APELANTE: SILIANO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: VIVIAN PALAFOZ DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0806694-30.2024.8.19.0058
151. APELAÇÃO 0806694-30.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806694-30.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00956889 APELANTE: EDBERTO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0804569-30.2024.8.19.0207
152. APELAÇÃO 0804569-30.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804569-30.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00992801 APELANTE: HELENA LIDUINA HOLANDA FERREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0005272-07.2021.8.19.0075
153. APELAÇÃO 0005272-07.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005272-07.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00999574 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: THAILANE SANTOS DE SIQUEIRA ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0801182-62.2024.8.19.0027
154. APELAÇÃO 0801182-62.2024.8.19.0027 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801182-62.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00986490 APELANTE: ERALDO DOS REIS ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA APELANTE: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: ISABELLA CARVALHO GAC COELHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0804535-56.2024.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
155. APELAÇÃO 0804535-56.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804535-56.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00933379 APELANTE: LIONS PRE OWNED S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR APELADO: FLAVIA JAMILY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: WILLIAN CASEMIRO TEIXEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0061760-12.2018.8.19.0002
156. APELAÇÃO 0061760-12.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0061760-12.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00711405 APELANTE: ANDERSON FRÓES DE OLIVEIRA APELANTE: RENATA PIENTZENAUER VELLELA APELANTE: THAÍS FRÓES GOMES ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES APELADO: AEROLÍNEAS ARGENTINA S A ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: ITA SEGURO VIAGEM ADVOGADO: PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0146958-11.2004.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
157. APELAÇÃO 0146958-11.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0146958-11.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999603 APELANTE: MARIA MARLUCIA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0232064-81.2017.8.19.0001
158. APELAÇÃO 0232064-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0232064-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006008 APELANTE: FRANCISCA GOMES CARRERO DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BRADO IMÓVEIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019507-90.2021.8.19.0038
159. APELAÇÃO 0019507-90.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019507-90.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00991562 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARTA FIGUEREDO DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0825167-85.2022.8.19.0203
160. APELAÇÃO 0825167-85.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825167-85.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00997944 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ANTONIA FERREIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0804823-23.2022.8.19.0029
161. APELAÇÃO 0804823-23.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804823-23.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00966601 APELANTE: CARLA GONCALVES GOMES FONTOURA REINOSO ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0808725-26.2023.8.19.0036
162. APELAÇÃO 0808725-26.2023.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808725-26.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01008207 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: DEOLINDA NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: CAROLLINA DE SOUZA ASSUNÇÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0006223-76.2020.8.19.0029
163. APELAÇÃO 0006223-76.2020.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006223-76.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01001624 APELANTE: NORIVAL GRACIANO CLEMENTE APELANTE: JUREMA TORRES CLEMENTE ADVOGADO: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0803586-73.2023.8.19.0075
164. APELAÇÃO 0803586-73.2023.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803586-73.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00683202 APELANTE: GREICEMAR PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0195341-29.2018.8.19.0001
165. APELAÇÃO 0195341-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0195341-29.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568973 APELANTE: EDUARDO SEBASTIÃO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: THIAGO COSTA SERRA NUNES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0830125-78.2022.8.19.0021
166. APELAÇÃO 0830125-78.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830125-78.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00980429 APELANTE: MOISES DA CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0018602-08.2019.8.19.0054
167. APELAÇÃO 0018602-08.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018602-08.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00940910 APELANTE: ESPÓLIO DE RICARDO ALEXANDRE DE CARVALHO MARTORELLI REP/P/YURI MACEDO MARTORELLI ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE APELADO: ROY UREÑA ARISPE ADVOGADO: FABRICIO LOPES DA SILVA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0001451-58.2022.8.19.0075
168. APELAÇÃO 0001451-58.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001451-58.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01000643 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA JOSÉ DE JESUS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0804827-92.2023.8.19.0007
