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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 05/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0003171-52.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0003171-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833570-53.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00041196 IMPTE: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA PACIENTE: NALDO VIEIRA MODESTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015601-36.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0015601-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0108314-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188545 IMPTE: CLEVERSON SOARES CASIMIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015484-46.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015484-46.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015484-46.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975772 AGTE: FRANCISCO CLAUDIO ALVES PESSANHA ADVOGADO: MÁRCIO RANGEL MARQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0847390-51.2025.8.19.0001
004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0847390-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847390-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167790 RECTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER RECORRIDO: DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO ADVOGADO: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DO AMARAL SALGUEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018321-09.2022.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0018321-09.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018321-09.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00904010 APTE: ANDREA JOSE DE MELO ADVOGADO: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(A). DANILO VIDILLI A. PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MAURICIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0864538-46.2023.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0864538-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864538-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447489 APTE: FLAVIO SCHECHTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES ADVOGADO: SÉRGIO GUIMARÃES RIERA ADVOGADO: DJALMA BEDA COUBE PADILHA GERK RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0865278-67.2024.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0865278-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0865278-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01027280 APTE: RENAN SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO: ELIETE SANTANA PENTEADO ADVOGADO: GUILHERME SANTANA PENTEADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006266-62.2023.8.19.0011
008. APELAÇÃO 0006266-62.2023.8.19.0011 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006266-62.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00149000 APTE: PEDRO JUNIO DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032290-60.2023.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0032290-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0032290-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00210883 APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA IRIS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA LIMA ADVOGADO: PAOLA FERNANDES DE CASTRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815729-91.2025.8.19.0021
010. APELAÇÃO 0815729-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815729-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00011702 APTE: FERNANDO DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: MARCIO MELLO CASTELLÕES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835744-88.2023.8.19.0203
011. APELAÇÃO 0835744-88.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835744-88.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00199916 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID PAMELA DE SOUSA MACHADO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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