Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 05/02/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 06/02/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.

0043683-82.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043683-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001524-61.2012.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2023.00416165 AGTE: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: LEANDRO SOARES CONDE ADVOGADO: SIMONE HELENA DE PAULA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0051089-23.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051089-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0932977-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00559305 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092423-37.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092423-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004325-44.2004.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01021696 AGDO: JAMIR CORREA DE MIRANDA REP/P/S/MÃE JANAINA DJALMA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGTE: CASA DE SAUDE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: JESSICA TOTTE CUBRIC RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0102553-86.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102553-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005143-82.2007.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01128403 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO ADVOGADO: ADRIANE TAVARES MATIAS BORBA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYSE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ AYRES DE CARVALHO ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0003699-23.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003699-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0818589-69.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00039141 AGTE: CRECHE NANA NENEM LTDA AGTE: JULIANA RINALDI PACIELLO PAIVA AGTE: NOAH RINALDI PACIELLO PAIVA REP/P/S/GENITORA JULIANA RINALDI PACIELLO PAIVA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026039-58.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026039-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800286-75.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00269770 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CAIO BARROS ALCANTRA REP/P/S/MÃE EDUARDA BARROS SERAFIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027945-83.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027945-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000232-97.2002.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00292254 AGTE: GILBERTO STIEBLER FILHO AGTE: MARIA HELENA PINTO STIEBLER ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT AGDO: ESPÓLIO DE AMANDIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0030919-93.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030919-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000415-28.2003.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00324860 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032316-90.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032316-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0096824-43.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00338377 AGTE: LUCI GUERRA FERRAZ ADVOGADO: GLAUBER NAVEGA GUADELUPE ADVOGADO: MICHEL VALADARES SADER AGDO: ESPÓLIO DE NICOLAU OLIVEIRA COELHO REP/P/S/INV PRISCILA MARTINS COELHO ADVOGADO: MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0038801-09.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038801-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0800226-84.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00413605 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041610-69.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041610-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051413-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00446078 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ISAAC VENTURA DA SILVEIRA REP/P/S/PAI SANDRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0042004-76.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042004-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012991-46.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00450372 AGTE: ALBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BERTOLACCINI BAETA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRE BARROS DE MOURA AGDO: RENATA CRISTINA PEREIRA GOMES EGITO ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA GOMES EGITO AGDO: SILVANA JORGE GOMES ADVOGADO: MYRNA DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0045353-87.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045353-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804708-87.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00487184 AGTE: ELEN CRISTINA PIRES MOTTA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0051110-62.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051110-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0952007-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00550286 AGTE: RICARDO FERRAZ DA SILVA VIANNA AGTE: MV CONSTRUCAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DE LUIZI CORREIA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA AGDO: MIGUEL RIBAS GASTAL AGDO: RAFAELA DANTAS RODENBURG VILLELA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA ADVOGADO: TAISSA HOROVITZ RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0051409-39.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051409-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810231-53.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00553638 AGTE: JOSE LUIS DA SILVA PAULA ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: MARIANA FARIAS DA SILVA GOUVÊA AGDO: SOUSA ASSESSORIA JURIDICA LTDA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0052928-49.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052928-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809830-08.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00572534 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: THASSIA PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0057543-82.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057543-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812476-66.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00623180 AGTE: MARCELE DO NASCIMENTO SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ARYELL DA SILVA NUNES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064570-19.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064570-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802106-49.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00699116 AGTE: MRV MRL XV INCORPORACOES SPE LTDA AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO AGDO: JOCIMARA PINHEIRO DE LIMA DA SILVA AGDO: NICOLAS RANGEL DE LIMA DA SILVA AGDO: WIRIS PLATINI LIMA DA SILVA ADVOGADO: KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0064694-02.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064694-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027281-46.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00700330 AGTE: THAILA DE SALES TAVARES MARINS ADVOGADO: PEDRO DO RÊGO MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO AGDO: R E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0065720-35.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065720-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808958-91.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00712552 AGTE: FRANCISCA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MICHEL DOUGLAS SILVA MENDES AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0066303-20.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066303-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822826-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00719478 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: THATIANE ALCANTARA CANEDO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067731-37.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067731-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0909954-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00735780 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0067789-40.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067789-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027281-46.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00736676 AGTE: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RENATA DA SILVA ALVARENGA AGDO: R.E. MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0068140-13.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068140-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809883-26.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00740866 AGTE: ROGER DA SILVA ALCANTARA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA AGDO: MILO MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0068690-08.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068690-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0021048-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748108 AGTE: JOAO VICTOR FERREIRA MALHEIROS DEL VECCHIO REP/P/S/MAE CAMILA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0068720-43.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068720-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0868983-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748406 AGTE: GABRIEL FREDERICO BRAUNS ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0069324-04.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069324-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800068-36.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00755345 AGTE: ALAN CESAR BARBOSA CARNEIRO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0069696-50.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069696-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0806871-62.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00759396 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0069985-80.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069985-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065550-85.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763501 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0070178-95.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070178-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0889377-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766272 AGTE: JOSINETE BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0070186-72.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070186-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0021048-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766331 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: JOÃO VICTOR FERREIRA MALHEIROS DEL VECCHIO REP/P/S/MÃE CAMILA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072749-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072749-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 2218312-55.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00795729 AGTE: ARAGUAIA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS AGDO: MATRIX TEXTIL COMERCIAL LTDA EM LIQUIDAÇÃO AGDO: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA AGDO: JOSE CARLOS VALDEVINO DA SILVA, ADVOGADO: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: JOAO FERREIRA NASCIMENTO AGDO: JARDIM 25 DE AGOSTO COMERCIO DE TECIDOS LTDA AGDO: LOJAS SAI DE BAIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR AGDO: MP & K CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: ALLAN DO AMARAL SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0073029-10.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073029-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002472-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00799227 AGTE: CONDOMÍNIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA AGDO: DARIO LEONARDO CONCA AGDO: PAULA SHAYENE CRUZ DE ARAÚJO ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0077636-66.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077636-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0929455-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00847552 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: JÚLIO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0077969-18.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077969-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0127432-43.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850980 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER AGDO: ESPÓLIO DE CESAR DA SILVA CASTRO REP/P/S/INV CESAR MARTINS CARVALHO CASTRO ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0079945-60.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079945-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801507-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00871346 AGTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - HOSPITAL COPA D'OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ROSANGELA DUARTE CERQUEIRA ADVOGADO: SONIA MARIA FERREIRA SOARES AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0080149-07.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080149-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0914077-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873300 AGTE: FILLIPE FERREIRA GIMENES REIS ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0080782-18.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080782-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0915075-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879919 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081333-95.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081333-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0146093-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885404 AGTE: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD AGDO: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA AGDO: JOÃO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLINI AGDO: RENATA ROSSI CUPPOLINI RODRIGUES AGDO: APEROAMA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: BTG PACTUAL WM GESTÃO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: DIOGO SQUEFF FRIES ADVOGADO: RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU AGDO: KAZUHIKO INO AGDO: LAGRO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0083312-92.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083312-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029943-35.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00906542 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JHERSYKA BORGES OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLY DE PAULA FRANÇA DAMIÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0083604-77.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083604-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005784-73.