TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO DE TARSO NEVES PRESIDENTE Em exercício DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/12/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 04/12/2025QUINTA-FEIRA Em exercício13:00:00QUINTA CAMARA CRIMINALDES. PAULO DE TARSO NEVESVIRTUAL



0012009-18.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0012009-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800307-18.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00114290 IMPTE: UELC CASSIO NUNES PACIENTE: WILLIAN DE ARRUDA PENTAGNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: WELLINGTON MICHEL CRUZ DOS SANTOS CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032579-25.2025.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0032579-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107396-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341418 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050371-89.2025.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0050371-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010430-78.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00541796 IMPTE: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059175-46.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0059175-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016421-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639974 IMPTE: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU PACIENTE: ROBSON OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061198-62.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0061198-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809892-17.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00662295 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: KAUAN JORGE COSTA DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: KELVIN JESUS SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0065237-05.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0065237-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AFASTAR-SE O CONDUTOR DO VEÍCULO DO LOCAL DO ACIDENTE / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0803849-88.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00706634 IMPTE: TIAGO CRUZ CAMARINHA IMPTE: ISADORA THOMPSON PEREIRA PACIENTE: LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065267-40.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0065267-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000026-04.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00706900 IMPTE: ANA CAROLINA ALMADA DA ROCHA DOS SANTOS GARDONA IMPTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PACIENTE: EDUARDO HUCK SAMPAIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: ROBSON FRANCISCO DA COSTA CORREU: EDSON RODRIGUES DA SILVA CORREU: ANA CRISTINA LIMA ARAUJO CORREU: MATHEUS GONÇALVES DA SILVA CORREU: LILIAN FERREIRA DA SILVA CORREU: WALLACE LIPPI BRAGANÇA CORREU: GIOVANE DA COSTA SOUZA CORREU: MARIA LUIZA FERNANDES DA SILVA CORREU: LEONARDO QUINTANILHA GOES FONSECA DE FARIA CORREU: LUAN DA SILVA CORREU: OLGA CAROLINE DE ANDRADE ARAGÃO CORREU: CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066797-79.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0066797-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0911913-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725247 IMPTE: MIKAEL SILVA BARBOSA PACIENTE: DANIEL PAIVA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LUAN BARBOSA E SILVA CORREU: CAIO EDUARDO MARINS MOREIRA CORREU: LUAN VITOR EUSTAQUIO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066821-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. HABEAS CORPUS 0066821-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804804-95.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00725332 IMPTE: ROGERIO RODRIGUES FRANÇA IMPTE: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068272-70.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. HABEAS CORPUS 0068272-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000036-51.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00742735 IMPTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI PACIENTE: SEBASTIÃO GOMES DE PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO CORREU: MIGUEL TEIXEIRA CARVALHO RODRIGUES CORREU: LEANDRO ALVES TAVARES CORREU: JOÃO VITOR DOS SANTOS GABRIEL CORREU: HUMBERTO DA SILVA CORREU: MARCIO SICILIANO DE LIMA CORREU: MICHAEL DOUGLAS MIRANDA FARIAS CORREU: VANESSA MENDES RIBEIRO CORREU: KAUAY SICILIANO MORAIS COELHO GALVÃO CORREU: WILLIAN FREDERIC DE CARVALHO LE MAITRE RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069782-21.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0069782-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0245564-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760555 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WALLACE DE SOUZA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: THIAGO MARINHO DOS REIS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070191-94.2025.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0070191-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0228821-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766358 IMPTE: MATHEUS HENRIQUE GUIMARÃES MELLO PACIENTE: BRENO CAMPOS PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: VICTOR HUGO RAMOS DOS SANTOS CORREU: JONATHAN CAMPOS PINTO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071751-71.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0071751-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004009-40.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00783947 IMPTE: ROBERTO DE AVELLAR BARRETO IMPTE: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA IMPTE: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072022-80.2025.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0072022-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802203-82.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00787151 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072479-15.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0072479-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009675-66.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00792660 IMPTE: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS PACIENTE: CAIO LUIZ DA SILVA BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072650-69.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0072650-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0061467-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00794614 IMPTE: ALAN PINTO JANUARIO IMPTE: GABRIEL VITORINO DA SILVA IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073660-51.2025.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0073660-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807935-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00805444 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MÁRCIO HENRIQUE DOS SANTOS ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074069-27.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0074069-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0904970-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810122 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: THIAGO SILVEIRA VASCONCELLOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074242-51.2025.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0074242-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807279-56.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00812152 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACTE: GABRIEL AZEVEDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0074852-19.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. HABEAS CORPUS 0074852-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0001238-31.