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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 05/02/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 06/02/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0251592-09.2014.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0251592-09.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0251592-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00142018 APELANTE: ANDERSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELANTE: ARI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO ADVOGADO: DIRCEU CARREIRA JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDAÇAO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO ADVOGADO: LEONARDO QUINTÃO FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013557-08.2017.8.19.0211
002. APELAÇÃO 0013557-08.2017.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013557-08.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2020.00149573 APELANTE: SEBASTIÃO NELSON MACEIO FILHO ADVOGADO: MAX WELBY REIS DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTAÇÃO ZONA NORTE 1 PARIS ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0002001-55.2017.8.19.0034
003. APELAÇÃO 0002001-55.2017.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0002001-55.2017.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00442296 APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002802-45.2013.8.19.0087
004. APELAÇÃO 0002802-45.2013.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002802-45.2013.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00802355 APELANTE: ALEX RUBEN CONSONI PEQUENO ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0013206-27.2010.8.19.0002
005. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0013206-27.2010.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL AÇÃO: 0013206-27.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2011.00236939 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO APDO: BERNARDO DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: JOSELENE BARRETO DOS SANTOS APDO: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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