Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 05/02/2025, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0042130-63.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0042130-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0806597-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00463733 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI INTERESSADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0097336-62.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0097336-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803957-06.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01073600 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ESTEVAO DA SILVA DAIER INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESIA DE FREITAS BARRETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100232-78.2024.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0100232-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842412-41.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01104209 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0062757-25.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062757-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0839331-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00601873 AGTE: ESPOLIO DE SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE MARCELO MARTINS FADEL ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: NICOLE CONTARDO PEREIRA ALÓ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0085275-09.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085275-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0080539-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00823778 AGTE: JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI AGTE: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGTE: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA AGTE: APEROAMA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA AGDO: DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS AGDO: SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA AGDO: MDW PROPAGANDA E MARKETING LTDA AGDO: LG FRANCO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA AGDO: DEMIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI AGDO: GEORGIA BIANKA LOPES DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FABIANE DA SILVA ROSA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO INTERESSADO: LAGRO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO ROCHA ADVOGADO: DR(A). CAIO JULIUS BOLINA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0096242-16.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096242-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0241829-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00931714 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: PREDIAL PLANURB LTDA ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO SENRA ADVOGADO: CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA ADVOGADO: LUANA PATRÍCIA ALVES CABRAL PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0035471-38.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035471-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0399079-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00388972 AGTE: MILTON LUIZ FURLAN AGTE: ISAURA HENRIQUES FURLAN ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO AGDO: CADEG CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: ISADORA BREGMAN LEWKOWICZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0037502-31.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037502-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0209862-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00413902 AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA ROSA RESIDENCIAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0038808-35.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038808-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0134154-26.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00428430 AGTE: BANCO RURAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS AGDO: ROBERTO LEO HERRNSTEIN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0043127-46.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043127-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0006606-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00474965 AGTE: ALDEIR MAXIMIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA INTERESSADO: FRUTTI RIO HORTIFRUTI LTDA EPP ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: LÍVIA ARRUDA MAGALHÃES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0044683-83.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044683-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030323-03.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00491632 AGTE: FERNANDO AUGUSTO FARIA DE SOUZA AGTE: VANIA CONCEIÇÃO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046328-46.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046328-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0222933-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00510540 AGTE: MASSA FALIDA DE HOPE RECURSOS HUMANOS LTDA REP/P/ADM JUDICIAL RUCKER E LONGO ADVOGADOS ADVOGADO: CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS ADVOGADO: KARINA MOREIRA CASTRO ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER AGDO: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0046404-70.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046404-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801048-73.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00511397 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUIZA MARQUES CARVALHO DE SOUZA PENA REP/S/MÃE TATIANA MARQUES CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE GONÇALVES VALERIO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047382-47.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047382-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032686-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00520594 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA LUIZA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: ROGÉRIO PIMENTEL SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049440-23.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049440-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0095211-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00542373 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ASSOCIAÇÃO SEMENTES DO VERBO ADVOGADO: FANNY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO INTERESSADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0054786-52.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054786-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806504-93.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00601202 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO AGDO: BETINA DE PAULA PEREIRA AGDO: DIEGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA PERASSO GOUVEIA DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0056428-60.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056428-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0305574-06.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00619525 AGTE: ESPÓLIO DE CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO AGDO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DOUGLAS RESENDE MOREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0056934-36.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056934-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002960-23.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00625364 AGTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ELIZABETH PALACIO AZANA LOPES ADVOGADO: JOSE MAURO MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0059380-12.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059380-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0913854-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00653323 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCIS TED FERNANDES ADVOGADO: JULIA THOMAZ SANDRONI ADVOGADO: FELIPE PADILHA JOBIM ADVOGADO: EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059772-49.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059772-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800636-30.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00657687 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063295-69.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063295-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801627-05.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00699496 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ERIKA ALVES PAULA CASTRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063865-55.