TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA <%ORGAOJULGADOR%> , QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA <%DTPAUTA%> , <%DIAPAUTA%> , A PARTIR DAS <%HRPAUTA%> , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0801780-42.2025.8.19.0007

001. RECURSO INOMINADO 0801780-42.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801780-42.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00111028 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RAFAEL FERNANDES GOMES ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801780-42.2025.8.19.0007

002. RECURSO INOMINADO 0801780-42.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801780-42.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00111028 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RAFAEL FERNANDES GOMES ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808987-71.2025.8.19.0208

003. RECURSO INOMINADO 0808987-71.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808987-71.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00179031 RECTE: VIVIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FAZENDA BOSSA NOVA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808987-71.2025.8.19.0208

004. RECURSO INOMINADO 0808987-71.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808987-71.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00179031 RECTE: VIVIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FAZENDA BOSSA NOVA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814531-52.2025.8.19.0204

005. RECURSO INOMINADO 0814531-52.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814531-52.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154732 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOAO MARCELO LEAO ALVES SANTOS RECORRIDO: MARIANA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805856-17.2022.8.19.0007

006. RECURSO INOMINADO 0805856-17.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805856-17.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00163891 RECTE: ADAO DAS GRACAS BISPO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GLADSTON PEREIRA LIMA ADVOGADO: PATRÍCIA PEREIRA LIMA FRANCISCO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0943033-36.2025.8.19.0001

007. RECURSO INOMINADO 0943033-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0943033-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00174733 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CHRISTIAN ANDERSON GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804654-41.2025.8.19.0252

008. RECURSO INOMINADO 0804654-41.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804654-41.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00169505 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUIZA ARAUJO BARROS ADVOGADO: GABRIELA LIMA RANGEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809538-87.2025.8.19.0002

009. RECURSO INOMINADO 0809538-87.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809538-87.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00104453 RECTE: FABRICIO ALEXSANDRO SILVANO SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0823341-38.2024.8.19.0014

010. RECURSO INOMINADO 0823341-38.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823341-38.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00128927 RECTE: MARINEIDE TEIXEIRA JOSEFINO MACHADO ADVOGADO: GABRIELA CATHERINE GUIMARÃES RIBEIRO ADVOGADO: WALACE TELES DUARTE RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0906106-71.2025.8.19.0001

011. RECURSO INOMINADO 0906106-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0906106-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151292 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: EVELINE TASCA RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806898-30.2025.8.19.0029

012. RECURSO INOMINADO 0806898-30.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806898-30.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00044709 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDRE NETO MARTINS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806898-30.2025.8.19.0029

013. RECURSO INOMINADO 0806898-30.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806898-30.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00044709 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDRE NETO MARTINS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0868604-84.2025.8.19.0038

014. RECURSO INOMINADO 0868604-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868604-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044584 RECTE: MARIANGELA MACHADO DE JESUS ADVOGADO: BRUNO ROBERTO PIRES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0868604-84.2025.8.19.0038

015. RECURSO INOMINADO 0868604-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868604-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044584 RECTE: MARIANGELA MACHADO DE JESUS ADVOGADO: BRUNO ROBERTO PIRES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801259-28.2024.8.19.0009

016. RECURSO INOMINADO 0801259-28.2024.8.19.0009 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801259-28.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00044903 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ADRIANA FERREIRA DUTRA ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801259-28.2024.8.19.0009

017. RECURSO INOMINADO 0801259-28.2024.8.19.0009 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801259-28.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00044903 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: ADRIANA FERREIRA DUTRA ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0835576-97.2025.8.19.0209

018. RECURSO INOMINADO 0835576-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835576-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00042510 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA EDUARDA VIANNA E SILVA ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0835576-97.2025.8.19.0209

019. RECURSO INOMINADO 0835576-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835576-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00042510 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA EDUARDA VIANNA E SILVA ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800019-55.2025.8.19.0013

020. RECURSO INOMINADO 0800019-55.2025.8.19.0013 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800019-55.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2026.00045559 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANY NOGUEIRA LESSA ADVOGADO: DANIEL RANGEL SEPULVEDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800019-55.2025.8.19.0013

021. RECURSO INOMINADO 0800019-55.2025.8.19.0013 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800019-55.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2026.00045559 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANY NOGUEIRA LESSA ADVOGADO: DANIEL RANGEL SEPULVEDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800914-04.2026.8.19.0038

022. RECURSO INOMINADO 0800914-04.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800914-04.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045389 RECTE: GLAUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS JOSE BARDASSON SOARES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800914-04.2026.8.19.0038

023. RECURSO INOMINADO 0800914-04.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800914-04.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045389 RECTE: GLAUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS JOSE BARDASSON SOARES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806603-11.2025.8.19.0023

024. RECURSO INOMINADO 0806603-11.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806603-11.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00043145 RECTE: ANTONIO ANDRADE RAMOS ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806603-11.2025.8.19.0023

025. RECURSO INOMINADO 0806603-11.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806603-11.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00043145 RECTE: ANTONIO ANDRADE RAMOS ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816407-30.2025.8.19.0208

026. RECURSO INOMINADO 0816407-30.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816407-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00042498 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: MARIA ROSANGELA DE VASCONCELOS SONDERMANN ADVOGADO: LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA ADVOGADO: MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816407-30.2025.8.19.0208

027. RECURSO INOMINADO 0816407-30.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816407-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00042498 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: MARIA ROSANGELA DE VASCONCELOS SONDERMANN ADVOGADO: LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA ADVOGADO: MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0830940-88.2025.8.19.0209

028. RECURSO INOMINADO 0830940-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830940-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00042381 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: MAURICIO FONTES SEIXAS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0830940-88.2025.8.19.0209

029. RECURSO INOMINADO 0830940-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830940-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00042381 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: MAURICIO FONTES SEIXAS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807804-15.2025.8.19.0063

030. RECURSO INOMINADO 0807804-15.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807804-15.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00043411 RECTE: LUAN PINHEIRO TEMPONI ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO SUL FLUMINENSE DE PROTECAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807804-15.2025.8.19.0063

031. RECURSO INOMINADO 0807804-15.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807804-15.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00043411 RECTE: LUAN PINHEIRO TEMPONI ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO SUL FLUMINENSE DE PROTECAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808113-35.2025.8.19.0031

032. RECURSO INOMINADO 0808113-35.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808113-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045760 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PLINIO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: RENATO SOUZA DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808113-35.2025.8.19.0031

033. RECURSO INOMINADO 0808113-35.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808113-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045760 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PLINIO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: RENATO SOUZA DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821693-35.2025.8.19.0031

034. RECURSO INOMINADO 0821693-35.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821693-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042463 RECTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANDERSON DAUMAS DE ARAUJO ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821693-35.2025.8.19.0031

035. RECURSO INOMINADO 0821693-35.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821693-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042463 RECTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANDERSON DAUMAS DE ARAUJO ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0823123-79.2025.8.19.0206

036. RECURSO INOMINADO 0823123-79.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823123-79.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00042944 RECTE: ANA VALERIA SIMAO FERREIRA ADVOGADO: LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0823123-79.2025.8.19.0206

037. RECURSO INOMINADO 0823123-79.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823123-79.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00042944 RECTE: ANA VALERIA SIMAO FERREIRA ADVOGADO: LUDMILA INOCENCIO RIBEIRO JUSTO DE FARIA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0826922-27.2025.8.19.0208

038. RECURSO INOMINADO 0826922-27.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826922-27.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00043198 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIZ TORRES HOMEM ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE VELLOSO BARRETO ADVOGADO: MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0826922-27.2025.8.19.0208

039. RECURSO INOMINADO 0826922-27.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826922-27.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00043198 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIZ TORRES HOMEM ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE VELLOSO BARRETO ADVOGADO: MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831975-19.2025.8.19.0004

040. RECURSO INOMINADO 0831975-19.2025.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831975-19.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00042301 RECTE: CANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL RECORRIDO: PAULO ROBERTO MOREIRA VELASCO RECORRIDO: CLAUDIA SCHMIDT DUARTE ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831975-19.2025.8.19.0004

041. RECURSO INOMINADO 0831975-19.2025.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831975-19.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00042301 RECTE: CANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL RECORRIDO: PAULO ROBERTO MOREIRA VELASCO RECORRIDO: CLAUDIA SCHMIDT DUARTE ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0835595-85.2025.8.19.0021

042. RECURSO INOMINADO 0835595-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835595-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045568 RECTE: MARCIO COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES PITA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0835595-85.2025.8.19.0021

043. RECURSO INOMINADO 0835595-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835595-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045568 RECTE: MARCIO COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES PITA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0860644-31.2025.8.19.0021

044. RECURSO INOMINADO 0860644-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860644-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043475 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LEANDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0860644-31.2025.8.19.0021

045. RECURSO INOMINADO 0860644-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860644-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043475 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LEANDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0869986-15.2025.8.19.0038

046. RECURSO INOMINADO 0869986-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869986-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045646 RECTE: FLAVIO MARCELO DE SOUZA SINNO ADVOGADO: ALBERT DA HORA ALVES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0869986-15.2025.8.19.0038

047. RECURSO INOMINADO 0869986-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869986-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045646 RECTE: FLAVIO MARCELO DE SOUZA SINNO ADVOGADO: ALBERT DA HORA ALVES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805952-11.2026.8.19.0001

048. RECURSO INOMINADO 0805952-11.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805952-11.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043000 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RECORRIDO: ROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUANA REIS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805952-11.2026.8.19.0001

049. RECURSO INOMINADO 0805952-11.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805952-11.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043000 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RECORRIDO: ROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUANA REIS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807214-91.2025.8.19.0207

050. RECURSO INOMINADO 0807214-91.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807214-91.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00042941 RECTE: JULIANA SANTOS MEIRELLES ADVOGADO: IGOR RIBEIRO VALE GUIMARÃES ADVOGADO: THAYNA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ERINEIDE DA SILVA COELHO ADVOGADO: JACKELINE COELHO DE ANDRADE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807214-91.2025.8.19.0207

051. RECURSO INOMINADO 0807214-91.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807214-91.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00042941 RECTE: JULIANA SANTOS MEIRELLES ADVOGADO: IGOR RIBEIRO VALE GUIMARÃES ADVOGADO: THAYNA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ERINEIDE DA SILVA COELHO ADVOGADO: JACKELINE COELHO DE ANDRADE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807540-18.2025.8.19.0024

052. RECURSO INOMINADO 0807540-18.2025.8.19.0024 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807540-18.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00042987 RECTE: ROMULO DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: LARISSA FARIAS COSTA LIMA ADVOGADO: SUELY MARIA DA CONCEICAO FARIAS COSTA LIMA RECORRIDO: D.M.L.DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADO: VINICIUS SERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CANDIDO DE ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807540-18.2025.8.19.0024

053. RECURSO INOMINADO 0807540-18.2025.8.19.0024 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807540-18.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00042987 RECTE: ROMULO DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: LARISSA FARIAS COSTA LIMA ADVOGADO: SUELY MARIA DA CONCEICAO FARIAS COSTA LIMA RECORRIDO: D.M.L.DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADO: VINICIUS SERRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CANDIDO DE ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0812896-55.2025.8.19.0036

054. RECURSO INOMINADO 0812896-55.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812896-55.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00045849 RECTE: ZENAIDE DE JESUS SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0812896-55.2025.8.19.0036

055. RECURSO INOMINADO 0812896-55.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812896-55.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00045849 RECTE: ZENAIDE DE JESUS SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0815437-42.2025.8.19.0204

056. RECURSO INOMINADO 0815437-42.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815437-42.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00042577 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: RENATO SILVA ADVOGADO: LARISSA FARIAS COSTA LIMA ADVOGADO: SUELY MARIA DA CONCEICAO FARIAS COSTA LIMA RECORRIDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0815437-42.2025.8.19.0204

057. RECURSO INOMINADO 0815437-42.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815437-42.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00042577 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: RENATO SILVA ADVOGADO: LARISSA FARIAS COSTA LIMA ADVOGADO: SUELY MARIA DA CONCEICAO FARIAS COSTA LIMA RECORRIDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0844768-93.2025.8.19.0002

058. RECURSO INOMINADO 0844768-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844768-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043152 RECTE: ALTAIR JOEL DIAS VARGAS ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0844768-93.2025.8.19.0002

059. RECURSO INOMINADO 0844768-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844768-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043152 RECTE: ALTAIR JOEL DIAS VARGAS ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801887-30.2025.8.19.0252

060. RECURSO INOMINADO 0801887-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801887-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00179999 RECTE: MIGUEL PEDRO DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR RECORRIDO: ANA LUCIA SANTANA DE ABREU ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801887-30.2025.8.19.0252

061. RECURSO INOMINADO 0801887-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801887-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00179999 RECTE: MIGUEL PEDRO DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS GOULART TOVAR RECORRIDO: ANA LUCIA SANTANA DE ABREU ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809716-91.2025.8.19.0210

062. RECURSO INOMINADO 0809716-91.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809716-91.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044562 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MOACIR PEREIRA FILHO ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809716-91.2025.8.19.0210

063. RECURSO INOMINADO 0809716-91.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809716-91.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044562 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MOACIR PEREIRA FILHO ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807198-84.2025.8.19.0063

064. RECURSO INOMINADO 0807198-84.2025.8.19.0063 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807198-84.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00046356 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MONICA GONZE SILVA ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807198-84.2025.8.19.0063

065. RECURSO INOMINADO 0807198-84.2025.8.19.0063 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807198-84.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00046356 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MONICA GONZE SILVA ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809723-92.2025.8.19.0207

066. RECURSO INOMINADO 0809723-92.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809723-92.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00046191 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JULIA ZANIN MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809723-92.2025.8.19.0207

067. RECURSO INOMINADO 0809723-92.2025.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809723-92.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00046191 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JULIA ZANIN MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819928-74.2025.8.19.0210

068. RECURSO INOMINADO 0819928-74.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819928-74.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044070 RECTE: GLEICE ROSA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819928-74.2025.8.19.0210

