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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 05/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 16:00 HORAS DO MESMO DIA, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NESTA SESSÃO NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO, OU SEJA, ATÉ AS 13:00HS DA TERÇA-FEIRA ANTECEDENTE.
0100018-53.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0100018-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072687-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090882 IMPTE: BRUNO CASTRO DA ROCHA PACIENTE: LUÍS CESAR DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO CORREU: DEIVYD BRUNO NOGUEIRA VIEIRA CORREU: JORGE AFFONSO MARINS DE ASSIS CORREU: RAFAEL FERREIRA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102889-56.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0102889-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007785-38.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01126607 IMPTE: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA PACIENTE: RAFAEL DE JESUS GREGÓRIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103464-64.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0103464-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0116382-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134923 IMPTE: ELAINE DA SILVA SOUZA IMPTE: DÉBORA LIGÓRIO BEZERRA PACIENTE: CAUA CERQUEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105695-64.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0105695-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807270-09.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.01161159 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: YAGO HILARIO DA SILVA DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105739-83.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0105739-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0097254-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161840 IMPTE: NATHÁLIA POETA PACIENTE: RUDA SIMÃO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: VICTOR BARBOSA DE CARVALHO CORREU: WANDERSON XIMENES PONTES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106598-02.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0106598-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0947140-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170099 IMPTE: NORLEY THOMAZ LAUAND IMPTE: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA PACIENTE: CAIO RUAN DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107064-93.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0107064-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022010-28.2008.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01174580 IMPTE: RENE FRANCISCO MARTINS PACIENTE: ANDERSON DA COSTA SILVA PACIENTE: LEANDRO MORAES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107515-21.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0107515-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0998518-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179589 IMPTE: JULIANA VIEIRA CRUZ PACIENTE: REGINA GISELE DA SILVA BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107957-84.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0107957-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0087782-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184975 IMPTE: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108287-81.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0108287-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844982-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01189269 IMPTE: LEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA PACIENTE: JUAN FAILACE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: HUDSON SANTOS SILVEIRA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108537-17.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0108537-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0091213-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191361 IMPTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000986-41.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0000986-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806820-17.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00012870 IMPTE: MARCIA LIMA DA SILVA IMPTE: ROMÁRIO DA SILVA LINO PACIENTE: NEYTHAN CARDOSO PIRES DE JESUS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS/RJ CORREU: LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA CORREU: MAXWEL RIBEIRO LUÍS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109613-76.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0109613-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053006-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01203079 IMPTE: PEDRO DE LIMA BANDEIRA IMPTE: MARIA LIBERATA BARBOSA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109633-67.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0109633-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866351-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01203607 IMPTE: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109713-31.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0109713-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0274559-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204296 IMPTE: RUTH AMERICO DA SILVA PACIENTE: FABIO MAGALHÃES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109797-32.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0109797-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846296-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01204688 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCELO AUGUSTO FREITAS DINIZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NITEROI RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109813-83.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0109813-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0274559-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204772 IMPTE: RUTH AMERICO DA SILVA PACIENTE: FABIO MAGALHÃES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109832-89.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0109832-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836067-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01204854 IMPTE: WANDERSON DOS SANTOS MENEZES PACIENTE: WALLACE DE OLIVEIRA SALLES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109902-09.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0109902-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053006-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01205121 IMPTE: MARIA LIBERATA BARBOSA IMPTE: PEDRO DE LIMA BANDEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110172-33.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0110172-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846296-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01207208 IMPTE: ADRIANO SILVA RODRIGUES PACIENTE: MARCELO AUGUSTO FREITAS DINIZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099377-65.2025.8.19.0000
021. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0099377-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0098485-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082594 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000539-53.2026.8.19.0000
022. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0000539-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006995-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00005611 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: VANESSA GOMES SANTANA LEANDRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090769-78.2025.8.19.0000
023. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0090769-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015712-40.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00986371 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: UENDEL LIMA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINI RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082182-67.2025.8.19.0000
024. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0082182-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012162-09.2025.8.19.0014 RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104920-49.2025.8.19.0000
025. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0104920-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812056-42.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01152015 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: DAYENE DA SILVA BRAGA INACIO GOMES ADVOGADO: FABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004301-78.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004301-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004301-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00733001 AGTE: YURY DA SILVA DEZIDERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007600-63.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007600-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007600-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00809812 AGTE: EDUARDO GUEDES DE SOUZA RUBENS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007890-78.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007890-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007890-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00802547 AGTE: DALTON RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008739-50.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008739-50.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008739-50.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00712240 AGTE: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009333-64.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009333-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009333-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00744994 AGTE: ANDELITON FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: EDILAINE DA SILVA MATHIAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009421-05.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009421-05.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009421-05.