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063865-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0866436-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00708015 AGTE: TERESA CRISTINA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADO: ARTUR LIVIO BRAGA DO AMARAL ADVOGADO: GABRIELA GARCIA DA SILVA BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA AGDO: ANGELA MARIA DE CAMARGO NOBRE ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS ADVOGADO: DIEGO OTTOLINI CHAVÃO AGDO: WILSON DE MORAES NOBRE JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: DIEGO OTTOLINI CHAVÃO ADVOGADO: LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0066587-62.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066587-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004038-40.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00742641 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JISELY DA SILVA HESPANHOL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0071230-63.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071230-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819764-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00794661 AGTE: GRACA ANDREIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO CETELEM S.A. AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN AGDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0071272-15.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071272-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802124-70.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00795077 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ACÁSSIA SOUZA SILVA MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA MARIA TORRES DA SILVA ADVOGADO: JULIE ANA FERNANDES DA COSTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0072466-50.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072466-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0198629-19.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00808179 AGTE: ALESSANDRA AUGUSTA DE LIMA GOMES DA SILVA SOUSA AGTE: ISABELLA AUGUSTA DE LIMA GOMES DA SILVA SOUSA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0073234-73.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073234-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0885646-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00815723 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA PESSOA DE MORAIS ADVOGADO: CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI ADVOGADO: VANESSA GARCIA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075442-30.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075442-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803829-58.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00836220 AGTE: MARCELLO MEDEIROS DE ANDRADE PARAIZO ADVOGADO: MARCOS TADEU DE CARVALHO AGDO: HELIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES ADVOGADO: FÉLIX SOIBELMAN RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0075800-92.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075800-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804205-83.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00841950 AGTE: ELVIRA EUGENIA GAMA DE OLIVEIRA AGTE: ARIANA DE OLIVEIRA TULLER ADVOGADO: ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ADVOGADO: ALTAMIRO AARAO SOBRINHO AGDO: GIRLANA ISMERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084989-94.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084989-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806993-77.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00941653 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086834-64.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086834-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0922406-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960584 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: DILCIMAR DA CONCEICAO REIS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0087134-26.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087134-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805179-42.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00963711 AGTE: VANDERLEI COSTA ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA AGDO: SANTA FE ENERGETICA S A ADVOGADO: RAFAEL SANTIAGO COSTA ADVOGADO: BERNARDO PASTORINI PIRES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0089051-80.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089051-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0881562-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00984933 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ELLEN SANTOS RIBEIRO AGDO: IARA D ASSUMPCAO SANTOS MARCHESIN REP/P/S/GENITORA ELLEN SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: GONZALO DE ALENCAR LOPEZ RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089881-46.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089881-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809749-27.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00993820 AGTE: POSTO E AUTO SERVICO INSULANO LTDA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA ALVES SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0089928-20.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089928-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803525-59.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00994486 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MICHELLI DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0090017-43.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090017-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0035160-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00995872 AGTE: SONIA AFONSO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091255-97.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091255-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0300342-13.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01009410 AGTE: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE AGDO: ESPÓLIO DE CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0091718-39.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091718-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821279-25.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01014335 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SHEILA SILVA MOTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095309-09.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095309-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033840-39.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01053302 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: FABIANA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: MARCOS VIEIRA SANTIAGO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0095473-71.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095473-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810002-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01055053 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097780-95.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097780-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0070674-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01078698 AGTE: ANDRE MAGALHÃES DE ANDRADE AGTE: MÁRCIO MAGALHÃES DE ANDRADE ADVOGADO: ELIANE SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO: TIAGO LEZAN SANT'ANNA ADVOGADO: FELIPE CLAIR DE SOUZA CORREA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUARESMA ADVOGADO: CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0098161-06.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098161-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002082-48.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01082887 AGTE: UNIGRANRIO - COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO AGDO: INACIO NEVES DE OLIVEIRA AGDO: IGOR JOSÉ AQUINO OLIVEIRA AGDO: MARIA LAURA NEVES OLIVEIRA AGDO: FREDERICO NEVES OLIVEIRA AGDO: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO ANTÔNIO KEZEN LEITE MANSUR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0098446-96.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098446-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020305-96.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01085624 AGTE: MARCOS ANTÔNIO JAMEL COELHO AGTE: ANTÔNIO CLÁUDIO JAMEL COELHO ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO ROZENBERG RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0104036-54.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104036-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0867979-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01142426 AGTE: DARLAN NUNES PACHECO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: GODOFREDO CAETANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002188-47.2022.8.19.0209

