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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 04/12/2025, às 13:30:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0128497-24.2023.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0128497-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0128497-24.2023.8.19.0001 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSANGELA MARIA DE SENNA MACHADO ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803023-09.2025.8.19.0011
002. RECURSO INOMINADO 0803023-09.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803023-09.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00140973 RECTE: GRAZIANE DA SILVA LIMA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0017845-08.2017.8.19.0208
003. RECURSO INOMINADO 0017845-08.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0017845-08.2017.8.19.0208 RECTE: GARDEN PARTY EVENTOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RECORRIDO: CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800917-56.2025.8.19.0211
004. RECURSO INOMINADO 0800917-56.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800917-56.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00142385 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: APARECIDA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806046-48.2025.8.19.0209
005. RECURSO INOMINADO 0806046-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0806046-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143117 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: IGOR BRASIL PINHEIRO ADVOGADO: IGOR BRASIL PINHEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0807861-80.2025.8.19.0209
006. RECURSO INOMINADO 0807861-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807861-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00141646 RECTE: RAPHAEL XAVIER DE TOLEDO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0813822-11.2025.8.19.0206
007. RECURSO INOMINADO 0813822-11.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813822-11.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00142202 RECTE: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: EDNA BARBOSA PEDRON RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0817791-64.2025.8.19.0002
008. RECURSO INOMINADO 0817791-64.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817791-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00143056 RECTE: ICLEA MARQUES LEITAO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DA SILVA BAPTISTA RECORRIDO: DISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER LTDA ADVOGADO: MARCELA AIRES FERRAZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0819561-53.2025.8.19.0209
009. RECURSO INOMINADO 0819561-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819561-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00141640 RECTE: CAMILLA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0820819-80.2025.8.19.0021
010. RECURSO INOMINADO 0820819-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820819-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00142936 RECTE: NICOLLAS FARIA BRUNO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803594-17.2025.8.19.0031
011. RECURSO INOMINADO 0803594-17.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803594-17.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151919 RECTE: ROSANE SOUTO MAIOR SOARES ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807705-64.2024.8.19.0068
012. RECURSO INOMINADO 0807705-64.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807705-64.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00151209 RECTE: MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS ADVOGADO: NATALY MARTINS DEMURA ADVOGADO: CAIO NORWIG GALVÃO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818525-15.2025.8.19.0002
013. RECURSO INOMINADO 0818525-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818525-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00148663 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: CAROLINA AMORIM DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: CAMILA CUCCO BRAGA PIERROTTI ADVOGADO: FERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE SIQUEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0902703-94.2025.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0902703-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0902703-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151557 RECTE: BARBARA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: PONTO 10 SISTEMA DE ENSINO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800338-44.2025.8.19.0006
015. RECURSO INOMINADO 0800338-44.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800338-44.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00152926 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: WALDIR GOMES ADVOGADO: BRUNA DE PAIVA PALMEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0844958-59.2025.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0844958-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0844958-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117532 RECTE: IVONETE SANTANA DE SOUSA ADVOGADO: DANIELLE NATALIE COSTA VIEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RECORRIDO: STUDIO CREATIO COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES EIRELI ADVOGADO: MARIANA CHRISTOVÃO COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0856575-87.2024.8.19.0021
017. RECURSO INOMINADO 0856575-87.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856575-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155590 RECTE: CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802148-66.2023.8.19.0251
018. RECURSO INOMINADO 0802148-66.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802148-66.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00152865 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO ADVOGADO: TATTIANA CRISTINA MAIA ADVOGADO: MARIA ISABEL SILVA FERRAZ SOUTO RECORRIDO: ANNA KAROLINA DOS SANTOS NASCIMENTO PEDRA ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA CARLOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0803566-50.2025.8.19.0063
019. RECURSO INOMINADO 0803566-50.2025.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803566-50.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00152531 RECTE: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: UALACE DO PRADO MARCOS ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0813716-20.2025.8.19.0054
020. RECURSO INOMINADO 0813716-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813716-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00156414 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECTE: BENET VEÍCULOS ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA CAETANO ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816481-63.2025.8.19.0021
021. RECURSO INOMINADO 0816481-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816481-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157293 RECTE: ANDRE LUIZ PEREIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801614-51.2025.8.19.0252
022. RECURSO INOMINADO 0801614-51.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801614-51.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153932 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO ARAUJO PARENTE ADVOGADO: TATIANA NUNES DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802745-61.2025.8.19.0252
023. RECURSO INOMINADO 0802745-61.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802745-61.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153902 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTO DE GODOY PONTE ADVOGADO: RICARDO DE GODOY PONTE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803077-25.2025.8.19.0253
