TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUARTO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL E VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 05/05/2026, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO As partes que desejarem realizar sustentação oral, deverão inscrever-se mediante petição vinculada ao processo, e, na forma do art. 108 do regimento interno do TJRJ realizar o cadastro pelo e-mail 07ccri@tjrj.jus.br após a publicação da pauta em até 48 horas antes da sessão, por correio eletrônico (e-mail) o número do processo, nome e OAB Ressalte-se que que o link de acesso para sustentação por vídeo conferência somente será enviado para as partes devidamente cadastradas consoante os artigos 937 § 4º do CPC, artigo 108 do Regimento Interno do TJRJ e resoluções do c. CNJ: 465/22; 591/2024, e 645/2025.. Regimento Interno: Art. 108. Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência, nas sessões de julgamento presenciais, telepresenciais ou híbridas, deverão inscrever-se no sítio eletrônico do Tribunal até 48 horas antes do dia da sessão.



0034981-79.2025.8.19.0000

001. REVISAO CRIMINAL 0034981-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020945-20.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00367566 REQTE: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LEONARDO FERRAZ CUERCI ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081338-20.2025.8.19.0000

002. REVISAO CRIMINAL 0081338-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007036-74.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00885484 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083981-48.2025.8.19.0000

003. REVISAO CRIMINAL 0083981-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027862-80.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00913871 REQTE: RODRIGO NEVES DE SOUZA ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA RELATOR: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086261-89.2025.8.19.0000

004. REVISAO CRIMINAL 0086261-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0096079-88.2004.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00937757 REQTE: JORGE ESTEVES SANTANA ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087483-92.2025.8.19.0000

005. REVISAO CRIMINAL 0087483-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005455-44.2014.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00952202 REQTE: JAIRO DE AGUIAR ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES ADVOGADO: ROMÁRIO DA SILVA LINO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERRARI PERES RELATOR: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088579-45.2025.8.19.0000

006. REVISAO CRIMINAL 0088579-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0051550-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00962741 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA ANDREANI REYNAUD RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095194-51.2025.8.19.0000

007. REVISAO CRIMINAL 0095194-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052770-09.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01035173 REQTE: JONAS SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096322-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. REVISAO CRIMINAL 0096322-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826221-83.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01047346 REQTE: ALIRIO CORTES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0098500-28.2025.8.19.0000

009. REVISAO CRIMINAL 0098500-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000701-83.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01071505 REQTE: BILLY GOMES PINHEIRO ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100289-62.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. REVISAO CRIMINAL 0100289-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000224-56.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01094351 REQTE: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103501-91.2025.8.19.0000

011. REVISAO CRIMINAL 0103501-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004213-81.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01135370 REQTE: YAGO MATHEUS VIEIRA DIONIZIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON MASCENA PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105133-55.2025.8.19.0000

012. REVISAO CRIMINAL 0105133-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0233558-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154672 REQTE: MAICON SABINO DE SOUZA ADVOGADO: REGIANE GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107065-78.2025.8.19.0000

013. REVISAO CRIMINAL 0107065-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0268047-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174596 REQTE: MATHEUS DO AMARAL PINHEIRO ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107200-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. REVISAO CRIMINAL 0107200-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0194230-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176160 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107869-46.2025.8.19.0000

015. REVISAO CRIMINAL 0107869-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0191029-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183869 REQTE: ANTONIO GABRIEL VANNI FARIAS ADVOGADO: RAÍSA SICILIANA DAVID ARAÚJO DA SILVA RELATOR: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002516-80.2026.8.19.0000

016. REVISAO CRIMINAL 0002516-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0172778-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034326 REQTE: ELIAS EDUARDO MARTINEZ CARNEIRO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: LUCAS LEÃO E CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002574-83.2026.8.19.0000

017. REVISAO CRIMINAL 0002574-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0004463-67.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00034799 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL AMARAL PUGLIESE PEREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003311-86.2026.8.19.0000

018. REVISAO CRIMINAL 0003311-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0189050-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00043125 REQTE: CRISTIANO DA CRUZ CARDOSO ADVOGADO: SHEILA DE SOUSA CARDOSO FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003704-11.2026.8.19.0000

019. REVISAO CRIMINAL 0003704-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0295552-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00047887 REQTE: NATHAN COELHO BATISTA ADVOGADO: SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS REVISOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003847-97.2026.8.19.0000

020. REVISAO CRIMINAL 0003847-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001679-30.2005.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00049565 REQTE: JENSEN CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: EMERSOM GOMES FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO MAIA CALHEIROS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005086-39.2026.8.19.0000

021. REVISAO CRIMINAL 0005086-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802534-58.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00064505 REQTE: VINICIUS GOMES FRANCO ADVOGADO: FABIOLA SANTORO GARCIA ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006305-87.2026.8.19.0000

022. REVISAO CRIMINAL 0006305-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005017-86.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00077213 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS LOPES PACHECO ADVOGADO: HIAGO SILVA LEAL ARRUDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006780-43.2026.8.19.0000

