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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO DE TARSO NEVES PRESIDENTE Em exercício DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 05/02/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
05/02/2026QUINTA-FEIRA13:00:00QUINTA CAMARA CRIMINALORDINÁRIAORDINÁRIAORDINÁRIA
0062806-95.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0062806-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0288251-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679687 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE PADILHA JOBIM ADVOGADO: NATASHA TAMARA PRAUDE DIAS ADVOGADO: DR(A). ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052337-24.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0052337-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086755-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00572644 IMPTE: ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS IMPTE: VINCENT OLIVIER JEAN ROUX PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044840-22.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0044840-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843811-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00481707 IMPTE: THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS PACIENTE: WESLLEY FIGUEIREDO LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: YASMINN ROHAN MENDONÇA LOPES CORREU: ISAAC VIANA DA COSTA CORREU: PAULA ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA CORREU: PRISCILA CRISTINA DA SILVA GOMES DE CARVALHO CORREU: YANNKA GOMES DOURADO DE FARIAS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052711-06.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0052711-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046590-33.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00570429 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOUGLAS LEONARDO E CIRNE DIAS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054939-51.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0054939-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800714-29.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00593371 IMPTE: ANDRÉ FELIPE OLIVEIRA SOARES PACIENTE: JULIO CESAR FONSECA SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055590-83.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0055590-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0164960-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600291 IMPTE: BRUNO SILVA RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059175-46.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0059175-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016421-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639974 IMPTE: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU PACIENTE: ROBSON OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060519-62.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0060519-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0057844-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654598 IMPTE: LEANDRO RODRIGO MENEZES PINHEIRO TAVARES PACIENTE: LEANDRO WAGNER UCHOA AQUINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GEOVANDRO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CORREU: REGINALDO SOARES SANTOS CORREU: PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS CORREU: RICHARDSON CARDOSO DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS DA SILVA MELO CORREU: DIOGO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: RENNAN CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: MARCIO FERNANDES DE LIMA CORREU: KATSUE DA SILVA KUROTA CORREU: RIAN PEDREIRA CORREIA CORREU: LUIS HENRIQUE SABOIA FIGUEIREDO CORREU: HUGO DA SILVA AGRIPINO CORREU: ORDAENIS ARAUJO FERREIRA CORREU: CLEITON MARINHO DO NASCIMENTO CORREU: YURI PEREIRA GONÇALVES CORREU: DIEGO LEOCACIO DOS SANTOS CORREU: LUCAS DOS SANTOS SILVESTRE CORREU: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES CORREU: JEFFERSON SOUZA DA CUNHA CORREU: RACHID DE ASSIS SILVA CORREU: MARCUS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES CORREU: WALLACE ALEXANDRO LIMA DO AMARAL CORREU: LUIS AURELIO DA SILVA MAYRINK CORREU: LEIDSON FERREIRA FERNANDES CORREU: LAERCIO DIEGO BARCELLOS DO NASCIMENTO CORREU: GLAUCIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR CORREU: CLEYTON SOUTO DOS SANTOS CORREU: CLEYTON CARLOS BRANDÃO DA SILVA CORREU: PATRICK COELHO REIS CORREU: OSVALDO BERNARDES DA ROSA JUNIOR CORREU: ALEXSANDER ANDRADE DE MELO CORREU: PATRICK BRANDÃO DA SILVA CORREU: LEANDRO DO NASCIMENTO CORREU: ALLAN DA CONCEIÇÃO CORREU: FABIO DE OLIVEIRA DOMINGUES CORREU: MAGNO DOMICIANO GONÇALVES DA SILVA CORREU: RAMIRES LUCAS CHAVES CORREU: DIOGO DE LIMA ROSA CORREU: GABRIEL ROBERTO SOUZA DE MELLO CORREU: OSEIAS DE SOUZA LIMA CORREU: JONATHAN RAMOS DOMINGOS NUNES CORREU: ANDERSON CRISTIANO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067695-92.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0067695-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008839-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00735271 IMPTE: DEBORAH NARCISO CASTELO BRANCO BASTOS PACIENTE: VINICIUS ESTEVES DE MAGALHÃES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068272-70.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0068272-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000036-51.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00742735 IMPTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI PACIENTE: SEBASTIÃO GOMES DE PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO CORREU: MIGUEL TEIXEIRA CARVALHO RODRIGUES CORREU: LEANDRO ALVES TAVARES CORREU: JOÃO VITOR DOS SANTOS GABRIEL CORREU: HUMBERTO DA SILVA CORREU: MARCIO SICILIANO DE LIMA CORREU: MICHAEL DOUGLAS MIRANDA FARIAS CORREU: VANESSA MENDES RIBEIRO CORREU: KAUAY SICILIANO MORAIS COELHO GALVÃO CORREU: WILLIAN FREDERIC DE CARVALHO LE MAITRE RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068352-34.