TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 05/05/2025 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0816466-58.2024.8.19.0206

001. RECURSO INOMINADO 0816466-58.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816466-58.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00151640 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: CRISTIANO VALERIO ROCHA DE AMORIM ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0004859-83.2024.8.19.9000

002. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004859-83.2024.8.19.9000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817726-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01147258 IMPTE: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM IMPTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA ADVOGADO: DR(A). JOAO VITOR LUKE REIS IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI LITIS: OSMAIR DA SILVA BARROSO ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO CESAR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808823-20.2024.8.19.0054

003. RECURSO INOMINADO 0808823-20.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808823-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00117083 RECTE: FLAVIA OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANE BERNARDO FERNANDES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801994-53.2024.8.19.0044

004. RECURSO INOMINADO 0801994-53.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801994-53.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00044418 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOANA DARC PAVAO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA FRANÇA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807841-81.2024.8.19.0029

005. RECURSO INOMINADO 0807841-81.2024.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807841-81.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00044119 RECTE: ANA MARIA RAMOS ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810760-44.2024.8.19.0061

006. RECURSO INOMINADO 0810760-44.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810760-44.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00044364 ADVOGADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MUL - (26405883000103) ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRENTE: RAISSA EPIFANIA DE PAULA ANDRADE ARAUJO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0816663-16.2024.8.19.0011

007. RECURSO INOMINADO 0816663-16.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816663-16.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00044131 RECTE: MAGNO GONCALVES INACIO ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0816969-14.2024.8.19.0066

008. RECURSO INOMINADO 0816969-14.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816969-14.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00044315 RECTE: JAIR DE OLIVEIRA FELICIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO: DANIEL GERBER ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0830593-69.2024.8.19.0054

009. RECURSO INOMINADO 0830593-69.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830593-69.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00044071 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801032-61.2025.8.19.0087

010. RECURSO INOMINADO 0801032-61.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801032-61.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00044508 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELIZABETE MARTINS DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810633-56.2024.8.19.0207

011. RECURSO INOMINADO 0810633-56.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0810633-56.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00010757 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: JORGINA CORREA PORTO ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0816424-21.2024.8.19.0008

012. RECURSO INOMINADO 0816424-21.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816424-21.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00044492 RECTE: BEATRIZ LUNA GIOVANELLA ADVOGADO: BIANCA LUNA MEDEIROS RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0834185-44.2024.8.19.0209

013. RECURSO INOMINADO 0834185-44.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834185-44.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00044480 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANO DORIGHETTO LUPES ADVOGADO: JUCIVANE MORENO FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0834756-15.2024.8.19.0209

014. RECURSO INOMINADO 0834756-15.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834756-15.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00044444 RECTE: ELESSANDRA CRISTINI DELGADO GIMENES ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO ADVOGADO: WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0838982-63.2024.8.19.0209

015. RECURSO INOMINADO 0838982-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838982-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00044105 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: RAIMUNDO ELDON DE LIMA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0826066-91.2024.8.19.0210

016. RECURSO INOMINADO 0826066-91.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826066-91.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00044581 RECTE: ALEXANDRE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0828098-69.2024.8.19.0210

017. RECURSO INOMINADO 0828098-69.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828098-69.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00044605 RECTE: GELSON COELHO NASCIMENTO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0970124-38.2024.8.19.0001

018. RECURSO INOMINADO 0970124-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0970124-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00044550 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANA RUBIA ALCANTARA PELLOSO RECORRIDO: RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIVIA ALCANTARA PELLOSO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0817359-61.2024.8.19.0008

019. RECURSO INOMINADO 0817359-61.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817359-61.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00044730 RECTE: RUAN VICTOR DA SILVA PINTO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0821257-64.2024.8.19.0014

020. RECURSO INOMINADO 0821257-64.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821257-64.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00044903 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE EVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804040-05.2024.8.19.0209

021. RECURSO INOMINADO 0804040-05.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804040-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00044705 RECTE: KABUM S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RECORRIDO: GABRIEL KLAR DIVAN RECORRIDO: RENATA KLAR DIVAN ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807268-76.2024.8.19.0212

022. RECURSO INOMINADO 0807268-76.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807268-76.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00044599 RECTE: EDILEUSA LIMA DE BRITO ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE RECORRIDO: JOSEVALDO DA SILVA ADVOGADO: KATIA ELEN DAVID MELLO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0881845-62.2024.8.19.0038