069. RECURSO INOMINADO 0819928-74.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819928-74.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044070 RECTE: GLEICE ROSA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821585-63.2025.8.19.0206

070. RECURSO INOMINADO 0821585-63.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821585-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00043794 RECTE: MARCELE DA SILVA ANDRADE VASCONCELLOS ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821585-63.2025.8.19.0206

071. RECURSO INOMINADO 0821585-63.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821585-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00043794 RECTE: MARCELE DA SILVA ANDRADE VASCONCELLOS ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0841058-08.2025.8.19.0021

072. RECURSO INOMINADO 0841058-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841058-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046417 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GREICE KELLE ALMEIDA FORTUNATO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0841058-08.2025.8.19.0021

073. RECURSO INOMINADO 0841058-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841058-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046417 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GREICE KELLE ALMEIDA FORTUNATO ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0860025-50.2025.8.19.0038

074. RECURSO INOMINADO 0860025-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860025-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046070 RECTE: ADRIELLE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0860025-50.2025.8.19.0038

075. RECURSO INOMINADO 0860025-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0860025-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046070 RECTE: ADRIELLE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802127-92.2026.8.19.0087

076. RECURSO INOMINADO 0802127-92.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802127-92.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00046979 RECTE: MONICA MARIA MATHEUS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCILADY SILVA FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802127-92.2026.8.19.0087

077. RECURSO INOMINADO 0802127-92.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802127-92.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00046979 RECTE: MONICA MARIA MATHEUS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCILADY SILVA FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803454-34.2025.8.19.0208

078. RECURSO INOMINADO 0803454-34.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803454-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044088 RECTE: JOSEFA TRAJANO DE SOUZA ADVOGADO: HELENA GOUVEA DE PAULA HOCAYEN RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803454-34.2025.8.19.0208

079. RECURSO INOMINADO 0803454-34.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803454-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044088 RECTE: JOSEFA TRAJANO DE SOUZA ADVOGADO: HELENA GOUVEA DE PAULA HOCAYEN RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807232-50.2025.8.19.0066

080. RECURSO INOMINADO 0807232-50.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807232-50.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00044159 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAROLINE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: LARISSA SOARES CERQUEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0807232-50.2025.8.19.0066

081. RECURSO INOMINADO 0807232-50.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807232-50.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00044159 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAROLINE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: LARISSA SOARES CERQUEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0817158-89.2025.8.19.0087

082. RECURSO INOMINADO 0817158-89.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817158-89.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00046980 RECTE: RAFAEL DIAS BARBOSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOSSAR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0817158-89.2025.8.19.0087

083. RECURSO INOMINADO 0817158-89.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817158-89.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00046980 RECTE: RAFAEL DIAS BARBOSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO NOSSAR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0817450-74.2025.8.19.0087

084. RECURSO INOMINADO 0817450-74.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817450-74.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00044537 RECTE: JANE GONCALVES FRANCISCO ADVOGADO: RICARDO MUNIZ GUEDES ADVOGADO: CÉLIO GOMES DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0817450-74.2025.8.19.0087

085. RECURSO INOMINADO 0817450-74.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817450-74.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00044537 RECTE: JANE GONCALVES FRANCISCO ADVOGADO: RICARDO MUNIZ GUEDES ADVOGADO: CÉLIO GOMES DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




1008124-73.2025.8.19.0001

086. RECURSO INOMINADO 1008124-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1008124-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044110 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOSE VANIA TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




1008124-73.2025.8.19.0001

087. RECURSO INOMINADO 1008124-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1008124-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044110 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOSE VANIA TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0820558-39.2025.8.19.0208

088. RECURSO INOMINADO 0820558-39.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820558-39.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00043686 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MILLEANNE COUTINHO CASTELIANO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0820558-39.2025.8.19.0208

089. RECURSO INOMINADO 0820558-39.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820558-39.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00043686 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MILLEANNE COUTINHO CASTELIANO ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800487-33.2025.8.19.0073

090. RECURSO INOMINADO 0800487-33.2025.8.19.0073 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800487-33.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00045088 RECTE: THIAGO NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800487-33.2025.8.19.0073

091. RECURSO INOMINADO 0800487-33.2025.8.19.0073 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800487-33.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00045088 RECTE: THIAGO NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800531-26.2026.8.19.0038

092. RECURSO INOMINADO 0800531-26.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800531-26.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043678 RECTE: GUSTAVO ALVES NOLASCO DOS REIS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS RECORRIDO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800531-26.2026.8.19.0038

093. RECURSO INOMINADO 0800531-26.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800531-26.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043678 RECTE: GUSTAVO ALVES NOLASCO DOS REIS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS RECORRIDO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801139-80.2024.8.19.0042

094. RECURSO INOMINADO 0801139-80.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801139-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00043756 RECTE: LEUMAS AMERICO ALVES PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: ANDERSON VIEIRA KOCHEM ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801139-80.2024.8.19.0042

095. RECURSO INOMINADO 0801139-80.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801139-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00043756 RECTE: LEUMAS AMERICO ALVES PEREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: ANDERSON VIEIRA KOCHEM ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803601-64.2025.8.19.0045

096. RECURSO INOMINADO 0803601-64.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803601-64.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00043978 RECTE: FERNANDA DA SILVEIRA MACARIO JUSTINO ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803601-64.2025.8.19.0045

097. RECURSO INOMINADO 0803601-64.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803601-64.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00043978 RECTE: FERNANDA DA SILVEIRA MACARIO JUSTINO ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806886-23.2025.8.19.0253

098. RECURSO INOMINADO 0806886-23.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806886-23.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00043553 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSÉ REGINALDO PONTES ADVOGADO: OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806886-23.2025.8.19.0253

099. RECURSO INOMINADO 0806886-23.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806886-23.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00043553 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JOSÉ REGINALDO PONTES ADVOGADO: OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821573-58.2025.8.19.0203

100. RECURSO INOMINADO 0821573-58.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821573-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00044059 RECTE: SHIRLEY FEITOSA VENANCIO DE ARAUJO ADVOGADO: SHIRLEY FEITOSA VENÂNCIO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821573-58.2025.8.19.0203

101. RECURSO INOMINADO 0821573-58.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821573-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00044059 RECTE: SHIRLEY FEITOSA VENANCIO DE ARAUJO ADVOGADO: SHIRLEY FEITOSA VENÂNCIO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0868708-76.2025.8.19.0038

102. RECURSO INOMINADO 0868708-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868708-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046224 RECTE: CLAUDIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0868708-76.2025.8.19.0038

103. RECURSO INOMINADO 0868708-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868708-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046224 RECTE: CLAUDIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800773-06.2026.8.19.0031

104. RECURSO INOMINADO 0800773-06.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800773-06.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00046001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ABEL DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800773-06.2026.8.19.0031

105. RECURSO INOMINADO 0800773-06.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800773-06.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00046001 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ABEL DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801883-19.2026.8.19.0038

106. RECURSO INOMINADO 0801883-19.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801883-19.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046223 RECTE: CHRISTIANE COSTA FERREIRA ADVOGADO: TAIANE DA SILVA RIBEIRO DE FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801883-19.2026.8.19.0038

107. RECURSO INOMINADO 0801883-19.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801883-19.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046223 RECTE: CHRISTIANE COSTA FERREIRA ADVOGADO: TAIANE DA SILVA RIBEIRO DE FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804494-42.2026.8.19.0038

108. RECURSO INOMINADO 0804494-42.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804494-42.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046400 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NATHALIA AGUIS FULI ADVOGADO: ANA PAULA CONCEICAO DA ROCHA DO DESTERRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804494-42.2026.8.19.0038

109. RECURSO INOMINADO 0804494-42.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804494-42.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046400 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NATHALIA AGUIS FULI ADVOGADO: ANA PAULA CONCEICAO DA ROCHA DO DESTERRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805841-84.2025.8.19.0252

110. RECURSO INOMINADO 0805841-84.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805841-84.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00045032 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: PATRICIA GONZALEZ DE ANDRADE ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805841-84.2025.8.19.0252

111. RECURSO INOMINADO 0805841-84.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805841-84.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00045032 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: PATRICIA GONZALEZ DE ANDRADE ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0826258-90.2025.8.19.0209

112. RECURSO INOMINADO 0826258-90.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826258-90.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00044001 RECTE: PATRICIA NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0826258-90.2025.8.19.0209

113. RECURSO INOMINADO 0826258-90.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826258-90.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00044001 RECTE: PATRICIA NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0850221-12.2025.8.19.0021

114. RECURSO INOMINADO 0850221-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850221-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043750 RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: MAURICIO COSTA MATIAS RECORRIDO: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: EBER JACKSON DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0850221-12.2025.8.19.0021

115. RECURSO INOMINADO 0850221-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850221-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043750 RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: MAURICIO COSTA MATIAS RECORRIDO: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: EBER JACKSON DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804283-24.2025.8.19.0011

116. RECURSO INOMINADO 0804283-24.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804283-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00043961 RECTE: PALOMA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO: ROSELY DE FÁTIMA EMÍDIO SARNO RECORRIDO: H2 O PISCINAS LTDA ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804283-24.2025.8.19.0011

117. RECURSO INOMINADO 0804283-24.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804283-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00043961 RECTE: PALOMA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO: ROSELY DE FÁTIMA EMÍDIO SARNO RECORRIDO: H2 O PISCINAS LTDA ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807264-22.2026.8.19.0001

118. RECURSO INOMINADO 0807264-22.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807264-22.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043772 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: GIOVANNI AMARAL FIORITO ADVOGADO: NICOLE MARTINS LEAL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807264-22.2026.8.19.0001

119. RECURSO INOMINADO 0807264-22.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807264-22.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043772 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: GIOVANNI AMARAL FIORITO ADVOGADO: NICOLE MARTINS LEAL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




1005922-26.2025.8.19.0001

120. RECURSO INOMINADO 1005922-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 1005922-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043903 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARINA CASCARDO ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




1005922-26.2025.8.19.0001

121. RECURSO INOMINADO 1005922-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 1005922-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043903 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARINA CASCARDO ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812690-19.2025.8.19.0011

122. RECURSO INOMINADO 0812690-19.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812690-19.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00013459 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RONALDO BAPTISTA CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO LIMA BARROSO MAGALHÃES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0812690-19.2025.8.19.0011

123. RECURSO INOMINADO 0812690-19.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812690-19.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00013459 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RONALDO BAPTISTA CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO LIMA BARROSO MAGALHÃES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800277-13.2026.8.19.0213

124. RECURSO INOMINADO 0800277-13.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800277-13.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00047209 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800277-13.2026.8.19.0213

125. RECURSO INOMINADO 0800277-13.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800277-13.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00047209 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DE LOURDES SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802182-93.2026.8.19.0038

126. RECURSO INOMINADO 0802182-93.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802182-93.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047155 RECTE: KILZE CRISTIANE MOREIRA PAOLINO ADVOGADO: FLÁVIO DANIEL LIMA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802182-93.2026.8.19.0038

127. RECURSO INOMINADO 0802182-93.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802182-93.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047155 RECTE: KILZE CRISTIANE MOREIRA PAOLINO ADVOGADO: FLÁVIO DANIEL LIMA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805756-97.2025.8.19.0026

128. RECURSO INOMINADO 0805756-97.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805756-97.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00047159 RCTE/RCIDO: ALEXANDRE AMORIM CRUZ ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805756-97.2025.8.19.0026

129. RECURSO INOMINADO 0805756-97.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805756-97.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00047159 RCTE/RCIDO: ALEXANDRE AMORIM CRUZ ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0858187-26.2025.8.19.0021

130. RECURSO INOMINADO 0858187-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858187-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047158 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CLAUDIA DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0858187-26.2025.8.19.0021

131. RECURSO INOMINADO 0858187-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858187-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047158 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CLAUDIA DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801961-86.2025.8.19.0025

132. RECURSO INOMINADO 0801961-86.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801961-86.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00047306 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AQUILLES FARIA GOULART ADVOGADO: LEONARDO BUCKER DE JESUS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801961-86.2025.8.19.0025

133. RECURSO INOMINADO 0801961-86.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801961-86.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00047306 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AQUILLES FARIA GOULART ADVOGADO: LEONARDO BUCKER DE JESUS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800714-69.2026.8.19.0208

134. RECURSO INOMINADO 0800714-69.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800714-69.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044843 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: JARDIM LEBLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ANNA CAROLINA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800714-69.2026.8.19.0208

135. RECURSO INOMINADO 0800714-69.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800714-69.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044843 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: JARDIM LEBLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ANNA CAROLINA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802014-56.2025.8.19.0061

136. RECURSO INOMINADO 0802014-56.2025.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802014-56.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00044975 RECTE: MARCOS LUIZ SAMPAIO SALLES ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE RECORRIDO: FABRICIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: CLARA VALÉRIA MATOS DE MELO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802014-56.2025.8.19.0061

137. RECURSO INOMINADO 0802014-56.2025.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802014-56.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00044975 RECTE: MARCOS LUIZ SAMPAIO SALLES ADVOGADO: ALEX DALIA DUARTE RECORRIDO: FABRICIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: CLARA VALÉRIA MATOS DE MELO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803556-57.2025.8.19.0046

138. RECURSO INOMINADO 0803556-57.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803556-57.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00044804 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEMENTINO DUARTE ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803556-57.2025.8.19.0046

139. RECURSO INOMINADO 0803556-57.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803556-57.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00044804 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEMENTINO DUARTE ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805011-69.2025.8.19.0042

140. RECURSO INOMINADO 0805011-69.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805011-69.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00044825 RECTE: MAIQUE ALVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDRE LUCAS MONTEIRO MARIANO ADVOGADO: HUGO DANGELO ALVES ADVOGADO: RODRIGO DANGELO SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805011-69.2025.8.19.0042

141. RECURSO INOMINADO 0805011-69.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805011-69.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00044825 RECTE: MAIQUE ALVES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDRE LUCAS MONTEIRO MARIANO ADVOGADO: HUGO DANGELO ALVES ADVOGADO: RODRIGO DANGELO SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805961-68.2025.8.19.0207

142. RECURSO INOMINADO 0805961-68.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805961-68.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00045476 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES PAES ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805961-68.2025.8.19.0207

