TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 05/02/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 27/01/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 27/01/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 29/01 A 04/02/2025. MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0017996-40.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017996-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0325259-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00164806 AGTE: MARKET FLOW CONSULTORIA EM MARKETING LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MARILIA DA SILVA CAVAGNI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:



0093655-55.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093655-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818575-04.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00904484 AGTE: JOAO PEDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA ADVOGADO: LETICIA MOUNZER DO CARMO AGDO: JAIR MESSIAS BOLSONARO ADVOGADO: LUCIANA LAURIA LOPES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:



0016173-25.2013.8.19.0007

003. APELAÇÃO 0016173-25.2013.8.19.0007 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016173-25.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2017.00432706 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO SIQUEIRA DE MENEZES ADVOGADO: SANDRA DE SOUSA PADILHA CEBOLA ADVOGADO: CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA APELADO: HERICA FRANKLIN RAMALHO ADVOGADO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:



0000050-75.2017.8.19.0050

004. APELAÇÃO 0000050-75.2017.8.19.0050 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0000050-75.2017.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2017.00721330 APTE: PETERSON LUIZ DE SOUZA TOSTES APTE: TATIANY DE SOUZA ZACARIAS TOSTSE ADVOGADO: TATIANY DE SOUZA ZACARIAS ADVOGADO: FELIPE PERISSE VIANNA ADVOGADO: APRIGIO PERISSE VIANNA APDO: SÉRGIO LEANDRO DE FREITAS MARINONI APDO: IVI SOUZA SA MARINONI ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES MESCOLIN ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0330998-11.2016.8.19.0001

005. APELAÇÃO 0330998-11.2016.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0330998-11.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00401747 APELANTE: FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M MENEZES APELANTE: MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:



0001819-90.2019.8.19.0069

006. APELAÇÃO 0001819-90.2019.8.19.0069 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001819-90.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2022.00519711 APTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES APTE: JAYME CELSO DA SILVEIRA TAVORA FILHO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO ANTONIO PINTO DA FONSECA ADVOGADO: LUCILA BAPTISTA GOMES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:



0211682-62.2020.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0211682-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0211682-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00203693 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: ABIGAIL DIAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:



0265607-36.2021.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0265607-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURANÇA E/OU MEDICINA DO TRABALHO / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0265607-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00934176 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: MARIO SLERCA JUNIOR APDO: MARIA STELLA LONDRES SLERCA APDO: ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA APDO: BRUNO ENRICO LIGHT SLERCA APDO: LUCA REGIS SLERCA APDO: MARIANA REGIS SLERCA APDO: MANOELA REGIS SLERCA APDO: MARCO ANTONIO LIGHT SLERCA APDO: PHIL NEVES SLERCA REP/P/S/GENITORES ADVOGADO: RODOLFO ANDRÉ MOLON RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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