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00765526 AGTE: DALCEMIR PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: JOYCE ABRANTES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009776-15.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009776-15.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009776-15.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00786152 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE PINTO FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010052-46.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010052-46.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010052-46.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00755414 AGTE: CHARLES NERIS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010115-71.2025.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010115-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - MEDIDA ALTERNATIVA E SURSIS AÇÃO: 5010115-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00819172 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011142-89.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011142-89.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011142-89.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01152656 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011355-95.2025.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011355-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011355-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00775808 AGTE: MAXWEL RIBEIRO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011691-02.2025.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011691-02.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011691-02.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00777379 AGTE: MICHELE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011695-39.2025.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011695-39.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011695-39.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00774975 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENILSON ANTONIO HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012278-24.2025.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012278-24.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012278-24.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00819169 AGTE: MÁRCIO JOSÉ DA NÓBREGA SOBRAL ADVOGADO: JOSÉ FLÁVIO FERRARI ROEHRIG AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012857-69.2025.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012857-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012857-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01039216 AGTE: SILVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013681-28.2025.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013681-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013681-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00852394 AGTE: MARCOS ADRIANO VIANA MIRANDA ADVOGADO: ANELYS MONTEIRO GRAIN AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013877-95.2025.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013877-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013877-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975875 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SALGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015457-97.2024.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015457-97.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015457-97.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00855697 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALTER SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016115-87.2025.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016115-87.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016115-87.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01142949 AGTE: KEVYM DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016138-33.2025.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016138-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016138-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01182224 AGTE: WANDERSON MARQUES HVID NIELSEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018039-36.2025.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018039-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018039-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01182378 AGTE: GELSON LUIZ DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018146-80.2025.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018146-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018146-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01186157 AGTE: ALEX SOUSA BRIDES ADVOGADO: OSNI DA SILVA MAIA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5021757-75.2024.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021757-75.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021757-75.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00401955 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO MARCOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010793-86.2025.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010793-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010793-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01204262 AGTE: ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016306-35.2025.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016306-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016306-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00050470 AGTE: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016853-75.2025.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016853-75.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016853-75.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00005500 AGTE: LUCAS DE JESUS BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017001-86.2025.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017001-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017001-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00006178 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017455-66.2025.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017455-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017455-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01201551 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO DE PAIVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017623-68.2025.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017623-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017623-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01201146 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICK DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017768-27.2025.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017768-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017768-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00016386 AGTE: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017851-43.2025.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017851-43.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017851-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00015382 AGTE: CLEBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018687-16.2025.8.19.0500
057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018687-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018687-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004516 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALVARO BISPO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019713-49.2025.8.19.0500
058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019713-49.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019713-49.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00051902 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO JESUS SCHILIPACK VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005767-95.2025.8.19.0209
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005767-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005767-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01167230 RECTE: MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ RECORRIDO: DENNIS RAPHAEL DA SILVA DIAS RECORRIDO: VANESSA DUARTE SANTANA ADVOGADO: ANDERSON PAIVA COELHO ADVOGADO: CHRISTINE IHRE ROCUMBACK ADVOGADO: SIMONE FRAGA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007161-22.2025.8.19.0021
060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007161-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007161-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00774550 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012162-09.2025.8.19.0014
061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012162-09.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012162-09.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01113972 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBSON NEVES VIANA ADVOGADO: MÔNICA LÍRIO VIANA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014474-52.2019.8.19.0083
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0014474-52.2019.8.19.0083 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0014474-52.2019.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00812400 RECTE: LUCAS FELIPE SILVA CHAVES ADVOGADO: INGRID BRITES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRENO SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016213-31.2024.8.19.0036
063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0016213-31.2024.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0016213-31.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00732199 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA REGIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031999-89.2021.8.19.0014
064. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0031999-89.2021.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031999-89.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00873740 RECTE: ANDREO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060254-57.2025.8.19.0001
