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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/02/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0070390-53.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070390-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811795-58.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00785928 AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: LUIS CLAUDIO DA SILVA BELIZARIO ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0062273-73.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062273-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0888847-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00686743 AGTE: TANIA RUBIA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE LOUREIRO AGDO: ESPÓLIO DE ESMERALDINA ALENCAR SOUZA REP/P/S/ INVENTARIANTE KATIA MARIANO SOUZA ADVOGADO: IVAN CAMPOS DO AMARAL RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0088155-37.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088155-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830910-87.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00974774 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: ALEX SANDRO SANER SILVA ADVOGADO: DHAIANE FONTES BRASIL FREIRE RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0086806-96.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086806-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0167923-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960328 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE ARAUJO MESQUITA MIRANDA ADVOGADO: MARIA MANOELA FERRAZ VIDIGAL RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096787-52.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096787-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810005-33.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01067774 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA ADVOGADO: LIVIA DA CUNHA GUALTER GOMES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0093455-77.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093455-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0925901-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032702 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GUILHERME TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0091951-36.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091951-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802378-10.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01016664 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088678-49.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088678-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0962369-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00981022 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: FABRICIO ATILA DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE INTERESSADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA INTERESSADO: PIPAR - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA INTERESSADO: BANCO INTERMEDIUM S/A RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0819882-68.2023.8.19.0206
009. APELAÇÃO 0819882-68.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819882-68.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01098364 APELANTE: ELISANGELA CALDAS GALIZA ADVOGADO: GABRIELA BRAGANÇA VICENTE VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0178664-16.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0178664-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0178664-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01123296 APELANTE: NAIR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0860769-64.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0860769-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0860769-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01123024 APELANTE: CLEBER BONANCE DOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0802286-21.2023.8.19.0255
012. APELAÇÃO 0802286-21.2023.8.19.0255 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802286-21.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2024.01067382 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834685-26.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0834685-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0834685-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01122758 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: JOSE NIVALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUSA MATTOS APELADO: ALICE DA SILVA CAVALCANTE APELADO: LUIZ CARLOS CABRAL THENORIO APELADO: LUIZ FELIPE DA SILVA CABRAL ADVOGADO: WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0017257-07.2017.8.19.0206
014. APELAÇÃO 0017257-07.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017257-07.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01128841 APELANTE: AURO CESAR MARTINELLI ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0807744-70.2022.8.19.0023
015. APELAÇÃO 0807744-70.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807744-70.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01119703 APELANTE: WANDERSON FARIA TEIXEIRA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: IORB INSTITUTO ODONTOLOGICO RIO BONITO EIRELI ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0010650-60.2021.8.19.0004
016. APELAÇÃO 0010650-60.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010650-60.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01010756 APELANTE: JACKELINE GOMES MARINHO GOUVEIA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0005007-70.2022.8.19.0042
017. APELAÇÃO 0005007-70.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005007-70.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00898859 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MARIA DAS GRACAS HANG ADVOGADO: BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0001068-44.2021.8.19.0066
018. APELAÇÃO 0001068-44.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001068-44.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00976775 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCISCO JOSÉ CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0038058-33.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038058-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0162122-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00420158 AGTE: PERFORMANCE OPALINA ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA AGTE: PERFORMANCE KATRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0089379-44.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089379-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102393-93.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862859 AGTE: LÚCIA HELENA OLIVEIRA CANEDO ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA ADVOGADO: BIANCA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0010242-76.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010242-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007667-50.