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00820037 IMPTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075885-44.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0075885-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0086782-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830072 IMPTE: JOÃO MARCELO DA SILVA PEREIRA IMPTE: GLAUCO LOPES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076332-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. HABEAS CORPUS 0076332-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830073-12.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00833608 IMPTE: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR IMPTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR PACIENTE: MATHEUS FERREIRA CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076827-76.2025.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0076827-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815117-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00838413 IMPTE: JULIANA VIEIRA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077058-06.2025.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0077058-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0805527-03.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00840559 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077070-20.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. HABEAS CORPUS 0077070-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804804-95.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00840675 IMPTE: MARCELO VILANOVA RIBEIRO IMPTE: CARLOS ALBERTO MARTELLI DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077260-80.2025.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0077260-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801621-22.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00842652 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WANDERSON SILVA DE MELO DA ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077779-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. HABEAS CORPUS 0077779-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0881137-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00849001 IMPTE: ANDRÉ LUCAS ELISEU XAVIER DE ANDRADE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078061-93.2025.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0078061-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0882902-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851828 IMPTE: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE PACIENTE: JHESSIKA FERRAZ TREGGI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078144-12.2025.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0078144-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0076888-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00852373 IMPTE: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078655-10.2025.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0078655-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801851-77.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00857845 IMPTE: FERNANDO VIRUEL DE MEDEIROS IMPTE: VALMIR ZANINI PACIENTE: TIAGO GISLER DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA CORREU: ANDERSON LUIZ MIGUEL CORREU: TATIANA DO NASCIMENTO RODRIGUES CORREU: JEFERSON DE MIRANDA FARIAS CORREU: KAUANE NELIEZE LUIZ DE MATTOS CORREU: ROSIMERI SILVA DE SOUZA CORREU: LUIS EDUARDO DE CARVALHO CORREU: PAULO RICARDO ANTUNES CORREU: WELLINGTON RICAHRD FERREIRA GONÇALVES CORREU: MARCELO DA SILVA MEDEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079000-73.2025.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0079000-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800438-67.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00861586 IMPTE: GUILHERME CADINELLI GUIMARAES PACIENTE: DIEGO DE JESUS FERNANDES GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO DAS FLORES CORREU: LUIZ DIEGO DA SILVA BELARMINO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079163-53.2025.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0079163-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839516-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00863163 IMPTE: FELIPE DA SILVA NEVES IMPTE: ALVARO MATHEUS MATTOS DE SOUZA PACIENTE: DIONISIO DO CARMO LOPES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079736-91.2025.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0079736-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0012747-41.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00868882 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RENATO CRECENCIO CARLOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079812-18.2025.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0079812-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0096234-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869624 IMPTE: JOHAN DIAS FERREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080274-72.2025.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0080274-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833349-76.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00874519 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PABLO BANDEIRA CORREIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080718-08.2025.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0080718-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815939-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00879454 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081136-43.2025.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0081136-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0085603-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883538 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081533-05.2025.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0081533-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013712-33.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00887904 IMPTE: NEIDE GOYS DA COSTA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081805-96.2025.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0081805-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0847047-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00890598 IMPTE: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA PACIENTE: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081806-81.2025.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0081806-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001721-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00890601 IMPTE: FRANCISLEY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS IMPTE: ROSENARI ROSA COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084692-53.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. HABEAS CORPUS 0084692-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001308-74.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00921716 IMPTE: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085079-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. HABEAS CORPUS 0085079-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800444-25.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00925641 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALERANDRO CARLOS CUNHA BASTOS FIDELIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES CORREU: MATEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES DE PAULA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085269-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. HABEAS CORPUS 0085269-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831790-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927734 IMPTE: PRISCILA DE CASTRO RASGA PACIENTE: MARCELO FARIAS RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085287-52.2025.8.19.0000

