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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/02/2026, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0822817-04.2025.8.19.0209
001. RECURSO INOMINADO 0822817-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822817-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166649 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MARTA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813379-60.2025.8.19.0206
002. RECURSO INOMINADO 0813379-60.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813379-60.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00164997 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANE CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RECORRIDO: MOVEIS ESPLANADA LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO BEROL DA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808236-84.2025.8.19.0014
003. RECURSO INOMINADO 0808236-84.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808236-84.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00165373 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CARLA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PAES ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801999-40.2025.8.19.0012
004. RECURSO INOMINADO 0801999-40.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801999-40.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00167395 RECTE: MARIA APARECIDA VEIGA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0807672-39.2025.8.19.0036
005. RECURSO INOMINADO 0807672-39.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807672-39.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00166929 RECTE: HELENA BEATRIZ PIRES CAVALCANTI ADVOGADO: ROQUE SOARES COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0839617-44.2024.8.19.0209
006. RECURSO INOMINADO 0839617-44.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0839617-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164206 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: ANA CAROLINA PURGER FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA SANTOS FERNANDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800359-36.2025.8.19.0033
007. RECURSO INOMINADO 0800359-36.2025.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800359-36.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167330 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SUIANE MARTINS BATISTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802961-25.2025.8.19.0251
008. RECURSO INOMINADO 0802961-25.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802961-25.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00172443 RECTE: MARIO AUGUSTO NOGUEIRA DE PAULA ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0853372-32.2025.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0853372-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853372-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170653 RECTE: FERNANDO JOSE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0820617-63.2025.8.19.0002
010. RECURSO INOMINADO 0820617-63.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820617-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00173007 RECTE: ANFAL COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: ANTONIO NICODEMO SALGADO RECORRIDO: TASSYANE CABRAL FERREIRA BROTTO ADVOGADO: THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804263-33.2025.8.19.0205
011. RECURSO INOMINADO 0804263-33.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804263-33.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00174262 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO AZARIAS ALEMAN BALDUVINO ADVOGADO: GABRIELA DE LIMA BRANDÃO OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0814104-37.2025.8.19.0210
012. RECURSO INOMINADO 0814104-37.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814104-37.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00174547 RECTE: JANAINA DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO: ARMANDO ALOIZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0846485-32.2025.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0846485-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846485-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172862 RECTE: FILIPE DE MORAES ESTEVES ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0824594-42.2025.8.19.0203
014. RECURSO INOMINADO 0824594-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824594-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00173893 RECTE: CAUAN FREITAS CERICOLA RECTE: ISABELA ALVES BASTOS ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RECORRIDO: ESPACO HALL ENTRETENIMENTO LTDA RECORRIDO: UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL KRÁS BORGES VERARDI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0823060-45.2025.8.19.0209
015. RECURSO INOMINADO 0823060-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823060-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00174545 RCTE/RCIDO: ALFINETEI LTDA ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RCTE/RCIDO: OIG GAMING BRAZIL LTDA ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: MATEUS PIRES LEMOS RECORRIDO: LUISA ZEITUNE SARMENTO ADVOGADO: LUCAS DUNLOP FERNANDES COACHMAN RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802821-20.2025.8.19.0209
016. RECURSO INOMINADO 0802821-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802821-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172283 RECTE: GRANFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: NUBIA DE CARVALHO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RECORRIDO: UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0838895-55.2025.8.19.0021
017. RECURSO INOMINADO 0838895-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838895-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171283 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ADILIO RAQUEL JUNIOR ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0845481-57.2025.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0845481-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845481-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170659 RECTE: LORHANA VASCONCELLOS BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SARTOTTI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0850198-15.2025.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0850198-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850198-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173479 RECTE: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERCEDES AMARO JANUZZI ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0810836-96.2025.8.19.0008
020. RECURSO INOMINADO 0810836-96.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810836-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00177344 RECTE: RICARDO JORGE MARTINS DA LUZ ADVOGADO: YURI DA SILVA LOPES FAMINI ADVOGADO: CARINE DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: CENTRO DE ENSINO BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: CRISTIANO NEVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806796-47.2025.8.19.0210
021. RECURSO INOMINADO 0806796-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806796-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00173215 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JORGE LEANDRO DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0837818-11.2025.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0837818-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837818-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171269 RECTE: DENIS JUNIO DE MENEZES BASILIO ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0849756-37.2024.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0849756-37.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849756-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170903 RECTE: TAMIRIS PORTO RODRIGUES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802653-24.2025.8.19.0207
024. RECURSO INOMINADO 0802653-24.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802653-24.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00156986 RECTE: FABRICIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ÉLIDA SILVA MANDU DA COSTA RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0817456-06.2025.8.19.0209
025. RECURSO INOMINADO 0817456-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817456-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00158290 RECTE: JOAO PEDRO VIDAL GUARIGLIA PETRONE VILARDI ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MACHADO DA ROSA ADVOGADO: FABIANE ZENARI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801257-18.2025.8.19.0205
026. RECURSO INOMINADO 0801257-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801257-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00158610 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE ANTONIO DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL SANTOS DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0801544-70.2025.8.19.0046
027. RECURSO INOMINADO 0801544-70.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801544-70.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00168616 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ILTON MATOS DE MENDONCA ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802820-94.2025.8.19.0254
028. RECURSO INOMINADO 0802820-94.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802820-94.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00157670 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECORRIDO: ESTHER SHOR RECORRIDO: ROSA SHOR RECORRIDO: SAMUEL SHOR RECORRIDO: SONIA SHOR ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803910-43.2025.8.19.0253
029. RECURSO INOMINADO 0803910-43.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803910-43.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00157409 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA ADVOGADO: CAIO VAZ FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0820716-33.2025.8.19.0002
030. RECURSO INOMINADO 0820716-33.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820716-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00153713 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LEONARDO MAGALHAES MORAES ADVOGADO: THAYNÁ SANTOS DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0841707-19.2025.8.19.0038
031. RECURSO INOMINADO 0841707-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841707-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00156551 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: LIOLAYNE ESPINOLA FERNANDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
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