----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 05/03/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800636-91.2025.8.19.0020
001. RECURSO INOMINADO 0800636-91.2025.8.19.0020 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800636-91.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00176344 RECTE: LUCAS DA SILVA GAUDENCIO ADVOGADO: LUCAS DA SILVA GAUDENCIO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0849981-69.2025.8.19.0038
002. RECURSO INOMINADO 0849981-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0849981-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00175996 RECTE: FLAVIA REGINA PINTO BARBOSA ADVOGADO: CATIA REGINA DA SILVA PINHO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0890024-62.2025.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0890024-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0890024-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00179010 RECTE: DOUGLAS RODRIGUES LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAJUBA HOTEL LIMITADA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817056-89.2025.8.19.0209
004. RECURSO INOMINADO 0817056-89.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817056-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00178537 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVIO DORIA TAVARES ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808080-02.2025.8.19.0207
005. RECURSO INOMINADO 0808080-02.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808080-02.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00006955 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIERMIS FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805583-74.2025.8.19.0252
006. RECURSO INOMINADO 0805583-74.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805583-74.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007320 RECTE: ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA RECTE: RAIMUNDO CESAR DE SOUSA NETO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805436-74.2025.8.19.0211
007. RECURSO INOMINADO 0805436-74.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805436-74.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00010625 RECTE: FLAVIO ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806822-36.2025.8.19.0213
008. RECURSO INOMINADO 0806822-36.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806822-36.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00011869 RECTE: RAFAEL DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: VINÍCIUS NASCIMENTO COUTINHO RAMOS RECORRIDO: MILETO SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA S/A ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0815263-15.2025.8.19.0210
009. RECURSO INOMINADO 0815263-15.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815263-15.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00011874 RECTE: TONY GARRIDO FERREIRA ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAMATY ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0849483-70.2025.8.19.0038
010. RECURSO INOMINADO 0849483-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0849483-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00011581 RECTE: LUCAS DE SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RCB PORTFOLIOS LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0967054-76.2025.8.19.0001
011. RECURSO INOMINADO 0967054-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0967054-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00010337 RECTE: PAULO GIRAO BARROSO ADVOGADO: PAULO GIRAO BARROSO ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA RECORRIDO: JOAO VITOR PIRES NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0976467-16.2025.8.19.0001
012. RECURSO INOMINADO 0976467-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0976467-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00013333 RECTE: RBX PARKING ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL ADVOGADO: JULIANA MACHADO PEREIRA RECORRIDO: GABRIELA PESCE VIDEIRA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA GAMA ADVOGADO: JOÃO MORAES DA COSTA MARQUES RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806623-41.2025.8.19.0204
013. RECURSO INOMINADO 0806623-41.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806623-41.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00011025 RECTE: VINICIUS MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806636-64.2025.8.19.0002
014. RECURSO INOMINADO 0806636-64.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806636-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00012491 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: BRAVO FIRE - EXTINTORES LTDA ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0820587-89.2025.8.19.0208
015. RECURSO INOMINADO 0820587-89.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820587-89.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00009566 RECTE: LEONARDO GABRIEL MAXIMIANO ADVOGADO: FLÁVIO NUNES DA SILVA CARNEIRO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0977178-21.2025.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0977178-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0977178-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00012007 RECTE: JONAS AQUINO FERNANDES FILHO ADVOGADO: MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803922-07.2025.8.19.0205
017. RECURSO INOMINADO 0803922-07.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803922-07.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00009539 RECTE: DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0804679-51.2025.8.19.0253
018. RECURSO INOMINADO 0804679-51.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804679-51.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00179531 RECTE: SIMONE COELHO DA FROTA PINTO ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO RECORRIDO: V&M SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: JOSE RICARDO OLIVEIRA NOVAKOWSKI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808685-88.2025.8.19.0031
019. RECURSO INOMINADO 0808685-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808685-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00001071 RECTE: YGOR DE SOUSA AFONSO OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808888-74.2024.8.19.0002
020. RECURSO INOMINADO 0808888-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808888-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00000998 RECTE: VITHOR LUCAS OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS RECORRIDO: ALEUDE JORGE LIMA DA SILVA RECORRIDO: FLAVIANE COELHO OLMEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825351-36.2025.8.19.0203
021. RECURSO INOMINADO 0825351-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825351-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00000701 RECTE: CARLA DA GLORIA VALENCA TRAVASSOS ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0933919-73.2025.8.19.0001
022. RECURSO INOMINADO 0933919-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0933919-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00006767 RECTE: MAINSTREET 1999 RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES ADVOGADO: THAIS DE ABREU TAVARES SINDER RECORRIDO: PAULO VINICIUS RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803267-88.2025.8.19.0252
023. RECURSO INOMINADO 0803267-88.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803267-88.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00180013 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: EVA MARTINS ADVOGADO: MARCELO FERRARI BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803473-37.2025.8.19.0209
024. RECURSO INOMINADO 0803473-37.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803473-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00001844 RECTE: MARCOS GUILHERME HERINGER ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806926-31.2025.8.19.0212
025. RECURSO INOMINADO 0806926-31.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806926-31.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00001553 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA NAZARIO SARDINHA ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA ARAUJO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807800-94.2024.8.19.0068
026. RECURSO INOMINADO 0807800-94.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807800-94.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00002181 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SEVERINO JOAQUIM CORREIA NETO ADVOGADO: CARLA ESTER CORREA DE VASCONCELOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0827947-90.2025.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0827947-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827947-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00001898 RECTE: JUCIVALDO RODRIGUES VIANA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803070-54.2025.8.19.0052
028. RECURSO INOMINADO 0803070-54.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803070-54.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00002912 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARINHO ADVOGADO: LUCAS LOPES FERREIRA ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809310-22.2024.8.19.0011
029. RECURSO INOMINADO 0809310-22.2024.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809310-22.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00004883 RECTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: SONIA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: JOAO VICTOR ZIBETTI BORGES RECORRIDO: WALACE CRUZ DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812435-64.2025.8.19.0204
030. RECURSO INOMINADO 0812435-64.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812435-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00004135 RECTE: TAMIRES MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA ADVOGADO: THAIRAN CORVELONI MOTTA ADVOGADO: GUILHERME DIAS CAPELLO ADVOGADO: IGOR BERTAZZO OSELAME BOEIRA LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814080-09.2025.8.19.0210
031. RECURSO INOMINADO 0814080-09.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814080-09.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00003462 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RECORRIDO: JOANA DA COSTA LOPES LIMA RECORRIDO: JOSE PEREIRA DE FRANCA RECORRIDO: MARIA JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS VERAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823071-32.2024.8.19.0008
032. RECURSO INOMINADO 0823071-32.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823071-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00003502 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIAS DE FREITAS SILVA ADVOGADO: CLEIDE SOUZA PECLAT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0815097-95.2025.8.19.0205
033. RECURSO INOMINADO 0815097-95.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815097-95.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00006162 RECTE: DELAINE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
Retornar