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00102106 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORDANA DORADA RIBEIRO ADVOGADO: EMELY DE CARVALHO FONTES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086730-72.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086730-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823699-18.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00959430 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA DA SILVA HENRIQUE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073508-37.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073508-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0801574-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00818742 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIANE MACIEL FEIJÓ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085112-92.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085112-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809169-03.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00942841 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI ADVOGADO: RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS ANTÔNIO DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: JÉSSYCA MUNDINHO DE FREITAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090793-43.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090793-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828165-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01004003 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CINTIA AGOSTINHO RODRIGUES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA ADVOGADO: MONISY VILELA GRANGEIA ADVOGADO: STEPHANY VILELA GRANGEIA PERDIGÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0123312-10.2020.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0123312-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0123312-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00369798 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO ALVORADA ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA INTERESSADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0012510-96.2021.8.19.0004
027. APELAÇÃO 0012510-96.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012510-96.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01108573 APELANTE: AMPLAENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KAMILLY TEIXEIRA SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: FLÁVIA SIMÃO DIAS DA COSTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800379-80.2022.8.19.0211
028. APELAÇÃO 0800379-80.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800379-80.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01085817 APELANTE: JOCILEA NUNES ALEIXO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0822425-72.2022.8.19.0208
029. APELAÇÃO 0822425-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822425-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01070951 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: PAULO DOS SANTOS DAVI ADVOGADO: ELIANA NOGUEIRA DO CARMO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002443-76.2015.8.19.0006
030. APELAÇÃO 0002443-76.2015.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002443-76.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00988741 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: CLEMILDA MARIA CAPELLA COSTA ADVOGADO: DENISE DE PAULA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002656-16.2021.8.19.0057
031. APELAÇÃO 0002656-16.2021.8.19.0057 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0002656-16.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.01103806 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANA LUCIA ESTEVES DA COSTA DAMASCENO ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008877-20.2020.8.19.0002
032. APELAÇÃO 0008877-20.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008877-20.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01113741 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MONICA ROSA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0013187-05.2016.8.19.0004
033. APELAÇÃO 0013187-05.2016.8.19.0004 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013187-05.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01052364 APELANTE: SIMONE DE OLIVEIRA ALVARADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FERNANDA CRISTINA FERNANDES NAMORA ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DIAS PERES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804539-63.2022.8.19.0207
034. APELAÇÃO 0804539-63.2022.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804539-63.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01010829 APELANTE: BERNARDO VIEIRA SILVA GOMES REP/P/S PAI HYAGO VIEIRA SILVA ADVOGADO: DIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0828721-73.2023.8.19.0209
035. APELAÇÃO 0828721-73.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828721-73.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01012903 APELANTE: RENATO DE SA ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA ADVOGADO: MILENA BASSANI SANTANA DI PIERRO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0865194-86.2023.8.19.0038
036. APELAÇÃO 0865194-86.2023.8.19.0038 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0865194-86.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01124139 APELANTE: DAISE RUTH NASCIMENTO PADILHA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0048929-25.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048929-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003513-21.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00536600 AGTE: RENATO GOMES BARBOSA ADVOGADO: SITO KOWSMANN ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO AGDO: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0057430-65.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057430-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0140355-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00631326 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL ESCRITÓRIO DE AVOCACIA ZVEITER AGDO: VIACAO PENHA RIO LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0059748-21.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059748-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0128930-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00657465 AGTE: CLARO S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA AGDO: HELTON ALVES BORGES AGDO: NUBIA ARAUJO BORGES ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO INTERESSADO: PAME ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0065354-30.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065354-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0011441-07.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00728153 AGTE: CRED COBRANÇA ROCHE LTDA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: PROAMBIENTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-ME AGDO: MARCIO LUIS MADEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON SABINO LOPES INTERESSADO: MM CESARIOS SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0067633-86.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067633-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0307537-73.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755284 AGTE: CARLOS EDUARDO GUIMARÃES COUTO ADVOGADO: BRUNO LEAL RODRIGUES ADVOGADO: CAMILA ESTABILE DA COSTA ADVOGADO: JULIA PEÇANHA DE SOUZA DUTRA AGDO: COUTOS BLUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: CÉLIO MOREIRA COUTO AGDO: MARILENE PAPPACEA MOREIRA COUTO AGDO: PAULO CESAR CAMPOS MEDEIROS AGDO: CÉLIO MOREIRA COUTO JÚNIOR AGDO: ALEXANDRE MOREIRA COUTO ADVOGADO: TAISSA SALLES ROMEIRO ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO ADVOGADO: GUILHERME DE AZEVEDO BARRADAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001730-10.2020.8.19.0206