045. APELAÇÃO 0002188-47.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LEGAL / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002188-47.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00965414 APELANTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR APELANTE: SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PIRES APELANTE: CAPITUAL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO ADVOGADO: FLAVIA PERSIANO GALVAO ADVOGADO: RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0005206-71.2020.8.19.0007

046. APELAÇÃO 0005206-71.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005206-71.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00647293 APELANTE: JOSE LUIZ LOPES ADVOGADO: MANUELA NOVAES GIANELLI SANTOS ADVOGADO: CATHERINE CARLA DE SOUZA SANTOS RODRIGUES APELADO: B. DE OLIVEIRA SANTOS RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES APELADO: GL COMÉRCIO E CONSULTORIA DE ENGENHARIA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0028873-30.2018.8.19.0210

047. APELAÇÃO 0028873-30.2018.8.19.0210 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028873-30.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00224209 APTE: CLAUDIA GONÇALVES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES APDO: FUNDAÇÃO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0042962-64.2022.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0042962-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0042962-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00625772 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: RITA MARIA PONTES FARIAS BELEM ADVOGADO: JOÃO AMAURY BELEM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0080268-14.2015.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0080268-14.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0080268-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01006301 APELANTE: LANCHONETE KT' ESPERO DE IGUAÇU LTDA-ME ADVOGADO: CRISTINA BASTOS DE MOURA ADVOGADO: CASSIA DOS SANTOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0153709-52.2020.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0153709-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0153709-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00118759 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: MARIANA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0297824-79.2014.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0297824-79.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0297824-79.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00077700 APELANTE: PREVCOR IPANEMA S A ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO APELADO: IVALDETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: GISELE RODRIGUES DA MOTTA FERREIRA APELADO: PRÓ CORPO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA LTDA APELADO: M. WELLS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO: CHRISTINA FONTANA GUERINI APELADO: ERIC FREDERICK GUALBERTO ADVOGADO: FABIOLA MELLO DUARTE ADVOGADO: ADRIANA PINHEIRO DE MOURA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000036-10.2017.8.19.0077

052. APELAÇÃO 0000036-10.2017.8.19.0077 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000036-10.2017.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00656855 APELANTE: TERCO TERRAPLANAGEM SERVIÇOS S/A ADVOGADO: THIAGO MAGACHO MESQUITA ADVOGADO: CRISTIANA LOFGREN LUTZ APELADO: SEROBRITA MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO: CRISTIANA REBOUÇAS DINIZ CAPOBIANCO ADVOGADO: MAXLENE MESQUITA MOREIRA ADVOGADO: MÔNICA ALVES CORREIA ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0000093-93.2019.8.19.0065

053. APELAÇÃO 0000093-93.2019.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000093-93.2019.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00418669 APELANTE: ADRIANO DOS SANTOS BARBOSA REP/P/S/CURADORA ROSEMERE DOS SANTOS RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA ADVOGADO: FABIO LUIZ SERENO FONTES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000136-30.2022.8.19.0031

054. APELAÇÃO 0000136-30.2022.8.19.0031 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0000136-30.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00847890 APELANTE: ARKHE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA ADVOGADO: VINICIUS DUARTE MORAES APELADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ - SANEMAR ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA DE REZENDE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000962-10.2022.8.19.0014

055. APELAÇÃO 0000962-10.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000962-10.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00172029 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A APELANTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: VALDIMEA CARVALHO ALVES ADVOGADO: VERONICA DE SOUZA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001159-71.2018.8.19.0024

056. APELAÇÃO 0001159-71.2018.8.19.0024 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001159-71.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00725266 APELANTE: UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI APELADO: ALICE FARIAS ROSA REP/P/S/MÃE KEILA DE SOUZA SANTOS FARIAS ROSA ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001197-18.2020.8.19.0023

057. APELAÇÃO 0001197-18.2020.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001197-18.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01103018 APELANTE: SEBASTIANA CRISTINA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001261-87.2019.8.19.0047

058. APELAÇÃO 0001261-87.2019.8.19.0047 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0001261-87.2019.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.01108740 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002319-80.2018.8.19.0041

059. APELAÇÃO 0002319-80.2018.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002319-80.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00636286 APTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RCI BRASIL LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO APDO: MARCELO DE CASTRO ROSARIO ADVOGADO: EDILSON DOS SANTOS ROSARIO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0003149-78.2021.8.19.0061

060. APELAÇÃO 0003149-78.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003149-78.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00787020 APTE: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0003570-47.2012.8.19.0073