023. RECURSO INOMINADO 0881845-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0881845-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00044759 RECTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0830360-28.2024.8.19.0004

024. RECURSO INOMINADO 0830360-28.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830360-28.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00044653 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE SUZARTE DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL JARDIM RANGEL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0801466-12.2024.8.19.0014

025. RECURSO INOMINADO 0801466-12.2024.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801466-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00044743 RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA RECORRIDO: YANNA FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: FRANZ HILLEL RIBEIRO TURRINI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0828559-24.2024.8.19.0054

026. RECURSO INOMINADO 0828559-24.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828559-24.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00044659 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDUARDO AUGUSTO SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THAIANE AMARAL DOS SANTOS TOLEDO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800005-96.2024.8.19.0016

027. RECURSO INOMINADO 0800005-96.2024.8.19.0016 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800005-96.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00044719 RECTE: VANESSA MARCELINO TEIXEIRA CANELA ADVOGADO: ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0822165-30.2024.8.19.0206

028. RECURSO INOMINADO 0822165-30.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822165-30.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00044951 RECTE: LETICIA HEVELIN DOS SANTOS FARIAS RECTE: ROZEMILDA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806362-05.2024.8.19.0045

029. RECURSO INOMINADO 0806362-05.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806362-05.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00044717 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: TIAGO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: MARIA ISABEL NOGUEIRA DE FRANÇA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0828406-23.2024.8.19.0205

030. RECURSO INOMINADO 0828406-23.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828406-23.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00044990 RECTE: MARCUS PAULO SANTOS GOMES ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805701-84.2024.8.19.0252

031. RECURSO INOMINADO 0805701-84.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805701-84.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00044800 RECTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: JANAINA CAVALCANTE VIEIRA DE MELO ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RECORRIDO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0810803-10.2024.8.19.0213

032. RECURSO INOMINADO 0810803-10.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810803-10.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00044987 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0825658-83.2024.8.19.0054

033. RECURSO INOMINADO 0825658-83.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825658-83.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045050 RECTE: JOSE SANTOS DO CARMO ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB RECORRIDO: REFRIGERACAO GBT HD LTDA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0825871-89.2024.8.19.0054

034. RECURSO INOMINADO 0825871-89.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825871-89.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045061 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ZEDIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO MORAES DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0967777-32.2024.8.19.0001

035. RECURSO INOMINADO 0967777-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0967777-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00045296 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCOS VALADARES ANTUNES ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806097-58.2024.8.19.0253

036. RECURSO INOMINADO 0806097-58.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806097-58.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00045262 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RONALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRECILIANA VITAL ANTUNES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0800489-53.2025.8.19.0024

037. RECURSO INOMINADO 0800489-53.2025.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800489-53.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00044592 RECTE: LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO BICACO ARANTES LOPES RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DE SOUZA RAMOS RECORRIDO: SCARLETT BOONE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JURANDIR VIDAL CLEMENTE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802914-79.2024.8.19.0253

038. RECURSO INOMINADO 0802914-79.2024.8.19.0253 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802914-79.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00044836 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RECORRIDO: CARLA ANTELMAN DO VALLE ADVOGADO: ANDREIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803295-34.2024.8.19.0012

039. RECURSO INOMINADO 0803295-34.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803295-34.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00044650 RECTE: MARIA APARECIDA VEIGA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: MORGANA CORREA MIRANDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811123-75.2024.8.19.0208

040. RECURSO INOMINADO 0811123-75.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811123-75.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00044729 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANO DIAS PEREIRA ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO FEITAL FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0884052-34.2024.8.19.0038

041. RECURSO INOMINADO 0884052-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0884052-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00044887 RECTE: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO BARREIRO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800397-75.2025.8.19.0024

042. RECURSO INOMINADO 0800397-75.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800397-75.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00045025 RECTE: MARCOS DE BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804960-17.2024.8.19.0067

043. RECURSO INOMINADO 0804960-17.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804960-17.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00045219 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: EDMILSON MENDONÇA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807536-13.2024.8.19.0251

044. RECURSO INOMINADO 0807536-13.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807536-13.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00045084 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DANIEL ROSAS VIEIRA ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813634-92.2024.8.19.0031