024. RECURSO INOMINADO 0803077-25.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803077-25.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00154552 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CLEIDE PEREIRA DA LUZ DE LIMA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0806344-52.2025.8.19.0011
025. RECURSO INOMINADO 0806344-52.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806344-52.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00154479 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SILVAUX DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: JARINHO WENDERROSCHI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0816539-84.2025.8.19.0209
026. RECURSO INOMINADO 0816539-84.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816539-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00156076 RECTE: SMILES FIDELIDADE S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO: HELCIO GUIMARÃES JUNIOR ADVOGADO: ANA CRISTINA BRUM ARMAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807924-56.2024.8.19.0075
027. RECURSO INOMINADO 0807924-56.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807924-56.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00155936 RECTE: SONIA CRISTINA GARCIA LEITE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811419-42.2025.8.19.0021
028. RECURSO INOMINADO 0811419-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811419-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157016 RECTE: MIDIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: CARLOS VINICIUS SATYRO TRINDADE RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0822185-17.2025.8.19.0002
029. RECURSO INOMINADO 0822185-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822185-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00157304 RECTE: THIAGO LIMA E SILVA ADVOGADO: MARCELO ALCANTARA GUIMARAES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0002833-78.2025.8.19.9000
030. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002833-78.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803331-06.2022.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00111492 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA E SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO IMPDO: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800398-87.2025.8.19.0209
031. RECURSO INOMINADO 0800398-87.2025.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800398-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00157218 RECTE: NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDREA ZOGHBI BRICK CALDAS RECORRIDO: RAFAEL SCAINI BORSETTO ADVOGADO: RAFAEL CARREGAL DOMINGUEZ VILLAR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0825611-77.2025.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0825611-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825611-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00157884 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALMIR PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: CASSIA CRESPO DA COSTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0902458-83.2025.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0902458-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0902458-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00158312 RECTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0812389-69.2025.8.19.0206
034. RECURSO INOMINADO 0812389-69.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812389-69.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00157718 RECTE: IRANILDA LYRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ADRIANA PACHECO DE LIMA RECORRIDO: QUALIBANKING PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: ADRIANA PACHECO DE LIMA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0806282-34.2025.8.19.0036
035. RECURSO INOMINADO 0806282-34.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806282-34.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00160311 RECTE: ALDA MARIA LIMA DAMASCENA RECTE: VICTOR GABRIEL LIMA DA CUNHA ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0820997-47.2025.8.19.0209
036. RECURSO INOMINADO 0820997-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820997-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00151962 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: KARLA PEIXOTO MENDOZA DE CASTRO ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RECORRIDO: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0897803-68.2025.8.19.0001
037. RECURSO INOMINADO 0897803-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0897803-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152610 RECTE: TATIANE TORRES NUNES ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0936103-02.2025.8.19.0001
038. RECURSO INOMINADO 0936103-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0936103-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00157488 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANILO LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0809148-02.2025.8.19.0008
039. RECURSO INOMINADO 0809148-02.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809148-02.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00160418 RECTE: SARA PRISCILA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: SARA PRISCILA FERREIRA PEREIRA CAVALCANTI RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: TOO SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0824285-42.2025.8.19.0002
040. RECURSO INOMINADO 0824285-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824285-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00159659 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES RECORRIDO: WASTIR VERONICA FREITAS RAMOS ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801523-31.2025.8.19.0067
041. RECURSO INOMINADO 0801523-31.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801523-31.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00154383 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MANOELA BRITES DA SILVA ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0812480-62.2025.8.19.0206
042. RECURSO INOMINADO 0812480-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812480-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00153314 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RENATO WILLIAM DA COSTA MENEZES ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816055-49.2025.8.19.0054
043. RECURSO INOMINADO 0816055-49.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816055-49.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00153572 RECTE: CARMEN LUCIA DA SILVA LUCIANO ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816356-95.2025.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0816356-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816356-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154057 RECTE: TAINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0826771-86.2025.8.19.0038
045. RECURSO INOMINADO 0826771-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826771-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00130957 RECTE: ANDRE LUIZ DA SILVA MACHADO ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0834095-81.2025.8.19.0021
046. RECURSO INOMINADO 0834095-81.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834095-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151600 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA MACHADO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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