061. APELAÇÃO 0003570-47.2012.8.19.0073 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0003570-47.2012.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01105267 APTE: JONAS DOS SANTOS CORDEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: NILCE COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004511-90.2021.8.19.0037

062. APELAÇÃO 0004511-90.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004511-90.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00798978 APELANTE: REGINA FONTES DE CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0007372-28.2011.8.19.0028

063. APELAÇÃO 0007372-28.2011.8.19.0028 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007372-28.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00768824 APELANTE: GABRIEL DE PAULA MARINHO APELANTE: ANA MARINA DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS APELADO: ESPOLIO DE JORGE TUPINAMBÁ REIS TELLES FERREIRA ADVOGADO: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0007413-91.2021.8.19.0206

064. APELAÇÃO 0007413-91.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007413-91.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00838371 APELANTE: CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA SANTANA APELADO: ELZA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0007528-27.2021.8.19.0008

065. APELAÇÃO 0007528-27.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007528-27.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00738275 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008002-78.2019.8.19.0004

066. APELAÇÃO 0008002-78.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008002-78.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00127438 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: FATIMA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008806-38.2015.8.19.0052

067. APELAÇÃO 0008806-38.2015.8.19.0052 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008806-38.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01072897 APELANTE: ESPÓLIO DE GILBERTO MILITÃO CORREA DE S A REP/P/S/INV SHEILA CONCEIÇÃO CORREA DE SA APELANTE: SHEILA CONCEIÇÃO CORREA DE SA ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0008995-93.2021.8.19.0023

068. APELAÇÃO 0008995-93.2021.8.19.0023 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008995-93.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01072923 APELANTE: EDILEA DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: LUIZ MARIO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0010200-87.2021.8.19.0208

069. APELAÇÃO 0010200-87.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010200-87.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00259220 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO VILLANI SOARES INTERESSADO: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0010575-21.2021.8.19.0004

070. APELAÇÃO 0010575-21.2021.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010575-21.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01038891 APELANTE: DANIEL LUÍS DA SILVA ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0011472-21.2022.8.19.0002

071. APELAÇÃO 0011472-21.2022.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0011472-21.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00760446 APELANTE: KAUA SALOMÃO MARINHO COSTA FELIX REP/P/S/MÃE VITORIA FÉLIX NEVES DA SILVA APELANTE: KALEL SALOMÃO MARINHO COSTA FELIX REP/P/S/MÃE VITORIA FÉLIX NEVES DA SILVA ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013115-47.2018.8.19.0004

072. APELAÇÃO 0013115-47.2018.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0013115-47.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00540913 APELANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA PIMENTEL APELANTE: VALTAIR DA SILVA PIMENTEL APELANTE: SUELI DA SILVA RAMOS APELANTE: NEUSA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO APELADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0013938-11.2021.8.19.0038

073. APELAÇÃO 0013938-11.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013938-11.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01077519 APELANTE: LIGHT ENERGIA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBSON SOARES ADVOGADO: FABIO MACHADO MARQUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0014332-06.2021.8.19.0042

074. APELAÇÃO 0014332-06.2021.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014332-06.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01049120 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014993-65.2019.8.19.0038

075. APELAÇÃO 0014993-65.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014993-65.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01073990 APTE: FRANCISCO ALVES MARTINS ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APDO: CONDOMINIO HORIZONTAL ALDEIA DE IGUASSU ADVOGADO: EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0015150-94.2020.8.19.0008

076. APELAÇÃO 0015150-94.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015150-94.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00458852 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: LUCIANA LIMA DE BRITO ADVOGADO: LUCIANA LIMA DE BRITO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017904-63.2021.8.19.0205

077. APELAÇÃO 0017904-63.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017904-63.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00252526 APELANTE: PEDRO VAGNER SILVA DA ROCHA APELANTE: EDMARA BARREIRO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CRUZ FARIA APELADO: AUTO POSTO ARTUR RIOS EIRELI ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0017953-41.2018.8.19.0066

078. APELAÇÃO 0017953-41.2018.8.19.0066 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017953-41.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01117464 APELANTE: FERNANDA CRISTIANE MOREIRA DE CARVALHO APELANTE: RAFAEL BARRETO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MARIA HELENA DIVINO CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES ADVOGADO: TAMARA ZIZUEL NOVAES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018197-94.2016.8.19.0209

079. APELAÇÃO 0018197-94.2016.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018197-94.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01044146 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA II ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0018909-44.2021.8.19.0004

