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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/02/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 06:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0050966-88.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0050966-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0121360-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00548614 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: NELMERINDA PINHEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: MIRABEAU PINHEIRO NETO ADVOGADO: JÉSSICA NATÁLIA SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES ADVOGADO: SYDNEY LIMEIRA SANCHES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0086904-47.2025.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0086904-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0945365-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945071 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: EWERTON LUIS RODRIGUES TAVARES INTERESSADO: ADX AGRO INVEST ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS S/S LTDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0056127-16.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056127-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809242-38.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00616458 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066589-32.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066589-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0889860-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00742669 AGTE: UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: GUSTAVO UCHÔA CASTRO ADVOGADO: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO AGDO: AVANESSA COELHO DA SILVA LTDA ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0087043-33.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087043-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0014452-22.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962813 AGTE: RAFAEL MENESES DA SILVA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. AGDO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0091897-70.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091897-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0835616-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01015862 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA AGDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA AGDO: CERVEJARIA PETRO POLIS DE PERNAMBUCO LTDA AGDO: ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPAÇO ES E REPRESENTAÇO ES LTDA AGDO: ZUQUETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇO ES LTDA AGDO: GP PARTICIPAÇO ES E EMPREENDIMENTOS S.A AGDO: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA AGDO: AGROPECUA RIA RETIRO DAS PEDRAS LTDA AGDO: BWS MARCAS LTDA AGDO: GP BOUTIQUE PETRO POLIS LTDA AGDO: GP IMO VEIS SP LTDA AGDO: GP IMO VEIS MT LTDA AGDO: SIX LABEL INDUSTRIA GRA FICA DA AMAZONIA LTDA AGDO: MALTERI A ORIENTAL SOCIEDAD ANO NIMA ¿ MOSA AGDO: NOVA GUAPORE AGRICOLA LTDA. AGDO: MINEFER DEVELOPMENT S.A. AGDO: TRIANA BUSINESS S.A AGDO: ELECTRA POWER GERAÇAO DE ENERGIA S.A AGDO: GP MAXLUZ HOLDING LTDA AGDO: CANAA GERAÇAO DE ENERGIA S.A AGDO: CANAA GERAÇAO DE ENERGIA RENOVA VEL S.A AGDO: CARNAUBA GERAÇAO DE ENERGIA S.A AGDO: ESTRELA GERAÇAO DE ENERGIA S.A AGDO: GP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA AGDO: ICARO GERAÇA O DE ENERGIA EOLICA LTDA AGDO: JAGUATIRICA GERAÇAO DE ENERGIA S.A AGDO: LOBO GUARA GERAÇAO DE ENERGIA AGDO: TAMBORIL ENERGETICA S.A ADVOGADO: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO ADVOGADO: BEATRIZ GROSSO GONÇALVES COELHO ADVOGADO: LUAN GOMES PEIXOTO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: MARCELA MELICHAR SUASSUNA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092500-46.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092500-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003114-97.2011.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01022479 AGTE: ISAC VIEIRA DIAS ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS AGDO: CAMPOS DE PARATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0099314-74.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099314-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056692-63.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01094424 AGTE: ESPÓLIO DE MOACIR TESCH REP/P/S/INV PAULO DA FONSECA TESCH ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA ADVOGADO: RONALDO CRUZ DA FONSECA AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103006-81.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103006-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823850-66.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01132830 AGTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: RAPHAEL SILVA ROSA AGDO: GILSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0021795-86.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021795-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0941981-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00220456 AGTE: WEWORK SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII TORRE ALMIRANTE REP/P BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIRO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII PRIME PORTFOLIO REP/P/ BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIRO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADVOGADO: RODRIGO CAVALCANTE MOREIRA ADVOGADO: BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0022059-06.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022059-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800061-04.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00223444 AGTE: AGUINALDO PESSANHA ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER AGDO: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0022893-09.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022893-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005491-79.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00233395 AGTE: HENRIQUE GOBBI HEDLER AGTE: PAULA EUGENIA GOBBI ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI FILHO AGDO: ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: VINÍCIUS BARATA RIJO ADVOGADO: MANOELA AUGUSTA MARTINS RODRIGUES DOURADO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0027629-70.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027629-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002140-70.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00288753 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: THIAGO ALVES R MENDONCA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0027875-66.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027875-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0070229-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291541 AGTE: CONCESSIONÁRIA MINERADORA HERONDINA LTDA ME ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS AGDO: ÁGUA MINERAL CASCATAÍ LTDA ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0028161-44.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028161-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808016-19.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00294416 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MARIA HELENA DE SOUZA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028849-06.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028849-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0831704-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301448 AGTE: VERT COMPANHIA SECURITIZADORA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT AGDO: MARCOS HENRIQUE FONSECA REIS ADVOGADO: CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0031468-06.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031468-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028224-05.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00330246 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: J L M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: JOÃO NUNES DA FONSECA NETO ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR ADVOGADO: MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0032265-79.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032265-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0061043-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337847 AGTE: JAIME SIMÃO JÚNIOR ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA AGDO: ESPÓLIO DE JAIME SIMÃO/REP/P/S INV NAZRA CORREA DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0033169-02.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033169-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0801767-12.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00348337 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELVE CALAIS DE SOUZA ADVOGADO: KELLY AEME LIRA DE SENA DA ROCHA AGDO: SIGILOSO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033948-54.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033948-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827897-83.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00356952 AGTE: MARCUS ROBERTO OUTEIRO LIMA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL NORTE VILLAGE ADVOGADO: AMANDA YURIKA DEGUCHI ADVOGADO: LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0034931-53.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034931-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802392-20.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00366970 AGTE: LAIS ADRIELLE CLAUSSEM DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICO AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0035096-03.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035096-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041537-74.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00368940 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUDSON REDINE DE AVELLAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA DOS REIS BATISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0036703-51.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036703-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0078395-91.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388195 AGTE: ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: LUCIANO IZIDIO TOME RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0037829-39.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037829-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0836335-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401288 AGTE: KATTY DUARTE LUNA ADVOGADO: CLAUDIO QUIARELI JUNIOR AGDO: MARIA HIORT WOHLERT ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0040597-35.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040597-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0847643-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433876 AGTE: VITOR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0045292-32.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045292-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818527-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00486439 AGTE: ELSA MARIA ROCHA PEREIRA LOPES AGTE: ELIDA L ASTORINA AGTE: FERNANDO MOREIRA DE SOUZA PEREIRA AGTE: HELIO CESAR TELLES PRIMO AGTE: JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA AGTE: LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA AGTE: MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO AGTE: PAULA WOLLNER BARROZO AGTE: PAULO JOSE ADENES JUNIOR AGTE: PEDRO HENRIQUE SECCHIN SILVA AGTE: MARCELLA PRIMO DIEHL AGTE: SOLANGE BAPTISACO FARIA AGTE: VERA BEATRIZ BARBIEUX LOPES ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO ADVOGADO: SHANNA PERES CORREA ARAGONEZ ADVOGADO: PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO AGDO: ITANHANGA HILLS ADVOGADO: FILIPE PEIXOTO DE LIMA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0047565-81.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047565-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801020-84.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00510444 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUAN ANDERSON RODRIGUES SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048679-55.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048679-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801834-40.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00523571 AGTE: BACK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS AGDO: WALTER EDUCAÇÃO LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: PEDRO PROENCA ALBUQUERQUE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0050323-33.