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0068352-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000859-50.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00743835 IMPTE: DOUGLAS DOS SANTOS DE ASSIS PACIENTE: MAICON NEVES PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE CORREU: MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069782-21.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0069782-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0245564-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760555 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WALLACE DE SOUZA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: THIAGO MARINHO DOS REIS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070191-94.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0070191-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0228821-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766358 IMPTE: MATHEUS HENRIQUE GUIMARÃES MELLO PACIENTE: BRENO CAMPOS PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: VICTOR HUGO RAMOS DOS SANTOS CORREU: JONATHAN CAMPOS PINTO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070616-24.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0070616-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830252-43.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00771269 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: BRUNA DOS SANTOS INÁCIO CHAGAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: JORGE LUIZ CORREA DA COSTA JUNIOR CORREU: SANDRO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071751-71.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0071751-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004009-40.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00783947 IMPTE: ROBERTO DE AVELLAR BARRETO IMPTE: LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DA COSTA IMPTE: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072257-47.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0072257-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802869-34.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00789485 IMPTE: LEONARDO MARTINS DOS SANTOS PACIENTE: BRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075155-33.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0075155-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800394-44.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00823614 IMPTE: ADALGISA MARIA MACHADO IMPTE: ELTON ANGELO CARVALHO DE MORAES PACIENTE: RENAN ROCHA DE ASSIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CORREU: FRANCIRLEI CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075662-91.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0075662-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0013845-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00828366 IMPTE: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA PACIENTE: MARCIO PEREIRA GABRY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MAURO PEREIRA GABRY CORREU: FRANZ DIAS COSTA CORREU: FABIANA DA COSTA MARTINS CORREU: THIAGO FELICIO PIRES CORREU: PEDRO TARDELLI CORREU: ROSEMERI ANTUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079623-40.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0079623-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0056143-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867735 IMPTE: JHONATAN WILLIAN RODRIGUES ROCHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080872-26.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0080872-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0032188-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880766 IMPTE: FELIPPE CARRERO TEIXEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081955-77.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0081955-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854066-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892547 IMPTE: LEONARDO GONÇALVES DA SILVA PACIENTE: YUNES MOHAMAD DA COSTA RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084030-89.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0084030-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819037-59.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00914450 IMPTE: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO IMPTE: TIAGO DE LIMA SANTOS REID PACIENTE: THIAGO BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086217-70.2025.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0086217-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009956-02.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00937356 IMPTE: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA PACIENTE: MARCELO MONTEIRO NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086417-77.2025.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0086417-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003682-93.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00939526 IMPTE: RODRIGO BACH BARRETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093553-28.2025.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0093553-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031111-14.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01017191 IMPTE: JONATAN RAMOS DE OLIVEIRA PACIENTE: WAGNER DA SILVA VIEIRA PATTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO CORREU: YAGO WAGNER SOARES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096560-28.2025.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0096560-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930686-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051028 IMPTE: DIEGO LOPEZ DA COSTA SANTOS PACIENTE: ROBSON SOARES MOREIRA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102503-26.2025.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0102503-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000859-50.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01122110 IMPTE: ANDRÉ FERREIRA DA SILVA PACIENTE: MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE CORREU: MAICON NEVES PAIVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105427-10.2025.