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00909624 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JÚLIA SOARES ARAÚJO REP/P/S/MÃE MARIA DAS DORES SOARES ARAÚJO ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083752-88.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083752-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0130225-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905007 AGTE: CLÁUDIO DA SILVA MELLO ADVOGADO: ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO AGDO: VÂNIA NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO: ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0085778-59.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085778-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011885-66.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00932833 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LALEÑA DOS SANTOS VIEIRA AGDO: DAVI DE ALMEIDA BARBOSA REP/P/S/PAI PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA AGDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: ELAINE BAIA DOS SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085980-36.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085980-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0097750-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934861 AGTE: GILMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE TEIXEIRA BRAGA GONÇALVES AGDO: AQUARELA CARIOCA CLUBE CONDOMINIO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: SELETO SINDICOS PROFISSIONAIS LTDA AGDO: PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0087252-65.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087252-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0960298-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949662 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM MARINS SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0089378-88.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089378-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0962415-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971360 AGTE: CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA AGDO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0090472-71.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090472-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0897609-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983545 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090824-29.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090824-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0852079-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987012 AGTE: MULTIPLICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES AGDO: COMERCIAL LAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICÍOS LTDA. ADVOGADO: ANGELO BUENO PASCHOINI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0091788-22.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091788-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802194-38.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00996918 AGTE: AMANDA MANSO FONSECA FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ MEIRA BASTOS ADVOGADO: MATHEUS LARANJA ABREU AVILA AGDO: PICPAY BANK BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES AGDO: WILL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0092304-42.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092304-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822409-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01003123 AGTE: DAVI DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ADRIANA FARIAS TEIXEIRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092367-67.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092367-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824921-89.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01003838 AGTE: CECILIA MONTEIRO MACHADO REP/P/S/MAE GABRIELA MONTEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO MENDES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092756-52.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092756-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037035-46.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01008414 AGTE: SIMONE APARECIDA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO ROCHA SILVA ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO AGDO: DILCILENE GOMES CUTRIM ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0092963-51.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092963-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0327852-69.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010677 AGTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES ADVOGADO: GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0093946-50.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093946-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808557-10.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01021288 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0094231-43.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094231-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0818603-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024721 AGTE: FELIPE NEVES PEGAS ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA AGDO: JOAO MARCUS ALVES MACHADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0094620-28.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094620-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0897609-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028540 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095130-41.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095130-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823383-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01034499 AGTE: GAEL ROSA DA SILVEIRA POLY REP/P/S/MÃE RAIZA ROSA DA SILVA POLY ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095752-23.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095752-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018956-41.2013.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01040846 AGTE: ORLANDO TEIXEIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS ADVOGADO: JOSÉ DOMINGUES DA FONSECA NETO AGDO: GEISA SOUZA AGUIAR AGDO: KARINE SOUZA AGUIAR SARAIVA AGDO: FABIO SOUZA AGUIAR ADVOGADO: PAOLLA GONÇALVES ALVES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0095900-34.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095900-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812495-68.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01042705 AGTE: ROBERTO CARLOS SERUR PACHECO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095993-94.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095993-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027581-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043661 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÉSAR ROSSI MACHADO ADVOGADO: MANOELA MEDEIROS SALES ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0096545-59.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096545-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0850242-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01050796 AGTE: THEO FERRAZ OLIVEIRA REP/P/S/MAE GABRIELA FERRAZ CRUZ ADVOGADO: SHANA MACHADO FRANCO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096991-62.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096991-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807349-38.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01056776 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: TALINE ALVES DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0097071-26.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097071-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0298274-61.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057878 AGTE: PATRICK JAMES O'GRADY ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA AGDO: PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR AGDO: TATIANA VIEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0097113-75.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097113-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0969302-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01058268 AGTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ANGELA MARCIA GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0097303-38.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097303-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831362-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059680 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097329-36.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097329-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0084325-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060859 AGTE: LEBLON FASHION ÓTICA LTDA ME AGTE: ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA AGTE: ADRIANA GUIMARÃES OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ERNESTO HENRIQUE RIBEIRO ADVERSI ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONCALVES AGDO: CPPIB LEBLON BRAZIL LTDA AGDO: SHL PARTICIPAÇÕES S A AGDO: RLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: ALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME VARGAS RIBEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0097486-09.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097486-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824794-34.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01062956 AGTE: NADIA MARIA PINHEIRO MACIEL ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0097611-74.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097611-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0143921-87.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01064190 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0098460-46.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098460-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0060664-59.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01071148 AGTE: FABIO SILVEIRA MOERBECK ADVOGADO: BRUNO VALINHO CAMPOS AGDO: GUILHERME GOMES MOERBECK ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0098553-09.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098553-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817470-79.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01072091 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA S.A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LEANDRO MASSUO NAKASHIMA AGDO: VIVIANNE APARECIDA DA CRUZ BARRETA NAKASHIMA ADVOGADO: NIVIANE ELLEN CORDEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE CAMPOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0098562-68.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098562-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034392-27.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072204 AGTE: JUDITE SANTINA DA SILVA AGTE: FERNANDA SANTINA DA SILVA AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA AGTE: MARIA DA GLORIA SANTINA DA SILVA AGTE: PAULO CESAR DA SILVA AGTE: CLAUDIA SANTINA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: MONIA MOREIRA VIGNOLINI AGDO: ESPÓLIO DE VITOR SERPA COELHO AGDO: MARIA APARECIDA SERPA COLEHO AGDO: RICARDO SERPA COELHO AGDO: MARCELO SERPA COELHO ADVOGADO: ANDRÉ FLORENCIO SOUTO MAIOR MUSSALEM ADVOGADO: FRANCISCO SERPA COSSART ADVOGADO: ANA ELIZA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: RHAYSSA HAMANDA DO NASCIMENTO FRANÇA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA SOARES CORREIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0098607-72.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098607-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815886-31.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01072636 AGTE: LEANDRO ALBERTO CASTELO BRANCO ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0098749-76.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098749-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803183-25.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01074135 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: IVANIR PAVONI GOMES ADVOGADO: CLEBER GOMES TINOCO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0098907-34.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098907-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0915995-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01075912 AGTE: CONDOMÍNIO FLORA DE JACAREPAGUA REP/P/S/SÍNDICO CLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA AGDO: GOMES & SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0100398-76.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100398-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0856056-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095473 AGTE: CASSIUS LEITE DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100564-11.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100564-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0261179-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01097864 AGTE: DIEGO CARLOS LEITE PEREIRA AGTE: ÉRICO CARLOS LEITE PEREIRA AGTE: NIVEA LEITE PEREIRA ADVOGADO: MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES AGDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBPMERJ ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0100745-12.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100745-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0939641-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01099656 AGTE: GABRIEL FERNANDES QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: EDER PINHEIRO COSTA AGDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR ADVOGADO: JOAO GUILHERME ITABORAI PEÇANHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0102401-04.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102401-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811247-52.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01120048 AGTE: JOSE FABIANO LAUDELINO ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0102941-52.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102941-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004577-61.2001.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01127182 AGTE: ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO AGDO: ALAIR DE AQUINO ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0104232-87.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104232-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843807-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144133 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0105107-57.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105107-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821042-54.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01154272 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO AGDO: DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ S/ MÃE DENISE DE SOUZA NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002480-74.2018.8.19.0014