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050323-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0370003-45.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00541320 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ARQUITETURAL PROJETOS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG ADVOGADO: DANIELA TAVARES SIMÃO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0050959-96.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050959-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804509-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00548555 AGTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MIGUEL GONÇALVES JARDIM FERNANDES/REP/P/S/GENITORA MARCELLA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052169-85.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052169-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0300469-77.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563277 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0052298-90.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052298-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818751-31.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00565233 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BARAVELLI FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054234-53.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054234-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803914-21.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00586668 AGTE: MANOEL DA SILVA MAIA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056407-50.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056407-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800011-82.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00611429 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: REINALDO LUCIANO VIOTTI ADVOGADO: SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0056415-27.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056415-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828481-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00611461 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: RAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ELOAH OLIVEIRA TELLES REP/P/S/GENITORA RAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA PEREIRA INTERESSADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES INTERESSADO: UNICLASS CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056744-39.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056744-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000559-24.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00615059 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: VITOR MOREIRA DA CUNHA AGDO: DEBORA VALIENTE DIAS ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0057753-36.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057753-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0878611-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625178 AGTE: THIAGO LOPES TORTELOTE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL S A AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0058193-32.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058193-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0153283-79.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629864 AGTE: REINALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0059725-41.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059725-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814676-34.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00645402 AGTE: EMILLY DEOMAR MATTOSO REP/P/S/MAE ELAINE MATTOSO COSTA AGTE: THAYMARA THAIS MOREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: ELLEN DEOMAR MATTOSO AGDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0059744-47.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059744-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008058-90.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00645641 AGTE: CONDOMÍNIO CAMPO GRANDE OFFICE E MALL ADVOGADO: VICTOR HUGO BELSITO MATTOS ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0060076-14.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060076-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824065-49.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00649017 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061091-18.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061091-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035739-80.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00661070 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: TIAGO DOS SANTOS FERNANDES VILLELA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS INTERESSADO: CONDOMINIO RESERVA DO TINGUA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0062305-44.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062305-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0092481-54.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00674311 AGTE: LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO AGDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0062575-68.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062575-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0281546-03.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677265 AGTE: ECIA OESTE SERVIÇOES E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: MÁRCIA DE CARVALHO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063061-53.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063061-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022464-46.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00682731 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: SILVIO ROBERTO BADENES DE GOUVEA ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0063531-84.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063531-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0839021-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688620 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MIGUEL SOUZA DA SILVA REP/P/S/MÃE SHIRLEY APARECIDA DUARTE DE SOUZA DA SILVA AGDO: SHIRLEY APARECIDA DUARTE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0063590-72.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063590-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023935-08.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00689438 AGTE: ANDREA BENEVIDES MOREIRA ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS AGDO: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0064103-40.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064103-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0013289-36.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694523 AGTE: CHL CXLVIII INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CARMEN DÉA FARIAS MACHADO ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0064874-18.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064874-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803701-30.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00702581 AGTE: PAULO PEDRO DA CUNHA PINTO ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: SURAYA CANDIDA DO REGO BARROS DINIZ AGDO: MARCOS ANDRE DA LUZ BASTOS ADVOGADO: EBER DE MORAES WANDERLEY RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0065782-75.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065782-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808641-78.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00711048 AGTE: JOSEMARLEN GONCALVES DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0066051-17.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066051-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805363-35.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00716527 AGTE: GABRIEL DE PINHO FRANCISCO REP/P/S/MÃE LIGIA HELENA DANGER DE MELLO PINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066817-70.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066817-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806093-71.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00725321 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0067006-48.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067006-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813130-23.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00727636 AGTE: JOSUÉ DIAS FROTA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0067245-52.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067245-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804486-30.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00730157 AGTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES AGDO: DULCINEA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0067455-06.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067455-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004674-98.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00732613 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARTHA DUTRA BAPTISTA ADVOGADO: PRISCILA FLORES DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0068418-14.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068418-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823276-43.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00744750 AGTE: MARCIA CRISTINA TOME DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0068441-57.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068441-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0907584-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744946 AGTE: ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: LUANA DA SILVA SARDINHA REP/P/S/CURADORA ROSINEIDE DA SILVA SARDINHA ADVOGADO: MARCIO FERREIRA MATTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068763-77.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068763-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800598-20.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00748847 AGTE: ROSANE ALVES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALMIR FARIA MACHADO ADVOGADO: ANA LIDIA ANDRADE DAVID BAPTISTA ADVOGADO: ANNA DE FATIMA MARQUES VICENTE GOMES CORREA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069776-14.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069776-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0876634-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760506 AGTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA AGDO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VÍDEO GAMES LTDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0070669-05.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070669-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822093-17.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00771841 AGTE: ROBERT LUIZ DA SILVA SGARBI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070854-43.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070854-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0916555-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00773365 AGTE: KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0071662-48.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071662-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811501-69.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00782711 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: JOSE RICARDO ALVES VELHO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0072041-86.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072041-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0059886-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787577 AGTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO AGDO: JOÃO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0072281-75.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072281-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0206548-98.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00789735 AGTE: ESPÓLIO DE OLGA IRIA MARTINS REP/P/S/FILHAS MARLENE IRIA MARTINS E ELIZABETH IRIA MARTINS ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA AGDO: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS INTERESSADO: MARLENE IRIA MARTINS INTERESSADO: ELIZABETH IRIA MARTINS INTERESSADO: LEDA IRIA MARTINS INTERESSADO: DJALMA FERNANDES MARTINS INTERESSADO: GILDA MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0072529-41.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072529-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800084-69.