045. RECURSO INOMINADO 0813634-92.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813634-92.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00044992 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCIA HELENA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0818516-97.2024.8.19.0031

046. RECURSO INOMINADO 0818516-97.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818516-97.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00045172 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSELY AGUIAR ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0830357-61.2024.8.19.0202

047. RECURSO INOMINADO 0830357-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830357-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00044905 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CALHEIROS DE MOURA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0830905-65.2024.8.19.0209

048. RECURSO INOMINADO 0830905-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830905-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00044945 RECTE: LETICIA ALVES DE MORAIS ADVOGADO: SILAS BARBOZA DO CARMO RECORRIDO: CLARO S A RECORRIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0841004-15.2024.8.19.0203

049. RECURSO INOMINADO 0841004-15.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841004-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00033547 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0817349-71.2024.8.19.0087

050. RECURSO INOMINADO 0817349-71.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817349-71.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00033881 RECTE: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE IVAN NASCIMENTO DA VEIGA PINTO ADVOGADO: MATHEUS BORGES DA VEIGA RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0816518-23.2024.8.19.0087

051. RECURSO INOMINADO 0816518-23.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816518-23.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00022260 RECTE: FLAVIO MENDES VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0819755-67.2024.8.19.0054

052. RECURSO INOMINADO 0819755-67.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819755-67.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045256 RECTE: JOSE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES RECORRIDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0846130-10.2024.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0846130-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846130-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00045285 RECTE: ALESSANDRA CASSIANO ROSA ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805933-58.2024.8.19.0006

054. RECURSO INOMINADO 0805933-58.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805933-58.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00045079 RECTE: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LARA ALTOE TOMAZINI DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0817051-98.2024.8.19.0210

055. RECURSO INOMINADO 0817051-98.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817051-98.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00045328 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: RAISSA JARDIM SANTOS PINTO ADVOGADO: MARIA GABRIELA SILVA COSTA MARTINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0827846-49.2024.8.19.0054

056. RECURSO INOMINADO 0827846-49.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827846-49.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045125 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CRISTIANE ALVES FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: DIOGO FERREIRA PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0828029-37.2024.8.19.0210

057. RECURSO INOMINADO 0828029-37.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828029-37.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00045318 RECTE: FRANKLIN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA DELAROLI RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0828537-63.2024.8.19.0054

058. RECURSO INOMINADO 0828537-63.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828537-63.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045252 RECTE: JONATAS TRINDADE ALVES GAMA ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0838001-52.2024.8.19.0203

059. RECURSO INOMINADO 0838001-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838001-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00045627 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: ANA MARIA ESCARDINE ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA ADVOGADO: VALFRIDO BORGES COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0849233-25.2024.8.19.0021

060. RECURSO INOMINADO 0849233-25.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849233-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00045670 RECTE: RHAONNY AMORIM DE BRITO ADVOGADO: LAIANE MARIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0833063-75.2024.8.19.0021

061. RECURSO INOMINADO 0833063-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833063-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00045287 RECTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE CRUZ DE ALENCAR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0812438-87.2024.8.19.0031

062. RECURSO INOMINADO 0812438-87.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812438-87.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00045053 RECTE: CLAUDIO CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: NATALIE BARBOSA NEVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0818731-73.2024.8.19.0031

063. RECURSO INOMINADO 0818731-73.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818731-73.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00045168 RECTE: ÁGUAS DO RIO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DIANA VAZ DA CUNHA ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0803086-50.2025.8.19.0038

064. RECURSO INOMINADO 0803086-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803086-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00045737 RECTE: DAYANNE MARCELE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: RICHARD FREITAS FLORIDO FELIX RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0863342-44.2024.8.19.0021

065. RECURSO INOMINADO 0863342-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0863342-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00045154 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: CAROLINE GOMES ROMANELI ANDRADE ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0814893-09.2024.8.19.0004

066. RECURSO INOMINADO 0814893-09.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814893-09.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00044979 RECTE: VITORIA RIANE DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE DE PAULA GUERRA RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0842345-40.2024.8.19.0021

067. RECURSO INOMINADO 0842345-40.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842345-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00045276 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805287-80.2024.8.19.0254

068. RECURSO INOMINADO 0805287-80.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805287-80.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00045430 RECTE: JOAO SILVA LIMA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0823860-10.2024.8.19.0209