042. APELAÇÃO 0001730-10.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001730-10.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00819001 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MANOEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS BARROS CABRAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0002883-61.2016.8.19.0063
043. APELAÇÃO 0002883-61.2016.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002883-61.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00952027 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELANTE: UENDERSON GONÇALVES ARRUDA APELANTE: WELINGTON GONÇALVES ARRUDA APELANTE: WEVERTON GONÇALVES ARRUDA APELANTE: ISABEL CRISTINA GONÇALVES ARRUDA APELANTE: WILSON GONÇALVES ARRUDA ADVOGADO: JORGE FERNANDO ARAUJO ADVOGADO: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0003434-18.2013.8.19.0040
044. APELAÇÃO 0003434-18.2013.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003434-18.2013.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00756653 APELANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015141-56.2020.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0015141-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0015141-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00831258 APELANTE: GOLDEN TOWN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP ADVOGADO: ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA APELADO: CLARO S A APELADO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0022184-93.2021.8.19.0038
046. APELAÇÃO 0022184-93.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022184-93.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00805690 APELANTE: IVONETE LIMEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0268107-12.2020.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0268107-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0268107-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00798803 APELANTE: JANINE QIAO MA ADVOGADO: VICTOR TARGINO MAIA APELADO: SPE BISPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800831-85.2022.8.19.0051
048. APELAÇÃO 0800831-85.2022.8.19.0051 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800831-85.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00768857 APELANTE: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0000447-50.2021.8.19.0065
049. APELAÇÃO 0000447-50.2021.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000447-50.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00724791 APELANTE: MARILZA PINHO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DA SILVA APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0006623-44.2020.8.19.0206
050. APELAÇÃO 0006623-44.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006623-44.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01119145 APELANTE: WALLACE SANTANA MOREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0000827-41.2021.8.19.0205
051. APELAÇÃO 0000827-41.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000827-41.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01129512 APELANTE: ALESSANDRA ROSA PINHEIRO ADVOGADO: PEDRO PAULO NEVES BUSTAMANTE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0002527-29.2021.8.19.0051
052. APELAÇÃO 0002527-29.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002527-29.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.01114226 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANGELA MARIA MALTA DE MENEZES ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0021632-06.2021.8.19.0208
053. APELAÇÃO 0021632-06.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021632-06.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01112702 APELANTE: THICIANE AZEVEDO DE PAULA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0038359-19.2021.8.19.0021
054. APELAÇÃO 0038359-19.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038359-19.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01104787 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: ADILSON VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: THAIS LIMA DE SOUSA ADVOGADO: MICHEL SANTOS DA MOTA APELADO: APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0053425-43.2019.8.19.0204
055. APELAÇÃO 0053425-43.2019.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053425-43.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01133847 APTE: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0801036-81.2023.8.19.0083
056. APELAÇÃO 0801036-81.2023.8.19.0083 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801036-81.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01112817 APELANTE: EMERSON BRAYAN DA SILVA SANT ANNA ADVOGADO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0803841-24.2023.8.19.0045
057. APELAÇÃO 0803841-24.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803841-24.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01127509 APELANTE: ANDRE LUIS BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DIOGO GONCALVES DE ARAUJO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0012360-30.2022.8.19.0021
058. APELAÇÃO 0012360-30.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012360-30.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01102695 APELANTE: SEVERINA NUNES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0012525-14.2021.8.19.0021
059. APELAÇÃO 0012525-14.2021.8.19.0021 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012525-14.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01106168 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DA SILVA CARNEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040274-60.2017.8.19.0210
060. APELAÇÃO 0040274-60.2017.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040274-60.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01128914 APELANTE: DANIELE DE DEUS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: CARLA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0117093-73.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0117093-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0117093-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113961 APELANTE: MOISES DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0805285-46.2023.8.19.0028
062. APELAÇÃO 0805285-46.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805285-46.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01110419 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANTONIO MARIA RODRIGUES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0808200-46.2023.8.19.0003