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00793270 AGTE: MAURA SANTOS DA SILVA AGTE: SARA REGINA SANTOS DA SILVA AGTE: PAULO ROBERTO DA SILVA AGTE: MARIA CAROLINA SANTOS DA SILVA AGTE: LUCAS LOURENCO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDER LÊNIN PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: FABIANO CAMPOS NEVES ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS AGDO: ESPÓLIO DE CLEONICE DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS SIGMA SANTOS DA SILVA E VALDICLEI SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0074029-45.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074029-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827092-35.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00809554 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: THAIS ROSSANA LOYOLA DE ABREU ADVOGADO: CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ ADVOGADO: DAIENE PREISSLER GUTIERREZ RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0074225-15.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074225-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815821-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00811962 AGTE: BERNARDO GOUVEIA DA SILVA LIMA REP/P/S/MÃE MARIA ELISABETE DA SILVA LIMA ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074644-35.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074644-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0942214-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00817182 AGTE: ELIANE AGUIAR DA CRUZ ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA AGDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS BAKER DE ALMEIDA MACHADO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0074681-62.2025.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074681-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801461-94.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00818088 AGTE: ASSOCIACAO FRANCO BRASILEIRA ADVOGADO: ROSANIA LUCIA FIGUEIRA AGDO: OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0074824-51.2025.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074824-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0917696-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819564 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: JÚLIA MENDONÇA CAVALCANTI ADVOGADO: JANAINA FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074856-56.2025.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074856-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0883510-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820110 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: MARIA DE LOURDES MAGALHAES CORREA DE MELLO ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA INTERESSADO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTERESSADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0075085-16.2025.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075085-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826358-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00822898 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS ADVOGADO: BIANCA SANTOS TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0075279-16.2025.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075279-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0886807-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825083 AGTE: DANIEL COELHO DE MARCOS ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS AGDO: CONDOMINIO ATRIUM RESIDENCES & LOFTS ADVOGADO: GRACIELLE MAIAS DE ASSIS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0076161-75.2025.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076161-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0869328-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832169 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: LUCA DE CARVALHO CORTI ADVOGADO: FERNANDO DE SIQUEIRA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0076381-73.2025.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076381-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSIBILIDADE / EXAMES OFICIAIS PARA INGRESSO - ENEM / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826114-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00834244 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS AGDO: SERGIO GOMES MOREIRA FILHO ADVOGADO: MARCIO PEREIRA VICTORINO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0076854-59.2025.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076854-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808670-08.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00838607 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0079195-58.2025.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079195-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023631-43.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00863418 AGTE: HAIRS ESTILO CARIOCA INSTITUTO DE BELEZA ADVOGADO: GIZELE CADER BARBOSA AGDO: SORVETÃO CASAS DE FESTAS & EVENTOS LTDA-ME ADVOGADO: ANA MARIA SANCHES DO AMPARO ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0079218-04.2025.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079218-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801904-03.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00863622 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARCO ANTONIO MELLO RAPOSO ADVOGADO: MARCELO PORTELLA CARDOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0079807-93.2025.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079807-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0928757-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869592 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER ADVOGADO: VINICIUS GONCALVES LEMGRUBER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0079861-59.2025.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079861-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0874340-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870072 AGTE: MARFISA RODRIGUES LAVOS MELLO ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0080148-22.2025.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080148-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001886-23.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00873268 AGTE: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS AGDO: CONDOMÍNIO FLEX TOWER ADVOGADO: RAFAEL BORDALO SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0080660-05.2025.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080660-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0876933-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878696 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: PATRICIA SOUZA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0080716-38.2025.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080716-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0896764-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879438 AGTE: MEGA CENTER HOTEL LTDA ADVOGADO: VIVIANE LUIZA BELFORT ROSENDO DE FRANCA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO AGDO: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0080813-38.2025.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080813-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0945365-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880199 AGTE: ADX AGRO INVEST ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS S/S LTDA ADVOGADO: GEORGE VIEIRA DANTAS AGDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0081938-41.2025.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081938-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828464-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00892387 AGTE: VALDEMIRO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0081953-10.2025.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081953-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0971097-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892541 AGTE: ANTONIO HENRIQUE PERES SAMUEL ADVOGADO: JANSEN DA SILVA GONZALES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082230-26.2025.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082230-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800130-54.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00895440 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082535-10.2025.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082535-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0901835-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898598 AGTE: FERNANDO AFONSO LOMEU FERREIRA FILHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0083977-11.2025.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083977-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0058918-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913826 AGTE: APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA AGDO: JOSE MANUEL AMARAL HENRIQUES ADVOGADO: CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0086592-71.2025.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086592-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838793-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00941344 AGTE: ELIANE MARTHA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0086971-12.2025.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086971-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0059878-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945757 AGTE: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY AGDO: JOÃO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0087214-53.2025.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087214-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0946492-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949163 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0088936-25.2025.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088936-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808339-26.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00964817 AGTE: NASTASHA VANESSA GRULETT LOPEZ ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO AGDO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0089626-54.2025.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089626-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804229-68.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00974570 AGTE: TEREZA CRISTINA DE JESUS SILVA COSTA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0090009-32.2025.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090009-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808169-88.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00978742 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGÉLICA LIRA MARQUES ADVOGADO: KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090778-40.2025.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090778-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027205-90.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00986428 AGTE: RAW - GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: NATHÁLIA RODRIGUES CARNEIRO AGDO: JOSENE MEDEIROS CHAKR AGDO: SERGIO CHAKR AGDO: SILVIA MARTINS PEREIRA CHAKR ADVOGADO: FABIO PEREIRA NASSAR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0091805-58.2025.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091805-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0485807-32.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997047 AGTE: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S A EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL BRUZZI DESIDERIO ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD AGDO: ESPOLIO DE LIBER GRABOIS GADELHA AGDO: LGK MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP ADVOGADO: JAIME GRABOIS MOURA ROCHA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0092032-48.2025.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092032-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0845769-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01000054 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0093546-36.2025.8.19.0000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093546-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0901835-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017146 AGTE: FERNANDO AFONSO LOMEU FERREIRA FILHO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0093654-65.2025.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093654-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006539-32.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01018154 AGTE: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: JULIA MARIANA SILVA JÁCOME ADVOGADO: ANA CLARA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA AGDO: NUTRIMPORT RIO LTDA. RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0094870-61.2025.