080. APELAÇÃO 0018909-44.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018909-44.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01105828 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: DIOGENIO DA COSTA CARDOSO FILHO ADVOGADO: FLAVIA SALLES DE AZEVEDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0021479-03.2021.8.19.0004

081. APELAÇÃO 0021479-03.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021479-03.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01069806 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022728-65.2021.8.19.0205

082. APELAÇÃO 0022728-65.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022728-65.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01033159 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON PANTOJA VITORIANO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0025455-65.2019.8.19.0205

083. APELAÇÃO 0025455-65.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025455-65.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00135083 APELANTE: KATIA DA SILVA BARBIERI ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0026368-76.2019.8.19.0066

084. APELAÇÃO 0026368-76.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026368-76.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00350533 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES ADVOGADO: AMANDA AMORIM DE SOUZA APELADO: ELY ALVES FERNANDES ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0031178-79.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

085. APELAÇÃO 0031178-79.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0031178-79.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01008255 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JACKELINE SOUZA COSTA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0031387-63.2019.8.19.0066

086. APELAÇÃO 0031387-63.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031387-63.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00784572 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: RICARDO AUGUSTO FONSECA COSTA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0031664-02.2009.8.19.0205

087. APELAÇÃO 0031664-02.2009.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031664-02.2009.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00120401 APTE: RITA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARCONDES DE ASSIS APDO: SILVANA DIAS ALVES APDO: FLOR DE LIS DOS SANTOS FRANÇA APDO: LUIS VIEIRA DE FRANÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032893-75.2015.8.19.0208

088. APELAÇÃO 0032893-75.2015.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032893-75.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00781939 APELANTE: ESPÓLIO DE GERALDO DE ARAÚJO ROXO REP/P/S/INV LÚCIA HELENA ROXO COUTO APELANTE: ESPÓLIO DE LÚCIA PEREIRA ROXO REP/P/S/INV LÚCIA HELENA ROXO COUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI KARINA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS ADVOGADO: LINDOMAR DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034223-10.2019.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0034223-10.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0034223-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962003 APELANTE: LUCA FURTADO BORDONI REP/P/S/ MAE NAZIRA MARIA DE CASTRO FURTADO ADVOGADO: ADHAM GREG DIEHL APELANTE: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036865-23.2019.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0036865-23.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036865-23.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01119744 APELANTE: PAULO CESAR SARDINHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039192-41.2015.8.19.0023

091. APELAÇÃO 0039192-41.2015.8.19.0023 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039192-41.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00707844 APTE: MARCELO FERNANDES DA SILVA APTE: ALDA CRISTINA AMORIM DO DESTERRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: NILTON BALBINO RIBEIRO DA FONSECA APTE: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL SHALON LTDA ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0040239-85.2017.8.19.0021

092. APELAÇÃO 0040239-85.2017.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040239-85.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01091275 APELANTE: LAZARO B DE A DIAS AUTO PECAS E SERVICOS DE REPAROS EM VEICU REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0042098-90.2014.8.19.0038

093. APELAÇÃO 0042098-90.2014.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042098-90.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00740550 APELANTE: ASSOCIAÇÃO PROJETO VISÃO DE CRISTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0042687-58.2009.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0042687-58.2009.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042687-58.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00806973 APELANTE: GIOVANNI CASTELUCCIO JUNIOR APELANTE: VEIGUÁ DIESEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA APELADO: ROBERT BOSCH LTDA ADVOGADO: DR(A). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0043811-96.2019.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0043811-96.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043811-96.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01089325 APELANTE: CONDOMÍNIO LIBERTY GARDEN ADVOGADO: LUCIANA FERRO AFONSO APELADO: ELISA BENTING MUNIZ FORD APELADO: ANDRE LUIZ BENTING MUNIZ ADVOGADO: LEONARDO LIN GONÇALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0047200-39.2016.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0047200-39.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0047200-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01037103 APTE: FERNANDO JEFFERSON DE OLIVEIRA APTE: ESPÓLIO DE MARIA LUIZA NOVAES APTE: REPRESENTANTE LEGAL LUIZA NOVAES ADVOGADO: ELMO PORTELLA APDO: PAULA DA COSTA REIS DE SOUSA FREITAS ADVOGADO: LEIDYMAR DIAS STEFANO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0058438-93.2014.8.19.0205

