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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 05/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0047906-10.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047906-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0853498-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514761 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JACQUES LABRUNIE ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: DR(A). JOAO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH ADVOGADO: VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: CAMILA AVI TORMIN ADVOGADO: ARTUR MORANDI EL FARO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: VICTORIA DA VEIGA GARCIA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BIANCA DE SIQUEIRA BARROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0067664-72.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067664-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813841-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00734933 AGTE: RAVI MARQUES DUTRA REP/P/S/PAIS BRENO RODRIGUES DUTRA E HELISADORA ROMANNA MARQUES LOURENÇO ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079355-83.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079355-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0265806-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865083 AGTE: BRAVO, GODOY, PERRONI ADVOCACIA ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0084238-73.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084238-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0885512-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00916398 AGTE: BENJAMIN TEIXEIRA TONIAZZO REP/P/S/MÃE TANIA NEVES TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004102-55.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004102-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0853498-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00054320 AGTE: NOKIA TECHNOLOGIES OY ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: ABEL FERNANDES GOMES AGDO: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JACQUES LABRUNIE ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0004216-08.2019.8.19.0204
006. APELAÇÃO 0004216-08.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004216-08.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00813194 APELANTE: NAIRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0006441-57.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0006441-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0006441-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00844527 APELANTE: HÉLIO FERREIRA MACHADO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO APELADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0010387-72.2021.8.19.0054
008. APELAÇÃO 0010387-72.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010387-72.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169091 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: EDY LAMAR REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LENON LIMA MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0022343-57.2020.8.19.0204
009. APELAÇÃO 0022343-57.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022343-57.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00676153 APELANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: CARLOS HENRIQUE NUNES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: ALICE BRETAS VALADÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0029810-53.2021.8.19.0204
010. APELAÇÃO 0029810-53.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029810-53.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01102720 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO MACHADO MORAIS ADVOGADO: HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0032764-84.2011.8.19.0087
011. APELAÇÃO 0032764-84.2011.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032764-84.2011.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00776913 APELANTE: JORGE ARTHUR BARGA DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE APELANTE: VIAÇAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: RENATA BOECHAT VARGAS GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0052746-39.2021.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0052746-39.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052746-39.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00964159 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS VINÍCIUS FERREIRA SANCHES APELADO: LUCIANA MARGARIZO TELLES PONTE ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0054715-04.2022.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0054715-04.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0054715-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01094582 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA LUCIA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA CAETANO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069800-23.2018.8.19.0021
014. APELAÇÃO 0069800-23.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0069800-23.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00268638 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CARLA LUIZ DA COSTA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0080651-45.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0080651-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0080651-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034799 APELANTE: BRASBUILDING ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: HELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO APELADO: ARACUI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOSE ANGELO CORRADI FILHO ADVOGADO: ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0263350-09.2019.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0263350-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0263350-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743596 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL ENGENHO ADVOGADO: ATTILIO FRAGA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0801300-35.2023.8.19.0007
017. APELAÇÃO 0801300-35.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801300-35.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01038359 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ERNANDES MACHADO ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0802346-29.2023.8.19.0017
018. APELAÇÃO 0802346-29.2023.8.19.0017 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802346-29.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00410681 APELANTE: BANCO ITAÚ S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSE PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0804831-54.2022.8.19.0011
019. APELAÇÃO 0804831-54.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804831-54.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00966230 APELANTE: REG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APELADO: DOVOA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0808671-33.2023.8.19.0045
020. APELAÇÃO 0808671-33.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808671-33.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00919350 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES APELADO: METLIFE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0821798-31.2023.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0821798-31.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0821798-31.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01093214 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II ADVOGADO: DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0833367-62.2023.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0833367-62.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0833367-62.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00936225 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALQUIRIA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0835197-08.2024.8.19.0205
023. APELAÇÃO 0835197-08.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0835197-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00840091 APELANTE: VAGNER LUIZ FERREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0836082-44.2023.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0836082-44.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836082-44.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01084257 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LORENA NERI RODRIGUES ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0846470-45.2023.8.19.0002
025. APELAÇÃO 0846470-45.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846470-45.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00716921 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENA BASTOS FERREIRA ALVES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELOÁ FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0853852-92.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0853852-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0853852-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093360 APELANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA PACHECO APELANTE: PABRICIA PACHECO DOS SANTOS APELANTE: PATRICIA PEREIRA PACHECO MARTINS APELANTE: POLLIANA PEREIRA PACHECO APELANTE: PRISCILLA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: VALE S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0881903-79.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0881903-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0881903-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159657 APELANTE: FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES APELADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: KRISHNA D'AVILA DUTRA ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0943769-88.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0943769-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0943769-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913598 APELANTE: WILLIAM CHRISTOFF DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0035596-63.2021.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0035596-63.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035596-63.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01204149 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA CRISTINA AMARAL DE BRITTO ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
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