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094870-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019435-94.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01031537 AGTE: CONDOMÍNIO CONTEMPORÃNEO DESIGN RESORT I ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS AGDO: LUIZ FELIPE MARCELLO DA SILVA AGDO: DANIELE PEPES PEREIRA AGDO: EDUARDO MANOEL DE ABREU PEREIRA AGDO: MYRIAN GOMES PEPES PEREIRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0096410-47.2025.8.19.0000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096410-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802292-92.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01048577 AGTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CELIA PEREIRA DE ALCANTARA DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0098465-68.2025.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098465-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833508-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01071194 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIA D AJUDA DE SOUZA FACUNDES AGDO: EDUARDO ANGELO DE SOUZA BATISTA FACUNDES AGDO: ROQUE FELIPE DE SOUZA BATISTA FACUNDES AGDO: CLAUDIA D AJUDA DE SOUZA BATISTA FACUNDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DIOGO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0001235-82.2009.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0001235-82.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0001235-82.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00130669 APELANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ILA DE SOUZA SCHULT MARTINS ADVOGADO: IVSON LIMOEIRO SILVA MONTEIRO ADVOGADO: ANA PAULA LIMOEIRO SILVA SCHULT RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0424773-80.2016.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0424773-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0424773-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01004645 APTE: PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO APDO: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA APDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0075732-23.2016.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0075732-23.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0075732-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184399 APTE: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA APTE: MARIA REGINA ANACHORETA XIMENES ROCHA ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS APDO: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0167134-83.2019.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0167134-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0167134-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451757 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: HUGO SENNA DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0190754-37.2013.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0190754-37.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0190754-37.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00035262 APELANTE: TRANSTRADE INTERNACIONAL BRASIL EXPORT LTDA ME ADVOGADO: MARCELO ALVES PINTO APELADO: MOREIRA LIMA & POLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF ADVOGADO: EPAMINONDAS RESENDE FILHO ADVOGADO: LUÍS FELIPE NOVAES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0272271-54.2019.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0272271-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0272271-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01105904 APELANTE: ANA CAROLINA VIEIRA MEDINA COELI ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0513398-27.2015.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0513398-27.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0513398-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00767563 APELANTE: DYELLE BARBOSA DAS CHAGAS ADVOGADO: HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO APELANTE: HOSPITAL ESPERANÇA S.A. - UNIDADE SÃO MARCOS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0951329-18.2023.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0951329-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0951329-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00699813 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: GILVAN SILVA SEIXAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0000502-68.2021.8.19.0075
112. APELAÇÃO 0000502-68.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000502-68.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00805766 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA DA PENHA BORGES ADVOGADO: CAROLINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO GOMES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0000684-47.2020.8.19.0024
113. APELAÇÃO 0000684-47.2020.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000684-47.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01082160 APELANTE: COSTA VERDE DIESEL LTDA ADVOGADO: ROBSON LUIZ GOMES SERVINO APELADO: CARLOS APOLINÁRIO GUIMARÃES ADVOGADO: MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO ADVOGADO: RENATA DE ARAUJO ROCHA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0000780-47.2024.8.19.0210
114. APELAÇÃO 0000780-47.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000780-47.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00903033 APELANTE: LEDA TAVARES AMORIM ADVOGADO: GILBERTO CAMPOS TIRADO APELADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: TUANY DOS REIS CARNEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0000909-60.2024.8.19.0078
115. APELAÇÃO 0000909-60.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000909-60.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00362039 APTE: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA FREIRE ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA APDO: ADRIANA SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ APDO: ROBERTA ROSOLEM LIMA ADVOGADO: SAMUEL AUGUSTO QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: RENATA SCHMIDT CARDOSO ADVOGADO: BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0000975-63.2020.8.19.0051
116. APELAÇÃO 0000975-63.2020.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000975-63.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01040182 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: EDNEI COSTA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APELADO: LUADI SHOP COMERCIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001124-08.2022.8.19.0207
117. APELAÇÃO 0001124-08.2022.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001124-08.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01120753 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DE PAULO SILVA GONZAGA ADVOGADO: LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0001585-22.2020.8.19.0054
118. APELAÇÃO 0001585-22.2020.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001585-22.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00277951 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO PEDRO RAMOS REP/ P SUA FILHA FRANCIANE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0001856-38.2021.8.19.0008
119. APELAÇÃO 0001856-38.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0001856-38.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00724493 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001868-39.2022.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0001868-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001868-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742528 APELANTE: AVANI DIAS MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0001963-94.2021.8.19.0004
121. APELAÇÃO 0001963-94.2021.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001963-94.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00822119 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELADO: ALEX ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI ADVOGADO: PHILIPPE GUIMARAES RABELLO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0002571-61.2022.8.19.0003
122. APELAÇÃO 0002571-61.2022.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002571-61.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00965785 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DO PRADO RUFINO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002775-92.2021.8.19.0051
123. APELAÇÃO 0002775-92.2021.8.19.0051 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002775-92.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00731244 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003307-26.2019.8.19.0087
124. APELAÇÃO 0003307-26.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003307-26.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00915146 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JACQUELINE FURTADO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0003636-83.2021.8.19.0211
125. APELAÇÃO 0003636-83.2021.8.19.0211 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003636-83.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00230909 APELANTE: ROSÂNGELA DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA APELADO: HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0003813-41.2021.8.19.0213
126. APELAÇÃO 0003813-41.2021.8.19.0213 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003813-41.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00980288 APELANTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ERICK MATOS MARTINS APELADO: IRLANA DAVILA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004009-82.2019.8.19.0212
127. APELAÇÃO 0004009-82.2019.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004009-82.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00563597 APELANTE: YURI FERREIRA DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO APELADO: HUGO ALVES DE MACEDO BRAGA ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0004484-77.2020.8.19.0026
128. APELAÇÃO 0004484-77.2020.8.19.0026 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004484-77.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01022918 APELANTE: CARMEM COELHO DA SILVA ADVOGADO: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA ADVOGADO: NAIRA SILVA MARINHO ZANON APELADO: HIPÓLITO DA CUNHA ALVES ADVOGADO: ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES INTERESSADO: SHEKINAH NO RESIDENCIAL VILLA REAL DE ITAPERUNA SPE LTDA INTERESSADO: FAESAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0004735-85.2017.8.19.0031
129. APELAÇÃO 0004735-85.2017.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0004735-85.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00999809 APELANTE: 3RX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIS REIS PORTO APELANTE: CYRELA EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA APELADO: OS MESMOS APELADO: ELIZABETH LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CARUZO CABRAL APELADO: BRASIL BROKERS ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0004788-27.2022.8.19.0052
130. APELAÇÃO 0004788-27.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004788-27.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00769483 APELANTE: VERA LUCIA CARDOSO JARDIM ADVOGADO: LUCIMAR DA SILVA MORAES APELADO: JANETTE MARQUE PINTO ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005134-96.2018.8.19.0058
131. APELAÇÃO 0005134-96.2018.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005134-96.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00397419 APELANTE: LEONARDO TEIXEIRA DE MATOS ADVOGADO: RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA APELADO: RENATA DE LIMA HAYDT DA SILVA ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005272-78.2021.8.19.0213
132. APELAÇÃO 0005272-78.2021.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0005272-78.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00799248 APELANTE: WESLEY SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE APELADO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005538-91.2021.8.19.0075
133. APELAÇÃO 0005538-91.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005538-91.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00785951 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VINICIUS VIEIRA MENDONÇA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005764-79.2021.8.19.0210
134. APELAÇÃO 0005764-79.2021.8.19.0210 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005764-79.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00434349 APELANTE: IGOR FERREIRA MESSIAS ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA APELADO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0006054-75.2021.8.19.0087
