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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 05/05/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0035667-42.2023.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035667-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00342249 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA PROC.CAMARA: PEDRO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES PROC.CAMARA: JORGE LUIZ HABIB ADVOGADO: JORGE LUIZ HABIB PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 1486 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001076-83.2025.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001076-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095683-30.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00013839 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL INTERESSADO: JOSÉ MARCOS ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: ELIAS FERNANDO DIAS ANTONIO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057545-86.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0057545-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00632561 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ADVOGADO: LAONY FRANCO DE ABREU FADDUL ADVOGADO: RENATA LIMA DE ALENCAR LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARTIGO 65 E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010460-70.2025.8.19.0000
004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0010460-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097736-76.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00102079 SUSCTE: EGRÉGIA 3ªCÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMPARO FEMININO DE 1912 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014036-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0014036-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101438-30.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00136196 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058061-09.2024.8.19.0000
006. MANDADO DE INJUNCAO 0058061-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00638588 IMPTE: LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: PROCURADORIA-GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGUERJ PROCURAD: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO ADVOGADO: RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103369-68.2024.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0103369-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA MAGISTRADO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01136531 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: GENILDA BRANDAO DE SOUZA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO L CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0196252-70.2020.8.19.0001
008. AGRAVO - CÍVEL 0196252-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196252-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01050817 AGTE: POMODORO RIO GASTRONOMIA LTDA AGTE: VALDENIR DIAS FIGUEIREDO AGTE: GUSTAVO MACHADO FIGUEIREDO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO AGDO: DARP JIVE ¿ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0124386-31.2022.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0124386-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124386-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00836446 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLAUCILENE COUTO DA SILVA AGDO: IONACIA DA CONCEIÇÃO COUTO AGDO: JOYCE RAMOS TEIXEIRA AGDO: KATIA CILENE ABREU REGO DE ASSIS AGDO: MONICA CRISTINA GONÇALVES DE ANDRADE AGDO: NUBIA DE OLIVEIRA LOBATO ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0146187-03.2022.8.19.0001
010. AGRAVO - CÍVEL 0146187-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0146187-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00012963 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANETE ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0156227-98.2009.8.19.0001
011. AGRAVO - CÍVEL 0156227-98.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0156227-98.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941768 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(A). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002222-44.2021.8.19.0213
012. AGRAVO - CÍVEL 0002222-44.2021.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002222-44.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00050730 AGTE: CREFISA SA AGTE: CREFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: DHIEGO LOPES ROGÉRIO REP/P/S/MAE SUELLEN LOPES ROGERIO ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO ADVOGADO: PAULO CEZAR NOBREGA CERCA DIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0033463-66.2012.8.19.0014
013. AGRAVO - CÍVEL 0033463-66.2012.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033463-66.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00009585 AGTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: MARCIA BEATRIZ QUEIROZ DA CONCEIÇÃO CLAUDINO ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0167096-66.2022.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0167096-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0167096-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100801 AGTE: TIM S.A ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0189866-87.2021.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0189866-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189866-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00857938 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0193225-45.2021.8.19.0001
016. AGRAVO - CÍVEL 0193225-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193225-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01160083 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THAYS DA CONCEIÇÃO SILVA AGDO: VANESSA DOS SANTOS CORREA LIMA AGDO: VANESSA MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0228651-84.2022.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0228651-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228651-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00743797 AGTE: EDIANE ALVES DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0172633-63.2010.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0172633-63.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172633-63.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01066526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXSSANDRO DA ROCHA BITTENCOURT ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0172645-91.2021.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0172645-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172645-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00173460 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARMEN LUCIA JULIÃO E SILVA ADVOGADO: LUCIANA JULIAO E SILVA CARIBE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018527-58.2024.8.19.0000
020. AGRAVO - CÍVEL 0018527-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018527-58.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01089936 AGTE: ROSA HELENA BARBOSA PEREIRA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057279-21.2009.8.19.0002