023. REVISAO CRIMINAL 0006780-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005713-74.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00081894 REQTE: DIRCEU DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007758-20.2026.8.19.0000

024. REVISAO CRIMINAL 0007758-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803870-91.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00093392 REQTE: MARCELO SEBASTIÃO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007845-73.2026.8.19.0000

025. REVISAO CRIMINAL 0007845-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0003581-76.2014.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00094463 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA SOUZA DA ROSA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010061-07.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. REVISAO CRIMINAL 0010061-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0267992-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113536 REQTE: RONALDO WILSON PASSOS CALVALARI ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA ADVOGADO: DANIELE GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010368-58.2026.8.19.0000

027. REVISAO CRIMINAL 0010368-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0002586-54.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00117815 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: URIATAN ALEXANDRE DE CASTRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010373-80.2026.8.19.0000

028. REVISAO CRIMINAL 0010373-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0002979-76.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00117860 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: URIATAN ALEXANDRE DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010410-10.2026.8.19.0000

029. REVISAO CRIMINAL 0010410-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000733-92.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00118689 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICE SCHOTT DE SOUZA ADVOGADO: GEOVANNA SANTOS DA CUNHA RELATOR: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011126-37.2026.8.19.0000

030. REVISAO CRIMINAL 0011126-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0099443-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125782 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNÁ DE LIRA OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011350-72.2026.8.19.0000

031. REVISAO CRIMINAL 0011350-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031989-45.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00128761 REQTE: INARA CRISTINA FIDELIS DA CUNHA PASSOS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012098-07.2026.8.19.0000

032. REVISAO CRIMINAL 0012098-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0198199-34.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00140495 REQTE: KEVIN DA SILVA LIMA ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012538-03.2026.8.19.0000

033. REVISAO CRIMINAL 0012538-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815460-53.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00146513 REQTE: VICTOR HUGO FARIAS MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013341-83.2026.8.19.0000

034. REVISAO CRIMINAL 0013341-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003526-39.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00157870 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013353-97.2026.8.19.0000

035. REVISAO CRIMINAL 0013353-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0174048-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00158008 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA MOTA VENEU RELATOR: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014474-63.2026.8.19.0000

036. REVISAO CRIMINAL 0014474-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834842-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00172401 REQTE: DARLLAN MENEZES DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014931-95.2026.8.19.0000

037. REVISAO CRIMINAL 0014931-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001225-85.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00179021 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014941-42.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. REVISAO CRIMINAL 0014941-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014112-17.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00179100 REQTE: ISAC JUNIOR DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014944-94.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. REVISAO CRIMINAL 0014944-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014329-60.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00179133 REQTE: ISAC JUNIOR DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014954-41.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. REVISAO CRIMINAL 0014954-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088196-86.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00179200 REQTE: ISAC JÚNIOR DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015320-80.2026.8.19.0000

041. REVISAO CRIMINAL 0015320-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097983-16.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00184210 REQTE: MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015559-84.2026.8.19.0000

042. REVISAO CRIMINAL 0015559-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011551-52.2015.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00187988 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016388-65.2026.8.19.0000

043. REVISAO CRIMINAL 0016388-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007108-97.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00198155 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016410-26.2026.8.19.0000

044. REVISAO CRIMINAL 0016410-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0094239-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00198430 REQTE: WILSON APARECIDO BERGONSE ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017932-88.2026.8.19.0000

045. REVISAO CRIMINAL 0017932-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0172523-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219064 REQTE: JOHNATAN DA SILVEIRA CARDOSO ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020662-72.2026.8.19.0000

046. REVISAO CRIMINAL 0020662-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1050518-83.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00254696 REQTE: FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. SIMONE DE ARAUJO ROLIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021800-74.2026.8.19.0000

047. REVISAO CRIMINAL 0021800-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040078-43.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00269408 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022012-95.2026.8.19.0000

048. REVISAO CRIMINAL 0022012-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005564-76.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00272057 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL E VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 05/05/2026, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, E, NA FORMA DO ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ REALIZAR O CADASTRO PELO E-MAIL 07CCRI@TJRJ.JUS.BR APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO, POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) O NÚMERO DO PROCESSO, NOME E OAB. RESSALTE-SE QUE QUE O LINK DE ACESSO PARA SUSTENTAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA SOMENTE SERÁ ENVIADO PARA AS PARTES DEVIDAMENTE CADASTRADAS CONSOANTE OS ARTIGOS 937 § 4º DO CPC, ARTIGO 108 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ E RESOLUÇÕES DO C. CNJ: 465/22; 591/2024, E 645/2025.. REGIMENTO INTERNO: ART. 108. OS ADVOGADOS E PROCURADORES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, NAS SESSÕES DE JULGAMENTO PRESENCIAIS, TELEPRESENCIAIS OU HÍBRIDAS, DEVERÃO INSCREVER-SE NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO.





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