044. HABEAS CORPUS 0085287-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817721-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00927860 IMPTE: ITAMAR JORGE DE JESUS OLAVO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085914-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. HABEAS CORPUS 0085914-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830647-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00934380 IMPTE: THAÍS MIRANDA RIBEIRO IMPTE: JEAN JOSÉ BARROS GONÇALVES PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086241-98.2025.8.19.0000

046. HABEAS CORPUS 0086241-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804415-28.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00937474 IMPTE: CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITÃO IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086627-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. HABEAS CORPUS 0086627-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019938-06.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00941975 IMPTE: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA PACIENTE: ANTONIO SERGIO TOSCA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087222-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. HABEAS CORPUS 0087222-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804804-95.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00949264 IMPTE: ROGERIO RODRIGUES FRANÇA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087817-29.2025.8.19.0000

049. HABEAS CORPUS 0087817-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015353-16.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00955299 IMPTE: JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091933-78.2025.8.19.0000

050. HABEAS CORPUS 0091933-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0897797-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00998349 IMPTE: RODRIGO MIRANDA DA CUNHA FONSECA PACIENTE: SIDNEY RENNAN PINTO FEITOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCELO ARES DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094727-72.2025.8.19.0000

051. HABEAS CORPUS 0094727-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002747-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01030051 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FLAVIA MACEDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: LAZARO DA SILVA ALVES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096560-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

052. HABEAS CORPUS 0096560-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930686-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051028 IMPTE: DIEGO LOPEZ DA COSTA SANTOS PACIENTE: ROBSON SOARES MOREIRA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018865-95.2025.8.19.0000

053. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0018865-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018687-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00188428 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL(REGIONAL DE BANGU) INTERESSADO: ANDRESSA CRISTINA DE PINHO MOURA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029692-68.2025.8.19.0000

054. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0029692-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013383-65.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00311566 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 36ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO: MARCIO ROBERTO DA SILVA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042544-27.2025.8.19.0000

055. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0042544-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0805438-85.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00456288 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA INTERESSADO: FABIANO RIBEIRO UCHOA INTERESSADO: HENRIQUE DINIZ BARCELLOS ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062955-91.2025.8.19.0000

056. CORREICAO PARCIAL 0062955-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS-TRATOS EM ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000675-72.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00681548 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA RJ INTERESSADO: RICARDO BARBOSA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5013234-74.2024.8.19.0500

057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013234-74.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013234-74.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01138037 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEAN FERNANDES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5003096-14.2025.8.19.0500

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003096-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003096-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00285475 AGTE: WILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5005696-08.2025.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005696-08.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005696-08.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00663495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAMON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5005740-27.2025.8.19.0500

060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005740-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005740-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403034 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO FILIPE CORDEIRO BARBIERI ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5007436-98.2025.8.19.0500

061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007436-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007436-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00559887 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO BORGES BENEVENUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007597-11.2025.8.19.0500

062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007597-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007597-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00563427 AGTE: EDVAN ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: WALTER BATISTA DA CUNHA JÚNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5008377-48.2025.8.19.0500

063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008377-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008377-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00576165 AGTE: FERNANDO ANTONIO FOLGADO GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: THAÍS DE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO: ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5012715-65.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012715-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012715-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00916727 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOHNSON CLAYTON MOREIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5014158-51.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014158-51.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014158-51.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00935082 AGTE: UESLEI CLAUDIO LOPES DE DEUS ADVOGADO: NATHALIA WEHBE CAHET AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5014239-34.2024.8.19.0500

066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014239-34.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014239-34.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00278629 AGTE: GUILHERME MATHEUS DO NASCIMENTO SAMINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5014664-61.2024.8.19.0500

067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014664-61.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014664-61.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00359797 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRÉ LUIZ BARBOSA FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5015821-69.2024.8.19.0500

068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015821-69.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015821-69.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00865296 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: YURI AMORIM MOTA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BALTZ RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5016608-98.2024.8.19.0500

069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016608-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016608-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303830 AGTE: MAYCON LEMOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5017850-92.2024.8.19.0500

070. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017850-92.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017850-92.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00396561 AGTE: THIAGO CARDOSO GOMES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5020069-78.2024.8.19.0500

071. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020069-78.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020069-78.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00677228 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARTHUR HENRIQUE SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ARTUR NASCIMENTO SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5020986-97.2024.8.19.0500

072. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020986-97.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020986-97.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00232767 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO: CAMILLA ALBUQUERQUE ALVES FREITAS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5021273-60.2024.8.19.0500

073. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021273-60.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021273-60.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00305340 AGTE: LEONARDO RIBEIRO MARTINS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5021570-67.2024.8.19.0500

074. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021570-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021570-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00678260 AGTE: DARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5021631-25.2024.8.19.0500

075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021631-25.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021631-25.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00290759 AGTE: FELIPE ANIBAL DE SOUZA TUNA ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5021890-20.2024.8.19.0500

076. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021890-20.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021890-20.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00241857 AGTE: ROMARIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012353-93.2021.8.19.0014

077. REEXAME NECESSARIO 0012353-93.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS / PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012353-93.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00748016 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: KENEDY VIEIRA GOMES ADVOGADO: DIONATA DORNELAS GUIMARAES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000387-88.2018.8.19.0063

078. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000387-88.2018.8.19.0063 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0000387-88.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00753464 RECTE: RONALDO HENRIQUE DE SÁ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001381-91.2024.8.19.0068

079. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001381-91.2024.8.19.0068 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001381-91.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00648126 RECTE: ANDRE DOS SANTOS COUTINHO ORTMAN ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003175-84.2021.8.19.0026

080. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003175-84.2021.8.19.0026 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003175-84.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00519268 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: MARIA DAS GRAÇAS NUNES PACHECO ADVOGADO: JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA ADVOGADO: LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ ADVOGADO: WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA ASSISTAC: ELIEZER DONADIO RIBEIRO ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA ADVOGADO: OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005633-29.2024.8.19.0007

081. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005633-29.2024.8.19.0007 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005633-29.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00361177 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: POLLYANE DOS SANTOS PEDROSA COUTINHO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: JULIANA ALMEIDA DUARTE DOMICIANO ADVOGADO: PATRICIA PALMEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006832-04.2024.8.19.0002

082. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006832-04.2024.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006832-04.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00252214 RECTE: PATRICK FREITAS DE LIMA ADVOGADO: LUCAS DE MELO SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES RECTE: SERGIO SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROMILDO MIRANDA DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025692-45.2018.8.19.0008

083. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0025692-45.2018.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025692-45.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00284163 RECTE: ANTHONINY MAGALHAES BORBOREMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032553-29.2022.8.19.0001

084. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0032553-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032553-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00213072 RECTE: LEONARDO GARCIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: YGOR BARBALHO MOISÉS CORREU: GABRIEL BORGES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040163-19.2020.8.19.0001

085. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0040163-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040163-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097334 RECTE: WERLLEN DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBSON BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057613-04.2022.8.19.0001

086. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0057613-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0057613-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314249 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARNALDO SOARES FILHO ADVOGADO: MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079925-62.2022.8.19.0004

087. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0079925-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079925-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00153095 RECTE: GABRIELA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES ADVOGADO: LUCAS DE MELO SANTOS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: TIAGO RANGEL DA FONSECA CORREU: WELLINGTON DOS SANTOS PERCILIO CORREU: MÁRCIO JUNIOR DE CARVALHO CORREU: JEFERSON RODRIGUES BARROS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0181728-63.2023.8.19.0001

088. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0181728-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181728-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474566 RECTE: LEVI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GILBERTO BORGES TALESFERO ADVOGADO: BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE RECTE: RODRIGO PESSANHA RODRIGUES DA SILVA RECTE: THIAGO GAVAZA DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR RECTE: LUAN DE ASSIS MARCAL ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0283569-38.2022.8.19.0001

089. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0283569-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0283569-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855126 RECTE: PEDRO LUIS GONÇALVES PORTUGAL ADVOGADO: LARISSA COITINHO PRALON RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0942721-94.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

090. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0942721-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CASA DE PROSTITUIÇÃO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0942721-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391105 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000436-40.2023.8.19.0036

091. APELAÇÃO 0000436-40.2023.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000436-40.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00124636 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS ELIAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003401-29.2022.8.19.0067