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0105427-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089573-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158227 IMPTE: JEFFREY CHIQUINI DA COSTA IMPTE: HENDRIX BARBOSA LAMARQUES IMPTE: BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO IMPTE: ALEXANDRE FRANCO NEVES IMPTE: ISABELA FERREIRA CHIQUINI COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106796-39.2025.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0106796-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021604-80.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01172029 IMPTE: GUILHERME JOSÉ PEREIRA PACIENTE: JOEL OLIVEIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMNAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: GABRIEL DA SILVEIRA SUETH CORREU: JOÃO THIAGO DOS SANTOS SIPRIANO CORREU: THIAGO DE LIMA FINÓQUIO CORREU: NATHAN VIANA MARINS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110449-49.2025.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0110449-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0826695-49.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01208771 IMPTE: EDUARDO JANUÁRIO NEWTON (969.600-6) PACIENTE: GRESCIELE SARAIVA SANTOS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018208-56.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0018208-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0001330-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00181169 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELENEIDE CRISTINA DE ALMEIDA GESSEL PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO ADVOGADO: ÉRICA JACOBS OLIVIERI ADVOGADO: FERNANDA MILLS DOS SANTOS BITTNER RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019980-55.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019980-55.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019980-55.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00311391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO MENDONÇA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002475-62.2005.8.19.0061
033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002475-62.2005.8.19.0061 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002475-62.2005.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00388302 RECTE: EDSON ANDRADE DE PAULA ANGELO ADVOGADO: MARINA GENERO SERRA DE GOUVEIA ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020403-45.2024.8.19.0001
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0020403-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0020403-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00237592 RECTE: IGOR MARANHÃO DUTRA ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EMILI CRISTINE BATISTA LOURENÇO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0942721-94.2024.8.19.0001
035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0942721-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CASA DE PROSTITUIÇÃO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0942721-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391105 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0398628-84.2016.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0398628-84.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0398628-84.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00295579 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WANESSA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO FLAVIO VIEIRA RAIMUNDI APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA ADVOGADO: VITOR CODECO MARTINS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: WAGNER QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS KUNTZ APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002287-13.2017.8.19.0073
037. APELAÇÃO 0002287-13.2017.8.19.0073 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002287-13.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00289753 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO NEGRONE DA SILVA VIANNA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES ADVOGADO: ALBERTO FERREIRA FARES NETO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0236615-31.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0236615-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0236615-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00304168 APTE: MAURO ROGERIO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS APTE: RENATO NASCIMENTO DOS SANTOS VULGO RENATO PAIOL ADVOGADO: CÉSAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: MARCELLE CORREIA LEANDRO TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FABIO MACHADO BORGES GUIMARÃES CORREU: ELAINNE SOBREIRA DE SOUZA CORREU: ANDRE LUIZ DA SILVA ROQUE CORREU: RAFAEL ALVES ESTEVES CORREU: DIEGO NUNES RAYOL CORREU: WELLINGTON DO NASCIMENTO MELLO CORREU: FELIPE DA ROCHA DIAS CORREU: MAICON DE SOUZA CASTORINO CORREU: ALEXANDRO DE SOUZA COSTA CORREU: THIAGO DA SILVA ELIAS CORREU: JEFFERSON CANDIDO DA SILVA CORREU: VALDEVAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR CORREU: HUDSON PEREIRA SOTE CORREU: CARLOS HENRIQUE GALDINO DO NASCIMENTO CORREU: GERSON ALBINO MACEDO CORREU: ALESSANDRO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA CORREU: LEONARDO PARANHOS PAIM DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000836-94.2023.8.19.0055
039. APELAÇÃO 0000836-94.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000836-94.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01109548 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA CORREA DE OLIVEIRA PESSANHA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002935-86.2021.8.19.0029
040. APELAÇÃO 0002935-86.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002935-86.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00910931 APTE: MAICON ROCHA OEIRAS APTE: CARLOS MAGNO MAIA SARMENTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024958-96.2021.8.19.0038