069. RECURSO INOMINADO 0823860-10.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0823860-10.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00039346 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LUIZ EDUARDO FERREIRA BARREIROS RECORRIDO: CAMILA FERREIRA LIMA BARREIROS ADVOGADO: DIEGO GUIMARÃES ROCHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0826799-75.2024.8.19.0204

070. RECURSO INOMINADO 0826799-75.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826799-75.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00045960 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: CRISTIANE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800658-91.2025.8.19.0007

071. RECURSO INOMINADO 0800658-91.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800658-91.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00045949 RECTE: VERA LUCIA ALVES FONSECA ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801196-26.2025.8.19.0087

072. RECURSO INOMINADO 0801196-26.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801196-26.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00045835 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARINA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808717-17.2024.8.19.0003

073. RECURSO INOMINADO 0808717-17.2024.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808717-17.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00045405 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: NATALY VIANNA DE BARCELLOS ADVOGADO: ANDRESSA MOREIRA VERAS RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813102-66.2024.8.19.0210

074. RECURSO INOMINADO 0813102-66.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813102-66.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00045340 RECTE: ADRIANA PAULA ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ADELINA DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: MARISE DE MELO LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822025-81.2024.8.19.0210

075. RECURSO INOMINADO 0822025-81.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822025-81.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00045376 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RECORRIDO: WLADIMIR RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: ISRAEL BAIA CAVALCANTE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0839510-39.2024.8.19.0002

076. RECURSO INOMINADO 0839510-39.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839510-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00029403 RECTE: PEDRO CALIL TAVARES ADVOGADO: REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0968281-38.2024.8.19.0001

077. RECURSO INOMINADO 0968281-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0968281-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00045820 RCTE/RCIDO: JOAO RICARDO DE SOUSA ADVOGADO: MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA ADVOGADO: PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813753-19.2024.8.19.0204

078. RECURSO INOMINADO 0813753-19.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813753-19.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00045844 RECTE: SHAYENNI MAGALHAES DA SILVA ALVES ADVOGADO: GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814828-15.2024.8.19.0036

079. RECURSO INOMINADO 0814828-15.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814828-15.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00045980 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALAN DO VALLE DA SILVA ADVOGADO: JOVANI BIZZO NETTO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0824096-92.2024.8.19.0004

080. RECURSO INOMINADO 0824096-92.2024.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824096-92.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00045495 RECTE: DAIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0841917-94.2024.8.19.0203

081. RECURSO INOMINADO 0841917-94.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841917-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00045623 RECTE: AGATHA CHRISTIE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0805737-88.2024.8.19.0006

082. RECURSO INOMINADO 0805737-88.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805737-88.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00045854 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: JUSSARA MOREIRA COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0000594-04.2025.8.19.9000

083. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000594-04.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839166-19.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00024771 IMPTE: RENATA CORREA MONIZ DE ARAGAO DAQUER ADVOGADO: BRUNO GOMES RESENDE IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811372-11.2024.8.19.0213

084. RECURSO INOMINADO 0811372-11.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811372-11.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00045374 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DEBORA CRISTINA SOUZA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0807865-40.2024.8.19.0052

085. RECURSO INOMINADO 0807865-40.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807865-40.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00046099 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ILDO DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO PESSOA MARINHO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0001256-35.2020.8.19.0078

086. RECURSO INOMINADO 0001256-35.2020.8.19.0078 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001256-35.2020.8.19.0078 RECTE: RICARDO CICCHELLI ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RECORRIDO: LUIGI ROMANO GROSSO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0841305-59.2024.8.19.0203

087. RECURSO INOMINADO 0841305-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841305-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00045621 RECTE: PRISCILLA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: GLEICE DE SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0873526-08.2024.8.19.0038

088. RECURSO INOMINADO 0873526-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0873526-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00045037 RECTE: TANIA DE MORAIS SAMPAIO ADVOGADO: DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801061-95.2024.8.19.0039

089. RECURSO INOMINADO 0801061-95.2024.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801061-95.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00045060 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: ORLANDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807028-30.2024.8.19.0037

090. RECURSO INOMINADO 0807028-30.2024.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807028-30.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00045396 RECTE: MARTA DE OLIVEIRA VALENCA ADVOGADO: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812953-34.2024.8.19.0028