092. APELAÇÃO 0003401-29.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003401-29.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00499080 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018105-80.2020.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0018105-80.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018105-80.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01157955 APTE: WELLINGTON VIANA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019593-02.2022.8.19.0014

094. APELAÇÃO 0019593-02.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0019593-02.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01162195 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: KATHLEEN MARTINS PEREIRA APTE: ALICE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038124-85.2021.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0038124-85.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038124-85.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01152698 APTE: THAUAN MAGUEIJA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JONATHAN DA MOTA FELIPE RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068380-04.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0068380-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0068380-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00132863 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS SANTANA MELO APTE: MOISES SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: ANGELO GABRIEL DA COSTA VARGAS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080029-68.2019.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0080029-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080029-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00359730 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VITOR HUGO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089217-46.2023.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0089217-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089217-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203239 APTE: MATHEUS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA MORINI DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0129429-75.2024.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0129429-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0129429-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084060 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0219701-86.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0219701-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0219701-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00986988 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES APTE: VINICIUS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: CHRISTIANE ANTERO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CRISTIANE ANTERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA CASIMIRO DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO CORREU: RIAN DOS SANTOS DA SILVA CORREU: FABIO ANTERO DA SILVA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819504-51.2024.8.19.0021

101. APELAÇÃO 0819504-51.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819504-51.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01128658 APTE: CLEYTON DA SILVA SOUSA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA APTE: MAURICIO JOSE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DRIELLE MOREIRA FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000115-52.2024.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0000115-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000115-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00596747 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000306-34.2023.8.19.0203

103. APELAÇÃO 0000306-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0000306-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00306423 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ LUCENA DOS SANTOS ADVOGADO: MELQUISEDEQUE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO FARIAS ADVOGADO: BIANCA GONÇALVES TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BRUNER ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000809-57.2023.8.19.0073

104. APELAÇÃO 0000809-57.2023.8.19.0073 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000809-57.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00525095 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000841-69.2023.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0000841-69.2023.8.19.0006 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000841-69.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00925774 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000943-43.2023.8.19.0022

106. APELAÇÃO 0000943-43.2023.8.19.0022 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000943-43.2023.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2025.00545831 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001250-64.2019.8.19.0045

107. APELAÇÃO 0001250-64.2019.8.19.0045 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001250-64.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00546818 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLEYTON CRISTIANO MOREIRA BENTO APDO: DEJAIR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: IGOR DA SILVA VITORINO ADVOGADO: CAMILA ISNARDI NASCIMENTO CORREU: GABRIEL FELIX COSTA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001461-45.2023.8.19.0018

108. APELAÇÃO 0001461-45.2023.8.19.0018 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001461-45.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00438575 APTE: IRINEU PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001701-54.2025.8.19.0021

109. APELAÇÃO 0001701-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001701-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00673190 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001932-05.2025.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0001932-05.2025.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001932-05.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00758574 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002088-62.2021.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0002088-62.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0002088-62.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00414249 APTE: ROMULO DE PINHOAZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002155-47.2024.8.19.0028

112. APELAÇÃO 0002155-47.2024.8.19.0028 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002155-47.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00648401 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002297-68.2025.8.19.0011

113. APELAÇÃO 0002297-68.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002297-68.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00776879 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002299-68.2025.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0002299-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002299-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00372621 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002499-68.2021.8.19.0081

115. APELAÇÃO 0002499-68.2021.8.19.0081 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002499-68.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00191831 APTE: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002789-35.2024.8.19.0063

116. APELAÇÃO 0002789-35.2024.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002789-35.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00301328 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003193-36.2020.8.19.0028

117. APELAÇÃO 0003193-36.2020.8.19.0028 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003193-36.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00086949 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA APDO: SAMUEL JATAI ROCHA APDO: ANDRE LUIS MACIEL DA CONCEIÇÃO APDO: HERISON SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003361-33.2022.8.19.0007

118. APELAÇÃO 0003361-33.2022.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0003361-33.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00582333 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003456-66.2013.8.19.0011

119. APELAÇÃO 0003456-66.2013.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003456-66.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00003311 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO BESERRA RIBEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003606-11.2019.8.19.0052

120. APELAÇÃO 0003606-11.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003606-11.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00213019 APTE: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006264-90.2022.8.19.0023

