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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 04/12/2025, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0025594-40.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0025594-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007775-65.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00265579 SUSCTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BRUNO IGOR SANTANNA CABRAL INTERESSADO: REJANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES INTERESSADO: ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI INTERESSADO: ESPÓLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063324-85.2025.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0063324-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038073-06.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00685996 AUTOR: ESPÓLIO DE MARLENE CONTREIRAS DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS REU: BANCO PAN S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0014020-20.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECLAMACAO 0014020-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0817408-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00135839 RECLAMANTE: TAMAE ADACHI GOUVEIA ADVOGADO: MAIARA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0035914-52.2025.8.19.0000
004. RECLAMACAO 0035914-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0813139-33.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00378805 RECLAMANTE: FELIPE EDUARDO RODRIGUES ALBINO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES MORAES DA SILVA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0081503-67.2025.8.19.0000
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0081503-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036383-63.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00887376 SUSCTE: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA INTERESSADO: LIZANKA PAOLA MARINHEIRO ADVOGADO: REBECCA IMENES VIEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086718-29.2022.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0086718-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007005-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00831207 AUTOR: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: COSME PAULO STURM DA CUNHA REU: CONSUELO MARIA TRONCOSO DE ALBUQUERQUE SÁ ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0026664-92.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. ACAO RESCISORIA 0026664-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006123-68.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00276668 AUTOR: MÁRCIA CRISTINA MENEZES FERREIRA SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS SANTOS ADVOGADO: DAVID BARCELLOS VIEIRA REU: MANOEL NUNES TAVARES NETO REU: VERA BORGES TAVARES ADVOGADO: GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0052613-21.2025.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0052613-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007512-51.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00569174 AUTOR: ELDUMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA REU: JONAS FONTELES DE MOURA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0058028-82.2025.8.19.0000
009. CONFLITO DE COMPETENCIA 0058028-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0154572-47.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628105 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL SUSCDO: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS INTERESSADO: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADO: LIANA GORBERG VALDETARO ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA INTERESSADO: BR MARINAS GLÓRIA S.A. ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO INTERESSADO: FAIR FAX BRASIL ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058731-13.2025.8.19.0000
010. CONFLITO DE COMPETENCIA 0058731-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0361522-93.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635867 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL SUSCDO: EGRÉGIA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL INTERESSADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: MILENA PIRAGINE INTERESSADO: RICARDO FEITOSA RIQUE ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ALLIANS SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0079047-47.2025.8.19.0000
011. CONFLITO DE COMPETENCIA 0079047-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052102-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862051 SUSCTE: EGRÉGIA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO REP/P/ LUCIA DA SILVA ANDRADE SANTOS ADVOGADO: CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO ADVOGADO: OMAR WANDERLEY PRISCO INTERESSADO: SHIP AMERICA BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. ADVOGADO: JOÃO PEDRO VALANDRO BERTANI ADVOGADO: JORGE FERES GOMES UEQUED ADVOGADO: GABRIELA FLORES UEQUED ADVOGADO: CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO CERATTI DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0001136-61.2022.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0001136-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0061180-16.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00009057 AUTOR: FABIO OTTOLINI AUTOR: CAROLINE RODRIGUES VIEIRA GOMES AUTOR: SOPHIA GOMES OTTOLINI REP/S/PAI FABIO OTTOLINI ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA CORTES FREITAS ADVOGADO: OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS REU: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO LTDA REU: NEVIO URIOSTE CAPARICA FILHO REU: LUCYENE DE MACEDO MARTINS REU: GRAZIELA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049504-04.2022.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0049504-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004472-60.2007.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00468677 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO REU: REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: RUY SALDANHA ADVOGADO: JADER LUIZ RAMOS PINTO REU: SASSOURAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0007986-63.2024.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0007986-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069424-61.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00086469 AUTOR: CELSO MARTINS VIANA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO DA CRUZ RIOS SÁNCHEZ ADVOGADO: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS ADVOGADO: LUCAS FIGUEIREDO APRÁ ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR ADVOGADO: GIOVANNA BARBOSA SALES DE ALMEIDA ADVOGADO: ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA ADVOGADO: JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR REU: ASSSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ASBI REU: INSTITUTO CANDIDO MENDES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ICAM REU: SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESPECIALIZADA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOPLANTEL ADVOGADO: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: MARIANA AVILLA PALDÊS RODRIGUES DAVIDOVICH ADVOGADO: MARCELA DAHWACHE MARTINS ADVOGADO: PEDRO SIQUARA CARVALHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA REP/P JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA ADVOGADO: VICTOR GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038562-05.2025.8.19.0000