091. RECURSO INOMINADO 0812953-34.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812953-34.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00045711 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: IVANA MARCIA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814842-74.2024.8.19.0011

092. RECURSO INOMINADO 0814842-74.2024.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814842-74.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00045334 RECTE: MARIZE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIZE GOMES DO NASCIMENTO RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820826-43.2024.8.19.0042

093. RECURSO INOMINADO 0820826-43.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820826-43.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00044968 RECTE: REGINA ROSA CABRAL ESTEVES ADVOGADO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RECORRIDO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0838488-16.2024.8.19.0205

094. RECURSO INOMINADO 0838488-16.2024.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838488-16.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00045474 RECTE: ESPOLIO DE LEONARDO ABREU RECTE: MARIA APARECIDA ABREU BAPTISTA ADVOGADO: PAULO VINICIUS BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU ADVOGADO: FELIPE DA SILVA BORGES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0855721-93.2024.8.19.0021

095. RECURSO INOMINADO 0855721-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855721-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00045175 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: UENES BARRETO TERRA JUNIOR ADVOGADO: UILDEMAR GLÓRIA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800017-44.2025.8.19.0253

096. RECURSO INOMINADO 0800017-44.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800017-44.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00045534 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNA CAVALCANTE HOLANDA RECORRIDO: HUGO RAPHAEL GOMES SILVA ADVOGADO: BRUNA CAVALCANTE HOLANDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801140-90.2025.8.19.0087

097. RECURSO INOMINADO 0801140-90.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801140-90.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00045873 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAYANA LANES SEVERIANO ADVOGADO: JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802973-32.2024.8.19.0006

098. RECURSO INOMINADO 0802973-32.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802973-32.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00024177 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AGOSTINHO DA SILVA FILHO ADVOGADO: GABRIELE DE SOUZA MOREIRA GERVASIO MACHADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808199-82.2024.8.19.0211

099. RECURSO INOMINADO 0808199-82.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808199-82.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00045957 RECTE: GABRIELA DA SILVA ALBUQUERQUE ANTUNES ADVOGADO: LYNN ROCHA DE CARVALHO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0822254-59.2024.8.19.0204

100. RECURSO INOMINADO 0822254-59.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822254-59.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00045847 RECTE: CAMILA HELENA DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: SUELLEN DE LIMA SARDINHA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0830601-66.2024.8.19.0209

101. RECURSO INOMINADO 0830601-66.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830601-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00045506 RECTE: ITALLO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801222-90.2024.8.19.0044

102. RECURSO INOMINADO 0801222-90.2024.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801222-90.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00046037 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806956-74.2024.8.19.0253

103. RECURSO INOMINADO 0806956-74.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806956-74.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00046002 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: JOSE ROSA MONTALVAO ADVOGADO: ISABELA MONTALVÃO VALLE DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807441-20.2025.8.19.0001

104. RECURSO INOMINADO 0807441-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807441-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00046063 RECTE: AMBEC ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: WILCE MARQUES LOUREIRO GOMEZ ADVOGADO: MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0824522-83.2024.8.19.0205

105. RECURSO INOMINADO 0824522-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824522-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00046088 RECTE: ISAAK SANTOS DE SANT ANA ADVOGADO: DANIELLE TAVARES PEÇANHA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0848521-35.2024.8.19.0021

106. RECURSO INOMINADO 0848521-35.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848521-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00046051 RECTE: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0854116-15.2024.8.19.0021

107. RECURSO INOMINADO 0854116-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854116-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00046235 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LOIMAR FERREIRA SOARES ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0848607-06.2024.8.19.0021

108. RECURSO INOMINADO 0848607-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848607-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00046229 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802950-68.2024.8.19.0012

109. RECURSO INOMINADO 0802950-68.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802950-68.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00046083 RECTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812666-86.2024.8.19.0023

110. RECURSO INOMINADO 0812666-86.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812666-86.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00046096 RECTE: MATHEUS MOTA COUTINHO DA SILVA RECTE: VITOR LUCIANO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: MATHEUS MOTA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: VÍTOR LUCIANO FERREIRA MARTINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0842025-47.2024.8.19.0002

111. RECURSO INOMINADO 0842025-47.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842025-47.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00045887 RECTE: ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RECORRIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: UNIÃO SEGURADORA S/A ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0828093-62.2024.8.19.0205