097. APELAÇÃO 0058438-93.2014.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0058438-93.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01052067 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADRIANA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: FOZ ÁGUAS 5 CONCESSIONÁRIA DE ESGOTO DA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0060882-27.2017.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0060882-27.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0060882-27.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00566515 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA SA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELANTE: UBIRATAN CERQUEIRA AZEVEDO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIANA PEREIRA DE FREITAS KOIFMAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0061670-02.2021.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0061670-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0061670-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01077640 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: OCTAVIO MARINHO FALCÃO CARVALHO DE ARAUJO REP/P/ MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO APELADO: MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0069654-03.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0069654-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0069654-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231868 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: ISABELA GONÇALVES DE SOUSA CURADOR: FERNANDA MONTEIRO DA ENCARNAÇÃO ADVOGADO: LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA ADVOGADO: IZABELA NUNES DE ALVARENGA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0077360-37.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0077360-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0077360-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00703733 APELANTE: RAFAEL ARMANDO SANCHEZ LAMEGO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA APELADO: NOBILE GESTÃO DE EMPREEDIMENTOS LTDA ADVOGADO: VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0123927-29.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0123927-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0123927-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871769 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MIRIAM APARECIDA CARDOSO PONTES DE OLIVEIRA APELADO: EVA CARDOSO PONTES ADVOGADO: LETICIA PINHEIRO MACHADO DE CARVALHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0158700-71.2020.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0158700-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0158700-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00349080 APTE: AKAD SEGUROS S/A ( NOVA DENOMINAÇÃO DE ARGO SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE APTE: SAGA WELCO RIO LTDA ADVOGADO: FABIANA SIMOES MARTINS ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0207961-68.2021.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0207961-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0207961-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00322771 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: PATRICIA RUY ADVOGADO: MARCEL SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0219792-55.2017.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0219792-55.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0219792-55.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01105771 APELANTE: REMI JEANNERET ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ANTONIO LIMA APELADO: FÁTIMA ANDRÉA DE MATTOS RABAÇA APELADO: DANIELLE DE MATTOS RABAÇA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0223935-82.2020.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0223935-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0223935-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00259898 APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A ADVOGADO: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA ADVOGADO: TULIO LACERDA GONTIJO APELADO: MILTON CONFORTE MACHADO APELADO: NILCE EUFRASIO MACHADO ADVOGADO: VIVIANE SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: LÍGIA SILVA DE AGUIAR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0300092-62.2021.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0300092-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0300092-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013264 APELANTE: ÉRICA VALÉRIO BOECHAT VENTURA APELANTE: RODRIGO AUGUSTO MAUÉS VENTURA ADVOGADO: MARCELO DA RESSURREIÇÃO ALLEVATO ADVOGADO: MARCELO SOARES FERREIRA APELADO: 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ADVOGADO: CARLOS MACHADO VIANNA ADVOGADO: MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0328378-21.2019.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0328378-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0328378-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01108894 APELANTE: RAPHAEL DIAS DO CARMO PARADELA ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RC ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800008-22.2024.8.19.0058

109. APELAÇÃO 0800008-22.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800008-22.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01115298 APELANTE: ALEXANDRE NUNES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800203-41.2023.8.19.0058

110. APELAÇÃO 0800203-41.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800203-41.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01067028 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: CAIO CESAR LIMA VENUTO ADVOGADO: DIEGO BRAGA VIEIRA ADVOGADO: EMANUELE ALVES DE SA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0800540-93.2024.8.19.0058

111. APELAÇÃO 0800540-93.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800540-93.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01127449 APELANTE: MARA KAROLINE DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS APELANTE: NORDESTE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: WESLEY TOLEDO RIBEIRO ADVOGADO: ELAINE YUMI SUZUKI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800949-54.2024.8.19.0063

112. APELAÇÃO 0800949-54.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800949-54.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01093738 APELANTE: NATALIA SANABIO VIEIRA ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CANDIDO AGUIAR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0801110-57.2023.8.19.0012

113. APELAÇÃO 0801110-57.2023.8.19.0012 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801110-57.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01013031 APELANTE: GETULIO COSTA VIANNA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0801146-09.2023.8.19.0042