065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0060254-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060254-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739598 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JULIO DE LIMA BARRETO ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO RECDO: YURI GABRIEL BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS RECDO: RENANN ADRIANO GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0143070-33.2024.8.19.0001
066. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0143070-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143070-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874357 RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ASSISTENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800880-22.2025.8.19.0084
067. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800880-22.2025.8.19.0084 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800880-22.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00741768 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CAILANE RIBEIRO DE PAULA ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES ADVOGADO: PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813004-71.2025.8.19.0008
068. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0813004-71.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813004-71.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01116524 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SAMUEL NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805433-65.2024.8.19.0014
069. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805433-65.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805433-65.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00037686 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LILIAN SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0282847-72.2020.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0282847-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0282847-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103113 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000209-37.2021.8.19.0063
071. APELAÇÃO 0000209-37.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000209-37.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01094406 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000240-44.2024.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0000240-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000240-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928990 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EZEQUEL RODRIGUES ADVOGADO: ROGER GOMES DO MONTE ADVOGADO: EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000603-43.2023.8.19.0073
073. APELAÇÃO 0000603-43.2023.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000603-43.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00777216 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000769-76.2020.8.19.0042
074. APELAÇÃO 0000769-76.2020.8.19.0042 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000769-76.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00722603 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000801-65.2025.8.19.0023
075. APELAÇÃO 0000801-65.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000801-65.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00891004 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001183-39.2024.8.19.0073
076. APELAÇÃO 0001183-39.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001183-39.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00763058 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GEISA CARDOSO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: LETICIA MENDES LOPES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001283-64.2023.8.19.0061
077. APELAÇÃO 0001283-64.2023.8.19.0061 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001283-64.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01153722 APTE: WESLEY NUNES GARCIA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEONARDO SOUZA QUEIROZ RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002008-67.2024.8.19.0045
078. APELAÇÃO 0002008-67.2024.8.19.0045 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002008-67.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00784404 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002340-30.2024.8.19.0014
079. APELAÇÃO 0002340-30.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002340-30.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00785595 APTE: SILVANO MARQUES MACHADO ADVOGADO: ALEXIS WALLACE SARDINHA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: JOSIANE ALVES PEREIRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002844-17.2023.8.19.0064
080. APELAÇÃO 0002844-17.2023.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002844-17.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00780717 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003039-10.2022.8.19.0008
081. APELAÇÃO 0003039-10.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003039-10.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00991568 APTE: PHILLIPE DA MOTA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005326-61.2023.8.19.0023
082. APELAÇÃO 0005326-61.2023.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005326-61.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01152033 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRELLY CARDOSO RICARDO ADVOGADO: PABLO PINTO NACIF VIT: OFENDIDA ADVOGADO: CAROLINE VIDAL LEITÃO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006310-47.2022.8.19.0066
083. APELAÇÃO 0006310-47.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0006310-47.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01094413 APTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006399-02.2024.8.19.0066
084. APELAÇÃO 0006399-02.2024.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006399-02.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01160690 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006869-38.2021.8.19.0066
085. APELAÇÃO 0006869-38.2021.8.19.0066 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006869-38.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00965957 APTE: LUCAS MATEUS ROCHA FRANÇA ADVOGADO: ALEXANDRE SALES BARROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007240-27.2022.8.19.0014
086. APELAÇÃO 0007240-27.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007240-27.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01180859 APTE: RAFAEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007670-51.2021.8.19.0066
087. APELAÇÃO 0007670-51.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0007670-51.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00838715 APTE: ALLISON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011740-86.2022.8.19.0063
088. APELAÇÃO 0011740-86.2022.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011740-86.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01049343 APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016262-72.2024.8.19.0036
089. APELAÇÃO 0016262-72.2024.8.19.0036 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0016262-72.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00736397 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017320-84.2021.8.19.0014
090. APELAÇÃO 0017320-84.2021.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0017320-84.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01017457 APTE: VANDERLEI MARQUES PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023568-62.2019.8.19.0038
091. APELAÇÃO 0023568-62.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023568-62.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01131770 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024150-66.2025.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0024150-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024150-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955453 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025412-76.2021.8.19.0038
093. APELAÇÃO 0025412-76.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REAL / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025412-76.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01089635 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOVELINO MAZIOLI GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031320-89.2021.8.19.0014
094. APELAÇÃO 0031320-89.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031320-89.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01011086 APTE: HIGOR GONÇALVES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050998-66.2020.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0050998-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0050998-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143250 APTE: FABIANO SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: RUY ALVES BASTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069550-11.2022.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0069550-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0069550-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523517 APTE: FAGNER LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097313-21.2021.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0097313-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0097313-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703480 APTE: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0119980-98.2021.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0119980-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119980-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033941 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUAN SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0121180-72.2023.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0121180-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0121180-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179686 APTE: RAFAEL RIBEIRO ALVES APTE: VINICIUS RIBEIRO ALVES APTE: CLARA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: ANDRÉA GONÇALVES FERRY APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0225560-83.2022.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0225560-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0225560-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063194 APTE: KAIKE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800249-81.2025.8.19.0083