135. APELAÇÃO 0006054-75.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006054-75.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00737517 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELANTE: MARIA JOSÉ MORAIS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MATTOS DANTAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0006145-42.2015.8.19.0002
136. APELAÇÃO 0006145-42.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006145-42.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00414275 APTE: MARILENE DA SILVA SOUZA APTE: MARIA MADALENA DA SILVA APTE: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0006369-46.2012.8.19.0208
137. APELAÇÃO 0006369-46.2012.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006369-46.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01130080 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE ESTORIL ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ010467) APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0006439-54.2019.8.19.0067
138. APELAÇÃO 0006439-54.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006439-54.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00797250 APELANTE: FLAVIA DAS GRACAS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0006587-85.2017.8.19.0083
139. APELAÇÃO 0006587-85.2017.8.19.0083 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0006587-85.2017.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00757697 APELANTE: LEANDRO ANTUNES DUTRA ADVOGADO: LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0006847-98.2023.8.19.0004
140. APELAÇÃO 0006847-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006847-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00750546 APELANTE: LÊDA LEAL CARDOSO PORTO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA ADVOGADO: THAYANE DO VALE COSTA ADVOGADO: THALITA DOS PASSAROS AUGUSTO APELADO: ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO APELADO: LEILA DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0007330-14.2022.8.19.0021
141. APELAÇÃO 0007330-14.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007330-14.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00451622 APTE: ADÉLIA LIMA DOS SANTOS REP/P/ ROSÂNGELA DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0007721-73.2011.8.19.0208
142. APELAÇÃO 0007721-73.2011.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007721-73.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00782614 APELANTE: EDSON LOPES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EMPRESA MUDANÇAS REQUINTE ADVOGADO: ALAN VERISSIMO FERNANDES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008551-13.2023.8.19.0210
143. APELAÇÃO 0008551-13.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008551-13.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00765042 APELANTE: FRANCISCO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ CRUZ APELADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S.A ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: TUANY DOS REIS CARNEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0009936-29.2016.8.19.0052
144. APELAÇÃO 0009936-29.2016.8.19.0052 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009936-29.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00974481 APELANTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA CRESPAUMER SOARES DE PAULA ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS APELADO: RENY CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0010071-45.2022.8.19.0209
145. APELAÇÃO 0010071-45.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010071-45.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00775780 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: JOSE DOMINGUES CAETANO ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0010156-84.2007.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
146. APELAÇÃO 0010156-84.2007.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010156-84.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01040831 APELANTE: MASSA FALIDA DE VINANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO APELADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO APELADO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: LUIS ANTONIO HOTT/REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ROSALIA MARIA HOTT/REP/P/CURADORIA ESPECIAL) RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012690-19.2020.8.19.0014
147. APELAÇÃO 0012690-19.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012690-19.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01104077 APELANTE: KRG EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO APELADO: ELZA GOMES DOS SANTOS MORISSON ADVOGADO: RACHEL TAVARES SENRA ADVOGADO: ALBERTO PICANCO SENRA NETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0012767-59.2020.8.19.0036
148. APELAÇÃO 0012767-59.2020.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012767-59.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00707850 APELANTE: SANDRA JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0013050-47.2021.8.19.0004
149. APELAÇÃO 0013050-47.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013050-47.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00976076 APELANTE: ROGÉRIO LUIZ MENDES ADVOGADO: LUIZA SANTANA SENA APELANTE: IGOR RAFAEL MENDES DA SILVA APELANTE: ALAN DANIEL MENDES DA SILVA APELANTE: ARIANA MENDES DA SILVA APELANTE: ARILDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO SANTOS MALTA ADVOGADO: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA APELADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0014440-58.2022.8.19.0023
150. APELAÇÃO 0014440-58.2022.8.19.0023 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014440-58.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01010096 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA ESPINDOLA ADVOGADO: ADRIANA FIRMIANA BARBOZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0015989-74.2020.8.19.0023
151. APELAÇÃO 0015989-74.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015989-74.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01113377 APTE: CRIZOLEIDE GERALDO DO ROSARIO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA FELIX APTE: CLAUDIA MARIA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: FABIO DE LAVÔR ROCHA ADVOGADO: ROBERTO ABREU CARIUS DE FRANÇA LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0017019-88.2016.8.19.0087
152. APELAÇÃO 0017019-88.2016.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017019-88.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01110144 APELANTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: DURVAL PEÇANHA FILHO ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA ORIGUELA APELADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0018770-98.2021.8.19.0002
153. APELAÇÃO 0018770-98.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018770-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00949111 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: VIVIAN RODRIGUES LADEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES ADVOGADO: BIANCA RODRIGUES ROCHA HALMOSY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0020813-80.2020.8.19.0054
154. APELAÇÃO 0020813-80.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020813-80.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01107732 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PATRÍCIA PEREIRA DAS CHAGAS FILGUEIRA ADVOGADO: PAULO VINICIUS MARTINS BARRETO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0021684-78.2021.8.19.0021
155. APELAÇÃO 0021684-78.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021684-78.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00311466 APELANTE: ROGER VIANNA DE AGUIAR ADVOGADO: SERGIO RIBAMAR DE OLIVEIRA APELADO: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEÍCULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0023691-53.2019.8.19.0202
156. APELAÇÃO 0023691-53.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023691-53.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00882020 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADALBERTO MARTINS VIANA ADVOGADO: ADALBERTO MARTINS VIANA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0024199-86.2021.8.19.0021
157. APELAÇÃO 0024199-86.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024199-86.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00929462 APELANTE: FRANCOR ELOI DE ABREU, ADVOGADO: JANAINA RODRIGUES DE MELO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0024451-66.2014.8.19.0011
158. APELAÇÃO 0024451-66.2014.8.19.0011 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024451-66.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00976047 APELANTE: CLEUSA ELIAS PONTES DA SILVA APELANTE: NILSON PONTES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DEUZELIA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: GERALDO AFONSO DE CASTRO APELADO: SOTEBRA TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA ADVOGADO: GEORGIA JANE CASTRO DOS SANTOS INTERESSADO: PAULO CESAR CORREA DA COSTA INTERESSADO: EZEQUIEL ELIAS PONTES DA SILVA INTERESSADO: MARTHA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA INTERESSADO: GLAUCIA DA SILVA SEIXAS INTERESSADO: CLEONICE BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026471-50.2020.8.19.0001
159. APELAÇÃO 0026471-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0026471-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341149 APELANTE: LIVIA CORREA BALDUINO ADVOGADO: JENNIFER APARECIDA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: CAMILO JOSE DA ROSA OLIVEIRA APELADO: EMPRESA BRASILEIRA HABITACIONAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026662-71.2020.8.19.0203
160. APELAÇÃO 0026662-71.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026662-71.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01107669 APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CENTRO EDUCACIONAL S. J. MAIA LTDA-ME ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0027226-63.2019.8.19.0210
161. APELAÇÃO 0027226-63.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027226-63.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00782438 APELANTE: DENILSON MARIA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER APELADO: MARLI FRANCISCA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DE MENEZES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0027991-06.2020.8.19.0208
162. APELAÇÃO 0027991-06.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027991-06.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00471199 APELANTE: ROBERTO DE BARROS MENDES APELANTE: LÍVIA SILVA MACHADO APELANTE: JÚLIA MACHADO MENDES ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE LOUREIRO APELADO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: YAGO CORBICEIRO FONSECA APELADO: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANPOSTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0028266-20.2018.8.19.0209
163. APELAÇÃO 0028266-20.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028266-20.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00507672 APTE: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES APDO: TANIA LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: AMABLE ALVES FONSECA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0032365-43.2016.8.19.0002
164. APELAÇÃO 0032365-43.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0032365-43.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01088065 APELANTE: MARIA ERENICE PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO APELADO: DANIEL SILVA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032511-07.2021.8.19.0068
165. APELAÇÃO 0032511-07.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0032511-07.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00201193 APELANTE: BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELLI ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS APELANTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA COSTA APELANTE: JÉSSICA VERÔNICA DE CASTRO COSTA AZEVEDO ADVOGADO: BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0033168-73.2020.8.19.0038
166. APELAÇÃO 0033168-73.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033168-73.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01120714 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JULIO DA SILVA NETO ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0035617-18.2020.8.19.0001
167. APELAÇÃO 0035617-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0035617-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277791 APELANTE: HERBERT KESLER DIAS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE CAIRES BONFIM ADVOGADO: CAIO PRYL OCKE APELADO: ESPOLIO DE MARCELLO LOPES REP/P/S/INV MARIA APARECIDA CURCIO LOPES ADVOGADO: MAURO LAURIA REIS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0036453-80.2019.8.19.0209