082. APELAÇÃO 0002480-74.2018.8.19.0014 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002480-74.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00634205 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0833592-28.2022.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0833592-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0833592-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00878063 APELANTE: ADMINISTRADORA IPANEMA S A ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI APELADO: ANDRE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: ANDRE DA MOTTA FERREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0001727-67.2021.8.19.0029

084. APELAÇÃO 0001727-67.2021.8.19.0029 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001727-67.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00520146 APELANTE: ASSIS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0011569-21.2018.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0011569-21.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011569-21.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00759171 APELANTE: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MENDES APELANTE: MYRIAM CRISTINA COSTA PEREIRA ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI APELANTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL E RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELADO: OS MESMOS APELADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELADO: TC NEXUS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0012969-52.2022.8.19.0202

086. APELAÇÃO 0012969-52.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012969-52.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00651825 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0193873-06.2013.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0193873-06.2013.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0193873-06.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00423511 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA APELADO: HUGO SOARES MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0299142-68.2012.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0299142-68.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0299142-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00423297 APELANTE: HUGO SOARES MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0319003-64.2017.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0319003-64.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0319003-64.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01054515 APELANTE: TÂNIA MARIA DE LAIA SILVA ADVOGADO: ALINE ATHAYDE BONIFACIO APELADO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800778-45.2022.8.19.0006

090. APELAÇÃO 0800778-45.2022.8.19.0006 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0800778-45.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01151374 APELANTE: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI APELANTE: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(A). CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO APELADO: REINALDO DA SILVA CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0840536-49.2023.8.19.0021

091. APELAÇÃO 0840536-49.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840536-49.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00934255 APELANTE: THAMIRES DE BRITO OLIVEIRA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0000304-57.2022.8.19.0055

092. APELAÇÃO 0000304-57.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0000304-57.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00491687 APELANTE: GUARACY SALCEDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOEL AURELIO DE BARROS MATOS APELADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ELY CAMPOS VIANNA APELADO: FEMAMSPA (FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA SERRA DE SAPEATIBA - AMAS (BALNEÁRIO DAS CONCHAS) RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0000379-86.2021.8.19.0005

093. APELAÇÃO 0000379-86.2021.8.19.0005 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000379-86.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00558265 APELANTE: UMBERTO MOREIRA BARRETO ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS APELADO: AREDES MONTAGEM E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME ADVOGADO: IRINEU BRAGA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0000443-90.2021.8.19.0007

094. APELAÇÃO 0000443-90.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000443-90.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00896997 APELANTE: LUCAS FLORENTINO DE MENDONÇA ADVOGADO: JÉSSICA SILVA LOPES ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: CARLOS MAGNO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0000667-94.2021.8.19.0082

095. APELAÇÃO 0000667-94.2021.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000667-94.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00782656 APELANTE: MARCELO DE OLIVEIRA LESSA APELANTE: BÁRBARA BEATRIZ DE MORAIS PEIXOTO APELANTE: JOÃO FRANCISCO LESSA, ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA APELANTE: FÁBIO E LELIS INFORMÁTICA E ENTRETENIMENTO LTDA ME ADVOGADO: LEANDRO DE AQUINO GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0000727-98.2022.8.19.0028

096. APELAÇÃO 0000727-98.2022.8.19.0028 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000727-98.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00985645 APTE: CIRLENE DE SOUZA PÊGO ADVOGADO: CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0000921-69.2020.8.19.0028

097. APELAÇÃO 0000921-69.2020.8.19.0028 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000921-69.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01081269 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MOARES BASTOS SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0001173-48.2019.8.19.0209

098. APELAÇÃO 0001173-48.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001173-48.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00575807 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0001577-94.2022.8.19.0209

099. APELAÇÃO 0001577-94.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001577-94.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00017077 APTE: CONDOMINIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES APDO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0001953-81.2021.8.19.0026

100. APELAÇÃO 0001953-81.2021.8.19.0026 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001953-81.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00557857 APELANTE: VALTER COELHO RODRIGUES ADVOGADO: MARESSA DA SILVA MONTEIRO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0002500-43.2021.8.19.0052

101. APELAÇÃO 0002500-43.2021.8.19.0052 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002500-43.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00468514 APELANTE: ANNA LÚCIA ALVES TOURINHO ADVOGADO: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APELADO: CARLOS GOMES VASCONCELOS ADVOGADO: FERNANDA TERRA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0004863-33.2015.8.19.0207

102. APELAÇÃO 0004863-33.2015.8.19.0207 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004863-33.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00581821 APELANTE: ALEXANDRE AFFONSO BELTRÃO APELANTE: MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS BELTRÃO ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0005107-71.2020.8.19.0211

103. APELAÇÃO 0005107-71.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005107-71.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01074493 APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELANTE: ASISTBRAS S A ASSISTÊNCIA AO VIAJANTE ADVOGADO: DR(A). VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU APELADO: ANGELA MARIA DA SILVA CAMARGO APELADO: RAYANNE DINIZ DE CAMARGO ADVOGADO: MICHELE SANTOS GOMES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0005726-21.2020.8.19.0075

104. APELAÇÃO 0005726-21.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005726-21.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01165447 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005852-10.2013.8.19.0207

105. APELAÇÃO 0005852-10.2013.8.19.0207 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005852-10.2013.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00986870 APELANTE: ROSA AUREA SANTOS REZENDE ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA APELADO: GUSTAVO SANTOS REZENDE ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0006556-38.2018.8.19.0210

106. APELAÇÃO 0006556-38.2018.8.19.0210 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006556-38.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01119276 APELANTE: GEORGINETE DA SILVA MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JORGE LUIZ DA SILVA APELADO: JOCINEIA DA SILVA MEDEIROS APELADO: JORGINA DA SILVA MEDEIROS APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO BLOCO 20 RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007260-10.2020.8.19.0007

107. APELAÇÃO 0007260-10.2020.8.19.0007 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007260-10.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01142080 APELANTE: JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0007551-17.2021.8.19.0058

108. APELAÇÃO 0007551-17.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007551-17.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01179342 APTE: MARTA LUCIA DE MENEZES SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0008058-03.2013.8.19.0205

109. APELAÇÃO 0008058-03.2013.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008058-03.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01137887 APELANTE: RENILDO DE FRANCA TORRES APELANTE: MARILU DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO APELANTE: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0009435-84.2014.8.19.0007

110. APELAÇÃO 0009435-84.2014.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009435-84.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00445238 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ANA MARINA DOMICIANO DA ROCHA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0010064-32.2017.8.19.0208

111. APELAÇÃO 0010064-32.2017.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010064-32.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01147448 APELANTE: FREDERICO JOSÉ BALLI CARDOSO APELANTE: MARIA ELIANA DO NASCIMENTO BALLI ADVOGADO: SOLANGE DA CUNHA PACHECO ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO APELADO: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: JULIANA SILVA DE ANDRADE ROXO CHRISPIM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSÂNGELA DA ROSA CORREA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0011955-11.2019.8.19.0211