101. APELAÇÃO 0800249-81.2025.8.19.0083 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0800249-81.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01160163 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS MIZAEL SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800418-96.2025.8.19.0009
102. APELAÇÃO 0800418-96.2025.8.19.0009 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800418-96.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.01120111 APTE: DIEGO SOARES MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800589-47.2023.8.19.0066
103. APELAÇÃO 0800589-47.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800589-47.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01154677 APTE: JADERSON DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801591-81.2025.8.19.0066
104. APELAÇÃO 0801591-81.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801591-81.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00732547 APTE: RONDINELLY REZENDE CHAVES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA INACIO ADVOGADO: MARIANA NOVAES AZEVEDO DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801819-18.2025.8.19.0014
105. APELAÇÃO 0801819-18.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801819-18.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01148821 APTE: CARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804659-96.2024.8.19.0026
106. APELAÇÃO 0804659-96.2024.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0804659-96.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01122287 APTE: ERYK ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804860-14.2025.8.19.0007
107. APELAÇÃO 0804860-14.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804860-14.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00879317 APTE: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807104-30.2023.8.19.0024
108. APELAÇÃO 0807104-30.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807104-30.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00865993 APTE: FERNANDO DE ASSIS COSTA ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA APTE: ANDREYCK BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: LEANDRO GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JOÃO LUIS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807214-64.2024.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0807214-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807214-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147708 APTE: RULIAN HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807558-45.2024.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0807558-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807558-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174908 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTHA VILMA VAZ DE NUNES RODRIGUES ADVOGADO: EDSON MARTINS DA FONSECA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807629-29.2024.8.19.0007
111. APELAÇÃO 0807629-29.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807629-29.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00803614 APTE: PAULO VITOR OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA CALAZANS ADVOGADO: ANDRE MACHADO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808205-37.2025.8.19.0023
112. APELAÇÃO 0808205-37.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808205-37.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01170335 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811869-51.2023.8.19.0054
113. APELAÇÃO 0811869-51.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811869-51.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038575 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EDNIX CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: GABRIEL DA SILVA VIERA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814410-76.2024.8.19.0004
114. APELAÇÃO 0814410-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814410-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00881673 APTE: JADILSON INACIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817312-80.2023.8.19.0054
115. APELAÇÃO 0817312-80.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817312-80.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01155970 APTE: LEONARDO ARAUJO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NEIDE GOYS DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829165-24.2023.8.19.0204
116. APELAÇÃO 0829165-24.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829165-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01138517 APTE: KYVEA SILVA DANTAS ADVOGADO: ARMANDO JOSE TEIXEIRA SANTORO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830640-84.2024.8.19.0202
117. APELAÇÃO 0830640-84.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830640-84.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01174831 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERICK PATRICK DE SOUZA BRANDÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833859-05.2024.8.19.0203
118. APELAÇÃO 0833859-05.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833859-05.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01167124 APTE: ALAN JEFERSON RAMOS FERREIRA ADVOGADO: NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA ADVOGADO: MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0870980-91.2024.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0870980-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870980-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130888 APTE: LEANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0887975-48.2025.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0887975-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0887975-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170329 APTE: MARCELO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0934675-19.2024.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0934675-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0934675-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672320 APTE: JOÃO VÍTOR DE OLIVEIRA LIMA OUTRO NOME: JOAO VITOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: THIAGO SÁ RIBAS LUCAS ADVOGADO: DR(A). PEDRO ABE MIYAHIRA ADVOGADO: LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO ADVOGADO: WALTER LUZ AMARAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0953962-65.2024.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0953962-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0953962-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171651 APTE: VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000219-68.2021.8.19.0035
123. APELAÇÃO 0000219-68.2021.8.19.0035 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000219-68.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00006015 APTE: HIGOR JOSÉ DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000839-31.2023.8.19.0061
124. APELAÇÃO 0000839-31.2023.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000839-31.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01193002 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001607-87.2023.8.19.0050
125. APELAÇÃO 0001607-87.2023.8.19.0050 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001607-87.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00014934 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011595-12.2024.8.19.0014
126. APELAÇÃO 0011595-12.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011595-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00026930 APTE: PAULO WAGNER DE BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011880-73.2022.8.19.0014
127. APELAÇÃO 0011880-73.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011880-73.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00006035 APTE: JOSÉ JORGE JÚNIOR DA MOTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087444-63.2023.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0087444-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FRAUDE PROCESSUAL / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087444-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006902 APTE: LEOMIR DE ASSIS ASEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DIOGO SILVA SANTOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093523-92.2022.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0093523-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0093523-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031335 APTE: GILCINEI SILVA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0217917-79.2019.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0217917-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217917-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007882 APTE: NICOLAS GABRIEL MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0236627-45.2022.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0236627-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0236627-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193955 APTE: JOÃO MATHEUS BARBOSA GARCIA APTE: WESLEY DA PAZ CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809606-67.2024.8.19.0068
132. APELAÇÃO 0809606-67.2024.8.19.0068 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0809606-67.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00003635 APTE: PEDRO HENRIQUE ALVES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824274-47.2024.8.19.0002
133. APELAÇÃO 0824274-47.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824274-47.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01186369 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA BRUNO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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134. APELAÇÃO 0837020-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837020-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00021878 APTE: ICARO JOSE CORREA DE SANTANA APTE: LUCAS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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