063. APELAÇÃO 0808200-46.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808200-46.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01103372 APELANTE: EDUARDO STEPHAN HARABEDIAN APELANTE: STEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN APELANTE: GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN ADVOGADO: GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN APELADO: ANDREIA CRISTINA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: FLAVIA CAROLINA BANDEIRA MARKIEUVIZI ADVOGADO: GISLEINE LEHNEN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0102675-02.2024.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102675-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801587-33.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.01129702 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO S.A. ADVOGADO: LUCIANA TAKITO AGDO: AMALIA RUFINO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0086035-21.2024.8.19.0000
065. CONFLITO DE COMPETENCIA 0086035-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0849184-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952189 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SILVA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA INTERESSADO: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA INTERESSADO: GLAUCIA SANTANA CERQUEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA INTERESSADO: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: FRANCINI CORDEIRO CHAVES ADVOGADO: PAULO MALTZ ADVOGADO: RUI SANTOS REIS ADVOGADO: JOSELAINE DE SOUZA FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0066214-31.2024.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066214-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030454-15.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00737437 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: RAQUEL DE SOUZA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091377-13.2024.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091377-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801465-65.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01010651 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: ELISANGELA DA SILVA GOUVEA ADVOGADO: IVAN CABRAL DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0087171-53.2024.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087171-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817336-12.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00964191 AGTE: ALCIDES SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA GOMES ADVOGADO: BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0045243-25.2024.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045243-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832811-27.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00498199 AGTE: ANA PAULA BENTO CUNHA MESSINA PINTO ADVOGADO: DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO AGDO: GILLIAT MARCOS DINIZ MESSINA PINTO ADVOGADO: CAROLINA CIRILO ATALA ADVOGADO: JOSÉ LEITE GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0085654-13.2024.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085654-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0934048-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00948035 AGTE: LUIZ CARLOS LUMBRERAS ROCHA FILHO ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULA RICCI AGDO: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0095243-29.2024.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095243-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834936-43.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01052684 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO AGDO: SELMA MARIA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0097113-12.2024.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097113-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810224-68.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01071909 AGTE: WALDEMIR MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VAGNER QUIRINO DOS SANTOS AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0097898-71.2024.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097898-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819406-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01079898 AGTE: MARCIA DA SILVA MATTOS ADVOGADO: MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO AGDO: FAST SHOP S.A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES AGDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0095635-66.2024.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095635-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0802009-37.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01056688 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: ANTONIO VALENTE REP/P/S/FILHO ANTONIO CARLOS FERNANDES VALENTE ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0096314-66.2024.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096314-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806349-06.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01063191 ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGTE: IVANI BARRETO DE ALMEIDA CRAVO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0009985-32.2017.8.19.0021
076. APELAÇÃO 0009985-32.2017.8.19.0021 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009985-32.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00812939 APELANTE: BLE VESTUÁRIO LTDA ADVOGADO: JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO APELADO: ERS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA APELADO: SECURIS ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA APELADO: CONDOMÍNIO CIVIL VOLUNTÁRIO DO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0812472-25.2022.8.19.0066
077. APELAÇÃO 0812472-25.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812472-25.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00930078 APELANTE: ROBERTO RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: ELISANGELA DA SILVA GOUVEA CABRAL APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0815363-62.2023.8.19.0202
078. APELAÇÃO 0815363-62.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815363-62.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00815657 APELANTE: ALBANATO MEDICINA DIAGNOSTICA E CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: GEORGE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS APELADO: JERONIMO JOSE CIRTO FILHO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0836006-82.2022.8.19.0038
079. APELAÇÃO 0836006-82.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836006-82.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00771391 APELANTE: ASCARLANE DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: RODRIGO MORAES DA SILVA APELADO: MERCADO PAGA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0067417-72.2018.8.19.0021
