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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 05/05/2026, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0104957-76.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104957-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0977964-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152484 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JAYME DI GIORGIO NETO ADVOGADO: PATRICK HENRIQUES GONÇALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0014848-79.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014848-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0017260-77.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177877 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO AGDO: ALEXANDRE JOSÉ MARTINS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CARVALHO GUIMARÃES ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0006454-47.2018.8.19.0038
003. APELAÇÃO 0006454-47.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006454-47.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00491503 APELANTE: JOSE ESTEVAM DA SILVA APELANTE: ANTONIA FILGUEIRA DA SILVA APELANTE: EDNA FILGUEIRA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA APELADO: ADRIANA OLIVEIRA DE REZENDE SILVARES ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0802156-11.2024.8.19.0024
004. APELAÇÃO 0802156-11.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0802156-11.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01150765 APELANTE: JOVENTINO BENEDITO CAETANO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0859061-08.2024.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0859061-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0859061-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126074 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: VIVIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0007020-67.2017.8.19.0058
006. APELAÇÃO 0007020-67.2017.8.19.0058 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007020-67.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00025976 APELANTE: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GELSON ROCHA MORETH ADVOGADO: RONIVON SANTOS BARCELOS ADVOGADO: EVALDO FREIRES DE CARVALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0015758-28.2017.8.19.0031
007. APELAÇÃO 0015758-28.2017.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0015758-28.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00144942 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: EURICO MOREIRA (RJ004517) APELADO: ÂNGELA SILVA LIMA ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO AVILEZ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0042532-23.2020.8.19.0021
008. APELAÇÃO 0042532-23.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042532-23.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00069760 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JOELMA CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0802537-40.2024.8.19.0017
009. APELAÇÃO 0802537-40.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802537-40.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00201043 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ARGEU BENTO DE SANT ANA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0808106-69.2024.8.19.0066
010. APELAÇÃO 0808106-69.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808106-69.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00057927 APELANTE: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI APELANTE: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LUCAS PEREIRA ARAUJO APELADO: OS MESMOS APELADO: JOEL RIBEIRO NUNES ADVOGADO: NATÁLIA APARECIDA PEDROSA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0809743-20.2024.8.19.0207
011. APELAÇÃO 0809743-20.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809743-20.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00127005 APELANTE: JACONIAS VIEIRA BARBOZA ADVOGADO: LETICIA RIBEIRO DE CASTRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0816632-59.2024.8.19.0087
012. APELAÇÃO 0816632-59.2024.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816632-59.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00094671 APELANTE: ALAN HIRAM PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES APELADO: PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0821553-36.2023.8.19.0042
013. APELAÇÃO 0821553-36.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821553-36.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00045378 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOVEM JOSE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836012-45.2023.8.19.0203
014. APELAÇÃO 0836012-45.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836012-45.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00109363 APELANTE: MAXIMILIANO ALMEIDA MOREIRA APELANTE: FLAVIO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: RAFAEL MONTEZUMA RÉBULA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0843227-02.2024.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0843227-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843227-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00127524 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MONIQUE RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: MAGALY SILVEIRA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO MARTINS TEODORO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0856298-97.2025.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0856298-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0856298-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135290 APTE: DILMA NASCIMENTO DE ARAUJO VENANCIO ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0909281-10.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0909281-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0909281-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00047302 APELANTE: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APELADO: OS MESMOS APELADO: EMERSON DO LIVRAMENTO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA APELADO: BANCO PINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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