112. APELAÇÃO 0011955-11.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011955-11.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00460237 APELANTE: SAMUEL DE LIMA GOUDARD REP/P/FRANCISCA ISABEL DE SOUSA APELANTE: FRANCISCA ISABEL DE SOUSA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELANTE: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012203-58.2018.8.19.0066

113. APELAÇÃO 0012203-58.2018.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012203-58.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01143024 APTE: ANA CRISTINA ANDRADE DE MEDEIROS APTE: CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA APDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA TOLEDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0012719-73.2021.8.19.0066

114. APELAÇÃO 0012719-73.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012719-73.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01094680 APELANTE: RAFAEL CARLOS DE ARAÚJO MIGUEL ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0013062-73.2022.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0013062-73.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013062-73.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00687000 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: SUZANA CRISTINE DE JESUS PESSANHA DA SILVA APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013692-34.2014.8.19.0208

116. APELAÇÃO 0013692-34.2014.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013692-34.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00861886 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: CLAUDINO SERAPHIM NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014225-52.2021.8.19.0206

117. APELAÇÃO 0014225-52.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014225-52.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01141826 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KANANDA JERONIMO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAIRO DA SILVA MOTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0016680-82.2010.8.19.0203

118. APELAÇÃO 0016680-82.2010.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016680-82.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00563391 APELANTE: WASHINTON LUIZ DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS APELADO: BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0021228-14.2020.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0021228-14.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021228-14.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114565 APELANTE: JOSÉ DIMAS JERONIMO ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0021896-30.2019.8.19.0002

120. APELAÇÃO 0021896-30.2019.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021896-30.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01124897 APELANTE: CRISTIANO PESSOA CAMPOS ADVOGADO: TULANI CRISTINA SILVA DOGO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0022840-74.2020.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0022840-74.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022840-74.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01138884 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0024760-07.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

122. APELAÇÃO 0024760-07.2020.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024760-07.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01169468 APELANTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB APELADO: V T TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH ADVOGADO: ALLAN DE OLIVEIRA CAMPOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0025693-58.2018.8.19.0031

123. APELAÇÃO 0025693-58.2018.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0025693-58.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00491739 APTE: PAULO CÉZAR RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APDO: JAQUELINE RIBEIRO DE SOUZA APDO: BRUNA PEREIRA MATAN DE ANDRADE APDO: JÉSSICA PEREIRA DE MELO ADVOGADO: ISLEIDE DOS SANTOS SOUSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0026313-50.2020.8.19.0209

124. APELAÇÃO 0026313-50.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026313-50.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01179332 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: HENRIQUE JOSÉ PORTELA NETO REP/P/S/MÃE VIVIAN MARIA NOGUEIRA FERRAZ PORTELA APELADO: VIVIAN MARIA NOGUEIRA FERRAZ PORTELA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027151-64.2018.8.19.0208

125. APELAÇÃO 0027151-64.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027151-64.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01028893 APELANTE: MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0027691-35.2015.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0027691-35.2015.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027691-35.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01148146 APELANTE: SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: VERÔNICA RÉBULA KLEIN ROCHA APELADO: MARCO TULIO ROCHA ADVOGADO: MARCO TULIO ROCHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0029675-54.2021.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0029675-54.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029675-54.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01010720 APELANTE: ADRIANA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030317-93.2021.8.19.0210

128. APELAÇÃO 0030317-93.2021.8.19.0210 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030317-93.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01142542 APELANTE: VIVIANE MARIA DE ASSIS COUTINHO ADVOGADO: EDSON ALVES MORAES APELADO: BENET COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS LTDA. EPP ADVOGADO: CARLA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0032803-96.2017.8.19.0014 - ADIADO

129. APELAÇÃO 0032803-96.2017.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032803-96.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01060428 APELANTE: CEG RIO S A ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES APELADO: BAR E RESTAURANTE CAPITAL LTDA ADVOGADO: JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0035566-42.2010.8.19.0038

130. APELAÇÃO 0035566-42.2010.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035566-42.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00508981 APTE: ANTONIO MAURÍCIO DA SILVA APTE: DARIO LOPES APTE: DANILO NUNES DA VITÓRIA APTE: ELIANA VITÓRIA TELLES ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0036526-66.2018.8.19.0054

131. APELAÇÃO 0036526-66.2018.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036526-66.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00563668 APELANTE: CRISTIANE PORTO OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037221-66.2020.8.19.0210

132. APELAÇÃO 0037221-66.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037221-66.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00984615 APELANTE: SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER APELADO: PLANNERA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0039694-33.2021.8.19.0002

133. APELAÇÃO 0039694-33.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039694-33.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01167835 APELANTE: IRENE DA MOTA FRANÇA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: CLÁUDIO MAIA COSTA FERREIRA ADVOGADO: PAULO LEONARDO SOARES ROCHA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0048268-85.2021.8.19.0021

134. APELAÇÃO 0048268-85.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048268-85.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01125008 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0049055-17.2021.8.19.0021

135. APELAÇÃO 0049055-17.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049055-17.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00277347 APTE: CRISTINA GAMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR APTE: BANCO ITAUCARD S/A APTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA APDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EULER DE MOURA SOARES FILHO ADVOGADO: JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ LIMA SOARES ADVOGADO: RITA ALCYONE PINTO SOARES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0056370-54.2024.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0056370-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0056370-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00499730 APELANTE: LIVING HOTEIS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: MATHEUS ELIAS HANNA APELADO: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: STÉFANI LEANDRO DA CRUZ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0057454-52.2019.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0057454-52.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057454-52.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01126608 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: JÉSSICA DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: TEREZINHA DOS SANTOS PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA TORRES INTERESSADO: APPLE VILLAGEMALL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0079357-02.2015.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0079357-02.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0079357-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094894 APTE: WELLINGTON FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: MARILDA TELES MASSA GOMES APDO: MASSA FALIDA DE LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091281-29.2023.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0091281-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0091281-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083061 APELANTE: MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA APELADO: MASSA FALIDA DE LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR DATIVO EVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092894-02.2014.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0092894-02.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0092894-02.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991511 APELANTE: CLAUDIO SILVA CORDEIRO ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO APELADO: MARCIA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0105429-27.2016.8.19.0054