114. APELAÇÃO 0801146-09.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801146-09.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00779407 APELANTE: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PIRES ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PIRES APELADO: PRINCIPIAPAY EDUCAÇÃO TECNOLIGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0801147-02.2023.8.19.0007

115. APELAÇÃO 0801147-02.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801147-02.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01048001 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: JOSE ROBERTO ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: LEONARDO DE MORAES ALMEIDA ADVOGADO: WENDEL ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0801240-81.2022.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0801240-81.2022.8.19.0012 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801240-81.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00789687 APELANTE: WILSON BORGES PEREIRA NETO ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER APELADO: EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: EZEQUIEL BRAGA CALCANHO ADVOGADO: JOSE FIGUEIRA BARROSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0801443-86.2022.8.19.0030

117. APELAÇÃO 0801443-86.2022.8.19.0030 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801443-86.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01129084 APELANTE: UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI APELADO: MARIA DE FATIMA LIMA DOS ANJOS ADVOGADO: DANIELE NEIBAR DE SOUZA ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801556-66.2023.8.19.0010

118. APELAÇÃO 0801556-66.2023.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801556-66.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01064343 APELANTE: JORGE ALVES ARAUJO ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801581-73.2023.8.19.0012

119. APELAÇÃO 0801581-73.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801581-73.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01088830 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA BARRA DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801786-71.2023.8.19.0087

120. APELAÇÃO 0801786-71.2023.8.19.0087 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801786-71.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00966272 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: WILLIAN CHRYSTTIAN NEVES LUCAS ADVOGADO: TACIANNE JESUS DE ALMEIDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0801816-71.2023.8.19.0034

121. APELAÇÃO 0801816-71.2023.8.19.0034 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801816-71.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00794405 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: FABIO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801825-41.2022.8.19.0075

122. APELAÇÃO 0801825-41.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801825-41.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01089753 APELANTE: JEFFTE PAULO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BARBOZA BARRETO ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0801959-95.2024.8.19.0205

123. APELAÇÃO 0801959-95.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801959-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01128225 APTE: JAKSON GUILHERME LEAO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0802167-93.2022.8.19.0029

124. APELAÇÃO 0802167-93.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802167-93.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01084783 APELANTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: JORGE SANTOS ROCHA ADVOGADO: DANIELLE LEÔNCIO MAGALHÃES ADVOGADO: MARCELLE DIOGO SALGADO DOMINGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0802282-03.2022.8.19.0066

125. APELAÇÃO 0802282-03.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802282-03.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00289347 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LUIZ ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0802547-75.2022.8.19.0075

126. APELAÇÃO 0802547-75.2022.8.19.0075 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802547-75.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01089950 APELANTE: MAURICIO CHAVES ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: CAROLINE DE ANDRADE DA SILVA SA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0802993-16.2021.8.19.0204

127. APELAÇÃO 0802993-16.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802993-16.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01069029 APELANTE: LEONARDO LARANJEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803377-87.2023.8.19.0210

128. APELAÇÃO 0803377-87.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803377-87.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00843019 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: ELIANE BASTOS ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803961-88.2022.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0803961-88.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803961-88.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00616282 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO ZONA NORTE I ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR APDO: JOAO PEDRO SERVICOS E ENGENHARIA EIRELI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0804122-80.2022.8.19.0023

130. APELAÇÃO 0804122-80.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804122-80.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00164090 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: TANIA LUCIA MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0804505-50.2022.8.19.0058

131. APELAÇÃO 0804505-50.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804505-50.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01087964 APELANTE: MARIA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0805648-96.2023.8.19.0007

132. APELAÇÃO 0805648-96.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805648-96.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01008977 APTE: ROSAIR ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0806096-33.2023.8.19.0213

133. APELAÇÃO 0806096-33.2023.8.19.0213 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806096-33.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01053142 APELANTE: JOSE LUIZ DE SA ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: KAREM CRISTINA FAUSTINO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0806138-18.2023.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0806138-18.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806138-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00764390 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA DE ANDRADE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806198-19.2023.8.19.0031

135. APELAÇÃO 0806198-19.2023.8.19.0031 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806198-19.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01086846 APELANTE: GLORIA MARIA MARQUES POLESSA ADVOGADO: LETICIA MARINS PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0806709-51.2023.8.19.0052