168. APELAÇÃO 0036453-80.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036453-80.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00537533 APELANTE: PAULO IVO CORTEZ DE ARAUJO ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0038587-97.2016.8.19.0205
169. APELAÇÃO 0038587-97.2016.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038587-97.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00782742 APELANTE: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: MARIA JOSÉ DE SOUZA MORAIS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0039216-67.2017.8.19.0001
170. APELAÇÃO 0039216-67.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0039216-67.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00397700 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY PRINCE ADVOGADO: REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: LUIS ANTONIO EVERTON CORREA MOREIRA REP/ P/ S/ TUTORA ROBERTA FELIX VENTURA LOPES PLAGA ADVOGADO: DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042587-49.2016.8.19.0203
171. APELAÇÃO 0042587-49.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042587-49.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00760322 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELANTE: MRV MRL INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: ALEXANDER GOMES ALEGRE APELADO: CRISTIANE NEVES MARCILIO ALEGRE ADVOGADO: ALFIO PONZI NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0044646-36.2018.8.19.0204
172. APELAÇÃO 0044646-36.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044646-36.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01130149 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: MANUEL LEITE MARTINS ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0046743-02.2019.8.19.0001
173. APELAÇÃO 0046743-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0046743-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080293 APELANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - PREZUNIC ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO APELADO: CARLOS EDUARDO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: JADER DA CUNHA MARCELO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0047490-15.2020.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0047490-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0047490-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101688 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ESPÓLIO DE AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS REP/P/ PAULA AMY DOMINGUES BRIDA BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCOS DOMINGUES DE BARROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0055583-67.2021.8.19.0021
175. APELAÇÃO 0055583-67.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055583-67.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00346487 APELANTE: LIBERTY VEICULOS LTDA ADVOGADO: LANA CAROLINA COELHO DAMASCENO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSENTINO ADVOGADO: WINNIE DE MOURA LOMBA APELANTE: CLEBERSON DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO APELADO: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: LIBERTY VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: LANA CAROLINA COELHO DAMASCENO APELADO: CLEBERSON DO ESPÍRITO SANTO MELO ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0059964-33.2022.8.19.0038
176. APELAÇÃO 0059964-33.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0059964-33.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00917935 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087974-33.2024.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0087974-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0087974-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00815496 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0088751-23.2021.8.19.0001
178. APELAÇÃO 0088751-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0088751-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780041 APELANTE: FABIANA FREITAS RODRIGUES MENDES ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0112743-13.2021.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0112743-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0112743-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956358 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONFEITARIA COMETA LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0123818-50.2001.8.19.0001
180. APELAÇÃO 0123818-50.2001.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0123818-50.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012374 APELANTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS APELADO: SHIRLEI SANT'ANNA ADVOGADO: FLÁVIO DE ANDRADE PINTO ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA APELADO: ESPÓLIO DE RUTH TORRES SANT'ANNA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0135761-63.2021.8.19.0001
181. APELAÇÃO 0135761-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0135761-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00538883 APELANTE: MARIA CÉLIA MORAES ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA APELADO: EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS APELADO: EUGENIO CORREA DOS SANTOS APELADO: ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO APELADO: TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO APELADO: EDUARDO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO ADVOGADO: JEFERSON MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0291945-81.2020.8.19.0001
182. APELAÇÃO 0291945-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0291945-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790603 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: ANA LÚCIA GUIMARÃES FERREIRA SANTOS ADVOGADO: ELIANE CUNHA DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS APELADO: FONTES PROMOTORA S/C ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0332882-70.2019.8.19.0001
183. APELAÇÃO 0332882-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0332882-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00178703 APELANTE: REALI PROMOTORA ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELANTE: SILVANA BAUER RODRIGUES ADVOGADO: DAIANA MENDES DE ARRUDA APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELANTE: CARNEIRO SERVIÇOS ESCRITURAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO NADER PASSOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0800099-45.2025.8.19.0069
184. APELAÇÃO 0800099-45.2025.8.19.0069 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800099-45.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01001512 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: HELMO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800152-35.2024.8.19.0045
185. APELAÇÃO 0800152-35.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800152-35.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01124373 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DA GLORIA ALMEIDA LEIBACHER ADVOGADO: MAYARA DO PRADO SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0800593-47.2022.8.19.0025
186. APELAÇÃO 0800593-47.2022.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800593-47.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00857735 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: HELBER SIQUEIRA DOMINGOS ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800726-38.2025.8.19.0202
187. APELAÇÃO 0800726-38.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800726-38.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00939319 APELANTE: NIZETE DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0800790-19.2023.8.19.0202
188. APELAÇÃO 0800790-19.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800790-19.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01086059 APELANTE: SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0800816-58.2024.8.19.0080
189. APELAÇÃO 0800816-58.2024.8.19.0080 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800816-58.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00796425 APELANTE: VICENTE RAMOS HENRIQUES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0800848-76.2023.8.19.0087
190. APELAÇÃO 0800848-76.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800848-76.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01129804 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: DALVA DOS SANTOS MACIANO ADVOGADO: REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL RAMOS PINTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SIMÕES FELIPE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0800967-64.2023.8.19.0078
191. APELAÇÃO 0800967-64.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800967-64.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01098079 APELANTE: MARIANA MEIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0800970-03.2023.8.19.0051
192. APELAÇÃO 0800970-03.2023.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800970-03.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01120528 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA LIMA APELANTE: BENEDITA DA SILVA FIAUX RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES ADVOGADO: ALEX FABIANO VIANA SEABRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0801407-16.2023.8.19.0028
193. APELAÇÃO 0801407-16.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801407-16.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00919555 APELANTE: PITACO ESPORTS LTDA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA CARNEIRO SANTOS APELADO: MATHEUS GOMES SILVA ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0801485-46.2023.8.19.0210
194. APELAÇÃO 0801485-46.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801485-46.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462206 APELANTE: SOLANGE ROMÃO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO ADVOGADO: THIAGO CARDOSO RAMOS APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0801584-70.2024.8.19.0019
195. APELAÇÃO 0801584-70.2024.8.19.0019 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801584-70.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00296635 APELANTE: DIVA ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0801662-35.2023.8.19.0040
196. APELAÇÃO 0801662-35.2023.8.19.0040 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801662-35.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00969802 APELANTE: MARIA IZALTINA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0801663-48.2025.8.19.0202
197. APELAÇÃO 0801663-48.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801663-48.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00917055 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: ANGELA GOMES GUERRA ADVOGADO: RODRIGO JULIÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0801915-66.2024.8.19.0079
198. APELAÇÃO 0801915-66.2024.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0801915-66.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00825203 APELANTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0801993-95.2023.8.19.0014
199. APELAÇÃO 0801993-95.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801993-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00393750 APTE: RITA DE CACIA DA SILVA GOMES ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APDO: AGUAS DO PARAIBA S.A. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0802203-62.2023.8.19.0042
200. APELAÇÃO 0802203-62.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802203-62.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00371447 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HELERSON JOSE TANINI ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0802525-73.2024.8.19.0066
201. APELAÇÃO 0802525-73.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802525-73.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00775517 APELANTE: CLEINILZE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0802648-54.2024.8.19.0007
202. APELAÇÃO 0802648-54.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802648-54.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00975096 APELANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES APELADO: SERGIO NEI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0802889-49.2022.8.19.0055
203. APELAÇÃO 0802889-49.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802889-49.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01106190 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULIO GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: THIAGO ALVES EVANGELISTA ADVOGADO: GABRIEL SOUSA MACHADO LINS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0803447-91.2024.8.19.0203