121. APELAÇÃO 0006264-90.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006264-90.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00041523 APTE: MARCOS VINICIUS MOYSÉS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007020-67.2022.8.19.0066

122. APELAÇÃO 0007020-67.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007020-67.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00343242 APTE: DIEGO DE PAULA MONTOVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007905-71.2022.8.19.0037

123. APELAÇÃO 0007905-71.2022.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007905-71.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00413437 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008962-98.2023.8.19.0002

124. APELAÇÃO 0008962-98.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008962-98.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00605849 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009400-58.2020.8.19.0058

125. APELAÇÃO 0009400-58.2020.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009400-58.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00444861 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009603-65.2023.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0009603-65.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009603-65.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00321028 APTE: ARMANDO NOVAIS NETO ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: THAYS CRISTINA DA SILVA BORGES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: VÍTIMA ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: ALINE DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010323-85.2021.8.19.0014

127. APELAÇÃO 0010323-85.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0010323-85.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00104271 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATAN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015291-27.2022.8.19.0014

128. APELAÇÃO 0015291-27.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0015291-27.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00319740 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017154-61.2019.8.19.0066

129. APELAÇÃO 0017154-61.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017154-61.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00136383 APTE: RONALD DOS SANTOS SAMPAIO BASTOS ADVOGADO: PABLINE DE OLIVEIRA VENEZIA APTE: WISNEY MENDES PEREIRA SILVA ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO APTE: LUÃ DE SOUZA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017511-96.2020.8.19.0004

130. APELAÇÃO 0017511-96.2020.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0017511-96.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00227273 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023753-16.2016.8.19.0003

131. APELAÇÃO 0023753-16.2016.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023753-16.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01090099 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029898-79.2021.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0029898-79.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029898-79.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00222391 APTE: ITALO ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS CHAN RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030779-18.2020.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0030779-18.2020.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030779-18.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00273249 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVANDRO DOS SANTOS EMERICIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034452-07.2019.8.19.0021

134. APELAÇÃO 0034452-07.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034452-07.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00061434 APTE: THALES CINELLI SIMÕES ADVOGADO: ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA APTE: ATILA DEIVER OLIVEIRA DA SILVA APTE: DENISSON DA SILVA DE ANDRADE APTE: DOUGLAS ALLEF ALCOFORADO DA ROCHA APTE: GABRIEL ALMEIDA DE ARAUJO APTE: LUCAS MATHEUS ROCHA DOS SANTOS APTE: VINICIUS SANTOS DE PAULA APTE: WESLEY ANTONIO NEIVA VASCONCELOS APTE: WILLIAM BAZILIO DA SILVA APTE: RONALD SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ANDRE FELIPE NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA VIEIRA CRUZ ADVOGADO: MARILHA GABRIELA REVERENDO GARAU APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THIAGO PACHU DO BOMFIM CORREU: SANDRO LUIZ FLDELLS DE OLIVEIRA CORREU: ATILA CONCEIÇÃO DE JESUS CORREU: NATHAN HYRVAL CASSIANO DA SILVA CORREU: SAULO DE CARVALHO ESTEVAM CORREU: EVANDRO DA SILVA SANDES CORREU: RONALD JOSE DA SILVA MARTINS CORREU: WASHINGTON LUIS MONTEIRO LOPES CORREU: CELIO ROGER DA ROCHA CORREU: JONATHA HYRVAL CASSIAN DA SILVA CORREU: CARLOS EDUARDO MATTOS BARRETO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052943-62.2019.8.19.0021