136. APELAÇÃO 0806709-51.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806709-51.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01092968 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: ANDRE RODRIGUES PONCEANO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0806829-57.2022.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0806829-57.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806829-57.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01101536 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CEDAE SAÚDE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA APDO: MARIA ISABEL PEREIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806848-54.2022.8.19.0014

138. APELAÇÃO 0806848-54.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806848-54.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01019396 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A E ARTERIS S.A. ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: ELIAS FERREIRA LEMOS ADVOGADO: AYRTON SOARES PAES SIQUEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0808907-09.2022.8.19.0210

139. APELAÇÃO 0808907-09.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808907-09.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00168573 APELANTE: FABIO VERMELHO DUTRA APELANTE: ELAINE MACHADO DUTRA ADVOGADO: FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0809093-36.2023.8.19.0068

140. APELAÇÃO 0809093-36.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809093-36.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01023520 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANELLI CANDIDO DE PAULA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810948-67.2022.8.19.0203

141. APELAÇÃO 0810948-67.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810948-67.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01042263 APELANTE: VANESSA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANY SILVA CASTRO ADVOGADO: EDUARDO PATRICIO RIBEIRO NASCIMENTO APELADO: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0811215-18.2023.8.19.0037

142. APELAÇÃO 0811215-18.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811215-18.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.01089113 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO DE OLIVEIRA MARTINI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812047-41.2023.8.19.0008

143. APELAÇÃO 0812047-41.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812047-41.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01064518 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERA LUCIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0812606-32.2022.8.19.0202

144. APELAÇÃO 0812606-32.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812606-32.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00815724 APTE: MATEUS GOULART DE ABREU REP/P/S/MÃE PRISCILA GOULART DE ABREU ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814630-33.2022.8.19.0202

145. APELAÇÃO 0814630-33.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814630-33.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00364741 APELANTE: DAISE SILVA BRAGA REP/P/S/CURADORA LOUISERAMOS PINTO BABO ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0818179-24.2023.8.19.0038

146. APELAÇÃO 0818179-24.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818179-24.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01089251 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO APELADO: MARCELA BARROS DEMESIO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0819278-53.2022.8.19.0203

147. APELAÇÃO 0819278-53.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819278-53.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01084720 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: DANIELLY ANGELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0822031-46.2023.8.19.0203

148. APELAÇÃO 0822031-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822031-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01041180 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ISADORA NEVES PAIXAO ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0822057-72.2022.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0822057-72.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822057-72.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01114828 APELANTE: ALVARO CESAR DA SILVA ADVOGADO: RUAMA PERES MERELLI APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0823851-22.2022.8.19.0208

150. APELAÇÃO 0823851-22.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823851-22.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01008784 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA AMARAL NETO ADVOGADO: LAÍS RIBEIRO TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0828101-16.2022.8.19.0203

151. APELAÇÃO 0828101-16.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828101-16.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01110900 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELANTE: ALEXANDRE BRACAGLIA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0834410-40.2023.8.19.0002

152. APELAÇÃO 0834410-40.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834410-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01093564 APELANTE: MARLI SANTOS CARVALHO ADVOGADO: TAIANE MOREIRA DE MELLO ADVOGADO: POLYANNA LOPES LOUREIRO VAZ APELADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0841478-44.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0841478-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0841478-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00868169 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: LEIDE MARIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: ELISABETE MACHADO NATELLA ADVOGADO: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0842563-85.2022.8.19.0038

154. APELAÇÃO 0842563-85.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842563-85.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01104243 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: DENISE RODRIGUES SAMPAIO ADVOGADO: LARYSSA MUNIZ DO AMARAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0847931-21.2024.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0847931-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0847931-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00892219 APELANTE: MATHEUS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0850535-23.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0850535-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0850535-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01091493 APELANTE: ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDAL DE NEGREIROS ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0859206-98.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0859206-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0859206-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571720 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE OSWALDO CORREA REP/P/S/INVENT VIVIANE CORREA APELANTE: VIVIANE CORREA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA APELANTE: VANESSA CORREA BORGES ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO BORGES APELANTE: MARCOS DOURADO CORREA ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0898498-56.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0898498-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0898498-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01028836 APELANTE: EDUARDO MULLER DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0913059-85.2024.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0913059-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0913059-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01122904 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: JULIO SERGIO GUIMARAES DE FREITAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0915764-90.2023.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0915764-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0915764-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084671 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: JORGE SACRAMENTO JUNIOR ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

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