143. RECURSO INOMINADO 0805961-68.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805961-68.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00045476 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MARIA DE FATIMA GONCALVES PAES ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0815476-21.2025.8.19.0210

144. RECURSO INOMINADO 0815476-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815476-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044878 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: SAMUEL DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0815476-21.2025.8.19.0210

145. RECURSO INOMINADO 0815476-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815476-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044878 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: SAMUEL DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0826379-03.2025.8.19.0021

146. RECURSO INOMINADO 0826379-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826379-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047239 RECTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0826379-03.2025.8.19.0021

147. RECURSO INOMINADO 0826379-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826379-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047239 RECTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0827858-29.2025.8.19.0054

148. RECURSO INOMINADO 0827858-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827858-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047621 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VANDERLEY SERAFIM DA COSTA ADVOGADO: SERGIO CARLOS FREITAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0827858-29.2025.8.19.0054

149. RECURSO INOMINADO 0827858-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827858-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047621 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VANDERLEY SERAFIM DA COSTA ADVOGADO: SERGIO CARLOS FREITAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0840018-88.2025.8.19.0021

150. RECURSO INOMINADO 0840018-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840018-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046618 RECTE: FRANCISCO IVAN GOMES ADVOGADO: PAOLA GABRIELA CAVALCANTI DO POÇO JAMBEIRO DE MORAES ADVOGADO: SORAYA ZAGAGLIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0840018-88.2025.8.19.0021

151. RECURSO INOMINADO 0840018-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840018-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046618 RECTE: FRANCISCO IVAN GOMES ADVOGADO: PAOLA GABRIELA CAVALCANTI DO POÇO JAMBEIRO DE MORAES ADVOGADO: SORAYA ZAGAGLIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0849256-34.2025.8.19.0021

152. RECURSO INOMINADO 0849256-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849256-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045820 RCTE/RCIDO: ANTHONY SIRVANI DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: ELLYSA RIBEIRO DA SILVA RCTE/RCIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0849256-34.2025.8.19.0021

153. RECURSO INOMINADO 0849256-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849256-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045820 RCTE/RCIDO: ANTHONY SIRVANI DA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: ELLYSA RIBEIRO DA SILVA RCTE/RCIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0859370-32.2025.8.19.0021

154. RECURSO INOMINADO 0859370-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859370-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044683 RECTE: LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: EDVONALDO DA SILVA CARLOS RECORRIDO: MERCADO LIVRE .COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0859370-32.2025.8.19.0021

155. RECURSO INOMINADO 0859370-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859370-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044683 RECTE: LUCAS DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: EDVONALDO DA SILVA CARLOS RECORRIDO: MERCADO LIVRE .COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0871813-61.2025.8.19.0038

156. RECURSO INOMINADO 0871813-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871813-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044641 RECTE: ANANIAS PIUMBINI ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0871813-61.2025.8.19.0038

157. RECURSO INOMINADO 0871813-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871813-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044641 RECTE: ANANIAS PIUMBINI ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800805-87.2026.8.19.0038

158. RECURSO INOMINADO 0800805-87.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800805-87.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045483 RECTE: NANCI DE LIMA SOARES LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800805-87.2026.8.19.0038

159. RECURSO INOMINADO 0800805-87.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800805-87.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045483 RECTE: NANCI DE LIMA SOARES LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805193-07.2025.8.19.0252

160. RECURSO INOMINADO 0805193-07.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805193-07.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044994 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ROBERTA ANTUNES MACIEL SERTA ADVOGADO: RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805193-07.2025.8.19.0252

161. RECURSO INOMINADO 0805193-07.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805193-07.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044994 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ROBERTA ANTUNES MACIEL SERTA ADVOGADO: RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800708-94.2025.8.19.0047

162. RECURSO INOMINADO 0800708-94.2025.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800708-94.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00047075 RECTE: KAIKE SERENO OLIVEIRA RECTE: GABRIELA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: IVAN LUCAS DA FRAGA ROCHA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800708-94.2025.8.19.0047

163. RECURSO INOMINADO 0800708-94.2025.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800708-94.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00047075 RECTE: KAIKE SERENO OLIVEIRA RECTE: GABRIELA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: IVAN LUCAS DA FRAGA ROCHA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806053-08.2025.8.19.0252

164. RECURSO INOMINADO 0806053-08.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806053-08.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044960 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: THAIS MENDONCA SALES RECORRIDO: REGINA RIBEIRO DE AZEVEDO MARTINS RECORRIDO: JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806053-08.2025.8.19.0252

165. RECURSO INOMINADO 0806053-08.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806053-08.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044960 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: THAIS MENDONCA SALES RECORRIDO: REGINA RIBEIRO DE AZEVEDO MARTINS RECORRIDO: JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0822040-31.2025.8.19.0205

166. RECURSO INOMINADO 0822040-31.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822040-31.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00046025 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GENILDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0822040-31.2025.8.19.0205

167. RECURSO INOMINADO 0822040-31.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822040-31.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00046025 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GENILDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0822668-24.2025.8.19.0042

168. RECURSO INOMINADO 0822668-24.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822668-24.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00048168 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GILBERTO DA SILVA GUMIERE ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0822668-24.2025.8.19.0042

169. RECURSO INOMINADO 0822668-24.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822668-24.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00048168 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: GILBERTO DA SILVA GUMIERE ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0831836-67.2025.8.19.0004

170. RECURSO INOMINADO 0831836-67.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831836-67.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047568 RECTE: MARCOS AURELIO DA MOTTA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0831836-67.2025.8.19.0004

171. RECURSO INOMINADO 0831836-67.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831836-67.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047568 RECTE: MARCOS AURELIO DA MOTTA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0835989-13.2025.8.19.0209

172. RECURSO INOMINADO 0835989-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835989-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047885 RECTE: MARIA FERNANDA PIRES BERGER ADVOGADO: GUSTAVO PIRES BERGER RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0835989-13.2025.8.19.0209

173. RECURSO INOMINADO 0835989-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835989-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047885 RECTE: MARIA FERNANDA PIRES BERGER ADVOGADO: GUSTAVO PIRES BERGER RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0872803-52.2025.8.19.0038

174. RECURSO INOMINADO 0872803-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872803-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045650 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GLEICE CANDIDO PEGORETTI ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0872803-52.2025.8.19.0038

175. RECURSO INOMINADO 0872803-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872803-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045650 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GLEICE CANDIDO PEGORETTI ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0835450-65.2025.8.19.0203

176. RECURSO INOMINADO 0835450-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835450-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00044741 RECTE: PAULO ROGERIO TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0835450-65.2025.8.19.0203

177. RECURSO INOMINADO 0835450-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835450-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00044741 RECTE: PAULO ROGERIO TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802879-50.2025.8.19.0006

178. RECURSO INOMINADO 0802879-50.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802879-50.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00047369 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIA KELLY CASALI ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802879-50.2025.8.19.0006

179. RECURSO INOMINADO 0802879-50.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802879-50.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00047369 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIA KELLY CASALI ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806890-36.2025.8.19.0067

180. RECURSO INOMINADO 0806890-36.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806890-36.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00045564 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DA PENHA DA SILVA GOMES BASTOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806890-36.2025.8.19.0067

181. RECURSO INOMINADO 0806890-36.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806890-36.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00045564 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DA PENHA DA SILVA GOMES BASTOS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819488-78.2025.8.19.0210

182. RECURSO INOMINADO 0819488-78.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819488-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044794 RECTE: MARIANE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: OMILTES AMARO DE CARVALHO RECORRIDO: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA ADVOGADO: CAMILA VANDERLEI VILELA RECORRIDO: NORTE SHOPPING RIO LTDA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819488-78.2025.8.19.0210

183. RECURSO INOMINADO 0819488-78.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819488-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044794 RECTE: MARIANE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: OMILTES AMARO DE CARVALHO RECORRIDO: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA ADVOGADO: CAMILA VANDERLEI VILELA RECORRIDO: NORTE SHOPPING RIO LTDA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822598-06.2025.8.19.0204

184. RECURSO INOMINADO 0822598-06.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822598-06.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045246 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRESA DA PAIXAO SOARES ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822598-06.2025.8.19.0204

185. RECURSO INOMINADO 0822598-06.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822598-06.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045246 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRESA DA PAIXAO SOARES ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0827629-69.2025.8.19.0054

186. RECURSO INOMINADO 0827629-69.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827629-69.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047956 RECTE: ALEXANDRA FELIX DE ANDRADE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JIMERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0827629-69.2025.8.19.0054

187. RECURSO INOMINADO 0827629-69.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827629-69.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047956 RECTE: ALEXANDRA FELIX DE ANDRADE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: JIMERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812409-82.2025.8.19.0037

188. RECURSO INOMINADO 0812409-82.2025.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812409-82.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00044956 RECTE: MAUREA FERREIRA DE SOUZA TOLENTINO ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES RECORRIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA ADVOGADO: JOCIMAR MOREIRA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812409-82.2025.8.19.0037

189. RECURSO INOMINADO 0812409-82.2025.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812409-82.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00044956 RECTE: MAUREA FERREIRA DE SOUZA TOLENTINO ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES RECORRIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA ADVOGADO: JOCIMAR MOREIRA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813907-97.2025.8.19.0011

190. RECURSO INOMINADO 0813907-97.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813907-97.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00045013 RECTE: JUDITE JERONIMO DA COSTA ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO - (02382073000110) RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813907-97.2025.8.19.0011

191. RECURSO INOMINADO 0813907-97.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813907-97.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00045013 RECTE: JUDITE JERONIMO DA COSTA ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO - (02382073000110) RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816456-48.2025.8.19.0054

192. RECURSO INOMINADO 0816456-48.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816456-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047938 RECTE: EDILMA PEDRO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816456-48.2025.8.19.0054

193. RECURSO INOMINADO 0816456-48.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816456-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047938 RECTE: EDILMA PEDRO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0845949-72.2025.8.19.0021

194. RECURSO INOMINADO 0845949-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845949-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047349 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GABRIELA RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0845949-72.2025.8.19.0021

195. RECURSO INOMINADO 0845949-72.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845949-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047349 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GABRIELA RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0858356-13.2025.8.19.0021

196. RECURSO INOMINADO 0858356-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858356-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045486 RECTE: ALDA MARIA FREITAS CEROULLO PEDROSA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0858356-13.2025.8.19.0021

197. RECURSO INOMINADO 0858356-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858356-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045486 RECTE: ALDA MARIA FREITAS CEROULLO PEDROSA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802016-37.2025.8.19.0025

198. RECURSO INOMINADO 0802016-37.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802016-37.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00047299 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIANE SILVEIRA BELIENE ADVOGADO: LEONARDO BUCKER DE JESUS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802016-37.2025.8.19.0025

199. RECURSO INOMINADO 0802016-37.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802016-37.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00047299 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELIANE SILVEIRA BELIENE ADVOGADO: LEONARDO BUCKER DE JESUS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804936-73.2025.8.19.0254

200. RECURSO INOMINADO 0804936-73.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804936-73.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00047882 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: YAN ITABORAI DA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804936-73.2025.8.19.0254

201. RECURSO INOMINADO 0804936-73.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804936-73.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00047882 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: YAN ITABORAI DA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817939-57.2025.8.19.0008

202. RECURSO INOMINADO 0817939-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817939-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045024 RECTE: FLAVIO VALADARES JANUARIO ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817939-57.2025.8.19.0008

203. RECURSO INOMINADO 0817939-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817939-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045024 RECTE: FLAVIO VALADARES JANUARIO ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822678-67.2025.8.19.0204

204. RECURSO INOMINADO 0822678-67.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822678-67.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00047330 RECTE: RIVANDA SALES ALVES ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822678-67.2025.8.19.0204

205. RECURSO INOMINADO 0822678-67.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822678-67.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00047330 RECTE: RIVANDA SALES ALVES ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831086-14.2025.8.19.0021

206. RECURSO INOMINADO 0831086-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831086-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044772 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE AUGUSTO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831086-14.2025.8.19.0021

207. RECURSO INOMINADO 0831086-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831086-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044772 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE AUGUSTO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803962-38.2024.8.19.0006

208. RECURSO INOMINADO 0803962-38.2024.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803962-38.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00044651 RECTE: ANTONIO LUIZ NETO ADVOGADO: MARÇAL DE SOUZA HIARITA RECORRIDO: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803962-38.2024.8.19.0006

209. RECURSO INOMINADO 0803962-38.2024.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803962-38.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00044651 RECTE: ANTONIO LUIZ NETO ADVOGADO: MARÇAL DE SOUZA HIARITA RECORRIDO: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817441-58.2025.8.19.0008

210. RECURSO INOMINADO 0817441-58.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817441-58.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046226 RECTE: JOSE FLORENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817441-58.2025.8.19.0008

211. RECURSO INOMINADO 0817441-58.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817441-58.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046226 RECTE: JOSE FLORENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818035-60.2025.8.19.0206

212. RECURSO INOMINADO 0818035-60.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818035-60.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00044745 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: RONALDO NUNES LIRA ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818035-60.2025.8.19.0206

213. RECURSO INOMINADO 0818035-60.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818035-60.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00044745 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: RONALDO NUNES LIRA ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821734-65.2025.8.19.0204

214. RECURSO INOMINADO 0821734-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821734-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045562 RECTE: MARCELINO MANOEL DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821734-65.2025.8.19.0204

215. RECURSO INOMINADO 0821734-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821734-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045562 RECTE: MARCELINO MANOEL DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822343-48.2025.8.19.0204

216. RECURSO INOMINADO 0822343-48.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822343-48.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048179 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IVANIA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822343-48.2025.8.19.0204

217. RECURSO INOMINADO 0822343-48.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822343-48.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048179 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IVANIA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0841546-20.2025.8.19.0002

218. RECURSO INOMINADO 0841546-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841546-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048452 RECTE: BRENO UDSON DE LIMA ADVOGADO: BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0841546-20.2025.8.19.0002