141. APELAÇÃO 0105429-27.2016.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0105429-27.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01139133 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JAIR JULIO BARROSO ADVOGADO: MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0143289-22.2019.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0143289-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0143289-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124876 APELANTE: SONIA MOREIRA DE SANTANA ALMEIDA APELANTE: FABIO DE ASSIS ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA APELADO: ORLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA APELADO: MICHELE WAKSLIGHT JAIMOVICK REP/P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JONAS SPRITZER AMAR JAIMOVICK REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MASSA FALIDA SPRITZER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0166602-07.2022.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0166602-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0166602-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069434 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0224461-25.2015.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0224461-25.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0224461-25.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00299321 APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELANTE: VANDERLEI PIMENTA ROZA ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO APELANTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0242882-92.2017.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0242882-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0242882-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00876196 APELANTE: ALBERTO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: RONEY MARCIO LIMA LOPES ADVOGADO: RUIMAR SIQUEIRA LOPES APELADO: DAVID SILVA JÚNIOR ADVOGADO: LUCIANA DIAS MARTINS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0246438-63.2021.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0246438-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0246438-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878144 APELANTE: MAGDA OSORIO COSTA ADVOGADO: GEORGE RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DIOGO MORAES DE MELLO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0264243-34.2018.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0264243-34.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0264243-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451702 APELANTE: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO APELADO: JUAREZ MORENO DE CAMARGO E SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0283020-33.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0283020-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0283020-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143584 APELANTE: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO ONS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0284450-54.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0284450-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0284450-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063167 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0286767-54.2020.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0286767-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0286767-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102767 APELANTE: CATIA REGINA SOUZA FERNANDES ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA DUARTE APELADO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0317363-26.2017.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0317363-26.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0317363-26.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610927 APELANTE: YUKI YAJIMA CHAVES CAMPOS ADVOGADO: LAZARO SANTOS FILHO APELADO: BANCO BRADESCO S. A. ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: WALQUIRIA ALVES NOGUEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0328177-58.2021.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0328177-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0328177-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159812 APELANTE: RODRIGO CHALFUN GOMES DE ALMEIDA APELANTE: PATRICIA COSTA HAAS ADVOGADO: VICENTE MENEZES SILVA APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0800123-87.2024.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0800123-87.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800123-87.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01165465 APELANTE: DIEGO DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA APELANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0800151-55.2023.8.19.0087

154. APELAÇÃO 0800151-55.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800151-55.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01147775 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA APTE: LEANDRO BAPTISTA DE SALES DA SILVA APTE: MIGUEL DE FREITAS SILVA REP/P/S/GENITORA DAIANA PILAR ANDRADE DE FREITAS SILVA ADVOGADO: LORENA DE ALMEIDA BRAGA APDO: OS MESMOS APDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800170-19.2024.8.19.0025

155. APELAÇÃO 0800170-19.2024.8.19.0025 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800170-19.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00918559 APELANTE: ALESSANDRO MARIANO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800199-87.2024.8.19.0019

156. APELAÇÃO 0800199-87.2024.8.19.0019 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800199-87.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00766210 APELANTE: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800201-67.2024.8.19.0048

157. APELAÇÃO 0800201-67.2024.8.19.0048 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800201-67.2024.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00894392 APELANTE: CARLA SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800364-44.2023.8.19.0028

158. APELAÇÃO 0800364-44.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800364-44.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00672590 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: ALYSSON CORREA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL APELADO: OS MESMOS APELADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI - EPP ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800477-32.2024.8.19.0070

159. APELAÇÃO 0800477-32.2024.8.19.0070 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800477-32.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01148599 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA JORGOV APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0800716-89.2024.8.19.0020

160. APELAÇÃO 0800716-89.2024.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800716-89.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.01132641 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: VINICIUS DE ANDRADE AIGUEIRA APELADO: DAIANE DAMIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE REGUEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0800724-04.2024.8.19.0073

161. APELAÇÃO 0800724-04.2024.8.19.0073 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800724-04.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01151303 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LORENA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LORENA OLIVEIRA DE SOUZA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800822-17.2023.8.19.0075

162. APELAÇÃO 0800822-17.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800822-17.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176385 APELANTE: ROSANGELA DA SILVA BRUM ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0800866-02.2023.8.19.0054

163. APELAÇÃO 0800866-02.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800866-02.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01088686 APELANTE: RYAN FERREIRA VIANA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: ITAU SEGUROS S/A APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0801233-96.2025.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0801233-96.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801233-96.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01152458 APELANTE: BANCOSEGURO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: LUIZ E SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0801270-87.2023.8.19.0075

165. APELAÇÃO 0801270-87.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801270-87.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133821 APELANTE: ROGGER NARCISO FERNANDES JANUARIO ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0801330-87.2024.8.19.0087

166. APELAÇÃO 0801330-87.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801330-87.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01124673 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801402-47.2023.8.19.0075

167. APELAÇÃO 0801402-47.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801402-47.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176584 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CATIA MOREIRA ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0801470-30.2025.8.19.0203

168. APELAÇÃO 0801470-30.2025.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801470-30.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01170389 APELANTE: JAQUELINE DE LIMA ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0801602-37.2023.8.19.0210

169. APELAÇÃO 0801602-37.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801602-37.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01147792 APELANTE: ELENIZE RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA APELADO: CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA ADVOGADO: DR(A). PABLO CARONE ASSAD FERNANDES RODRIGUES APELADO: CLAUDIA MARIA LINHARES DOS SANTOS APELADO: IENS - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR E CAPACITACAO PROFISSIONAL NACAO SANTA APELADO: DIRLEI DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801692-06.2024.8.19.0050

170. APELAÇÃO 0801692-06.2024.8.19.0050 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801692-06.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00483513 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IZACE ARAUJO ADVOGADO: NAYRA MARIA PEREIRA BATALHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801743-46.2024.8.19.0202

171. APELAÇÃO 0801743-46.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801743-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01127639 APELANTE: PANDORA MORA ALVES REP/P/S/PAI YAN COSTA ALVES APELANTE: YAN COSTA ALVES APELANTE: THIAGO VASCONCELLOS DE MATTOS ADVOGADO: THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801779-83.2025.8.19.0063

172. APELAÇÃO 0801779-83.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801779-83.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01160924 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINEIDE ARAUJO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0801860-82.2023.8.19.0069

173. APELAÇÃO 0801860-82.2023.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801860-82.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01080865 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELZA MARIA RAMALHO BADARO ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801863-11.2023.8.19.0207

174. APELAÇÃO 0801863-11.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801863-11.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00889311 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA ARILEIDE FRANCELINO ADVOGADO: SABRINA REZENDE MEIRELES GONZAGA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801905-03.2024.8.19.0053

175. APELAÇÃO 0801905-03.2024.8.19.0053 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801905-03.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01177922 APELANTE: VAGNER LEAL VALENTIM ADVOGADO: LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS APELADO: REGINA COELI CODECO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0801931-95.2022.8.19.0012

176. APELAÇÃO 0801931-95.2022.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801931-95.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01132748 APELANTE: ZELIA BRAGA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801944-48.2023.8.19.0210

177. APELAÇÃO 0801944-48.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801944-48.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00565653 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TIAGO DE OLIVEIRA FEITOZA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801968-40.2023.8.19.0028

178. APELAÇÃO 0801968-40.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801968-40.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01178768 APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO APELADO: WALLACE DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0802350-23.2022.8.19.0075

179. APELAÇÃO 0802350-23.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802350-23.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134151 APELANTE: KATIA RAYMUNDO CLAUDIO DA CRUZ ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0802383-58.2025.8.19.0026

180. APELAÇÃO 0802383-58.2025.8.19.0026 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802383-58.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01173456 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802476-39.2023.8.19.0075

181. APELAÇÃO 0802476-39.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802476-39.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176180 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUZIMAR DE OLIVEIRA PORTES ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0802606-63.2022.8.19.0075

182. APELAÇÃO 0802606-63.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802606-63.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00909377 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELINEIDE FERNANDES DA HORA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802680-42.2022.8.19.0003