021. AGRAVO - CÍVEL 0057279-21.2009.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057279-21.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00998984 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0137770-32.2020.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0137770-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0137770-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00079318 AGTE: HOMERO CARLOS SUITA MORGADO ADVOGADO: RONALDO TORMENTA PEREIRA ADVOGADO: JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: CLAUDIA FRANCO CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024642-63.2022.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0024642-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024642-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3763/2024.00000028 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIELLE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0157385-42.2019.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0157385-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0157385-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01080760 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA AGDO: IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA ADVOGADO: VANESSA DUARTE SANTANA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802514-21.2024.8.19.0203
025. AGRAVO - CÍVEL 0802514-21.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802514-21.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00025976 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: ALCEU MARROCOS DE ARAÚJO DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIA JERÔNIMA BRIVIO DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0845695-33.2023.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0845695-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845695-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764024 AGTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O REARMAMENTO MORAL ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0135567-29.2022.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0135567-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135567-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00167802 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANA LIMA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802755-18.2023.8.19.0045
028. AGRAVO - CÍVEL 0802755-18.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802755-18.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00097807 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802799-61.2022.8.19.0210
029. AGRAVO - CÍVEL 0802799-61.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802799-61.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01025094 AGTE: ISLAINE CAETANO A VITORIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083907-93.2022.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0083907-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083907-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00984774 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RENAN CHAVES ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ELIAS ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA BORGES ADVOGADO: MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802829-89.2024.8.19.0028
031. AGRAVO - CÍVEL 0802829-89.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802829-89.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00075892 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: DAVID DA SILVA NERES ADVOGADO: FLAVIA BASTITA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: CLARISSE MARTINS E MARTINS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803228-38.2022.8.19.0045
032. AGRAVO - CÍVEL 0803228-38.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803228-38.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00097711 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: MARCIO ANTONIO GOUVEA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803430-83.2022.8.19.0087
033. AGRAVO - CÍVEL 0803430-83.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803430-83.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00974063 AGTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ROGERIO CARRA PAIXAO JUNIOR ADVOGADO: MARIA CLEUZA DE JESUS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002112-97.2023.8.19.9000
034. AGRAVO - CÍVEL 0002112-97.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002112-97.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.01128005 AGTE: IGOR CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0115385-03.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
035. AGRAVO - CÍVEL 0115385-03.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0115385-03.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099233 AGTE: OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA. AGTE: OPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA. AGTE: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA. AGTE: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA. AGTE: OPPORTUNITY PRIVATE EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA. AGTE: OPPORTUNITY PRIVATE QUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA NUNES DA CUNHA BORGES AGDO: ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM REP/P/S/INVENTARIANTE GEÓRGIA CARDOSO PINHEIRO AGDO: PHA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS SS LTDA. ADVOGADO: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI ADVOGADO: MARIANA SOUZA BARROS REZENDE ADVOGADO: PÂMELA CRISTINA MOTTA MORELLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0306360-35.2021.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0306360-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0306360-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00985415 AGTE: SILVIA HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANE WALSH DINIZ AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0341564-82.2017.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0341564-82.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0341564-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00878773 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR AGDO: INTERTRADE CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. ADVOGADO: BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: PEDRO DO RÊGO MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005768-15.2018.8.19.0019
038. AGRAVO - CÍVEL 0005768-15.2018.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005768-15.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.01171919 AGTE: BENEDITO JARBAS CALVO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006438-67.2021.8.19.0045
039. AGRAVO - CÍVEL 0006438-67.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006438-67.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00174763 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: JÚLIO CEZAR SILVA DAMASCENO ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000561-90.2017.8.19.0206
040. AGRAVO - CÍVEL 0000561-90.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000561-90.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01064018 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ALINE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031091-69.2024.8.19.0000
041. AGRAVO - CÍVEL 0031091-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031091-69.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00153212 AGTE: PAULO CESAR MARINHO ADVOGADO: ALESSANDRA GARGANO CANDIDO AGDO: LUANA SOTER BEZERRA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: OSCAR FONSECA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0031803-93.2023.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0031803-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031803-93.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00003631 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: NELZI DUTRA GOMES ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801697-29.2023.8.19.0061
043. AGRAVO - CÍVEL 0801697-29.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801697-29.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00686572 AGTE: LUIZ ANTONIO SEVERINO 86000675704 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SAMUEL BARBOSA STRAUCH ADVOGADO: HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002040-98.2012.8.19.0043