112. RECURSO INOMINADO 0828093-62.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828093-62.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00046231 RECTE: JOZIANE FEITOZA SIQUEIRA CORREIA ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0829299-79.2024.8.19.0054

113. RECURSO INOMINADO 0829299-79.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829299-79.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045094 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CYNTHIA CARMINATI DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0833295-87.2024.8.19.0021

114. RECURSO INOMINADO 0833295-87.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833295-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00044738 RECTE: MARINALVA SILVA MOTA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JORGE LUIS SOARES DE PAULA RECORRIDO: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0836574-81.2024.8.19.0021

115. RECURSO INOMINADO 0836574-81.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836574-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00045653 RECTE: ANA CLAUDIA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0842911-07.2024.8.19.0209

116. RECURSO INOMINADO 0842911-07.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842911-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00044407 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIO AUGUSTO NUNES PINTO ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE MATOS SIQUEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0846265-79.2024.8.19.0002

117. RECURSO INOMINADO 0846265-79.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846265-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00045389 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERGIO DAVID MIRANDA ADVOGADO: MARCELO LOPES DOS SANTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0852110-35.2024.8.19.0021

118. RECURSO INOMINADO 0852110-35.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852110-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00045659 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANTONIO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA PAIVA DOS SANTOS RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0859205-19.2024.8.19.0021

119. RECURSO INOMINADO 0859205-19.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859205-19.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00046040 RECTE: SAMIRES DA SILVA PORTO ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0960824-52.2024.8.19.0001

120. RECURSO INOMINADO 0960824-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0960824-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00045953 RECTE: ANTONIO LUIZ ASSENCO GALVAO ADVOGADO: JACKELINE ACRIS RIBEIRO RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0972025-41.2024.8.19.0001

121. RECURSO INOMINADO 0972025-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0972025-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00044088 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JOAO GABRIEL DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: ELEN LUCY COIMBRA GOMES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0822834-74.2024.8.19.0209

122. RECURSO INOMINADO 0822834-74.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822834-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00044466 RECTE: MARCELLO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE MARICÁ - 2ª VARA CÍVEL E JEC RECORRIDO: DELSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0825586-28.2024.8.19.0206

123. RECURSO INOMINADO 0825586-28.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825586-28.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00044947 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: LOALACKS ALBUQUERQUE DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0828001-69.2024.8.19.0210

124. RECURSO INOMINADO 0828001-69.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828001-69.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00044037 RCTE/RCIDO: LUCILENE DE PAULA CHAVES ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE ADVOGADO: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0828112-36.2024.8.19.0054

125. RECURSO INOMINADO 0828112-36.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828112-36.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045075 RECTE: ROSEANE SOARES ROSA HIPOLITO ADVOGADO: FABIANA CRISTINA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: EVELIN DE LIMA OLIVEIRA LESSA RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: J E F ODONTOLOGIA 2017 LTDA RECORRIDO: JOÃO VITOR BOTELHO LIMA - CRO 51627 ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0828156-84.2024.8.19.0206

126. RECURSO INOMINADO 0828156-84.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828156-84.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00044397 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELA DO NASCIMENTO MEIRELES ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0829032-10.2024.8.19.0054

127. RECURSO INOMINADO 0829032-10.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829032-10.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045127 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SONALI CORREIA LESSA ADVOGADO: YANE VITORIA DE MIRANDA LOPES DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0817819-75.2022.8.19.0054

128. RECURSO INOMINADO 0817819-75.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817819-75.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045283 RECTE: JOSE MARCOS MARQUES ADVOGADO: JOSE MARCOS MARQUES RECORRIDO: RENAN SANDES DE SOUZA ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA SOUZA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0818026-67.2024.8.19.0066

129. RECURSO INOMINADO 0818026-67.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818026-67.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00045888 RECTE: MARIA APARECIDA DE QUEIROZ CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BORBA RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0820756-87.2024.8.19.0054

130. RECURSO INOMINADO 0820756-87.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820756-87.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045258 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: RICARDO DE SOUZA TORQUILHO ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0821790-36.2024.8.19.0042

131. RECURSO INOMINADO 0821790-36.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821790-36.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00044656 RECTE: GLAUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RECORRIDO: HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0822121-79.2024.8.19.0054