183. APELAÇÃO 0802680-42.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802680-42.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00852566 APELANTE: CRISTIANO DE JORGE E ROCHA ADVOGADO: PAÔLA DUARTE DA SILVA DIAS ILIZIARIO APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO DO PEREQUE ADVOGADO: SILAS GONCALVES LIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0802933-28.2023.8.19.0057

184. APELAÇÃO 0802933-28.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0802933-28.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01166946 APELANTE: SOCIEDADE BENEFICENTE DEZOITO DE JULHO ADVOGADO: JAIME LUIZ BITTENCOURT FILHO ADVOGADO: ROBERTO CARDOZO PIMENTEL APELADO: LUCILENE ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0802978-86.2022.8.19.0212

185. APELAÇÃO 0802978-86.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802978-86.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01165074 APELANTE: CLAUDIO MATIAS TENORIO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ NEREU DOS SANTOS XAVIER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0803035-26.2025.8.19.0204

186. APELAÇÃO 0803035-26.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803035-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01137617 APELANTE: SIMEI VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0803272-02.2021.8.19.0204

187. APELAÇÃO 0803272-02.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803272-02.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01178292 APELANTE: JUREMA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0803273-49.2022.8.19.0075

188. APELAÇÃO 0803273-49.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803273-49.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133452 APELANTE: ELAINE DE SOUZA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL APELADO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA GOMES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0803568-91.2025.8.19.0007

189. APELAÇÃO 0803568-91.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803568-91.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01178119 APELANTE: AIRTON PATROCINIO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0803647-80.2024.8.19.0209

190. APELAÇÃO 0803647-80.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803647-80.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01179792 APELANTE: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: MAURO ARTHUR DOS SANTOS NUNES NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0803726-10.2023.8.19.0075

191. APELAÇÃO 0803726-10.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803726-10.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01137158 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDNEYDE MARIA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0804131-43.2025.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0804131-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804131-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01112624 APELANTE: ATON COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR APELADO: CONSORCIO CX SHOPPING ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0804307-18.2025.8.19.0087

193. APELAÇÃO 0804307-18.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804307-18.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01148624 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804494-89.2025.8.19.0066

194. APELAÇÃO 0804494-89.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804494-89.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01148631 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: MARIA SONIA REZENDE ADVOGADO: BRUNO CORREA REZENDE ADVOGADO: HAIRON OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0804838-22.2024.8.19.0061

195. APELAÇÃO 0804838-22.2024.8.19.0061 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804838-22.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01138142 APTE: FABIO FRANCISCO BRAGA RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS SILVA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0804856-13.2022.8.19.0029

196. APELAÇÃO 0804856-13.2022.8.19.0029 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804856-13.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01133254 APELANTE: VALERIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0804879-48.2024.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0804879-48.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804879-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00633401 APELANTE: ALEX RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0805113-56.2022.8.19.0023

198. APELAÇÃO 0805113-56.2022.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805113-56.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01160563 APELANTE: NEUSA MARIA PINTO DE SIQUEIRA BAPTISTA ADVOGADO: MARIA AURORA DE MATOS MARINHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0805130-60.2023.8.19.0087

199. APELAÇÃO 0805130-60.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805130-60.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00904536 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ALINE XAVIER DE REZENDE ALVES ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REINILSON DIAS MONTEIRO ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0805231-88.2024.8.19.0208

200. APELAÇÃO 0805231-88.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805231-88.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00687258 APELANTE: JULIANA NASCIMENTO KOPKE ADVOGADO: MAURICIO DOS REIS SILVA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0805492-96.2023.8.19.0205

201. APELAÇÃO 0805492-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805492-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01148518 APELANTE: SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0806061-85.2024.8.19.0036

202. APELAÇÃO 0806061-85.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806061-85.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01153612 APELANTE: SIMONE DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0806431-05.2023.8.19.0067

203. APELAÇÃO 0806431-05.2023.8.19.0067 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806431-05.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01165699 APELANTE: ELISANGELA PEREIRA DE MELO AUGUSTO ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0806833-73.2022.8.19.0212

204. APELAÇÃO 0806833-73.2022.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806833-73.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01177149 APELANTE: IGREJA LAGOINHA NITEROI ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0807368-20.2024.8.19.0054

205. APELAÇÃO 0807368-20.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807368-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01131093 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO APELADO: PAULO FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO LUIS SANT'ANNA BEZERRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0807889-69.2022.8.19.0042

206. APELAÇÃO 0807889-69.2022.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807889-69.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01148617 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANTONIO JOSE PIMENTEL ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0807890-79.2024.8.19.0205

207. APELAÇÃO 0807890-79.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807890-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00866085 APELANTE: ANNA CAROLINA DE CHAGAS VASCONCELOS ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0808065-06.2024.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0808065-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0808065-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143026 APELANTE: ANA PAULA MONTEIRO ARJONA REP/P/ S MÃE SARAH MONTEIRO ARJONA ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808083-22.2023.8.19.0208

209. APELAÇÃO 0808083-22.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808083-22.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00893145 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANTONIO REBEIRO DE PAIVA ADVOGADO: FLAVIO JOSE SANTOS ALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0808829-67.2023.8.19.0052

210. APELAÇÃO 0808829-67.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808829-67.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01181516 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: GIOVANA NISHINO APELADO: PEDRO ANDRE VENTURA DA SILVA REP/P/S/CURADORA SONIA REGINA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LYDIANE MARINHO VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0809039-49.2023.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0809039-49.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0809039-49.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176066 APELANTE: VANIA CATARINA PASCHOAL CAXIAS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELANTE: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI) ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0809160-67.2024.8.19.0067

212. APELAÇÃO 0809160-67.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809160-67.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01142448 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ANTONIO CRISOSTOMO GADELHA DA LUZ ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0809400-13.2023.8.19.0028

213. APELAÇÃO 0809400-13.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809400-13.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01178306 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIANO SOARES PONCIANO ADVOGADO: MARCELO DA ROCHA BRAZILEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0809407-20.2022.8.19.0002

214. APELAÇÃO 0809407-20.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809407-20.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01127685 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCAS MELLO GUTIERREZ DE MACEDO ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0810234-33.2024.8.19.0205

215. APELAÇÃO 0810234-33.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810234-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175427 APELANTE: DENIS SILVA DA ROSA ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0810536-66.2023.8.19.0021

216. APELAÇÃO 0810536-66.2023.8.19.0021 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810536-66.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00750078 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI APELADO: JORGE WILLIAM DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO: LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0811044-37.2024.8.19.0066

217. APELAÇÃO 0811044-37.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811044-37.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01181376 APELANTE: ANA MARIA QUINTELLA ADVOGADO: BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0811159-66.2023.8.19.0204

218. APELAÇÃO 0811159-66.2023.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811159-66.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00904881 APTE: JOSUE HERCULANO MATOS DA SILVA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI APDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0811266-82.2024.8.19.0202

219. APELAÇÃO 0811266-82.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811266-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01115864 APELANTE: ROQUE PAIM DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APELADO: BEMPNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0813869-93.2023.8.19.0031

220. APELAÇÃO 0813869-93.2023.8.19.0031 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0813869-93.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01182686 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZOLDA CABRAL DO COUTO ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SERRANO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0814532-34.2024.8.19.0087