015. RECLAMACAO 0038562-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802229-60.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00410974 RECLAMANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA EDINA SILVA FRANCO ADVOGADO: VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0018136-69.2025.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0018136-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0278772-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00180226 AUTOR: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DAS DORES ADVOGADO: EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA REU: HANRY BARROS SOUTO REU: LUIZ CESAR STAIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0091104-34.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. ACAO RESCISORIA 0091104-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095777-07.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01007311 AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO PESSOA FELIX FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO REU: ESPÓLIO DE FABIO FELIX FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE FÁBIO FELIX FERREIRA FILHO ADVOGADO: IVONEDIO DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0104650-59.2024.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0104650-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0419697-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147840 AUTOR: MARCELO MARQUES PESSOA ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO REU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0003754-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. ACAO RESCISORIA 0003754-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007945-49.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00039717 AUTOR: CINTIA BARRA DA COSTA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO REU: JOSÉ OTILIO VAZ DE MELLO MARTINS ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART REU: MASSA FALIDA DO HOSPITAL SANTA MARGARIDA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0080137-27.2024.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0080137-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052115-15.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00887052 AUTOR: VALERIA MERGULHÃO HRYDZIUSZKO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA REU: ESPÓLIO DE ARY ANTONIO MERGULHÃO ADVOGADO: GABRIEL FERREIRA GAMBÔA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0090119-65.2024.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0090119-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008397-28.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00997111 AUTOR: DIEGO TONANI SANDRES AUTOR: NEUZA TONANI ADVOGADO: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA ADVOGADO: ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI ADVOGADO: DR(A). GABRIEL LACOMBE REU: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A REU: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0100645-91.2024.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0100645-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / AÇÃO RESCISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000481-54.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01108866 AUTOR: CESAR FONSECA FERNANDES ADVOGADO: BRENDA TAVARES DE OLIVEIRA REU: WISLEY VIEIRA SOUTO ADVOGADO: WISLEY VIEIRA SOUTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0039087-84.2025.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0039087-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814433-37.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00416338 AUTOR: JULIANA BRUM MARTINS ANDRIONI ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS REU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0022195-03.2025.8.19.0000
024. RECLAMACAO 0022195-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0900408-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225061 RECLAMANTE: CCISA112 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JESSICA MARIA PEDROSA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0044961-21.2023.8.19.0000
025. ACAO RESCISORIA 0044961-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0409340-17.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00427414 AUTOR: MAURO SCHECHTER ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO REU: FUNDAÇAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047781-47.2022.8.19.0000
026. ACAO RESCISORIA 0047781-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054986-06.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00452161 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS REU: JOÃO FORNEZI REU: RITA MARIA ARANTES FORNEZI ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0102811-96.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. ACAO RESCISORIA 0102811-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0249345-02.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01130648 AUTOR: JORGE DE ALENCAR SAMPAIO AUTOR: JOSEMIR NERY DOS SANTOS TRANQUEIRA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA SILVEIRA DE PAULA AUTOR: ROSANI ELIZABET BANDEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0024801-04.2025.8.19.0000
028. ACAO RESCISORIA 0024801-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026713-17.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00255592 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: ELISANGELA MAIA DA SILVA REU: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO MARIANO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076713-74.2024.8.19.0000
029. RECLAMACAO 0076713-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0813640-96.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00851451 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VALERIA FERREIRA GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA ROBERTA GAMA FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO FERREIRA GAMA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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