080. APELAÇÃO 0067417-72.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0067417-72.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00877697 APELANTE: GREEN LIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO APELADO: THAIS DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: CLEBER RAMIRO PORTO ADVOGADO: GICELIA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000371-08.2021.8.19.0071
081. APELAÇÃO 0000371-08.2021.8.19.0071 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000371-08.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.01103270 APELANTE: EMPRESA BARRASUL MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO APELADO: MARIA HELENA BERNARDELLI APELADO: MARISE BERNARDELLI ADVOGADO: EDNILDA BAYDE TEIXEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0001271-39.2021.8.19.0055
082. APELAÇÃO 0001271-39.2021.8.19.0055 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001271-39.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01107323 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013210-97.2020.8.19.0007
083. APELAÇÃO 0013210-97.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013210-97.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01113329 APELANTE: ERICA MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0802330-96.2023.8.19.0204
084. APELAÇÃO 0802330-96.2023.8.19.0204 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802330-96.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01114987 APELANTE: ISAIAS PEÇANHA MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: MAYKOM WILLAMES BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: ANDREZA LEWISKY MUNIZ CAVALCANTI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0821813-09.2023.8.19.0206
085. APELAÇÃO 0821813-09.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821813-09.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01121915 APELANTE: EDNALVA DE SENA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0877982-15.2024.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0877982-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0877982-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01114650 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: MARCIO PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS ADVOGADO: FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0016014-17.2020.8.19.0014
087. APELAÇÃO 0016014-17.2020.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016014-17.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01112402 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROZILMA DE SOUZA TAVARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO KEMP LUSITANO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0209501-59.2018.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0209501-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0209501-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01114040 APTE: NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA ADVOGADO: NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA APDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800243-20.2024.8.19.0080
089. APELAÇÃO 0800243-20.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800243-20.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.01136597 APELANTE: NEUZIMAR MARTINS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ITAMAR RODRIGUES MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0813986-47.2023.8.19.0205
090. APELAÇÃO 0813986-47.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813986-47.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01081462 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: ROGER SILVA DE ARAUJO BOMFIM ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0002495-15.2019.8.19.0012
091. APELAÇÃO 0002495-15.2019.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002495-15.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00435441 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA ADVOGADO: CAROLINA DE SOUZA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ORNELIO MOTA ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MARQUES DE MAGALHÃES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0003892-41.2021.8.19.0206
092. APELAÇÃO 0003892-41.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003892-41.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00732938 APELANTE: ALEXANDRE CARRACENA ADVOGADO: DOMINIQUE ARAGÃO BARROS ADVOGADO: MARINA DOS REIS BATISTA ADVOGADO: ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0001746-72.2022.8.19.0212
093. APELAÇÃO 0001746-72.2022.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001746-72.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00830183 APELANTE: PAULO ROBERTO BORGES BASILIO ADVOGADO: BRUNO DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0005759-48.2021.8.19.0213
094. APELAÇÃO 0005759-48.2021.8.19.0213 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0005759-48.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00606030 APELANTE: NELY DE MOURA FRANÇA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0014068-44.2019.8.19.0014
095. APELAÇÃO 0014068-44.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014068-44.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00563786 APELANTE: LAILTON ROCHA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA ELZA ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: ERICA DA CONCEIÇÃO VIEIRA APELADO: ELENA LÚCIA ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: LUCIANI ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: ANILTON ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: ADENILTON ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: LUCELENA ROCHA DA CONCEIÇÃO PEREIRA APELADO: ANA LUCIA ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: CENILTON ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: LUCENIR ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: MARIA HELENA ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: AMILTON ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: AILTON ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: HELOISA HELENA ROCHA DA CONCEIÇÃO APELADO: JOSÉ LUIZ DA SILVA APELADO: JONAS DA CONCEIÇÃO VIEIRA APELADO: JANE DA CONCEIÇÃO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023443-19.2021.8.19.0202
096. APELAÇÃO 0023443-19.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023443-19.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00775133 APELANTE: PATRICIA COSTA DE LIMA APELANTE: PRISCILA COSTA DE LIMA ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO APELADO: ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A HOSPITAL PASTEUR ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0334172-23.2019.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0334172-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0334172-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706219 APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL VIVA FUNCI EM DEFESA DA CASSI E PREVI ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS APELADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: JESSICA BAQUI DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0815140-28.2022.8.19.0208