132. RECURSO INOMINADO 0822121-79.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822121-79.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00045272 RECTE: SIMONE DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0822443-37.2024.8.19.0204

133. RECURSO INOMINADO 0822443-37.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822443-37.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00044417 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARLON MIKE AVELINO DA COSTA ADVOGADO: GLEICE DA SILVA BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806871-96.2024.8.19.0024

134. RECURSO INOMINADO 0806871-96.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806871-96.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00045023 RECTE: MAYARA STEPHANIE DA SILVA GOMES MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA ADVOGADO: JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU RECORRIDO: MARCENARIA MRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0812028-29.2024.8.19.0031

135. RECURSO INOMINADO 0812028-29.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812028-29.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00045673 RECTE: THIAGO DE BRITO ADVOGADO: IARA ARAUJO DE OLIVEIRA MEDEIROS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0813739-17.2024.8.19.0210

136. RECURSO INOMINADO 0813739-17.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813739-17.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00046059 RECTE: MARCIA MACHADO RIBEIRO RECTE: JOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO RECORRIDO: CAVENAGHI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO RECORRIDO: OTTOBOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA ADVOGADO: WALDINEI DIMAURA COUTO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0817189-83.2024.8.19.0204

137. RECURSO INOMINADO 0817189-83.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817189-83.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00045938 RECTE: DANILO CARLOS DE SOUSA SIMPLICIO ADVOGADO: MARCELLY MARIA DE CARVALHO CARDOSO RECORRIDO: CONDOMINIO BANGU SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804502-90.2024.8.19.0037

138. RECURSO INOMINADO 0804502-90.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804502-90.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00045228 RECTE: RAFAEL BERNARDO DA CUNHA ADVOGADO: MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ RECORRIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804535-87.2024.8.19.0067

139. RECURSO INOMINADO 0804535-87.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804535-87.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00045083 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JULIANY DA SILVA SANTOS ADVOGADO: HUGO VENICIO FARIA DE LIMA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0804852-31.2023.8.19.0064

140. RECURSO INOMINADO 0804852-31.2023.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804852-31.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00045512 RECTE: SEBASTIAO OCTAVIANO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CARVALHO DE PAULA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0805632-02.2024.8.19.0204

141. RECURSO INOMINADO 0805632-02.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805632-02.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00044233 RECTE: DARLESON DOS SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA RECORRIDO: TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0806287-24.2024.8.19.0252

142. RECURSO INOMINADO 0806287-24.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806287-24.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00044803 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NATALIA DE ARAUJO RAMOS RECORRIDO: VICTOR LIMA COUTINHO ADVOGADO: FELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801085-09.2025.8.19.0001

143. RECURSO INOMINADO 0801085-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801085-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00044260 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO PAULO VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: JOÃO PAULO VERSIANI CUNHA VIVEIROS DE CASTRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801829-18.2024.8.19.0040

144. RECURSO INOMINADO 0801829-18.2024.8.19.0040 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801829-18.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00045306 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR RECORRIDO: JOSE ALACRINO DA GAMA ADVOGADO: NATHÁLIA DE PAULA MOURA DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0801900-62.2024.8.19.0026

145. RECURSO INOMINADO 0801900-62.2024.8.19.0026 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801900-62.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00044747 RECTE: SIMONE SILVA MACHADO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0802486-29.2025.8.19.0038

146. RECURSO INOMINADO 0802486-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802486-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00046213 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DENI DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0803990-79.2024.8.19.0208

147. RECURSO INOMINADO 0803990-79.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803990-79.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00045998 RECTE: LUCIA HELENA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800196-75.2025.8.19.0253

148. RECURSO INOMINADO 0800196-75.2025.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800196-75.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00044169 RECTE: SONIA DENISE SILVA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800270-83.2021.8.19.0055

149. RECURSO INOMINADO 0800270-83.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800270-83.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00045215 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: D S M MENEZES EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RECORRIDO: RONDINELLI DE SOUZA GARCIA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800557-58.2025.8.19.0038

150. RECURSO INOMINADO 0800557-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800557-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00044312 RECTE: SORAYA DE ANDRADE LOBO ADVOGADO: KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO FONTES RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800816-53.2025.8.19.0038