044. AGRAVO - CÍVEL 0002040-98.2012.8.19.0043 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002040-98.2012.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.01082370 AGTE: ALOISIO LIMA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0321539-09.2021.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0321539-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0321539-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01089685 AGTE: MARIA LÚCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO AGDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006180-27.2023.8.19.0000
046. AGRAVO - CÍVEL 0006180-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006180-27.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01166140 AGTE: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010861-70.2021.8.19.0045
047. AGRAVO - CÍVEL 0010861-70.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010861-70.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00118211 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: MARCUS VINICIUS GOMES BRAGA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027471-42.2007.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0027471-42.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027471-42.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01090242 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, OPORTUNIDADE E SAÚDE - INATOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL WALLAUER DARSIE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0001967-67.2017.8.19.0006
049. AGRAVO - CÍVEL 0001967-67.2017.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001967-67.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01130742 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007910-73.2023.8.19.0000
050. AGRAVO - CÍVEL 0007910-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007910-73.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00027649 AGTE: PAES MENDONCA S/A ADVOGADO: MARTA RAMOS DE LUNA ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006101-79.2022.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0006101-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006101-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00167529 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GERMANI PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0016637-85.2021.8.19.0066
052. AGRAVO - CÍVEL 0016637-85.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016637-85.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00106082 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ELIANA VIANNA PAIVA PINTO ADVOGADO: EVALDO RIBEIRO ADVOGADO: PAULO VICTOR BRAGA VEIGA RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023686-42.2021.8.19.0208
053. AGRAVO - CÍVEL 0023686-42.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023686-42.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01013965 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: AMADEU CARDOSO FILHO ADVOGADO: VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0038310-12.2019.8.19.0000
054. AGRAVO - CÍVEL 0038310-12.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038310-12.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00098996 AGTE: MARCIA PINHEIRO DUARTE DE ALVARENGA ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.INSS: MAÍRA CALDAS TABOADA DIOS CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182769-70.2020.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0182769-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182769-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813879 AGTE: ANA LUCIA BOMBASSARO ADVOGADO: SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER AGDO: ANTONIO SCOFANO ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0185156-92.2019.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0185156-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0185156-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00001147 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL LUIZ FERNANDES AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0885726-95.2023.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0885726-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0885726-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00160215 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIANE SUZEL PAULO DA CUNHA ADVOGADO: RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002301-02.2011.8.19.0204
058. AGRAVO - CÍVEL 0002301-02.2011.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002301-02.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00791481 AGTE: NELSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0166573-64.2016.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0166573-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0166573-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01110681 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR POINTS BY SHERATON MACAÉ ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: BRK AMBIENTAL MACAÉ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021203-49.2019.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0021203-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021203-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01144402 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA AGDO: JOSUÉ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA ADVOGADO: TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0269714-70.2014.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0269714-70.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0269714-70.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00827543 AGTE: FRANCISCO JONAS MARQUEZIN ADVOGADO: DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME JALES SOKAL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0042718-07.2023.8.19.0000
062. AGRAVO - CÍVEL 0042718-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042718-07.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00687706 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0281665-80.2022.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0281665-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0281665-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00115634 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: YAGO MUNIZ DA SILVA SOARES ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0173482-54.2018.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0173482-54.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173482-54.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00614086 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0889364-39.2023.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0889364-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0889364-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00012177 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEVERINA BETANIA MACIEL MENDONCA CALLADO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007325-03.2019.8.19.0213
066. AGRAVO - CÍVEL 0007325-03.2019.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007325-03.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01139990 AGTE: VICTOR ALLEXANDER DA SILVEIRA ADVOGADO: VIVIAN SANTOS DA FONSECA CORDEIRO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: SUDESTE PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIA LTDA ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014196-17.2021.8.19.0007
067. AGRAVO - CÍVEL 0014196-17.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014196-17.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00121521 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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