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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 04/12/2025, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.
SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA:
Sessão por videoconferência da Quinta Turma Recursal Cível de 04/12/2025 - 13:00h | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams
0811123-24.2024.8.19.0031
001. RECURSO INOMINADO 0811123-24.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811123-24.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00135175 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CREUZA ONILHA DE SOUZA BORGES RIBEIRO ADVOGADO: CHRISTIANE FERRAZ PINEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0802746-31.2025.8.19.0063
002. RECURSO INOMINADO 0802746-31.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802746-31.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00130106 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDERSON LUIZ NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA FONSECA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0811383-34.2025.8.19.0042
003. RECURSO INOMINADO 0811383-34.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811383-34.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00150911 RECTE: DAGMAR ARAUJO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: JULIA TONELI LORETTI CUNHA ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARTAO DE TODOS DE PETROPOLIS LTDA - EPP RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0805185-93.2025.8.19.0037
004. RECURSO INOMINADO 0805185-93.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805185-93.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00155428 RECTE: GILBERTO GONCALVES BAZILIO ADVOGADO: ARIADNE BRUST FERNANDES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805181-56.2025.8.19.0037
005. RECURSO INOMINADO 0805181-56.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805181-56.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00140346 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GILBERTO GONCALVES BAZILIO ADVOGADO: ARIADNE BRUST FERNANDES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803674-64.2025.8.19.0068
006. RECURSO INOMINADO 0803674-64.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803674-64.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00142879 RECTE: MARIA CRISTINA FATIMA DA SILVA ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0820727-73.2024.8.19.0042
007. RECURSO INOMINADO 0820727-73.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820727-73.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00156443 RECTE: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: FELIPE MERGH FORTUNA ADVOGADO: VICTOR COUTINHO DA SILVA RECORRIDO: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: JORGE FERNANDO ARAUJO ADVOGADO: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0809242-88.2023.8.19.0211
008. RECURSO INOMINADO 0809242-88.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809242-88.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00152391 RECTE: JOSE HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSE HENRIQUE COELHO RECORRIDO: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: THATIANE BATISTA DA SILVA PONTES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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