151. RECURSO INOMINADO 0800816-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800816-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00044643 RECTE: GILDA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0843390-39.2024.8.19.0002

152. RECURSO INOMINADO 0843390-39.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843390-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00045883 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ERICA FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: ERICA FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0844464-89.2024.8.19.0209

153. RECURSO INOMINADO 0844464-89.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0844464-89.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00046327 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNA FREITAS VICENTE ADVOGADO: MARIANA CONTINO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:




0800045-12.2025.8.19.0253

154. RECURSO INOMINADO 0800045-12.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800045-12.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00046407 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: BARBARA KIEFER MONTEIRO NEVES RECORRIDO: JOSIAS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA KIEFER MONTEIRO NEVES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806598-23.2024.8.19.0023

155. RECURSO INOMINADO 0806598-23.2024.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806598-23.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00046372 RECTE: IRISMAR DA SILVA ADVOGADO: ELIESER MONTEIRO FREIRE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0828769-75.2024.8.19.0054

156. RECURSO INOMINADO 0828769-75.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828769-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00046423 RECTE: ANDRESA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0827310-38.2024.8.19.0054

157. RECURSO INOMINADO 0827310-38.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827310-38.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00046468 RECTE: ENY MARIA DOS SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0810705-71.2024.8.19.0036

158. RECURSO INOMINADO 0810705-71.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810705-71.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00046156 RECTE: FLAVIO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: WILLANS HERDY ALONSO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0819691-80.2024.8.19.0014

159. RECURSO INOMINADO 0819691-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819691-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00046317 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE PEIXOTO BECHARA MOTHE ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0970793-91.2024.8.19.0001

160. RECURSO INOMINADO 0970793-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0970793-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00046242 RECTE: JULYANA SILVA COSTA ADVOGADO: DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA RECORRIDO: 50.880.329 PAULO JOSE FALCAO PATRIOTA ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE MORAES RECORRIDO: ABSA - AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0806186-35.2024.8.19.0042

161. RECURSO INOMINADO 0806186-35.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806186-35.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00046410 RECTE: FLAVIO DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:




0807562-16.2024.8.19.0023

162. RECURSO INOMINADO 0807562-16.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807562-16.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00046355 RECTE: LIDIA ALMEIDA DE MELO ADVOGADO: RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800600-42.2025.8.19.0087

163. RECURSO INOMINADO 0800600-42.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800600-42.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00046600 RECTE: LUIZ VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0844281-60.2024.8.19.0002

164. RECURSO INOMINADO 0844281-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844281-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00046354 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: GABRIEL DA SILVA FELIX ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0854385-54.2024.8.19.0021

165. RECURSO INOMINADO 0854385-54.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854385-54.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00046522 RECTE: DALMO JOSE MATTOS VALLADAO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0875256-54.2024.8.19.0038

166. RECURSO INOMINADO 0875256-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0875256-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00046604 RECTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: LEONARDO FRUTUOSO DA SILVA ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811605-14.2024.8.19.0211

167. RECURSO INOMINADO 0811605-14.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811605-14.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00046367 RECTE: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: MILENA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0810120-58.2024.8.19.0023

168. RECURSO INOMINADO 0810120-58.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810120-58.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00046332 RECTE: LARISSA MAYARA DE SOUZA DIAS LEMOS ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0187274-65.2024.8.19.0001

169. RECURSO INOMINADO 0187274-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0187274-65.2024.8.19.0001 RECTE: EDMILSON ALVES ADVOGADO: FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803910-80.2024.8.19.0058

170. RECURSO INOMINADO 0803910-80.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803910-80.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00046731 RECTE: MARIA APARECIDA FLORENTINA ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804856-14.2024.8.19.0006

171. RECURSO INOMINADO 0804856-14.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804856-14.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00046787 RECTE: MELQUISEDEQUE LUCIO TIAGO ADVOGADO: MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO RIBEIRO RECORRIDO: WESLIANE VENANCIO MONCAO 14182223721 ADVOGADO: ALEXANDRE DE MORAIS FARIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809365-61.2024.8.19.0208

172. RECURSO INOMINADO 0809365-61.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809365-61.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00046758 RECTE: SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0816724-71.2024.8.19.0205

173. RECURSO INOMINADO 0816724-71.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816724-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00046704 RECTE: MONICA STUDART DE ALMEIDA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:






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