219. RECURSO INOMINADO 0841546-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841546-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048452 RECTE: BRENO UDSON DE LIMA ADVOGADO: BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800269-79.2026.8.19.0037

220. RECURSO INOMINADO 0800269-79.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800269-79.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00045723 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MILENA CARESTIATO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: MAURO LUIZ DEBOSSAN ALVAREZ RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800269-79.2026.8.19.0037

221. RECURSO INOMINADO 0800269-79.2026.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800269-79.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00045723 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MILENA CARESTIATO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: MAURO LUIZ DEBOSSAN ALVAREZ RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808238-54.2025.8.19.0014

222. RECURSO INOMINADO 0808238-54.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808238-54.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00045621 RECTE: DANIELLE GONZAGA CUSTODIO ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: BANCO SOFISA S A RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808238-54.2025.8.19.0014

223. RECURSO INOMINADO 0808238-54.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808238-54.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00045621 RECTE: DANIELLE GONZAGA CUSTODIO ADVOGADO: LUCAS GOMES AZEVEDO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: BANCO SOFISA S A RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0823040-63.2025.8.19.0206

224. RECURSO INOMINADO 0823040-63.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823040-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00045593 RECTE: CRISTIANE FATIMA SILVA CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CLARO S A RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0823040-63.2025.8.19.0206

225. RECURSO INOMINADO 0823040-63.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823040-63.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00045593 RECTE: CRISTIANE FATIMA SILVA CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CLARO S A RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0820550-80.2025.8.19.0008

226. RECURSO INOMINADO 0820550-80.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820550-80.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046679 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LAURA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0820550-80.2025.8.19.0008

227. RECURSO INOMINADO 0820550-80.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820550-80.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046679 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LAURA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0823370-31.2025.8.19.0054

228. RECURSO INOMINADO 0823370-31.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823370-31.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00045651 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: THAINA SOUSA CRUZ GOMES ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0823370-31.2025.8.19.0054

229. RECURSO INOMINADO 0823370-31.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823370-31.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00045651 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: THAINA SOUSA CRUZ GOMES ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801767-39.2025.8.19.0073

230. RECURSO INOMINADO 0801767-39.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801767-39.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00048430 RECTE: ALESSANDRA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801767-39.2025.8.19.0073

231. RECURSO INOMINADO 0801767-39.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801767-39.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00048430 RECTE: ALESSANDRA DE PAULA MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI ADVOGADO: VIVIANE GOES DELZI RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809761-07.2025.8.19.0207

232. RECURSO INOMINADO 0809761-07.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809761-07.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00048561 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GERSON COSTA DE SOUZA ADVOGADO: GIULIA BEATRICE FREIRE SILVA GIL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809761-07.2025.8.19.0207

233. RECURSO INOMINADO 0809761-07.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809761-07.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00048561 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GERSON COSTA DE SOUZA ADVOGADO: GIULIA BEATRICE FREIRE SILVA GIL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809805-08.2025.8.19.0213

234. RECURSO INOMINADO 0809805-08.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809805-08.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00046168 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GABRIEL DIEGO FREITAS SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809805-08.2025.8.19.0213

235. RECURSO INOMINADO 0809805-08.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809805-08.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00046168 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GABRIEL DIEGO FREITAS SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815103-09.2025.8.19.0042

236. RECURSO INOMINADO 0815103-09.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815103-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00045671 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815103-09.2025.8.19.0042

237. RECURSO INOMINADO 0815103-09.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815103-09.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00045671 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816124-79.2025.8.19.0087

238. RECURSO INOMINADO 0816124-79.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816124-79.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00048724 RECTE: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: LETÍCIA ARAGÃO DE ORNELAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816124-79.2025.8.19.0087

239. RECURSO INOMINADO 0816124-79.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816124-79.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00048724 RECTE: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: LETÍCIA ARAGÃO DE ORNELAS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0995907-95.2025.8.19.0001

240. RECURSO INOMINADO 0995907-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0995907-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046198 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO RECORRIDO: SERGIO LUIS CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: FABIANA PITTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0995907-95.2025.8.19.0001

241. RECURSO INOMINADO 0995907-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0995907-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046198 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO RECORRIDO: SERGIO LUIS CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: FABIANA PITTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804657-22.2025.8.19.0211

242. RECURSO INOMINADO 0804657-22.2025.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804657-22.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00045975 RECTE: GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS RECORRIDO: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADO: BRENDA RAYNY ALVES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804657-22.2025.8.19.0211

243. RECURSO INOMINADO 0804657-22.2025.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804657-22.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00045975 RECTE: GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS RECORRIDO: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADO: BRENDA RAYNY ALVES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806534-09.2025.8.19.0207

244. RECURSO INOMINADO 0806534-09.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806534-09.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00045708 RECTE: ROSILEIA BORGES BASTOS ADVOGADO: WIRLA DA SILVA COSTA BASTOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806534-09.2025.8.19.0207

245. RECURSO INOMINADO 0806534-09.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806534-09.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00045708 RECTE: ROSILEIA BORGES BASTOS ADVOGADO: WIRLA DA SILVA COSTA BASTOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817781-75.2025.8.19.0210

246. RECURSO INOMINADO 0817781-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817781-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045715 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDREIA MARIA DANTAS ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE JESUS JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817781-75.2025.8.19.0210

247. RECURSO INOMINADO 0817781-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817781-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045715 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDREIA MARIA DANTAS ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE JESUS JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831365-97.2025.8.19.0021

248. RECURSO INOMINADO 0831365-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831365-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045796 RECTE: ALBERTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831365-97.2025.8.19.0021

249. RECURSO INOMINADO 0831365-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831365-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045796 RECTE: ALBERTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0838551-92.2025.8.19.0209

250. RECURSO INOMINADO 0838551-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838551-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00045698 RECTE: JOAO FELIPE ANDRADE SANT ANA ADVOGADO: VICTOR DE DEUS VENTURA VICENTE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0838551-92.2025.8.19.0209

251. RECURSO INOMINADO 0838551-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838551-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00045698 RECTE: JOAO FELIPE ANDRADE SANT ANA ADVOGADO: VICTOR DE DEUS VENTURA VICENTE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). SILVIA FERREIRA PERSECHINI ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




1005166-17.2025.8.19.0001

252. RECURSO INOMINADO 1005166-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1005166-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048863 RECTE: HELLES EMANUEL DANTAS XAVIER ADVOGADO: VITOR PONTES LEMES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




1005166-17.2025.8.19.0001

253. RECURSO INOMINADO 1005166-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1005166-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048863 RECTE: HELLES EMANUEL DANTAS XAVIER ADVOGADO: VITOR PONTES LEMES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805711-94.2025.8.19.0252

254. RECURSO INOMINADO 0805711-94.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805711-94.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048266 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: MARCELO DICKSTEIN RECORRIDO: CARLA CORDEIRO VIDAL DICKSTEIN ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: DANIEL GRUMACH RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805711-94.2025.8.19.0252

255. RECURSO INOMINADO 0805711-94.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805711-94.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048266 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: MARCELO DICKSTEIN RECORRIDO: CARLA CORDEIRO VIDAL DICKSTEIN ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: DANIEL GRUMACH RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822543-43.2025.8.19.0208

256. RECURSO INOMINADO 0822543-43.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822543-43.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047595 RECTE: SERGIO MESQUITA SANTOS RECTE: VERA MARIA LUCCAS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SOUSA GOMES BARBOSA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822543-43.2025.8.19.0208

257. RECURSO INOMINADO 0822543-43.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822543-43.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047595 RECTE: SERGIO MESQUITA SANTOS RECTE: VERA MARIA LUCCAS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SOUSA GOMES BARBOSA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0827093-60.2025.8.19.0021

258. RECURSO INOMINADO 0827093-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827093-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046469 RECTE: HUGO DE ALENCAR RIBEIRO ADVOGADO: THAINA CRISTINA DE ALENCAR VILAR RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0827093-60.2025.8.19.0021

259. RECURSO INOMINADO 0827093-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827093-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046469 RECTE: HUGO DE ALENCAR RIBEIRO ADVOGADO: THAINA CRISTINA DE ALENCAR VILAR RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831914-46.2025.8.19.0203

260. RECURSO INOMINADO 0831914-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831914-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048570 RECTE: CELIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA - ME RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831914-46.2025.8.19.0203

261. RECURSO INOMINADO 0831914-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831914-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048570 RECTE: CELIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: APL ADMINISTRACAO DE PATIOS E LEILOES LTDA - ME RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0857703-57.2025.8.19.0038

262. RECURSO INOMINADO 0857703-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857703-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046551 RECTE: PAULO VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DIAS COELHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0857703-57.2025.8.19.0038

263. RECURSO INOMINADO 0857703-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857703-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046551 RECTE: PAULO VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DIAS COELHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802084-21.2025.8.19.0046

264. RECURSO INOMINADO 0802084-21.2025.8.19.0046 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802084-21.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00048413 RECTE: DANIEL CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA ADVOGADO: RAFAEL DE ARAÚJO LEMOS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802084-21.2025.8.19.0046

265. RECURSO INOMINADO 0802084-21.2025.8.19.0046 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802084-21.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00048413 RECTE: DANIEL CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA ADVOGADO: RAFAEL DE ARAÚJO LEMOS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800187-35.2026.8.19.0203

266. RECURSO INOMINADO 0800187-35.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800187-35.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048574 RECTE: ANDREA AYRES DE CARVALHO MOURAO ESTELETE ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800187-35.2026.8.19.0203

267. RECURSO INOMINADO 0800187-35.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800187-35.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048574 RECTE: ANDREA AYRES DE CARVALHO MOURAO ESTELETE ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800976-34.2026.8.19.0203

268. RECURSO INOMINADO 0800976-34.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800976-34.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048572 RECTE: NAYARA GABRIELLE DA SILVA ADVOGADO: SUZELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA LEÃO RECORRIDO: RIOBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800976-34.2026.8.19.0203

269. RECURSO INOMINADO 0800976-34.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800976-34.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048572 RECTE: NAYARA GABRIELLE DA SILVA ADVOGADO: SUZELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA LEÃO RECORRIDO: RIOBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811472-38.2025.8.19.0210

270. RECURSO INOMINADO 0811472-38.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811472-38.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00047614 RECTE: JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RITHIELY MENDES MADALENA ADVOGADO: DANIELE FERNANDES MARQUES TANNURE ADVOGADO: MATHEUS RANGEL MIRANDA RECORRIDO: CASTELO COLORIDO RECREACAO E LAZER LTDA ADVOGADO: LUIZA RIBEIRO DE OLIVEIRA MACHADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811472-38.2025.8.19.0210

271. RECURSO INOMINADO 0811472-38.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811472-38.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00047614 RECTE: JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RITHIELY MENDES MADALENA ADVOGADO: DANIELE FERNANDES MARQUES TANNURE ADVOGADO: MATHEUS RANGEL MIRANDA RECORRIDO: CASTELO COLORIDO RECREACAO E LAZER LTDA ADVOGADO: LUIZA RIBEIRO DE OLIVEIRA MACHADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0856850-02.2025.8.19.0021

272. RECURSO INOMINADO 0856850-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856850-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047609 RECTE: MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA RECORRIDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0856850-02.2025.8.19.0021

273. RECURSO INOMINADO 0856850-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856850-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047609 RECTE: MARCELO CANUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA RECORRIDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0978000-10.2025.8.19.0001

274. RECURSO INOMINADO 0978000-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0978000-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045474 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JESSICA MACHADO LADEIRA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS CUNHA RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0978000-10.2025.8.19.0001

275. RECURSO INOMINADO 0978000-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0978000-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045474 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JESSICA MACHADO LADEIRA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS CUNHA RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801353-64.2025.8.19.0033

276. RECURSO INOMINADO 0801353-64.2025.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801353-64.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00048677 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAQUEL DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801353-64.2025.8.19.0033

277. RECURSO INOMINADO 0801353-64.2025.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801353-64.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00048677 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAQUEL DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803131-20.2026.8.19.0038

278. RECURSO INOMINADO 0803131-20.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803131-20.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048740 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SEBASTIANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803131-20.2026.8.19.0038

279. RECURSO INOMINADO 0803131-20.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803131-20.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048740 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SEBASTIANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803773-64.2025.8.19.0058

280. RECURSO INOMINADO 0803773-64.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803773-64.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00047446 RECTE: LUIZ CEZAR BOGEA DA COSTA ADVOGADO: ÁLAN MADUREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803773-64.2025.8.19.0058

281. RECURSO INOMINADO 0803773-64.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803773-64.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00047446 RECTE: LUIZ CEZAR BOGEA DA COSTA ADVOGADO: ÁLAN MADUREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804480-25.2025.8.19.0028

282. RECURSO INOMINADO 0804480-25.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804480-25.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00045932 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: THAIS DE OLIVEIRA ABADI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804480-25.2025.8.19.0028

283. RECURSO INOMINADO 0804480-25.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804480-25.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00045932 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: THAIS DE OLIVEIRA ABADI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806672-35.2025.8.19.0252

284. RECURSO INOMINADO 0806672-35.2025.8.19.0252 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806672-35.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048356 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: BRUNA MOURA LEITE MORAES ADVOGADO: PHILLIP ZAPELINI TUMELERO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806672-35.2025.8.19.0252

285. RECURSO INOMINADO 0806672-35.2025.8.19.0252 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806672-35.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048356 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: BRUNA MOURA LEITE MORAES ADVOGADO: PHILLIP ZAPELINI TUMELERO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811484-07.2025.8.19.0031

286. RECURSO INOMINADO 0811484-07.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811484-07.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045783 RECTE: PAULO ROBERTO MARZULLO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811484-07.2025.8.19.0031

287. RECURSO INOMINADO 0811484-07.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811484-07.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045783 RECTE: PAULO ROBERTO MARZULLO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821493-91.2025.8.19.0204

288. RECURSO INOMINADO 0821493-91.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821493-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048646 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IVANILDO GERALDO BARROS ADVOGADO: AMANDA CARVALHO DE SOUSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0821493-91.2025.8.19.0204

