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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/02/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0346344-12.2010.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0346344-12.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0346344-12.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: HERBERT ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS JACOB MIZRAHY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0816931-62.2022.8.19.0004
002. RECURSO INOMINADO 0816931-62.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816931-62.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046304 RECTE: THALITA RAMOS COSTA ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0836871-25.2023.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0836871-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836871-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00009267 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: VALTENIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805638-96.2023.8.19.0251
004. RECURSO INOMINADO 0805638-96.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805638-96.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00157654 RECTE: CCISA83 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: MICHAEL SOUZA ROCHA MARTINS ADVOGADO: PRISCILA BENITES DA SILVA RECORRIDO: AGILLITAS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0802192-17.2025.8.19.0251
005. RECURSO INOMINADO 0802192-17.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802192-17.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00168714 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEFFERSON DA SILVA RIOS ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803093-82.2025.8.19.0251
006. RECURSO INOMINADO 0803093-82.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803093-82.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00170749 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARMEN LUCIA RUBIM DE AGUIAR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811030-78.2025.8.19.0014
007. RECURSO INOMINADO 0811030-78.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811030-78.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00177104 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: AMANDA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: GIOVANNA GALVÃO VILLELA VIEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0813344-69.2025.8.19.0087
008. RECURSO INOMINADO 0813344-69.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813344-69.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00176532 RECTE: MARLY LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICK DE MORAES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801342-19.2025.8.19.0006
009. RECURSO INOMINADO 0801342-19.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801342-19.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00174177 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: VERA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0803442-17.2025.8.19.0209
010. RECURSO INOMINADO 0803442-17.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803442-17.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173518 RECTE: DANIEL MARQUES PORFIRIO DOS SANTOS RECTE: MAGMA SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: MATHEUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810405-57.2025.8.19.0042
011. RECURSO INOMINADO 0810405-57.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810405-57.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00175125 RECTE: MARIA ALICE BARCELLOS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821304-19.2025.8.19.0203
012. RECURSO INOMINADO 0821304-19.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821304-19.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00174690 RECTE: KATIA JUSTO FERREIRA NETTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE JUSTO FERREIRA NETTO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0835185-27.2025.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0835185-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835185-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173891 RECTE: ARNALDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA DE ARAUJO MOREIRA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0848624-02.2024.8.19.0002
014. RECURSO INOMINADO 0848624-02.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848624-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00052113 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: DEBORA BATISTA DE BRITO RECORRIDO: MARIA APARECIDA BATISTA ADVOGADO: JULIO CESAR PINTO DA CONCEIÇÃO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0961384-57.2025.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 0961384-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0961384-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174638 RECTE: MARCLEI DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: MARCLEI DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806478-79.2025.8.19.0205
016. RECURSO INOMINADO 0806478-79.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806478-79.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00174043 RECTE: FINA ESTAMPA 1 LTDA - BELISSIMA NOIVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO RECORRIDO: MARIA ARLEIDE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800154-72.2025.8.19.0076
017. RECURSO INOMINADO 0800154-72.2025.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800154-72.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00170853 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GERSON DE SOUZA RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: LEANDRO RAMOS FIGUEIREDO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800173-71.2025.8.19.0046
018. RECURSO INOMINADO 0800173-71.2025.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800173-71.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00171821 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MARINS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0800247-33.2025.8.19.0206
019. RECURSO INOMINADO 0800247-33.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800247-33.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00169532 RECTE: CAMMYLA LENY CARLOS BAPTISTA RECTE: JORGE WILLIAN CARLOS BAPTISTA RECTE: PATRICIA CRISTINA DA SILVA CARLOS ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: AMACOR SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DANIELA MARANHA MOTA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806918-39.2025.8.19.0023
020. RECURSO INOMINADO 0806918-39.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806918-39.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168409 RECTE: RAYANNE MOREIRA MELO DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810695-68.2025.8.19.0011
021. RECURSO INOMINADO 0810695-68.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810695-68.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00167495 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ALAN MARINHO COSTA ADVOGADO: DANIEL PROENÇA DE MENESES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0812949-23.2025.8.19.0008
022. RECURSO INOMINADO 0812949-23.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812949-23.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167257 RECTE: RENAN DE PAULA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE JESUS RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DOS EVANGÉLICOS E MILITARES PROPRIETÁRIOA DE VEÍCULOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RECORRIDO: FLASH ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ADVOGADO: THIAGO FORTES DE SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0821562-11.2025.8.19.0209
023. RECURSO INOMINADO 0821562-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821562-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168405 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CACIA ROZA VALGUEREDO ADVOGADO: LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0852386-78.2025.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0852386-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852386-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169327 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCIO DE CARVALHO SANTANA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0927521-13.2025.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0927521-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0927521-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170381 RECTE: SUELY OLINDA ABALEM ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM RECORRIDO: CARTÃO UNICLASS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806438-49.2024.8.19.0006
026. RECURSO INOMINADO 0806438-49.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806438-49.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00179347 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELEN CABRINI PAIVA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: LAIANE CONFORT DE ALMEIDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801399-22.2025.8.19.0205
027. RECURSO INOMINADO 0801399-22.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801399-22.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00001937 RECTE: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RECTE: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RECORRIDO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA MENDES DRUMOND RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803976-26.2025.8.19.0252
028. RECURSO INOMINADO 0803976-26.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803976-26.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00000611 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCELO PETRAGLIA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL NIEMEYER BARBOSA DA FONSECA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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