041. APELAÇÃO 0024958-96.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0024958-96.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00901474 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO ADVOGADO: MAGNA REGINA RODRIGUES PAURA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0324175-45.2021.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0324175-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0324175-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674639 APTE: MAGNO DIAS LUIZ ADVOGADO: LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR APTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APTE: RAFAEL SOUZA LEMOS DAS DORES APTE: MAXWELL GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0330977-59.2021.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0330977-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0330977-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00306579 APTE: MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES ADVOGADO: DANIEL ANDRES RAIZMAN ADVOGADO: LUÍS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO RAMALHO DINIZ CORREU: ALBERTO PINTO COELHO CORREU: VERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES CORREU: VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA CORREU: CELSO DE FREITAS GUIMARÃES JUNIOR CORREU: LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO ALOISE CORREU: JOSÉ ALEXANDRE DUARTE CORREU: ALEX SANDRO SIMONETE CORREU: RICARDO ALVES JUNQUEIRA PENTEADO CORREU: ANA CRISTINE DE AMARAL FONSECA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0890251-23.2023.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0890251-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0890251-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913534 APTE: MARIA ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) APTE: DENIS BEZERRA DOS SANTOS (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: FELIPE SILVA DO AMARAL APTE: ARNALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002782-60.2023.8.19.0004
045. APELAÇÃO 0002782-60.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0002782-60.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00446618 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS MESQUITA MARTINS ADVOGADO: JALLES DA SILVA PIRES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009121-14.2021.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0009121-14.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009121-14.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00237434 APTE: MAX HENRIQUE XAVIER VIEIRA ADVOGADO: ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017511-96.2020.8.19.0004
047. APELAÇÃO 0017511-96.2020.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0017511-96.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00227273 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027328-17.2021.8.19.0210
048. APELAÇÃO 0027328-17.2021.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0027328-17.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00191408 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR CORREIA FERNANDES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031036-90.2019.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0031036-90.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031036-90.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00335495 APTE: BRUNO GUAIATO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL CARDOSO CANDIDO ADVOGADO: DANIEL ARAUJO VIEIRA LOPES APTE: GUSTAVO BARBOSA NOGUEIRA INÁCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0167562-94.2021.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0167562-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167562-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00555505 APTE: NELSON CATIB ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: THIAGO PAES DE AGUIAR ADVOGADO: SAMUEL DA ROCHA SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0285430-30.2020.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0285430-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0285430-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00288910 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800051-63.2025.8.19.0206
052. APELAÇÃO 0800051-63.2025.8.19.0206 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800051-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00217043 APTE: LUIS FELIPE DA SILVA TORRES PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800710-42.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0800710-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800710-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668759 APTE: BIANCA CARDOSO NUNES ADVOGADO: PAULO CESAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: NOVA DISTRIBUIDORA ES EIRELI - EPP ADVOGADO: RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822881-97.2023.8.19.0204
054. APELAÇÃO 0822881-97.2023.8.19.0204 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822881-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00604737 APTE: VITOR IVAN MAGALHAES BARROS ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CANDIDO AGUIAR ADVOGADO: ANA CAROLINA OLIVEIRA COTIAS APTE: ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IVANCLER REIS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0897196-89.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0897196-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0897196-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343323 APTE: MATHEUS AUGUSTO MEDEIROS ADVOGADO: EMERSON ALBERTO FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0371698-34.2013.8.19.0001
056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0371698-34.2013.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0371698-34.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00945118 EMBARGANTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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