204. APELAÇÃO 0803447-91.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803447-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01108238 APELANTE: ROSIMERE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: BEL MICRO TECNOLOGIA S A ADVOGADO: ERICA DE CARVALHO ESTEVES RODRIGUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0803889-51.2024.8.19.0205
205. APELAÇÃO 0803889-51.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803889-51.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01083412 APELANTE: CAIQUE JOSE RODRIGUES ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: OMNI S/A - CREDITÓ, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0803936-95.2022.8.19.0075
206. APELAÇÃO 0803936-95.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803936-95.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00669239 APELANTE: ISMAEL BATISTA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0804399-28.2023.8.19.0002
207. APELAÇÃO 0804399-28.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804399-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00782936 APELANTE: LUIZ MIGUEL BRAGA BASTOS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0804473-20.2023.8.19.0055
208. APELAÇÃO 0804473-20.2023.8.19.0055 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804473-20.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01134956 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA APELADO: MAYARA DA SILVA VIEIRA ME APELADO: VICTOR LIMA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0805035-64.2023.8.19.0205
209. APELAÇÃO 0805035-64.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805035-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00301005 APELANTE: ANGELICA SIMONNY ARAUJO DO CARMO ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOURA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0805191-81.2023.8.19.0066
210. APELAÇÃO 0805191-81.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805191-81.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00975235 APELANTE: COLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ADALTO PEREZ APELADO: MARCOS QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO RODRIGUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0805318-42.2025.8.19.0068
211. APELAÇÃO 0805318-42.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805318-42.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01017381 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805350-29.2022.8.19.0205
212. APELAÇÃO 0805350-29.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805350-29.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01120866 APELANTE: SORRIA RIO V LTDA ADVOGADO: RAFAEL TORO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: PIETRA PIRILLO RIBEIRO APELANTE: EDNA LUCIA ADRIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0805626-64.2022.8.19.0042
213. APELAÇÃO 0805626-64.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805626-64.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01036074 APELANTE: RONALDO JOSE DE SANT ANNA APELANTE: VIVIANE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: LEANDRO CATERINA DE CASTRO APELADO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HÉLVIO SANTOS SANTANA APELADO: TURKISH AIRLINES INC ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0805939-62.2024.8.19.0007
214. APELAÇÃO 0805939-62.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805939-62.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00850769 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FOGOSUL BM COMERCIO DE BATERIAS LTDA APELADO: ALYNI TORRES DE CASTRO APELADO: RAFAEL DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0806458-71.2024.8.19.0028
215. APELAÇÃO 0806458-71.2024.8.19.0028 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806458-71.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01113147 APELANTE: VICTOR TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO PAULO SIMPLICIO DE SOUZA APELADO: IGOR ALMEIDA TAVARES CORDEIRO APELADO: JULIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JAIRO DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0806722-22.2022.8.19.0202
216. APELAÇÃO 0806722-22.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806722-22.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00950622 APELANTE: BRUNO DA FONSECA LIMA ALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0806893-94.2023.8.19.0023
217. APELAÇÃO 0806893-94.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806893-94.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00778787 APELANTE: MARCELI DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: KARINE LUANA DA SILVA CAMARA APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0807053-74.2022.8.19.0211
218. APELAÇÃO 0807053-74.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807053-74.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01118379 APELANTE: MANOEL BARBOSA DE LIMA FILHO ADVOGADO: LEONARDO LIN GONÇALVES APELADO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA LOREN MONTANHANI APELADO: J&J CLINICA ODONTOLOGICA ROCHA MIRANDA LTDA ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA ADVOGADO: GABRIELA SILVA CHAVES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0807765-05.2024.8.19.0208
219. APELAÇÃO 0807765-05.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807765-05.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01131299 APELANTE: EDNA NEIVA BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0808249-85.2023.8.19.0036
220. APELAÇÃO 0808249-85.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808249-85.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00782745 APELANTE: FLAVIO BENTO DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0808283-34.2024.8.19.0001
221. APELAÇÃO 0808283-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0808283-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00299687 APELANTE: AUREA LIVIA LUCAS LEITE DE ARAUJO APELANTE: RICARDO CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO: GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA APELADO: BANCO CEDULA S A APELADO: RMS INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS ARAGUAIA 1111 SPE LTDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0809165-44.2023.8.19.0061
222. APELAÇÃO 0809165-44.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809165-44.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00258202 APTE: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APTE: ANA PAULA MENEZES DE MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0809529-60.2023.8.19.0208
223. APELAÇÃO 0809529-60.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809529-60.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00738449 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809645-84.2023.8.19.0202
224. APELAÇÃO 0809645-84.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809645-84.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01047121 APELANTE: MARIANA DE OLIVEIRA CHAUVIN ADVOGADO: VANESSA DANTAS FERREIRA ADVOGADO: JOSE WAGNER BARRUECO SENRA FILHO APELADO: FF.COM ESPORTES LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0809926-21.2024.8.19.0003
225. APELAÇÃO 0809926-21.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809926-21.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00814805 APELANTE: FREDERICO JOSE SILVA DA NOBREGA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0809977-65.2023.8.19.0068
226. APELAÇÃO 0809977-65.2023.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809977-65.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00477519 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA ANGÉLICA LEITE CORDEIRO PAGANINI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810068-98.2023.8.19.0087
227. APELAÇÃO 0810068-98.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810068-98.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01108664 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ELAINE LUCIA MIRANDA DE AVILA SOARES ADVOGADO: RENATA MARTINS FERREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0810292-74.2023.8.19.0042
228. APELAÇÃO 0810292-74.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810292-74.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00798271 APELANTE: ANDRÉ LUÍS LOURENÇO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE OCTAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0810402-35.2024.8.19.0205
229. APELAÇÃO 0810402-35.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810402-35.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00785310 APELANTE: EVANDRO CASTRO ABREU ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0811134-25.2024.8.19.0202
230. APELAÇÃO 0811134-25.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811134-25.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01002503 APELANTE: JOAO CAVALCANTI DE BARROS ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0811431-69.2023.8.19.0007
231. APELAÇÃO 0811431-69.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811431-69.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01086389 APELANTE: RITA DE CASSIA FLORA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA DUTRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0811590-19.2022.8.19.0210
232. APELAÇÃO 0811590-19.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811590-19.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01112643 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: TAINARA DA PENHA MOREIRA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0811902-76.2023.8.19.0204
233. APELAÇÃO 0811902-76.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811902-76.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00234656 APELANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A ADVOGADO: GABRIEL CARLOS MOROTI CROTTI PEIXOTO ADVOGADO: RUBENS ZAMPIERI FILARDI APELADO: ELANIA FERREIRA AMARO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0811970-35.2023.8.19.0007
234. APELAÇÃO 0811970-35.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811970-35.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01137717 APELANTE: ROBSON LEONARDO AMBROZIO MAIA ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA APELADO: GLOBAL EXPRESS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0812038-70.2023.8.19.0205
235. APELAÇÃO 0812038-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812038-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00079994 APELANTE: DANIELE SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: WILLIAN TORRES ADVOGADO: ROSANGELA DE CASTRO GOMES APELADO: SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0813269-39.2022.8.19.0021
236. APELAÇÃO 0813269-39.2022.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813269-39.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00790185 APELANTE: QUALIMIDIA VEICULACAO E DIVULGACAO LTDA ADVOGADO: DR(A). TATIANA CHIAVERINI APELADO: ANDRE PEREIRA SANTIAGO ADVOGADO: ANDRÉ PEREIRA SANTIAGO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0813771-35.2023.8.19.0023
237. APELAÇÃO 0813771-35.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813771-35.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01101341 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: HILDA DA SILVA MELLO LUIZ ADVOGADO: DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0814018-56.2023.8.19.0042
238. APELAÇÃO 0814018-56.2023.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814018-56.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00745103 APELANTE: DANIELE ISABEL VIEIRA HONORATO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0814414-25.2024.8.19.0001
239. APELAÇÃO 0814414-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0814414-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800520 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: WAGNER MORRONI DE PAIVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0814679-50.2022.8.19.0210
240. APELAÇÃO 0814679-50.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814679-50.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00732985 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: ISAAC CARVALHO GARCIA REP/P/S/MÃE TAISE CARVALHO EUFRASIO GARCIA APELADO: JULIA CARVALHO GARCIA ADVOGADO: CLEA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814882-18.2022.8.19.0208
241. APELAÇÃO 0814882-18.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814882-18.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01041106 APELANTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: MARCIA REGINA NUNES ROCHA ADVOGADO: MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0815879-73.2023.8.19.0205