289. RECURSO INOMINADO 0821493-91.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821493-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048646 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IVANILDO GERALDO BARROS ADVOGADO: AMANDA CARVALHO DE SOUSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0826071-85.2025.8.19.0208

290. RECURSO INOMINADO 0826071-85.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826071-85.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00048310 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO FERNANDO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0826071-85.2025.8.19.0208

291. RECURSO INOMINADO 0826071-85.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826071-85.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00048310 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO FERNANDO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0852117-90.2025.8.19.0021

292. RECURSO INOMINADO 0852117-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852117-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046550 RECTE: EDILENE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONALISA GUIMARÃES GAGNO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0852117-90.2025.8.19.0021

293. RECURSO INOMINADO 0852117-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852117-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046550 RECTE: EDILENE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONALISA GUIMARÃES GAGNO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0872757-63.2025.8.19.0038

294. RECURSO INOMINADO 0872757-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872757-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048869 RECTE: ELISABETE MOREIRA NUNES BARROS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0872757-63.2025.8.19.0038

295. RECURSO INOMINADO 0872757-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872757-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048869 RECTE: ELISABETE MOREIRA NUNES BARROS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806189-65.2024.8.19.0211

296. RECURSO INOMINADO 0806189-65.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806189-65.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00048839 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MANOEL DE ASSIS LEAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806189-65.2024.8.19.0211

297. RECURSO INOMINADO 0806189-65.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806189-65.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00048839 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MANOEL DE ASSIS LEAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822425-16.2025.8.19.0031

298. RECURSO INOMINADO 0822425-16.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822425-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048766 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLAUDIO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: TATIANA BEGHE DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0822425-16.2025.8.19.0031

299. RECURSO INOMINADO 0822425-16.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822425-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048766 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CLAUDIO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: TATIANA BEGHE DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0830111-28.2025.8.19.0203

300. RECURSO INOMINADO 0830111-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830111-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048721 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: GAEL MILLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0830111-28.2025.8.19.0203

301. RECURSO INOMINADO 0830111-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830111-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048721 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: GAEL MILLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802921-22.2025.8.19.0064

302. RECURSO INOMINADO 0802921-22.2025.8.19.0064 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802921-22.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00041829 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SEBASTIAO DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: ROBERTA CUNHA MARINHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802921-22.2025.8.19.0064

303. RECURSO INOMINADO 0802921-22.2025.8.19.0064 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802921-22.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00041829 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SEBASTIAO DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: ROBERTA CUNHA MARINHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801062-51.2025.8.19.0005

304. RECURSO INOMINADO 0801062-51.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801062-51.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00041834 RECTE: MILAGROS PACHECO ADVOGADO: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801062-51.2025.8.19.0005

305. RECURSO INOMINADO 0801062-51.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801062-51.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00041834 RECTE: MILAGROS PACHECO ADVOGADO: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806157-97.2025.8.19.0252

306. RECURSO INOMINADO 0806157-97.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806157-97.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044338 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MATEUS ARAUJO MAYA ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806157-97.2025.8.19.0252

307. RECURSO INOMINADO 0806157-97.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806157-97.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044338 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MATEUS ARAUJO MAYA ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808467-66.2025.8.19.0029

308. RECURSO INOMINADO 0808467-66.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808467-66.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00044042 RECTE: IVANI MASSAFRA GONCALVES ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808467-66.2025.8.19.0029

309. RECURSO INOMINADO 0808467-66.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808467-66.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00044042 RECTE: IVANI MASSAFRA GONCALVES ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800112-74.2025.8.19.0059

310. RECURSO INOMINADO 0800112-74.2025.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800112-74.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2026.00042602 RECTE: LEONEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANAINA SUELEN DA SILVA COSTA MONTEIRO RECORRIDO: O MIRANDA MENDONCA AUTO SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800112-74.2025.8.19.0059

311. RECURSO INOMINADO 0800112-74.2025.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800112-74.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2026.00042602 RECTE: LEONEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANAINA SUELEN DA SILVA COSTA MONTEIRO RECORRIDO: O MIRANDA MENDONCA AUTO SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801860-90.2024.8.19.0055

312. RECURSO INOMINADO 0801860-90.2024.8.19.0055 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801860-90.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00042254 RECTE: LANCHAS CORAL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA ADVOGADO: CAROLINA COSTA DE JESUS RECORRIDO: VALERIO FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801860-90.2024.8.19.0055

313. RECURSO INOMINADO 0801860-90.2024.8.19.0055 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801860-90.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00042254 RECTE: LANCHAS CORAL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA ADVOGADO: CAROLINA COSTA DE JESUS RECORRIDO: VALERIO FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817062-93.2025.8.19.0210

314. RECURSO INOMINADO 0817062-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817062-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00042612 RECTE: JOSE CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817062-93.2025.8.19.0210

315. RECURSO INOMINADO 0817062-93.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817062-93.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00042612 RECTE: JOSE CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0863614-50.2025.8.19.0038

316. RECURSO INOMINADO 0863614-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863614-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044638 RECTE: NORMA SUELI DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0863614-50.2025.8.19.0038

317. RECURSO INOMINADO 0863614-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863614-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044638 RECTE: NORMA SUELI DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0871099-04.2025.8.19.0038

318. RECURSO INOMINADO 0871099-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871099-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044028 RECTE: GISELLE BATISTA DOS SANTOS PIRES LUZ ADVOGADO: MAURO SARTOTTI ADVOGADO: PAMELLA OLIVEIRA COPELLO RECORRIDO: CSB DROGARIAS S/A ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RECORRIDO: EMS S/A ADVOGADO: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0871099-04.2025.8.19.0038

319. RECURSO INOMINADO 0871099-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871099-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044028 RECTE: GISELLE BATISTA DOS SANTOS PIRES LUZ ADVOGADO: MAURO SARTOTTI ADVOGADO: PAMELLA OLIVEIRA COPELLO RECORRIDO: CSB DROGARIAS S/A ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RECORRIDO: EMS S/A ADVOGADO: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808135-02.2025.8.19.0029

320. RECURSO INOMINADO 0808135-02.2025.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808135-02.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00043157 RECTE: MARIA DA SILVA ARTUR ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808135-02.2025.8.19.0029

321. RECURSO INOMINADO 0808135-02.2025.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808135-02.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00043157 RECTE: MARIA DA SILVA ARTUR ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821642-69.2025.8.19.0210

322. RECURSO INOMINADO 0821642-69.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821642-69.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00042659 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MARIA MAGIRE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821642-69.2025.8.19.0210

323. RECURSO INOMINADO 0821642-69.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821642-69.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00042659 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MARIA MAGIRE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0827767-95.2025.8.19.0002

324. RECURSO INOMINADO 0827767-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827767-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043264 RECTE: UEVERTON LUIZ LIMA ADVOGADO: MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0827767-95.2025.8.19.0002

325. RECURSO INOMINADO 0827767-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827767-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00043264 RECTE: UEVERTON LUIZ LIMA ADVOGADO: MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0828226-58.2025.8.19.0209

326. RECURSO INOMINADO 0828226-58.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828226-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00045427 RECTE: HENRIQUE CORREA SIMOES ADVOGADO: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO RECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO: FÁBIO FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: MAYARA DIAS DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0828226-58.2025.8.19.0209

327. RECURSO INOMINADO 0828226-58.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828226-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00045427 RECTE: HENRIQUE CORREA SIMOES ADVOGADO: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO RECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO: FÁBIO FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: MAYARA DIAS DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




1007280-26.2025.8.19.0001

328. RECURSO INOMINADO 1007280-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1007280-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042373 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: FERNANDA BUENO DA CRUZ ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




1007280-26.2025.8.19.0001

329. RECURSO INOMINADO 1007280-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1007280-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042373 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: FERNANDA BUENO DA CRUZ ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800612-98.2025.8.19.0073

330. RECURSO INOMINADO 0800612-98.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800612-98.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00042767 RECTE: VANESSA DA CONCEICAO E CONCEICAO ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NEW SMART ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO: JONATHAS NASCIMENTO PORTELLA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800612-98.2025.8.19.0073

331. RECURSO INOMINADO 0800612-98.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800612-98.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00042767 RECTE: VANESSA DA CONCEICAO E CONCEICAO ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NEW SMART ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO: JONATHAS NASCIMENTO PORTELLA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803840-65.2025.8.19.0046

332. RECURSO INOMINADO 0803840-65.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803840-65.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00043383 RECTE: MARCIA VALERIA AZEVEDO PIRES ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803840-65.2025.8.19.0046

333. RECURSO INOMINADO 0803840-65.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803840-65.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00043383 RECTE: MARCIA VALERIA AZEVEDO PIRES ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821793-59.2025.8.19.0202

334. RECURSO INOMINADO 0821793-59.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821793-59.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00045632 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLENE BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821793-59.2025.8.19.0202

335. RECURSO INOMINADO 0821793-59.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821793-59.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00045632 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLENE BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0826320-13.2025.8.19.0054

336. RECURSO INOMINADO 0826320-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826320-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043397 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HELENA JUVENCIA DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0826320-13.2025.8.19.0054

337. RECURSO INOMINADO 0826320-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826320-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043397 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HELENA JUVENCIA DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0872010-16.2025.8.19.0038

338. RECURSO INOMINADO 0872010-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872010-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045558 RECTE: VALDEMIR SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: BEATRIZ DAHER MENECHINI RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0872010-16.2025.8.19.0038

339. RECURSO INOMINADO 0872010-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872010-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045558 RECTE: VALDEMIR SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: BEATRIZ DAHER MENECHINI RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820545-49.2025.8.19.0205

340. RECURSO INOMINADO 0820545-49.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820545-49.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00045027 RECTE: LAURIENE CADETE VIANA ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820545-49.2025.8.19.0205

341. RECURSO INOMINADO 0820545-49.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820545-49.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00045027 RECTE: LAURIENE CADETE VIANA ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821778-78.2025.8.19.0206

342. RECURSO INOMINADO 0821778-78.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821778-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00044678 RECTE: BEATRIZ CRISTINA ROSADO DE ANDRADE ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821778-78.2025.8.19.0206

343. RECURSO INOMINADO 0821778-78.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821778-78.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00044678 RECTE: BEATRIZ CRISTINA ROSADO DE ANDRADE ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0833699-25.2025.8.19.0209

344. RECURSO INOMINADO 0833699-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833699-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00043201 RECTE: CAROLINE RABELLO VAILLE SILVA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0833699-25.2025.8.19.0209

345. RECURSO INOMINADO 0833699-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833699-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00043201 RECTE: CAROLINE RABELLO VAILLE SILVA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0867279-74.2025.8.19.0038

346. RECURSO INOMINADO 0867279-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867279-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043251 RECTE: WEMERSON JUNIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: IDEAL ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0867279-74.2025.8.19.0038

347. RECURSO INOMINADO 0867279-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867279-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043251 RECTE: WEMERSON JUNIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: IDEAL ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801611-11.2024.8.19.0033

348. RECURSO INOMINADO 0801611-11.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801611-11.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00043805 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MAURO CEZAR SA DA SILVA ADVOGADO: MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801611-11.2024.8.19.0033

349. RECURSO INOMINADO 0801611-11.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801611-11.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00043805 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MAURO CEZAR SA DA SILVA ADVOGADO: MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805073-04.2026.8.19.0001

350. RECURSO INOMINADO 0805073-04.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805073-04.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046069 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVIA DE MORAES ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805073-04.2026.8.19.0001

351. RECURSO INOMINADO 0805073-04.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805073-04.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046069 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVIA DE MORAES ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0816146-59.2025.8.19.0210

352. RECURSO INOMINADO 0816146-59.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816146-59.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00046043 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO IORIO CHIANELLO ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0816146-59.2025.8.19.0210

353. RECURSO INOMINADO 0816146-59.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816146-59.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00046043 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO IORIO CHIANELLO ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818420-48.2025.8.19.0031

354. RECURSO INOMINADO 0818420-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818420-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043790 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISANGELA DOS SANTOS CALDAS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818420-48.2025.8.19.0031

355. RECURSO INOMINADO 0818420-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818420-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00043790 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISANGELA DOS SANTOS CALDAS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




1000249-52.2025.8.19.0001

356. RECURSO INOMINADO 1000249-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 1000249-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043722 RECTE: BERNARDO FERREIRA STAMATO ADVOGADO: BERNARDO DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO RECORRIDO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




1000249-52.2025.8.19.0001

357. RECURSO INOMINADO 1000249-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 1000249-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043722 RECTE: BERNARDO FERREIRA STAMATO ADVOGADO: BERNARDO DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO RECORRIDO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821025-36.2025.8.19.0008

358. RECURSO INOMINADO 0821025-36.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821025-36.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045989 RECTE: WALLACE DOS SANTOS BUSTO ADVOGADO: GABRIELA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821025-36.2025.8.19.0008

359. RECURSO INOMINADO 0821025-36.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821025-36.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045989 RECTE: WALLACE DOS SANTOS BUSTO ADVOGADO: GABRIELA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0823329-87.2025.8.19.0208

360. RECURSO INOMINADO 0823329-87.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823329-87.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044270 RECTE: ROBERTO PEREIRA SIMOES ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0823329-87.2025.8.19.0208

361. RECURSO INOMINADO 0823329-87.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823329-87.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044270 RECTE: ROBERTO PEREIRA SIMOES ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0832130-22.2025.8.19.0004

362. RECURSO INOMINADO 0832130-22.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832130-22.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00045102 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: SARA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0832130-22.2025.8.19.0004

363. RECURSO INOMINADO 0832130-22.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832130-22.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00045102 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: SARA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0871620-46.2025.8.19.0038

364. RECURSO INOMINADO 0871620-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871620-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044035 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIAS CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0871620-46.2025.8.19.0038

365. RECURSO INOMINADO 0871620-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871620-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044035 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIAS CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800382-20.2026.8.19.0203

366. RECURSO INOMINADO 0800382-20.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800382-20.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046303 RECTE: ANDREILDO SILVA LIMA ADVOGADO: JOANILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800382-20.2026.8.19.0203

367. RECURSO INOMINADO 0800382-20.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800382-20.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046303 RECTE: ANDREILDO SILVA LIMA ADVOGADO: JOANILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0809847-90.2025.8.19.0008