135. APELAÇÃO 0052943-62.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052943-62.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00207799 APTE: MARCOS GUILHERME DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056975-05.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0056975-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0056975-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596019 APTE: WAGNER MENDONÇA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092611-86.2022.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0092611-86.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0092611-86.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00385375 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099096-77.2023.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0099096-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0099096-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00230615 APTE: NALBERT ALEX SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0124758-09.2024.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0124758-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0124758-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607195 APTE: VITOR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS ANJOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0153334-17.2021.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0153334-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0153334-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00348916 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLAVIO TAVARES MAIA ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES MONTEIRO APDO: MAURICIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ASSISTAC: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO: LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0162074-90.2023.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0162074-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0162074-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00032469 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0214647-13.2020.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0214647-13.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214647-13.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363335 APTE: MARCOS GEOVANNI GOMES DE AZEVEDO APTE: NATASHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0220471-21.2018.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0220471-21.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0220471-21.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450970 APTE: WALLACE CLEYTON PEREIRA CASSIMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0244654-17.2022.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0244654-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0244654-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00303697 APTE: MARCOS VINICIUS FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0252609-07.2019.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0252609-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0252609-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00311612 APTE: ALAN JOHNSON DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0262255-41.2019.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0262255-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0262255-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00205990 APTE: FILIPE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0271585-62.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0271585-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0271585-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00231550 APTE: JONAS DA SILVA ALBUQUERQUE APTE: BRUNO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0301560-03.2017.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0301560-03.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0301560-03.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00022438 APTE: GUSTAVO ELIAS URRUTIA PEREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0342838-13.2019.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0342838-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0342838-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408263 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA PERCILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800688-60.2023.8.19.0084

150. APELAÇÃO 0800688-60.2023.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800688-60.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00401686 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADRIANO LEITE JUNIOR APDO: JHONATAN NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801085-51.2023.8.19.0042

151. APELAÇÃO 0801085-51.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801085-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00950330 APTE: JORGE FELIPE MAGRANI SOARES ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804648-52.2024.8.19.0031

152. APELAÇÃO 0804648-52.2024.8.19.0031 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804648-52.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00354450 APTE: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805077-47.2024.8.19.0054

153. APELAÇÃO 0805077-47.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805077-47.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00376179 APTE: DAVI DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: SILVIA GOMES DE MOURA APTE: WALLACE SILVA DE SOUZA APTE: WASHINGTON CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805173-66.2023.8.19.0064

154. APELAÇÃO 0805173-66.2023.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0805173-66.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00332789 APTE: MIKAELL THALISON ALVES CONCEIÇÃO APTE: NATHAN JONATHAN ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805301-83.2025.8.19.0204

155. APELAÇÃO 0805301-83.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805301-83.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00438300 APTE: LUAN OLIVEIRA FONSECA APTE: LUAN SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806552-19.2023.8.19.0007

156. APELAÇÃO 0806552-19.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806552-19.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00209337 APTE: GUSTAVO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807876-13.2022.8.19.0061

157. APELAÇÃO 0807876-13.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807876-13.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00386922 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BERNARDO FREITAS DESSI ADVOGADO: JOELSON FREITAS DE JESUS APDO: HUGO FORTUNATO ADVOGADO: PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813352-97.2023.8.19.0028

158. APELAÇÃO 0813352-97.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813352-97.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00182918 APTE: WENDRYL FERNANDES VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: FILIPE FELIX PACHECO APTE: RAÍ DE SOUZA ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814333-42.2025.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0814333-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814333-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614379 APTE: ADILSON BELO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814359-10.2023.8.19.0066

160. APELAÇÃO 0814359-10.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814359-10.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00029267 APTE: ADRYAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: HENRIQUE BARBOSA ACACIO ADVOGADO: MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821532-89.2024.8.19.0021

161. APELAÇÃO 0821532-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821532-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00413632 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824631-21.2024.8.19.0004

162. APELAÇÃO 0824631-21.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824631-21.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00340425 APTE: VANDER LUIZ GOULART RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0825701-73.2024.8.19.0004

163. APELAÇÃO 0825701-73.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825701-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00273014 APTE: MATEUS DA SILVA LEITE ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DIEGO SAMPAIO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0829341-93.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0829341-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829341-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610853 APTE: MARCOS PAULO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUIZ HENRIQUE DE ARAÚJO GALVÃO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0857194-77.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0857194-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857194-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211200 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0860617-79.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0860617-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0860617-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350143 APTE: MARCIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0882433-83.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0882433-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0882433-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00056569 APTE: DOUGLAS SACRAMENTO VELASCO ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0904064-20.2023.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0904064-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0904064-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00176095 APTE: CLIS BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0918731-74.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0918731-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0918731-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301717 APTE: MAICON DA SILVA MAXIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0950373-02.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0950373-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0950373-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00516530 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FRANCIS CRISTIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0963890-40.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0963890-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0963890-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365946 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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