221. APELAÇÃO 0814532-34.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814532-34.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00128492 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA APELADO: GABRIELLE SIQUEIRA ESTRELLA ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE INTERESSADO: ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0815054-86.2024.8.19.0208

222. APELAÇÃO 0815054-86.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815054-86.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01162467 APELANTE: ALLAN CESAR LOURENCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0815461-68.2023.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0815461-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0815461-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149765 APELANTE: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO ADVOGADO: DANIEL MARANHÃO TEIXEIRA APELADO: JOSE ROBERTO VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: VIRGINIA LOPES FERREIRA FRANÇA PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0815477-57.2023.8.19.0054

224. APELAÇÃO 0815477-57.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815477-57.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01115171 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE REZENDE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0816535-27.2023.8.19.0206

225. APELAÇÃO 0816535-27.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816535-27.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01150620 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIS CLAUDIO DA CUNHA MELO ADVOGADO: AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0817429-73.2023.8.19.0021

226. APELAÇÃO 0817429-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817429-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00902137 APELANTE: MARCOS PAULO GOMES ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO APELADO: ATACADAO S A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0817440-83.2024.8.19.0210

227. APELAÇÃO 0817440-83.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817440-83.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01120603 APTE: JULIANA BARBOSA MELLO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APTE: CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0817648-16.2023.8.19.0206

228. APELAÇÃO 0817648-16.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817648-16.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00626522 APELANTE: MYLENA DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0818942-75.2024.8.19.0204

229. APELAÇÃO 0818942-75.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818942-75.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01156242 APELANTE: FERNANDO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0819365-12.2022.8.19.0202

230. APELAÇÃO 0819365-12.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819365-12.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00906241 APELANTE: CLEUTON SOUSA DE ALCANTARA ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0820133-98.2023.8.19.0008

231. APELAÇÃO 0820133-98.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820133-98.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01151264 APELANTE: WILSON VIOLA MAGALHAES ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0823681-59.2022.8.19.0205

232. APELAÇÃO 0823681-59.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823681-59.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00378148 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA LIQ. JUD.: ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL APELADO: LEANDRO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0824206-23.2023.8.19.0038

233. APELAÇÃO 0824206-23.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824206-23.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00573493 APELANTE: MARCIA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0824637-78.2022.8.19.0204

234. APELAÇÃO 0824637-78.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824637-78.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00891893 APTE: CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR REALENGO LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APDO: MARILDA XAVIER PEREIRA ADVOGADO: FABRÍCIA MARTINS RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0826230-33.2022.8.19.0208

235. APELAÇÃO 0826230-33.2022.8.19.0208 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826230-33.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00866974 APELANTE: ZONENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO APELADO: TADEU ANTONIO VALVERDE ADVOGADO: BRENDA LORENA FARIA ALVES BARBOSA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0826520-57.2022.8.19.0205

236. APELAÇÃO 0826520-57.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826520-57.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00709685 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSE WILSON DA SILVA LOPES ADVOGADO: CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES ADVOGADO: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0827104-87.2023.8.19.0206

237. APELAÇÃO 0827104-87.2023.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827104-87.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01137948 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA SARMENTO ALBACETE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0829204-18.2023.8.19.0205

238. APELAÇÃO 0829204-18.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829204-18.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01147571 APELANTE: CLUBE UNIR ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO APELADO: PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0835310-89.2024.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0835310-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0835310-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896346 APELANTE: ANGELA MARIA PARREIRA RAFAEL SOARES APELANTE: KELLY RAFAEL SOARES ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0838017-16.2024.8.19.0038

240. APELAÇÃO 0838017-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838017-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00477051 APELANTE: SIDINEIA DE AVILA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0838346-28.2024.8.19.0038

241. APELAÇÃO 0838346-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838346-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01123188 APELANTE: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: DANIEL GERBER APELANTE: SIDINEIA DE AVILA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0838493-34.2025.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0838493-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0838493-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174243 APELANTE: MARTA CRISTINA DOS REIS DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL JOUBERT DE CARVALHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0838672-69.2024.8.19.0205

243. APELAÇÃO 0838672-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838672-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01137670 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA APDO: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ANDRE PERSICANO NARA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0840740-77.2024.8.19.0209

244. APELAÇÃO 0840740-77.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840740-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01175241 APELANTE: ANTONIO CARLOS PAIVA SOARES ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO APELADO: ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES MOURÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0841296-61.2024.8.19.0021

245. APELAÇÃO 0841296-61.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841296-61.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00671397 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FILIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0841898-49.2023.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0841898-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0841898-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147097 APELANTE: TAMARA LUIZA DA SILVEIRA ROCHA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0846129-08.2023.8.19.0038

247. APELAÇÃO 0846129-08.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846129-08.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01047878 APELANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0846416-85.2024.8.19.0021

248. APELAÇÃO 0846416-85.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846416-85.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00554040 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RAFAEL FIRMINIO DE MORAES ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0847418-29.2024.8.19.0203

249. APELAÇÃO 0847418-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847418-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01093681 APELANTE: MARCOS ANTONIO LOPES GONCALVES ADVOGADO: LUIZ FELIPE LUSTOSA GUERRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0850121-54.2024.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0850121-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0850121-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182535 APELANTE: ALMIR THADEU ALVES CASTILHO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: PARATI - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0852745-42.2025.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0852745-42.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0852745-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040926 APELANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO ADVOGADO: BRUNO PORTELLA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0853635-78.2025.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0853635-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0853635-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01121376 APELANTE: LUCELIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0855597-73.2024.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0855597-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0855597-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00242439 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CET LOGISTICS DESPACHO ADUANEIRO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0860598-25.2024.8.19.0038

254. APELAÇÃO 0860598-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0860598-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01048757 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ARTHUR HENRIQUE LIMA SOARES REP/P/S/MÃE THAMYRES MARIA LIMA SOARES ADVOGADO: GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0867000-10.2022.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0867000-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0867000-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895400 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0869122-25.2024.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0869122-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0869122-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165220 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: LUCIANA GOMES GRILO ADVOGADO: TADEU HADAMA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0870915-19.2023.8.19.0038

257. APELAÇÃO 0870915-19.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0870915-19.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01113093 APELANTE: SONIA MARIA RODRIGUES SOARES APELANTE: ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: LORRAYNE SOARES DA ROCHA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO APELADO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0886558-94.2024.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0886558-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0886558-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070964 APELANTE: ESPÓLIO DE RENATO RIBEIRO MACHADO DA COSTA REP/P/S/INV ROSANA CHAVES MACHADO DA COSTA ANTUNES ADVOGADO: MARCELO DA SILVA TROVÃO APELADO: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0897063-47.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

259. APELAÇÃO 0897063-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0897063-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478185 APELANTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS APELADO: SERGIO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0914508-78.2024.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0914508-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0914508-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125864 APELANTE: LEDA LADI MULLER ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0919611-03.2023.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0919611-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0919611-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055293 APELANTE: UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DR(A). JULIO CESAR GOULART LANES APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELANTE: ALLAN MAGALHAES BUTTENBENDER ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0935025-41.2023.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0935025-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0935025-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01078593 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: MONICA COSME BARBOSA AMARAL APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO INTERESSADO: ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE SA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0946221-71.2024.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0946221-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0946221-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151144 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS ELIAS GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0948911-39.2025.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0948911-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0948911-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172175 APELANTE: CIDILEA GONCALVES SEDA DE MATOS ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0949685-06.2024.8.19.0001