368. RECURSO INOMINADO 0809847-90.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809847-90.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044054 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: VINICIUS MATHEUS CARPES ADVOGADO: FERNANDA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS GABRIEL ALVES REIS ADVOGADO: MATHEUS DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0809847-90.2025.8.19.0008

369. RECURSO INOMINADO 0809847-90.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809847-90.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044054 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: VINICIUS MATHEUS CARPES ADVOGADO: FERNANDA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS GABRIEL ALVES REIS ADVOGADO: MATHEUS DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811421-54.2025.8.19.0007

370. RECURSO INOMINADO 0811421-54.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811421-54.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00045890 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OTACILIO TEIXEIRA NETTO ADVOGADO: OTACILIO TEIXEIRA NETTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811421-54.2025.8.19.0007

371. RECURSO INOMINADO 0811421-54.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811421-54.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00045890 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OTACILIO TEIXEIRA NETTO ADVOGADO: OTACILIO TEIXEIRA NETTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820040-67.2025.8.19.0008

372. RECURSO INOMINADO 0820040-67.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820040-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045999 RECTE: MONICA GONCALVES SANT ANNA ADVOGADO: DOUGLAS CASTRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820040-67.2025.8.19.0008

373. RECURSO INOMINADO 0820040-67.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820040-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045999 RECTE: MONICA GONCALVES SANT ANNA ADVOGADO: DOUGLAS CASTRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0837410-38.2025.8.19.0209

374. RECURSO INOMINADO 0837410-38.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837410-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00046401 RECTE: TAYRA GIL DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0837410-38.2025.8.19.0209

375. RECURSO INOMINADO 0837410-38.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837410-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00046401 RECTE: TAYRA GIL DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800867-82.2025.8.19.0032

376. RECURSO INOMINADO 0800867-82.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800867-82.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2026.00046820 RECTE: IZABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA RECORRIDO: DROGARIA IRMAOS VIEIRA DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: FERNANDO PERES DE OLIVEIRA BAPTISTA MALHEIROS ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800867-82.2025.8.19.0032

377. RECURSO INOMINADO 0800867-82.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800867-82.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2026.00046820 RECTE: IZABEL CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA RECORRIDO: DROGARIA IRMAOS VIEIRA DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: FERNANDO PERES DE OLIVEIRA BAPTISTA MALHEIROS ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819578-13.2025.8.19.0008

378. RECURSO INOMINADO 0819578-13.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819578-13.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046677 RECTE: JULIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA CARNEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819578-13.2025.8.19.0008

379. RECURSO INOMINADO 0819578-13.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819578-13.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046677 RECTE: JULIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA CARNEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0824516-33.2025.8.19.0208

380. RECURSO INOMINADO 0824516-33.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824516-33.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049026 RECTE: EDUARDO PASSOS FERNANDES LIMA ADVOGADO: LARISSA DE FREITAS GEORDANE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0824516-33.2025.8.19.0208

381. RECURSO INOMINADO 0824516-33.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824516-33.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049026 RECTE: EDUARDO PASSOS FERNANDES LIMA ADVOGADO: LARISSA DE FREITAS GEORDANE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0835294-14.2024.8.19.0203

382. RECURSO INOMINADO 0835294-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835294-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046442 RECTE: ROSANGELA MACEDO DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS RECORRIDO: COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0835294-14.2024.8.19.0203

383. RECURSO INOMINADO 0835294-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835294-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046442 RECTE: ROSANGELA MACEDO DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS RECORRIDO: COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0838791-23.2025.8.19.0002

384. RECURSO INOMINADO 0838791-23.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838791-23.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00046377 RECTE: BRUNO HENRIQUE MENDONCA RIBEIRO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0838791-23.2025.8.19.0002

385. RECURSO INOMINADO 0838791-23.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838791-23.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00046377 RECTE: BRUNO HENRIQUE MENDONCA RIBEIRO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805188-11.2026.8.19.0038

386. RECURSO INOMINADO 0805188-11.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805188-11.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00049257 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOELSON DE SOUZA REIS ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805188-11.2026.8.19.0038

387. RECURSO INOMINADO 0805188-11.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805188-11.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00049257 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOELSON DE SOUZA REIS ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0820096-76.2025.8.19.0210

388. RECURSO INOMINADO 0820096-76.2025.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820096-76.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00048295 RECTE: EDSON JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0820096-76.2025.8.19.0210

389. RECURSO INOMINADO 0820096-76.2025.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820096-76.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00048295 RECTE: EDSON JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0835468-68.2025.8.19.0209

390. RECURSO INOMINADO 0835468-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835468-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047903 RECTE: CARLOS ALBERTO PARRINI ADVOGADO: LEILA FARIAS SOARES RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0835468-68.2025.8.19.0209

391. RECURSO INOMINADO 0835468-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835468-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047903 RECTE: CARLOS ALBERTO PARRINI ADVOGADO: LEILA FARIAS SOARES RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810119-79.2025.8.19.0042

392. RECURSO INOMINADO 0810119-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810119-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00044828 RECTE: BRENO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810119-79.2025.8.19.0042

393. RECURSO INOMINADO 0810119-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810119-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00044828 RECTE: BRENO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800395-89.2024.8.19.0073

394. RECURSO INOMINADO 0800395-89.2024.8.19.0073 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800395-89.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00044404 RECORRENTE: MARIA CRISTINA FRANCA MENEGHESSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800395-89.2024.8.19.0073

395. RECURSO INOMINADO 0800395-89.2024.8.19.0073 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800395-89.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00044404 RECORRENTE: MARIA CRISTINA FRANCA MENEGHESSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805862-59.2025.8.19.0026

396. RECURSO INOMINADO 0805862-59.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805862-59.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00047156 RECTE: VICTOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805862-59.2025.8.19.0026

397. RECURSO INOMINADO 0805862-59.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805862-59.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00047156 RECTE: VICTOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806352-81.2025.8.19.0026

398. RECURSO INOMINADO 0806352-81.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806352-81.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00047153 RCTE/RCIDO: GILSILEI DOS SANTOS AQUINO ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806352-81.2025.8.19.0026

399. RECURSO INOMINADO 0806352-81.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806352-81.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00047153 RCTE/RCIDO: GILSILEI DOS SANTOS AQUINO ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814132-29.2025.8.19.0008

400. RECURSO INOMINADO 0814132-29.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814132-29.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044133 RECTE: CONSTANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: GESSIOMAR SILVA ARAUJO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814132-29.2025.8.19.0008

401. RECURSO INOMINADO 0814132-29.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814132-29.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00044133 RECTE: CONSTANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: GESSIOMAR SILVA ARAUJO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818172-33.2025.8.19.0209

402. RECURSO INOMINADO 0818172-33.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818172-33.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00043868 RECTE: MARIA LUIZA REBULA ROCHA ADVOGADO: HENRIQUE CRUZ FERREIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818172-33.2025.8.19.0209

403. RECURSO INOMINADO 0818172-33.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818172-33.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00043868 RECTE: MARIA LUIZA REBULA ROCHA ADVOGADO: HENRIQUE CRUZ FERREIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0824562-96.2025.8.19.0054

404. RECURSO INOMINADO 0824562-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824562-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00044829 RECTE: ELAINE CRISTINA DE ATAIDE FERREIRA GOMES ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA ADVOGADO: BIANCA MICHELLE CONTANI RODRIGUES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0824562-96.2025.8.19.0054

405. RECURSO INOMINADO 0824562-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824562-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00044829 RECTE: ELAINE CRISTINA DE ATAIDE FERREIRA GOMES ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA ADVOGADO: BIANCA MICHELLE CONTANI RODRIGUES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0847470-52.2025.8.19.0021

406. RECURSO INOMINADO 0847470-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847470-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044526 RECTE: ERLY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: MASTERTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO EIRELI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0847470-52.2025.8.19.0021

407. RECURSO INOMINADO 0847470-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847470-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044526 RECTE: ERLY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: MASTERTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO EIRELI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810563-55.2025.8.19.0061

408. RECURSO INOMINADO 0810563-55.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810563-55.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00047184 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JORGE HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS MACHADO LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810563-55.2025.8.19.0061

409. RECURSO INOMINADO 0810563-55.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810563-55.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00047184 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: JORGE HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS MACHADO LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0823123-82.2025.8.19.0205

410. RECURSO INOMINADO 0823123-82.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823123-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044340 RECTE: MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RECORRIDO: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO DE LA TORRE DIAS ADVOGADO: NATHÁLIA CAMARGO ANGELO ADVOGADO: EDINÉIA CRISTINA CHINAZZO HENNEMANN RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: AC REFRIGERACAO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0823123-82.2025.8.19.0205

411. RECURSO INOMINADO 0823123-82.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823123-82.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044340 RECTE: MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RECORRIDO: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO DE LA TORRE DIAS ADVOGADO: NATHÁLIA CAMARGO ANGELO ADVOGADO: EDINÉIA CRISTINA CHINAZZO HENNEMANN RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: AC REFRIGERACAO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0819413-39.2025.8.19.0210

412. RECURSO INOMINADO 0819413-39.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819413-39.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044723 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ANA LUCIA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0819413-39.2025.8.19.0210

413. RECURSO INOMINADO 0819413-39.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819413-39.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044723 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ANA LUCIA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820432-80.2025.8.19.0210

414. RECURSO INOMINADO 0820432-80.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820432-80.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044806 RECTE: SUELLEN PEREIRA ALVES ADVOGADO: CARLA REGO DOS SANTOS RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820432-80.2025.8.19.0210

415. RECURSO INOMINADO 0820432-80.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820432-80.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044806 RECTE: SUELLEN PEREIRA ALVES ADVOGADO: CARLA REGO DOS SANTOS RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0827113-72.2025.8.19.0208

416. RECURSO INOMINADO 0827113-72.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827113-72.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044721 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: STEPHANIE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0827113-72.2025.8.19.0208

417. RECURSO INOMINADO 0827113-72.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827113-72.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044721 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: STEPHANIE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0831904-81.2025.8.19.0209

418. RECURSO INOMINADO 0831904-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831904-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00044754 RECTE: CARLA BRENA BEZERRA CAITANO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0831904-81.2025.8.19.0209

419. RECURSO INOMINADO 0831904-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831904-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00044754 RECTE: CARLA BRENA BEZERRA CAITANO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0858400-78.2025.8.19.0038

420. RECURSO INOMINADO 0858400-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858400-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044701 RECTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0858400-78.2025.8.19.0038

421. RECURSO INOMINADO 0858400-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858400-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044701 RECTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0858726-89.2025.8.19.0021

422. RECURSO INOMINADO 0858726-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858726-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044807 RECTE: CREUSA MAXIMIANA DE SOUZA SANTOS RECTE: FABIO DE SOUZA DAMASCENO ADVOGADO: SEBASTIÃO LUCIO FILHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0858726-89.2025.8.19.0021

423. RECURSO INOMINADO 0858726-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858726-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044807 RECTE: CREUSA MAXIMIANA DE SOUZA SANTOS RECTE: FABIO DE SOUZA DAMASCENO ADVOGADO: SEBASTIÃO LUCIO FILHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806418-35.2025.8.19.0067

424. RECURSO INOMINADO 0806418-35.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806418-35.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00044694 RECTE: EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO ADVOGADO: EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806418-35.2025.8.19.0067

425. RECURSO INOMINADO 0806418-35.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806418-35.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00044694 RECTE: EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO ADVOGADO: EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0827101-67.2025.8.19.0205

426. RECURSO INOMINADO 0827101-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827101-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044719 RECTE: EDIVAM FREIRE GOMES ADVOGADO: JOSE SERGIO SOARES DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0827101-67.2025.8.19.0205

427. RECURSO INOMINADO 0827101-67.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827101-67.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044719 RECTE: EDIVAM FREIRE GOMES ADVOGADO: JOSE SERGIO SOARES DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0812538-24.2024.8.19.0037

428. RECURSO INOMINADO 0812538-24.2024.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812538-24.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00044860 RECTE: LEANDRO DUTRA RABELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ANTONIO JOSE RUBIM DE SOUZA ADVOGADO: NAIANA DE ORNELLAS MARTINS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812538-24.2024.8.19.0037

429. RECURSO INOMINADO 0812538-24.2024.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812538-24.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00044860 RECTE: LEANDRO DUTRA RABELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ANTONIO JOSE RUBIM DE SOUZA ADVOGADO: NAIANA DE ORNELLAS MARTINS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0812879-79.2025.8.19.0210

430. RECURSO INOMINADO 0812879-79.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812879-79.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044795 RECTE: MARLON DE ALCANTARA SANTOS ADVOGADO: GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: WILLIAN VIRGILIO PONTES FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0812879-79.2025.8.19.0210

431. RECURSO INOMINADO 0812879-79.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812879-79.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044795 RECTE: MARLON DE ALCANTARA SANTOS ADVOGADO: GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: WILLIAN VIRGILIO PONTES FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818948-36.2025.8.19.0014

432. RECURSO INOMINADO 0818948-36.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818948-36.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00045181 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PATRICK RIBEIRO FARIA ADVOGADO: MOZART DIAS PODESTÁ FILHO ADVOGADO: BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818948-36.2025.8.19.0014

433. RECURSO INOMINADO 0818948-36.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818948-36.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00045181 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PATRICK RIBEIRO FARIA ADVOGADO: MOZART DIAS PODESTÁ FILHO ADVOGADO: BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800316-02.2026.8.19.0054

434. RECURSO INOMINADO 0800316-02.2026.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800316-02.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00048124 RECTE: KAUA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: SILVANA DE OLIVEIRA CARVALHO CAMPOS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800316-02.2026.8.19.0054

435. RECURSO INOMINADO 0800316-02.2026.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800316-02.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00048124 RECTE: KAUA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: SILVANA DE OLIVEIRA CARVALHO CAMPOS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806132-60.2025.8.19.0066

436. RECURSO INOMINADO 0806132-60.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806132-60.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00048026 RECTE: LUCIANO ABDALLA GONCALVES ADVOGADO: THIAGO MARCHI TORTURELLA RECORRIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806132-60.2025.8.19.0066