169. APELAÇÃO 0804827-92.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804827-92.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00942897 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELANTE: ROSALBA CRISTILANE MEDEIROS SOARES (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MICHELINE DE PAULA MEDEIROS APELANTE: ROBSON JOSE MEDEIROS ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0814526-35.2022.8.19.0204
170. APELAÇÃO 0814526-35.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814526-35.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00954080 APELANTE: MIRELLA BOMFIM DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE MICERLANE RODRIGUES BOMFIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLIMESA CLINICA MÉDICA SANT'ANA LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NEIVA CARNEIRO TORRES ADVOGADO: VICTOR HUGO PRATES DE GOUVEIA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806085-09.2024.8.19.0006
171. APELAÇÃO 0806085-09.2024.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0806085-09.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01007058 APELANTE: ALDENIRA DE LOURDES DO CARMO ADVOGADO: LUANA MAURÍCIO BRAGA ROSA APELADO: ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S A ADVOGADO: MICHELLE MICHELS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0030554-08.2017.8.19.0004
172. APELAÇÃO 0030554-08.2017.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030554-08.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01006174 APELANTE: MARIA TERCILIA BATISTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: NATÁLIA COELHO PIMENTEL LOPES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0010261-10.2021.8.19.0058
173. APELAÇÃO 0010261-10.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0010261-10.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00976141 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MICHELLI ABREU DA VEIGA ADVOGADO: NILBERTO AMORIM RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0814818-03.2025.8.19.0014
174. APELAÇÃO 0814818-03.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814818-03.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01005057 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MARCO AURELIO DA SILVA ALONSO ADVOGADO: LEANDRO BARROSO DE AZEREDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0052280-08.2021.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0052280-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0052280-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471551 APELANTE: LUCI GUERRA FERRAZ ADVOGADO: DR(A). EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE APELANTE: ESPÓLIO DE NICOLAU OLIVEIRA COELHO REP/P/S/INV/ PRISCILA MARTINS COELHO ADVOGADO: MARCELO JORGE DA LUZ COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0026971-10.2020.8.19.0004
176. APELAÇÃO 0026971-10.2020.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026971-10.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00995528 APELANTE: LUIZ AUGUSTO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0801330-40.2023.8.19.0211
177. APELAÇÃO 0801330-40.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801330-40.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01016605 APELANTE: AIRTON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: LAÍS ALVES VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0223405-54.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
178. APELAÇÃO 0223405-54.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0223405-54.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959469 APELANTE: MICAEL VIEIRA DA SILVA APELANTE: MICHELE VIEIRA DA SILVA APELANTE: MAICON VIEIRA DA SILVA APELANTE: SUELI MARIA CONSTANT DA SILVA APELANTE: PATRÍCIA CONSTANT DA SILVA APELANTE: FABIANA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELANTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO APELADO: OS MESMOS APELADO: ACE SEGURADORA SEA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0269650-21.2018.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0269650-21.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0269650-21.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677091 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: JOSEFINA SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0805198-89.2024.8.19.0211
180. APELAÇÃO 0805198-89.2024.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805198-89.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00974397 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: MATILDE DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0004474-75.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
181. APELAÇÃO 0004474-75.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004474-75.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00973942 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026158-63.2019.8.19.0021
182. APELAÇÃO 0026158-63.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026158-63.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01006813 APELANTE: MARCIO SILVA ZANATTA ADVOGADO: LUCAS PITA SANTIAGO ADVOGADO: BEATRIZ MARINHO FERNANDES (RJ216782) APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0858247-30.2023.8.19.0001
183. APELAÇÃO 0858247-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0858247-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954459 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SANTOS HERDINA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002558-11.2020.8.19.0075
184. APELAÇÃO 0002558-11.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002558-11.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01000279 APELANTE: CRISTI LINDAURA DE REZENDE ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0011423-34.2015.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA
185. APELAÇÃO 0011423-34.2015.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0011423-34.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00959962 APELANTE: GECARVES REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA ME APELANTE: GETULIO DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
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