265. APELAÇÃO 0949685-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0949685-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910170 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SANDRA NAZARETH SANTANA ADVOGADO: FLÁVIA CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ SANTOS RIBEIRO ARRUDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0961719-47.2023.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0961719-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0961719-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125762 APELANTE: ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO APELADO: CAROLINA DA SILVA BARBATO ADVOGADO: VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0971002-60.2024.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0971002-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0971002-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045190 APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A - TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY APELADO: ARATÃ ANDRADE SARAIVA ELVAS PIAUILINO ADVOGADO: RICARDO SILVA PINHEIRO ADVOGADO: VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0003543-02.2021.8.19.0024

268. APELAÇÃO 0003543-02.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003543-02.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01192907 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA APELADO: ANTONIO CESAR ´PACHECO ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0004096-88.2021.8.19.0205

269. APELAÇÃO 0004096-88.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004096-88.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01185777 APELANTE: BANCO ITAU CONSIFNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0018670-56.2020.8.19.0204

270. APELAÇÃO 0018670-56.2020.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018670-56.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01204151 APELANTE: WILSON DE OLIVEIRA VIANA APELANTE: WILSON VIANA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0032328-37.2012.8.19.0008

271. APELAÇÃO 0032328-37.2012.8.19.0008 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032328-37.2012.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01187287 APELANTE: JANAINA ROSA BRANDAO SILVA ADVOGADO: GABRIEL BRANDÃO SILVA APELADO: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO APELADO: ESPOLIO DE DIAMANTINO DA SILVA FERRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0158156-83.2020.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0158156-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0158156-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208906 APELANTE: ALEXANDRE DE CASTRO ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VITOR GUIMARÃES DE SANTANA E SILVA APELADO: VERA PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0294258-49.2019.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0294258-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0294258-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193232 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ADILSON BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO INTERESSADO: RC ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0322526-45.2021.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0322526-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0322526-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004872 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANDRE FREITAS TADDEUCCI APELADO: LUCIANO TADDEUCCI PEREIRA ADVOGADO: JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA APELADO: BANCO BV S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800095-97.2024.8.19.0083

275. APELAÇÃO 0800095-97.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800095-97.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01193164 APELANTE: JOSE RENATO GOMES BASTOS ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0800891-21.2024.8.19.0073

276. APELAÇÃO 0800891-21.2024.8.19.0073 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800891-21.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00003619 APELANTE: FLAVIA DO CARMO LOPES DE JESUS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA APELADO: SERASA S A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0801163-13.2022.8.19.0064

277. APELAÇÃO 0801163-13.2022.8.19.0064 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801163-13.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01179895 APELANTE: ROSANGELA FURTADO ANGELO SOARES ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0802028-05.2025.8.19.0202

278. APELAÇÃO 0802028-05.2025.8.19.0202 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802028-05.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000065 APELANTE: SOLANGE DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: LETICIA DOS SANTOS GONÇALVES APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0803340-62.2024.8.19.0004

279. APELAÇÃO 0803340-62.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803340-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00008366 APTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA COCO ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0803380-49.2024.8.19.0067

280. APELAÇÃO 0803380-49.2024.8.19.0067 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803380-49.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01199411 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JAIR TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0806445-84.2024.8.19.0024

281. APELAÇÃO 0806445-84.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806445-84.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00005589 APELANTE: DAMIAO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: EDUARDO FRANCO DA SILVA APELADO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0806754-76.2023.8.19.0045

282. APELAÇÃO 0806754-76.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806754-76.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003335 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARCINEI ALVARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCIELE PINHEIRO BITENCOURT MACHADO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0807072-66.2023.8.19.0075

283. APELAÇÃO 0807072-66.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807072-66.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01200972 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: EDSON SANCHES NOGUEIRA DE GOES ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0807343-60.2024.8.19.0004

284. APELAÇÃO 0807343-60.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807343-60.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01209540 APELANTE: NATHALIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE SOUSA ANCHIETA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0808554-26.2023.8.19.0212

285. APELAÇÃO 0808554-26.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808554-26.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01201616 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ANA LUCIA DE MATTOS SOARES ADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SOARES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0809117-19.2025.8.19.0028

286. APELAÇÃO 0809117-19.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809117-19.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01208239 APELANTE: CRISTIANO ALVES ADVOGADO: GIOVANI DA ROCHA FEIJO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0809643-03.2024.8.19.0066

287. APELAÇÃO 0809643-03.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809643-03.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01187056 APELANTE: RAQUEL DUARTE DE SOUZA ANTONIO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0810903-73.2025.8.19.0004

288. APELAÇÃO 0810903-73.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810903-73.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01198256 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ROSILDA WANDERLEY DE ARAUJO ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0811011-18.2024.8.19.0205

289. APELAÇÃO 0811011-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0811011-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01182940 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SANDRA MONTEIRO DA SILVA LOPES ADVOGADO: KELI CRISTINA SENRA DE FREITAS DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0812368-94.2024.8.19.0023

290. APELAÇÃO 0812368-94.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812368-94.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01202429 APELANTE: PAULO EDUARDO MARQUES BORGES ADVOGADO: MARIA CARLINDA DE ALMEIDA CALAZANS APELADO: FL LOGISTICA BRASIL LTYDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0813880-89.2022.8.19.0021

291. APELAÇÃO 0813880-89.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813880-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01200149 APELANTE: NILZA MARIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0814059-73.2024.8.19.0208

292. APELAÇÃO 0814059-73.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814059-73.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01194464 APELANTE: ERIKA DE JESUS BRANDAO FREITAS ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO ADVOGADO: ADRIANA COELHO BRANDAO MASCARENHAS PEREZ APELADO: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0817167-85.2024.8.19.0087

293. APELAÇÃO 0817167-85.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817167-85.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01185449 APELANTE: CELECINA ZILEIA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA APELANTE: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0824364-83.2023.8.19.0004

294. APELAÇÃO 0824364-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824364-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00007064 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: OTON CRUZ ROCHA PAMPOLHA ADVOGADO: ANGELO SETARO SOARES MASULLO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0825583-76.2024.8.19.0205

295. APELAÇÃO 0825583-76.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0825583-76.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01182980 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRAGANCA ADVOGADO: JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0826221-55.2023.8.19.0202

296. APELAÇÃO 0826221-55.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826221-55.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000363 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CLAIR DOS SANTOS DE SOUZA DORES ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0828355-62.2023.8.19.0038

297. APELAÇÃO 0828355-62.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828355-62.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000689 APELANTE: JORGE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0834821-23.2022.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0834821-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834821-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000482 APELANTE: SAIMO HENRIQUE VIANNA MARTINS ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON APELADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR PEDROSA CORDEBELLO ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0847362-20.2024.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0847362-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0847362-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183147 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: SIMONE SACRAMENTO VALVERDE ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

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