437. RECURSO INOMINADO 0806132-60.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806132-60.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00048026 RECTE: LUCIANO ABDALLA GONCALVES ADVOGADO: THIAGO MARCHI TORTURELLA RECORRIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806461-96.2025.8.19.0252

438. RECURSO INOMINADO 0806461-96.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806461-96.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00045140 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: DENISE MENEZES PRUDENTE ADVOGADO: GEORGIA BELLO CORRÊA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806461-96.2025.8.19.0252

439. RECURSO INOMINADO 0806461-96.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806461-96.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00045140 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: DENISE MENEZES PRUDENTE ADVOGADO: GEORGIA BELLO CORRÊA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818572-44.2025.8.19.0210

440. RECURSO INOMINADO 0818572-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818572-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044935 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAROLINE CRISTINA FIALHO PINHEIRO PAIVA RECORRIDO: CLAUDIO DA SILVA PAIVA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818572-44.2025.8.19.0210

441. RECURSO INOMINADO 0818572-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818572-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044935 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAROLINE CRISTINA FIALHO PINHEIRO PAIVA RECORRIDO: CLAUDIO DA SILVA PAIVA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0822318-97.2025.8.19.0054

442. RECURSO INOMINADO 0822318-97.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822318-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047859 RECTE: EMERSON SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0822318-97.2025.8.19.0054

443. RECURSO INOMINADO 0822318-97.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822318-97.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047859 RECTE: EMERSON SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0825006-55.2025.8.19.0208

444. RECURSO INOMINADO 0825006-55.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825006-55.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044945 RECTE: FLAVIO LUIZ FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: JAYR DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: RAFAEL NEVES GALVAO DE AZEVEDO RECORRIDO: THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0825006-55.2025.8.19.0208

445. RECURSO INOMINADO 0825006-55.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825006-55.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044945 RECTE: FLAVIO LUIZ FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: JAYR DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: RAFAEL NEVES GALVAO DE AZEVEDO RECORRIDO: THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0872907-44.2025.8.19.0038

446. RECURSO INOMINADO 0872907-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872907-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045493 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSANA AMBROZIO OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0872907-44.2025.8.19.0038

447. RECURSO INOMINADO 0872907-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872907-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045493 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSANA AMBROZIO OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0998194-31.2025.8.19.0001

448. RECURSO INOMINADO 0998194-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0998194-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045466 RECTE: ITAU SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JENILSON ORNELLAS DE MATTOS ADVOGADO: GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0998194-31.2025.8.19.0001

449. RECURSO INOMINADO 0998194-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0998194-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045466 RECTE: ITAU SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JENILSON ORNELLAS DE MATTOS ADVOGADO: GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821456-98.2025.8.19.0031

450. RECURSO INOMINADO 0821456-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821456-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048150 RECTE: LEIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: ALEX DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821456-98.2025.8.19.0031

451. RECURSO INOMINADO 0821456-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821456-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048150 RECTE: LEIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: ALEX DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803361-44.2025.8.19.0023

452. RECURSO INOMINADO 0803361-44.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803361-44.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00048455 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803361-44.2025.8.19.0023

453. RECURSO INOMINADO 0803361-44.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803361-44.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00048455 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0822750-42.2025.8.19.0014

454. RECURSO INOMINADO 0822750-42.2025.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822750-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00045630 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELIEZER BARBOSA CASTRO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0822750-42.2025.8.19.0014

455. RECURSO INOMINADO 0822750-42.2025.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822750-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00045630 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELIEZER BARBOSA CASTRO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800579-57.2026.8.19.0208

456. RECURSO INOMINADO 0800579-57.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800579-57.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047607 RECTE: RUI JOAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800579-57.2026.8.19.0208

457. RECURSO INOMINADO 0800579-57.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800579-57.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047607 RECTE: RUI JOAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817476-46.2025.8.19.0031

458. RECURSO INOMINADO 0817476-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817476-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045789 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CRISTIANE SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817476-46.2025.8.19.0031

459. RECURSO INOMINADO 0817476-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817476-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045789 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CRISTIANE SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE DOS SANTOS SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0861739-96.2025.8.19.0021

460. RECURSO INOMINADO 0861739-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861739-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048582 RECTE: PEDRO HENRIQUE ROMAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0861739-96.2025.8.19.0021

461. RECURSO INOMINADO 0861739-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861739-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048582 RECTE: PEDRO HENRIQUE ROMAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803186-04.2025.8.19.0006

462. RECURSO INOMINADO 0803186-04.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803186-04.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00046072 RECTE: MARINITA FERREIRA CONFORT MOREIRA ADVOGADO: LAIANE CONFORT DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803186-04.2025.8.19.0006

463. RECURSO INOMINADO 0803186-04.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803186-04.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00046072 RECTE: MARINITA FERREIRA CONFORT MOREIRA ADVOGADO: LAIANE CONFORT DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0815074-55.2025.8.19.0204

464. RECURSO INOMINADO 0815074-55.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815074-55.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048432 RECTE: ALESSANDRO DANTAS RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0815074-55.2025.8.19.0204

465. RECURSO INOMINADO 0815074-55.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815074-55.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048432 RECTE: ALESSANDRO DANTAS RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0816483-67.2025.8.19.0042

466. RECURSO INOMINADO 0816483-67.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816483-67.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00046036 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TEREZINHA DE JESUS BORGES DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0816483-67.2025.8.19.0042

467. RECURSO INOMINADO 0816483-67.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816483-67.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00046036 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TEREZINHA DE JESUS BORGES DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817805-21.2025.8.19.0011

468. RECURSO INOMINADO 0817805-21.2025.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817805-21.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00048268 RECTE: ROBERTO FERNANDES MELO DE ABREU ADVOGADO: RAMON TOBIAS PEREIRA HOMEM DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817805-21.2025.8.19.0011

469. RECURSO INOMINADO 0817805-21.2025.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817805-21.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00048268 RECTE: ROBERTO FERNANDES MELO DE ABREU ADVOGADO: RAMON TOBIAS PEREIRA HOMEM DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0836043-94.2025.8.19.0203

470. RECURSO INOMINADO 0836043-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836043-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046282 RECTE: CONCEICAO IMACULADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0836043-94.2025.8.19.0203

471. RECURSO INOMINADO 0836043-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836043-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046282 RECTE: CONCEICAO IMACULADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI DE ABREU RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800535-66.2026.8.19.0037

472. RECURSO INOMINADO 0800535-66.2026.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800535-66.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00048741 RECTE: TARCISIO DE BRAGANCA MARTINS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800535-66.2026.8.19.0037

473. RECURSO INOMINADO 0800535-66.2026.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800535-66.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00048741 RECTE: TARCISIO DE BRAGANCA MARTINS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801019-14.2025.8.19.0006

474. RECURSO INOMINADO 0801019-14.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801019-14.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00046279 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO TIBURCIO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801019-14.2025.8.19.0006

475. RECURSO INOMINADO 0801019-14.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801019-14.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00046279 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO TIBURCIO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814588-96.2025.8.19.0066

476. RECURSO INOMINADO 0814588-96.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814588-96.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00045752 RECTE: MAIKE SALES FERREIRA ADVOGADO: GABRIELLY MARTINS FERREIRA RECORRIDO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814588-96.2025.8.19.0066

477. RECURSO INOMINADO 0814588-96.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814588-96.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00045752 RECTE: MAIKE SALES FERREIRA ADVOGADO: GABRIELLY MARTINS FERREIRA RECORRIDO: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0861895-84.2025.8.19.0021

478. RECURSO INOMINADO 0861895-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861895-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048755 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ANDERSON SILVA DE ABREU ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0861895-84.2025.8.19.0021

479. RECURSO INOMINADO 0861895-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861895-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048755 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ANDERSON SILVA DE ABREU ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802468-80.2025.8.19.0208

480. RECURSO INOMINADO 0802468-80.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802468-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049141 RECTE: RENATA ROCHA DE AZEVEDO E MELLO ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RECORRIDO: CASSINI & MOREIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MARCHIORI RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802468-80.2025.8.19.0208

481. RECURSO INOMINADO 0802468-80.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802468-80.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049141 RECTE: RENATA ROCHA DE AZEVEDO E MELLO ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RECORRIDO: CASSINI & MOREIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MARCHIORI RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804703-44.2025.8.19.0006

482. RECURSO INOMINADO 0804703-44.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804703-44.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00046262 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DANIELLE CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: QUÊNIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ALESSANDRO NUNES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804703-44.2025.8.19.0006

483. RECURSO INOMINADO 0804703-44.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804703-44.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00046262 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DANIELLE CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: QUÊNIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ALESSANDRO NUNES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813386-55.2025.8.19.0011

484. RECURSO INOMINADO 0813386-55.2025.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813386-55.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00048718 RECTE: MARILZA CHAGAS BENEDITO ADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA EVANGELISTA RECORRIDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813386-55.2025.8.19.0011

485. RECURSO INOMINADO 0813386-55.2025.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813386-55.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00048718 RECTE: MARILZA CHAGAS BENEDITO ADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA EVANGELISTA RECORRIDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0837166-12.2025.8.19.0209

486. RECURSO INOMINADO 0837166-12.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837166-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00046393 RECTE: ANA DEIVY LIMA RODRIGUES ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA SOUZA NETO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0837166-12.2025.8.19.0209

487. RECURSO INOMINADO 0837166-12.2025.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837166-12.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00046393 RECTE: ANA DEIVY LIMA RODRIGUES ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA SOUZA NETO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0833950-61.2025.8.19.0203

488. RECURSO INOMINADO 0833950-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833950-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046299 RCTE/RCIDO: ROSA MARIA GREGORIO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RCTE/RCIDO: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0833950-61.2025.8.19.0203

489. RECURSO INOMINADO 0833950-61.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833950-61.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046299 RCTE/RCIDO: ROSA MARIA GREGORIO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RCTE/RCIDO: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0835308-43.2025.8.19.0209

490. RECURSO INOMINADO 0835308-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835308-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047647 RECTE: DJONATAN ABREU LEANDRO ADVOGADO: LUCIANA WIEGAND CABRAL ADVOGADO: PATRICIA SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0835308-43.2025.8.19.0209

491. RECURSO INOMINADO 0835308-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835308-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047647 RECTE: DJONATAN ABREU LEANDRO ADVOGADO: LUCIANA WIEGAND CABRAL ADVOGADO: PATRICIA SANTOS RIBEIRO RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0844312-86.2025.8.19.0021

492. RECURSO INOMINADO 0844312-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844312-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046563 RECTE: DEISE APARECIDA CASTRO ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES LEMOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0844312-86.2025.8.19.0021

493. RECURSO INOMINADO 0844312-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844312-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046563 RECTE: DEISE APARECIDA CASTRO ADVOGADO: CAROLINE FERNANDES LEMOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




1002389-59.2025.8.19.0001

494. RECURSO INOMINADO 1002389-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 1002389-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047684 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUIS ANTONIO EPIFANIO ADVOGADO: FRANCIS LEAL EPIFANIO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




1002389-59.2025.8.19.0001

495. RECURSO INOMINADO 1002389-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 1002389-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047684 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUIS ANTONIO EPIFANIO ADVOGADO: FRANCIS LEAL EPIFANIO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0852162-94.2025.8.19.0021

496. RECURSO INOMINADO 0852162-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852162-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046683 RECTE: ADILIO RAQUEL JUNIOR ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0852162-94.2025.8.19.0021

497. RECURSO INOMINADO 0852162-94.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852162-94.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046683 RECTE: ADILIO RAQUEL JUNIOR ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817874-62.2025.8.19.0202

498. RECURSO INOMINADO 0817874-62.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817874-62.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00045676 RECTE: MARCIO PEIXOTO DA ROCHA ADVOGADO: ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS RECORRIDO: COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA ADVOGADO: FABIO COTECCHIA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817874-62.2025.8.19.0202

499. RECURSO INOMINADO 0817874-62.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817874-62.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00045676 RECTE: MARCIO PEIXOTO DA ROCHA ADVOGADO: ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS RECORRIDO: COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA ADVOGADO: FABIO COTECCHIA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800069-90.2026.8.19.0031

500. RECURSO INOMINADO 0800069-90.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800069-90.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045791 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: WILSON MARTINS BOTINO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800069-90.2026.8.19.0031

501. RECURSO INOMINADO 0800069-90.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800069-90.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00045791 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: WILSON MARTINS BOTINO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801860-23.2026.8.19.0087

502. RECURSO INOMINADO 0801860-23.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801860-23.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00048620 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATALINA DE CARVALHO SOUSA ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801860-23.2026.8.19.0087

503. RECURSO INOMINADO 0801860-23.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801860-23.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00048620 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATALINA DE CARVALHO SOUSA ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0840724-31.2025.8.19.0002

504. RECURSO INOMINADO 0840724-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840724-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00033861 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: IURI ALLERSON ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: THAIZA PIMENTEL ESTEVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803055-70.2025.8.19.0251

505. RECURSO INOMINADO 0803055-70.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803055-70.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00030405 RECTE: EDGARD AFFONSO DE RESENDE RECTE: KARINA JUSTIMIANO COPETTI ADVOGADO: ANA CAROLINA RODRIGUES BARBOSA RECORRIDO: BIANCA REIGOTO PONTES CARINO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804452-90.2025.8.19.0211

506. RECURSO INOMINADO 0804452-90.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804452-90.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00030408 RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ADRIANA PAES ANANIA BRAZ ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804629-07.2022.8.19.0002

507. RECURSO INOMINADO 0804629-07.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804629-07.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00030409 RECTE: RAFAEL OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: NATHALIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: PATRIK RAMOS DE FREITAS RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RECORRIDO: PRODUTOS DA TERRA UGLY COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808301-13.2025.8.19.0036

508. RECURSO INOMINADO 0808301-13.2025.8.19.0036 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808301-13.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00031231 RECTE: LUCAS LUAN ROCHA DA SILVA ADVOGADO: JUAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MATEUS FERREIRA RECORRIDO: M K. AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0831727-20.2025.8.19.0209