242. APELAÇÃO 0815879-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815879-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01011944 APELANTE: ALDO DIAS BARBOSA FILHO ADVOGADO: ADEMIR SILVA ALMEIDA APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0817799-73.2023.8.19.0208
243. APELAÇÃO 0817799-73.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817799-73.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00839481 APELANTE: AUGUSTO ALVES BARBOSA ADVOGADO: CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0820702-53.2024.8.19.0206
244. APELAÇÃO 0820702-53.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0820702-53.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01109942 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: FABIANO DA COSTA SILVEIRA ADVOGADO: PHILIPE MORAES RIBEIRO FELIPPE APELADO: OS MESMOS APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0820984-50.2022.8.19.0210
245. APELAÇÃO 0820984-50.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820984-50.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01007730 APELANTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: MARIA LUCIA DA COSTA MOREIRA APELADO: RODOLPHO DA COSTA MOREIRA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0822530-69.2025.8.19.0038
246. APELAÇÃO 0822530-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822530-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01115240 APELANTE: MARIA DO CARMO TRAJANO APELANTE: MARINALDO LUNA DE MELO ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA APELADO: LIONS PRE OWNED S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0823631-33.2022.8.19.0205
247. APELAÇÃO 0823631-33.2022.8.19.0205 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823631-33.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00244623 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: LEANDRO FREITAS DA SILVA APELANTE: JAIRO DE FARIAS PAVAO APELANTE: JONAS DE FARIAS PAVAO APELANTE: SONIA MARIA DOREA DE FARIAS PAVAO APELANTE: THALITA DE FARIAS PAVAO ADVOGADO: ALINE MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0824886-46.2024.8.19.0208
248. APELAÇÃO 0824886-46.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824886-46.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01118734 APELANTE: DIONE ETIENE DUARTE FERREIRA ADVOGADO: THIAGO DE BRITO FARIAS APELADO: HELINE MAIQUES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0826013-83.2023.8.19.0004
249. APELAÇÃO 0826013-83.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826013-83.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00776889 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIELLE GOMES EVANGELISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0826319-16.2023.8.19.0210
250. APELAÇÃO 0826319-16.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826319-16.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01125289 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0826635-44.2023.8.19.0205
251. APELAÇÃO 0826635-44.2023.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826635-44.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00737630 APELANTE: MANOEL ATANÁSIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO SERGIO VASCONCELOS MACHADO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0827881-66.2023.8.19.0014
252. APELAÇÃO 0827881-66.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827881-66.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01127556 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FRIGORIFICO GUARUS LTDA ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0829527-89.2024.8.19.0204
253. APELAÇÃO 0829527-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829527-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00836789 APELANTE: MARIA APARECIDA CORREIA VARAJAO ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MAPFRE CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0831091-33.2024.8.19.0001
254. APELAÇÃO 0831091-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0831091-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01106127 APTE: DANIEL FURTADO ALVES APTE: VALMIR ALVES APTE: AJOENETES FURTADO ALVES ADVOGADO: SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS APDO: ABRIGO TERESA DE JESUS ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0831244-91.2023.8.19.0004
255. APELAÇÃO 0831244-91.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0831244-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00774175 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: JOAO PEDRO DE SIQUEIRA PINHEIRO ADVOGADO: CATIA DA SILVA BARROS GOMES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0831577-22.2023.8.19.0205
256. APELAÇÃO 0831577-22.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831577-22.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00909998 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: CREUSA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0834455-38.2023.8.19.0004
257. APELAÇÃO 0834455-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834455-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00790276 APELANTE: MARCOS ANTONIO SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0835872-05.2023.8.19.0205
258. APELAÇÃO 0835872-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0835872-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00793060 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APDO: ANDRE DE OLIVEIRA ZANELLA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0842324-61.2023.8.19.0001
259. APELAÇÃO 0842324-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842324-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438963 APELANTE: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARLO RUSSO APELADO: CAROLINE BITENCOURT SALES ADVOGADO: CAROLINE BITENCOURT SALES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0845510-15.2022.8.19.0038
260. APELAÇÃO 0845510-15.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0845510-15.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737072 APELANTE: DIVINO ALVES DOURADO ADVOGADO: KARINY MACHADO RITTER ADVOGADO: BRUNO PEREZ DE ALMEIDA LOPES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0845692-54.2023.8.19.0203
261. APELAÇÃO 0845692-54.2023.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0845692-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00881229 APELANTE: OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: ELINO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: CARLA NAYARA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0846120-97.2023.8.19.0021
262. APELAÇÃO 0846120-97.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846120-97.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00784714 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: RUY DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0846139-03.2022.8.19.0001
263. APELAÇÃO 0846139-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846139-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963985 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: FELIPE FERREIRA DA PAZ ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0846860-67.2024.8.19.0038
264. APELAÇÃO 0846860-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0846860-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01061237 APELANTE: ROBERTO FRANCISCO ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0847000-28.2023.8.19.0203
265. APELAÇÃO 0847000-28.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847000-28.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00787275 APELANTE: ALAN DA SILVA FARIAS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0847356-13.2024.8.19.0001
266. APELAÇÃO 0847356-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0847356-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925538 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: CLAUDIO ROBERTO STIEBLER MEINICKE ADVOGADO: SAMARA KELLY MADEIRA SOARES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0848936-78.2024.8.19.0001
267. APELAÇÃO 0848936-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0848936-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016690 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II APELANTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO APELANTE: NATURA COSMÉTICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: ANA CRISTINA WORTHON LEAL ADVOGADO: FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER ADVOGADO: LEONARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RANER JOGEMIAS SOARES DA SILVA ADVOGADO: MIGUEL MELLO PESSOA FARAH RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0849994-90.2023.8.19.0021
268. APELAÇÃO 0849994-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849994-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00887781 APELANTE: CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0871152-96.2025.8.19.0001
269. APELAÇÃO 0871152-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0871152-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00945248 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: MARIA EDUARDA SANTOS ADVOGADO: FERNANDO MOTTA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0891451-31.2024.8.19.0001
270. APELAÇÃO 0891451-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0891451-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00253482 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DE LIMA DIAS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0910198-92.2025.8.19.0001
271. APELAÇÃO 0910198-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0910198-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104411 APELANTE: MARIA EDUARDA BARCELLOS GONCALVES ADVOGADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0918197-33.2024.8.19.0001
272. APELAÇÃO 0918197-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0918197-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862140 APELANTE: ANTONIO PRAZER DE LIMA ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0931427-79.2023.8.19.0001
273. APELAÇÃO 0931427-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0931427-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952693 APELANTE: LINO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DIEGO GABRIEL TRAPA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0932844-67.2023.8.19.0001
274. APELAÇÃO 0932844-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0932844-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904542 APELANTE: DAYENNE PEREIRA CABRAL BLASCO DE MEDEIROS ADVOGADO: KAROL FRANCO DE BARROS ADVOGADO: TIAGO MORAES DE PAULA APELADO: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: EXAME. LTDA. ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0934487-60.2023.8.19.0001
275. APELAÇÃO 0934487-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0934487-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00289618 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: GILBERTO DOS SANTOS PEDRO ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0945097-87.2023.8.19.0001
276. APELAÇÃO 0945097-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0945097-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508480 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LORRAYNE FIALHO NEVES ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: LORRAYNE FIALHO NEVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0949145-89.2023.8.19.0001
277. APELAÇÃO 0949145-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0949145-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725817 APELANTE: ANGELA MARIA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: DIEINI BOARATO DE FREITAS APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0956583-69.2023.8.19.0001
278. APELAÇÃO 0956583-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0956583-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775008 APELANTE: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCEL FONTENELE DE MELLO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0960460-80.2024.8.19.0001
279. APELAÇÃO 0960460-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0960460-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125878 APELANTE: JOSE RICARDO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ ADVOGADO: ROSEMAR VILARDI APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:
0970345-55.2023.8.19.0001
280. APELAÇÃO 0970345-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0970345-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681912 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
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