098. APELAÇÃO 0815140-28.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815140-28.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00618431 APELANTE: MARCIO SAMUEL MARTINS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: AMBEV S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0002236-43.2021.8.19.0014
099. APELAÇÃO 0002236-43.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002236-43.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00775840 APELANTE: GILSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0004552-69.2022.8.19.0054
100. APELAÇÃO 0004552-69.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004552-69.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00850807 APELANTE: LEANDRO DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0810248-60.2023.8.19.0202
101. APELAÇÃO 0810248-60.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810248-60.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00753641 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JOSE HENRIQUE BATISTA ROSAS ADVOGADO: FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0037931-94.2017.8.19.0209
102. APELAÇÃO 0037931-94.2017.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037931-94.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00801007 APELANTE: POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTAQUIO LTDA APELANTE: BRUNO ANTHERO BRAGATTO APELANTE: ADEMAR ANTONIO BRAGATTO APELANTE: MARIZA SANTOS BRAGATTO APELANTE: AMANDA SANTOS BRAGATTO APELANTE: FERNANDA SANTOS BRAGATTO APELANTE: ANTHERO BRAGATTO APELANTE: ESPÓLIO DE LAURA ROCHA BRAGATTO APELANTE: CERVEJARIA COROA SA ADVOGADO: DR(A). ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: RAIZEN S.A. ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0051817-64.2024.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051817-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011424-89.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00566951 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL FLAT ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA AGDO: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES GARCIA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0053497-84.2024.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053497-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037133-20.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00586824 AGTE: CARLOS JUNIOR MONTEIRO GOMES ADVOGADO: LENICIO FIGUEIREDO SALLES AGDO: ESPOLIO DE MANOEL JOSE HENRIQUES DE SOUZA AGDO: RONALDO AZEVEDO HENRIQUES DE SOUZA AGDO: RUBENS AZEVEDO HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO MESSIAS COSTA NEVES ADVOGADO: SULAMITA BARREIRA SILVA COSTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0074002-96.2024.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074002-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0008773-34.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00819291 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: D.A. HESPANHOL INFORMÁTICA ME AGDO: MARIA DAS GRAÇAS HESPANHOL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058500-20.2024.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058500-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0814455-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00643217 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA AGDO: ANA PAULA VIEIRA AMAZONAS AGDO: HELIA KAWA AGDO: JOAO ROBERTO CAVALCANTI VIEIRA AGDO: JULIA SINDER AGDO: NEURI FREITAS BARROS ADVOGADO: ELISANGELA MACHADO ROVITO ADVOGADO: RAYNE BEATRIZ SANTOS DE ASSIS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0076122-15.2024.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076122-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022228-89.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00844797 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO RAMOS DE ARAUJO PENNA ADVOGADO: MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY ADVOGADO: GABRIELA ELIAS RIBEIRO BASTOS BATARRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0082761-49.2024.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082761-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801970-17.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00917769 AGTE: JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: TIAGO DOS ANJOS MACHADO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0101096-19.2024.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101096-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806363-48.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01113729 AGTE: THEREZINHA AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0002415-63.2020.8.19.0029
110. APELAÇÃO 0002415-63.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002415-63.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01128593 APTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: PATRICIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: FELIPE CARVALHO PARRINI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0086232-73.2024.8.19.0000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086232-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0876767-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00954441 AGTE: CSN MINERAÇÃO S.A. ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: ANTONIO CESAR REZENDE DE PAULA OLIVEIRA REP/P/S/ MAE RAQUEL REZENDE DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSIENE APARECIDA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0084655-60.2024.8.19.0000
112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084655-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821108-62.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00938558 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DANIEL ADOLPHE ROSENTHAL ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: ERICA CRISTINA PINTO LEMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0085455-88.2024.8.19.0000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085455-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801406-71.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00946292 AGTE: MARCOS BARBOSA CORDEIRO ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0088020-25.2024.8.19.0000
114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088020-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813251-43.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00973579 AGTE: HUGO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0816406-46.2023.8.19.0004
115. APELAÇÃO 0816406-46.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816406-46.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01131587 APELANTE: CLAUBER DA SILVA MINGUTA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0029024-20.2018.8.19.0202
116. APELAÇÃO 0029024-20.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029024-20.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01117205 APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL APELANTE: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APELADO: DANIELA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
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