509. RECURSO INOMINADO 0831727-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831727-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030475 RECTE: VICTOR HUGO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RECORRIDO: TRINDADE VENDA, LOCACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0954887-27.2025.8.19.0001

510. RECURSO INOMINADO 0954887-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0954887-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032480 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ADENIR DE PAULA BRETAS ADVOGADO: MARCILENE CRISTINA BRETAS SANTANA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800909-77.2024.8.19.0029

511. RECURSO INOMINADO 0800909-77.2024.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800909-77.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00031361 RECTE: WELLINGTON DO AMARAL NASCIMENTO ADVOGADO: LUCILÉIA LUIZA DE SOUZA SANTIAGO RECORRIDO: S C DUARTE DE OLIVEIRA CENTRO DE APERFEICOAMENTO DE CONDUTORES LTDA RECORRIDO: SEGTRAN - SEGURANCA E ENSINO TECNICO DE TRANSITO LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802685-41.2025.8.19.0203

512. RECURSO INOMINADO 0802685-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802685-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032304 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: CARLA DOS SANTOS CASEMIRO ADVOGADO: DANIELLE MENDES COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807720-55.2025.8.19.0211

513. RECURSO INOMINADO 0807720-55.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807720-55.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00032286 RECTE: ELISABETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: IZABELLA KRISTINA COUTO REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0811015-12.2025.8.19.0208

514. RECURSO INOMINADO 0811015-12.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811015-12.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00032274 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SILVANA SILVA MOZER LEAL ADVOGADO: LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0872550-64.2025.8.19.0038

515. RECURSO INOMINADO 0872550-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872550-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030961 RECTE: GISELE FRAZAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800873-31.2025.8.19.0019

516. RECURSO INOMINADO 0800873-31.2025.8.19.0019 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800873-31.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2026.00032686 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCAS BARROS PEIXOTO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA LEITE ADVOGADO: GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802361-33.2025.8.19.0209

517. RECURSO INOMINADO 0802361-33.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802361-33.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00030637 RECTE: ANIMA HOLDING S.A. RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: JENNIFER SILVA GOMES ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803851-52.2025.8.19.0254

518. RECURSO INOMINADO 0803851-52.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803851-52.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00032584 RECTE: MIRIAM LUCIA DA COSTA CASTRO ADVOGADO: PEDRO OTAVIO PEREIRA RECORRIDO: ANA MARIA CANELLAS CALDAS ADVOGADO: LUANA MARÃO DOS SANTOS CERQUEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810730-50.2025.8.19.0036

519. RECURSO INOMINADO 0810730-50.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810730-50.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00032169 RECTE: FLAVIO BATISTA DIAS ADVOGADO: THAÍS FERNANDES DA COSTA RECORRIDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800314-40.2026.8.19.0213

520. RECURSO INOMINADO 0800314-40.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800314-40.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00031500 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: RUTH DA SILVA ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800586-91.2025.8.19.0076

521. RECURSO INOMINADO 0800586-91.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800586-91.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00031502 RECTE: RAMON ALVES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: ELOIR ESTEVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0820348-26.2025.8.19.0066

522. RECURSO INOMINADO 0820348-26.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820348-26.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00031174 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ADRIANA BITTENCOURT RECORRIDO: CICERO GERALDO BITTENCOURT ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810680-14.2025.8.19.0007

523. RECURSO INOMINADO 0810680-14.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810680-14.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00031857 RECTE: FLAVIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MARCHI TORTURELLA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0818041-55.2025.8.19.0210

524. RECURSO INOMINADO 0818041-55.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818041-55.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00032200 RECTE: JOAO PAULO GOMES MELO ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0937098-15.2025.8.19.0001

525. RECURSO INOMINADO 0937098-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0937098-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031162 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ANA CAROLINA DA CRUZ ADVOGADO: TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA LIMA DE ASSIS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808107-35.2025.8.19.0061

526. RECURSO INOMINADO 0808107-35.2025.8.19.0061 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808107-35.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00031537 RECTE: PAULO CESAR VITORINO GOMES ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES RECORRIDO: UNIVERSO CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815135-19.2025.8.19.0008

527. RECURSO INOMINADO 0815135-19.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815135-19.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00031594 RECTE: TATIANE DO AMARAL SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: CLAUDIA CECILIA VEIGA DE FARIAS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0833305-36.2025.8.19.0203

528. RECURSO INOMINADO 0833305-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833305-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031473 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA SOARES GOMES ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE MENDES COSTA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803568-38.2025.8.19.0251

529. RECURSO INOMINADO 0803568-38.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803568-38.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00031933 RECTE: MONIQUE FRANCIELLE MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA RECORRIDO: PIER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JURANDY SOARES DE MORAES NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805959-31.2025.8.19.0003

530. RECURSO INOMINADO 0805959-31.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805959-31.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00032010 RECTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: SORAYA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0818389-85.2025.8.19.0206

531. RECURSO INOMINADO 0818389-85.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818389-85.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00031777 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0823292-60.2025.8.19.0208

532. RECURSO INOMINADO 0823292-60.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823292-60.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00032260 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: TEREZA FUGIKO OKAWA ADVOGADO: PAULA DINARTE DO SOUTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0843038-87.2025.8.19.0021

533. RECURSO INOMINADO 0843038-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843038-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00005735 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CAMILA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VICTOR LINS RIBEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804597-20.2025.8.19.0253

534. RECURSO INOMINADO 0804597-20.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804597-20.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00032285 RECTE: FATIMA REGINA ALVES CORREIA ADVOGADO: LEANDRO AMARAL PROVENZANO ADVOGADO: LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS RECORRIDO: EDUARDO SYDENSTRICKER COSTA ADVOGADO: GIANCARLO FERRARO CHIMELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805037-19.2025.8.19.0252

535. RECURSO INOMINADO 0805037-19.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805037-19.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00033144 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: HANNA SCHTEINBERG ADVOGADO: HANNA SCHTEINBERG RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0821055-68.2025.8.19.0203

536. RECURSO INOMINADO 0821055-68.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821055-68.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032720 RECTE: RUBEM SILVA ADVOGADO: LATIF ABI-SÁBER NETO RECORRIDO: VANIA CARNEIRO FERREIRA GUEDES ADVOGADO: DANIEL AIRAM BRANCO SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0824359-88.2024.8.19.0210

537. RECURSO INOMINADO 0824359-88.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824359-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00033209 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALESSANDRA DA SILVA TURSO ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812456-13.2025.8.19.0213

538. RECURSO INOMINADO 0812456-13.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812456-13.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00033263 RECTE: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA NETO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0829547-49.2025.8.19.0203

539. RECURSO INOMINADO 0829547-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829547-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00033500 RECTE: ANTONIO BATISTA ROMAO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS CEZAR RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0830595-98.2024.8.19.0002

540. RECURSO INOMINADO 0830595-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830595-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00032165 RECTE: ALAN RABELLO DIAS RECTE: GIULIA VIEIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO RECORRIDO: WISER EDUCACAO S.A ADVOGADO: PATRICIA PIRES CARDOSO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0818583-97.2025.8.19.0008

541. RECURSO INOMINADO 0818583-97.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818583-97.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00032902 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DAYANE MARCELLINO MOURA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0820687-90.2025.8.19.0031

542. RECURSO INOMINADO 0820687-90.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820687-90.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033182 RECTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: ANA FABIANA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS SOARES DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0821552-73.2025.8.19.0206

543. RECURSO INOMINADO 0821552-73.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821552-73.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00032785 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCIO DA SILVA PLAZA ADVOGADO: LIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0828754-47.2024.8.19.0203

544. RECURSO INOMINADO 0828754-47.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0828754-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032418 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0831846-96.2025.8.19.0203

545. RECURSO INOMINADO 0831846-96.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831846-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032722 RECTE: WALLACE DA SILVA CLEMENTE PEREIRA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0832711-22.2025.8.19.0203

546. RECURSO INOMINADO 0832711-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832711-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00032441 RECTE: DANIELE CARDILLO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA ADVOGADO: ROBERTA MUNDIM DE OLIVEIRA ARAUJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805543-95.2025.8.19.0251

547. RECURSO INOMINADO 0805543-95.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805543-95.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00033855 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ERIKA MACHADO CALDEIRA MONTEIRO ADVOGADO: THIAGO CHEIDA GALVÃO SANCHES GARCIA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808828-14.2025.8.19.0052

548. RECURSO INOMINADO 0808828-14.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808828-14.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00034351 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCAS PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813645-26.2025.8.19.0213

549. RECURSO INOMINADO 0813645-26.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813645-26.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00034406 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SUELEN REIS BUGAR COSTA ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815795-41.2025.8.19.0031

550. RECURSO INOMINADO 0815795-41.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815795-41.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033220 RECTE: SUELI LEONOR DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0825141-67.2025.8.19.0208

551. RECURSO INOMINADO 0825141-67.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825141-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00032786 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ILMA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR LOBO FERREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0829605-34.2025.8.19.0209

552. RECURSO INOMINADO 0829605-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829605-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00034562 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCOS ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: ALVIMAR DE CASTRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0830241-33.2025.8.19.0004

553. RECURSO INOMINADO 0830241-33.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830241-33.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00034597 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: STEPHANY DA COSTA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES PINTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0851193-79.2025.8.19.0021

554. RECURSO INOMINADO 0851193-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851193-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00033633 RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: WILSON TEDOLDI JUNIOR RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0859721-05.2025.8.19.0021

555. RECURSO INOMINADO 0859721-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859721-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00033240 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NATHALIA DE ANDRADE RAIMUNDO ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801576-67.2023.8.19.0039

556. RECURSO INOMINADO 0801576-67.2023.8.19.0039 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801576-67.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00033816 RECTE: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RECORRIDO: LEONARDO FREITAS DE MELO RECORRIDO: R I ADMINISTRADORA DE CARTAO LTDA - ME ADVOGADO: MAURI ALVES BRUGIOLO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801595-73.2023.8.19.0039

557. RECURSO INOMINADO 0801595-73.2023.8.19.0039 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801595-73.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00033818 RECTE: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RECORRIDO: ANA PAULA LOBATO DE FREITAS CAVALCANTI ADVOGADO: MAURI ALVES BRUGIOLO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802555-40.2025.8.19.0045

558. RECURSO INOMINADO 0802555-40.2025.8.19.0045 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802555-40.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00005132 RECTE: LOJAS CEM SA ADVOGADO: MAURO SANCHES RECORRIDO: KEILA APARECIDA DE CARVALHO MENEZES ADVOGADO: NOEMI AMARAL DE SOUZA SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804966-87.2025.8.19.0067

559. RECURSO INOMINADO 0804966-87.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804966-87.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00034767 RECTE: ROSANE FERREIRA MOURA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL ADVOGADO: MARIA EDUARDA VAZ CHAMBARELLI NUNES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805932-77.2025.8.19.0252

560. RECURSO INOMINADO 0805932-77.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805932-77.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00033181 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUIZA QUINET RAMOS PEREZ ADVOGADO: RENAN SOARES FERREIRA ARAUJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808888-74.2024.8.19.0002

561. RECURSO INOMINADO 0808888-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808888-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00000998 RECTE: VITHOR LUCAS OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS RECORRIDO: ALEUDE JORGE LIMA DA SILVA RECORRIDO: FLAVIANE COELHO OLMEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0809189-48.2025.8.19.0208

562. RECURSO INOMINADO 0809189-48.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809189-48.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00003636 RECTE: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO ADVOGADO: GIOVANNA TROTTA LUCIETO RECORRIDO: REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810782-03.2025.8.19.0212

563. RECURSO INOMINADO 0810782-03.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810782-03.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00033036 RECTE: JUSFY SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO MERLO RECORRIDO: ERALDO SANTOS DE MORAES ADVOGADO: ERALDO SANTOS DE MORAES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815477-86.2025.8.19.0054

564. RECURSO INOMINADO 0815477-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815477-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00003313 RECTE: SAMARA MARIA PEREIRA SANTANA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0818607-56.2025.8.19.0031

565. RECURSO INOMINADO 0818607-56.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818607-56.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00033828 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IDALINA MARIA ALVARENGA BASTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0820782-07.2025.8.19.0004

566. RECURSO INOMINADO 0820782-07.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820782-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00033712 RECTE: ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR RECTE: RENATA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0827477-80.2025.8.19.0002

567. RECURSO INOMINADO 0827477-80.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827477-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00033783 RECTE: CARINA LEANDRO CAMPOS ADVOGADO: THAIS VIZEU DE ASSIS RECORRIDO: ALELUIA BOM PALADAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0832440-13.2025.8.19.0203

568. RECURSO INOMINADO 0832440-13.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832440-13.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00033856 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: TELMA DE CASTRO LACERDA MOREIRA ADVOGADO: MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA OFRANTI ADVOGADO: NAIR ALVES HONORIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0863742-70.2025.8.19.0038

569. RECURSO INOMINADO 0863742-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863742-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00034675 RECTE: EMISE SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA ADVOGADO: EMISE SUPERMERCADO LTDA - (17659742000126) RECORRIDO: MYLENA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: MYLENA ARAUJO DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0992469-61.2025.8.19.0001

570. RECURSO INOMINADO 0992469-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0992469-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00034935 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: CESAR MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0005065-93.2018.8.19.0210

571. RECURSO INOMINADO 0005065-93.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0005065-93.2018.8.19.0210 RECTE: SUZANNE SANTANA DE SOUZA, ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS RECORRIDO: HOMERO CARVALHO PIVA EIRELI ADVOGADO: LINCOLN RICKIEL PERDONÁ LUCAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804321-86.2025.8.19.0253

572. RECURSO INOMINADO 0804321-86.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804321-86.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00023454 RECTE: ELLEVE NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO MORALES MILARÉ RECORRIDO: LEONARDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815338-54.2025.8.19.0210

573. RECURSO INOMINADO 0815338-54.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815338-54.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00025093 RECTE: ROSELI MARIA DE SOUSA ADVOGADO: CLEIDE SOUZA PECLAT RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:






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