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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/02/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800195-52.2025.8.19.0007
001. RECURSO INOMINADO 0800195-52.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800195-52.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167066 RECTE: MARIA DAS GRACAS CHAVES ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: BM2 CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808582-10.2025.8.19.0087
002. RECURSO INOMINADO 0808582-10.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808582-10.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166148 RECTE: TEREZA ELISA RODRIGUES ROJAS ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0835114-25.2025.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0835114-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835114-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170907 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NEUZA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: ERINEIA PIMENTEL NEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812284-07.2025.8.19.0008
004. RECURSO INOMINADO 0812284-07.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812284-07.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00169168 RECTE: MICAELA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEISE APARECIDA DOS SANTOS FARIAS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813622-70.2025.8.19.0087
005. RECURSO INOMINADO 0813622-70.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813622-70.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00168831 RECTE: VIVIANE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0822419-96.2025.8.19.0002
006. RECURSO INOMINADO 0822419-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822419-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00166935 RECTE: VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER RECORRIDO: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800726-15.2023.8.19.0006
007. RECURSO INOMINADO 0800726-15.2023.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800726-15.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166359 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JANDIARA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808031-87.2025.8.19.0068
008. RECURSO INOMINADO 0808031-87.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808031-87.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00175333 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0815216-44.2025.8.19.0209
009. RECURSO INOMINADO 0815216-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815216-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173049 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: B3 S A BRASIL BOLSA BALCAO ADVOGADO: JOANNA DE SOUZA RHORMENS ADVOGADO: PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA RECORRIDO: GISELA PUPPIN ANASTACIO ALVES ADVOGADO: LUCAS LEONARDO SCHLEMPER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0816760-82.2025.8.19.0204
010. RECURSO INOMINADO 0816760-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816760-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00174061 RECTE: ADINOR ALMEIDA SANTOS RECTE: IVANILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA SANTOS RECORRIDO: J&J CLINICA ODONTOLOGICA SULACAP LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0847213-73.2025.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0847213-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847213-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00177357 RECTE: ROGERIO MENDES MARTINS JUNIOR ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: XS3 SEGUROS S.A. ADVOGADO: LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS ADVOGADO: MARIANA FERRUCCI BEGA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0825810-59.2025.8.19.0002
012. RECURSO INOMINADO 0825810-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825810-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00171611 RECTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: STANLEY FIGUEIREDO LINS RECORRIDO: GENECI BAIA LINS ADVOGADO: KATIA RIBEIRO BAARS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0832615-68.2025.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0832615-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832615-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174191 RECTE: KEZYA KAROLYNA MOURA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ROSELANE ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0844039-56.2025.8.19.0038
014. RECURSO INOMINADO 0844039-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844039-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171747 RECTE: ANGELICA DOS SANTOS CECILIO ADVOGADO: MELANDE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: YURI DA SILVA LOPES FAMINI RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0811691-57.2025.8.19.0014
015. RECURSO INOMINADO 0811691-57.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811691-57.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00177085 RECTE: LUIZA GOMES JULIAO ADVOGADO: CARINE CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE KEYTHEL DA SILVA CARVALHO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802967-02.2024.8.19.0046
016. RECURSO INOMINADO 0802967-02.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802967-02.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00032931 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: EDILANE ALEXANDRINA COSTA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807929-05.2024.8.19.0067
017. RECURSO INOMINADO 0807929-05.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807929-05.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00174989 RECTE: MISAEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0824661-22.2025.8.19.0004
018. RECURSO INOMINADO 0824661-22.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824661-22.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00175002 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA IVONE INACIO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0946883-98.2025.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0946883-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0946883-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00176077 RECTE: MICHELE MORAIS BUENO ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
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