TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0002613-17.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0002613-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0857534-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00028188 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DO 6º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4 0 INTERESSADO: CLAUDIO DE BRITTO ADVOGADO: GILBERTO PAULOZZI ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ INTERESSADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0005819-39.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0005819-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0927767-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00061634 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: IGUACU SHOPPING DAS LIMPEZAS E DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0036459-59.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036459-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0268997-34.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00398799 AGTE: JOÃO EVALDO PONTES CAXILÉ FILHO AGTE: ROCACIANA ALVES CARLOS ADVOGADO: FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO ADVOGADO: EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE AGDO: ESPÓLIO DE COLETE MENDONÇA HORTA AGDO: FÁBIO CORRÊA HORTA JÚNIOR ADVOGADO: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES ADVOGADO: REBECCA ARAÚJO ROSA AGDO: MARIA DE LOURDES GUEDES DA FONSECA HORTA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072340-97.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072340-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0046699-13.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00806858 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: LUCIANA TANCREDO ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0082940-80.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082940-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820886-21.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00919309 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA DE CASTRO RASGA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089714-29.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089714-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826085-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992134 AGTE: GN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO AGDO: ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA ADVOGADO: ADILIO ANHOLETE ADVOGADO: DR(A). RENATA FARDIM SOSSAI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0093385-60.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093385-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801200-30.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.01032054 AGTE: MERIELY BARBOSA PURCINO BELCHIOR ADVOGADO: ALINE SANGY NASCIMENTO OLIVEIRA RICARDO AGDO: RIO + SANEAMENTO BL3 S A RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0094122-63.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094122-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0498925-36.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01040551 AGTE: KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO: KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA AGDO: PROL ALIMENTAÇÃO LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES FURTADO ADVOGADO: LUIGI CATALDO BATISTA ADVOGADO: DR(A). DANIEL BIJOS FAIDIGA AGDO: FETRANSPOR- FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RJ ADVOGADO: RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0099366-70.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099366-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0925677-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01094951 AGTE: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: TAÍS COUTINHO MODAELLI AGDO: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA AGDO: SOCINAL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE CORREIA LOPES ADVOGADO: ROBERTA PALARINI ZANATTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0103479-67.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103479-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0149430-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01137695 AGTE: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S A ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO AGDO: OSX BRASIL PORTO DO ACU S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: OSX BRASIL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERACAO JUD ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000771-02.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000771-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0960558-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00009169 AGTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA AGDO: KATIA MARIA DINIZ ARAUJO ADVOGADO: GLÓRIA MARIA DE GODOY MOREIRA INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0001065-54.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001065-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0826926-07.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00013710 AGTE: MS DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: TORQUATRO ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES EIRELI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0002918-98.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002918-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038455-25.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00030805 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: CECÍLIA BEATRIZ TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0004401-66.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004401-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0806371-09.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00046964 AGTE: WILLIAM VAZ LORDELO ADVOGADO: LOHANNA GABRYELLE DA SILVA ARAUJO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0006358-05.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006358-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038703-61.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00067442 AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE AGDO: JUNIOR DO AMPARO CARDOSO ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0006618-82.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006618-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802044-50.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00069824 AGTE: SIMEI VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS AGDO: OI FIBRA CLIENT CO SERVIÇOS DE REDE NORDESTE S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0009499-32.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009499-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0269951-12.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00095104 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: MARIA CELIA DE CARVALHO ADVOGADO: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0010080-47.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010080-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0192161-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099529 AGTE: ESPÓLIO DE ONOFRIO ERCOLE NUZZOLESE REP/P/S/INV. LUCIO DA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DOMINGOS BRIVES NETO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS ADVOGADO: JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0011146-62.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011146-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0883962-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00107313 AGTE: JAIR BOREL GUEDES ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE ADVOGADO: RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0012417-09.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012417-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0090699-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00118651 AGTE: ANTONIO CARLOS LOBÃO GOUVEA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES AGDO: HISTÓCITO PATOLOGIA CIRUGICA E CITO PATOLOGIA AGDO: MARIA ZUILA CHAGAS LOPES AGDO: HENRIQUE JOTHA LOPES AGDO: LEOPOLDO JOTHA LOPES JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO ADVOGADO: RICARDO VILELA SOUTO JORGE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0013540-42.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013540-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0842095-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00130432 AGTE: PRINCESA MARMORES E GRANITOS DE SANTA MARGARIDA LTDA AGTE: PRINCESA PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS AVELINO ADVOGADO: KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA ADVOGADO: TAIS DIONE DOS SANTOS CRUZ AGDO: MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS PRINCESINHA DO BAIRRO ADRIANA LTDA ADVOGADO: JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM ADVOGADO: ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM ADVOGADO: SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0013548-19.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013548-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0852817-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00130523 AGTE: MARCELO DEALTRY TURRA ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO AGDO: ANTONIO CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0015905-69.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015905-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833751-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00157578 AGTE: GLEICE CRISTINA TORRES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: GIOVANA NISHINO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0016886-98.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016886-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802236-09.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00167748 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LIANDRA LUCIA BERTHOLO ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0017189-15.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017189-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818956-56.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00171727 AGTE: AILTON NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CARREFOUR BANCO AGDO: CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO AGDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: SENFFNET LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0017258-47.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017258-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000023-68.1997.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00165541 AGTE: SEBASTIÃO CELINO AMARAL ADVOGADO: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO AGDO: PAULO CESAR MOREIRA TAVARES ADVOGADO: ERIKA VALLE SOARES AGDO: JOSE CARLOS MOREIRA TAVARES AGDO: ISABEL CRISTINA TAVARES MACHADO AGDO: LUCIANA MOREIRA TAVARES ADVOGADO: LUCIMERE LOMBA FARIAS AGDO: ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0021100-35.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021100-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007622-19.2005.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00212901 AGTE: MARIA DA SOLIDADE DE MORAES ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA AGDO: PATRICIA MOREIRA RAMALHO AGDO: ESPÓLIO DE ALOYSIO MOREIRA BAPTISTA REP/P/S/ INV PATRICIA MOREIRA RAMALHO ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE INTERESSADO: EDSON MOREIRA BAPTISTA ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0021599-19.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021599-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0835128-94.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00218375 AGTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: LUISA MARQUES SOARES AGDO: SERVEL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0022957-19.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022957-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004456-67.2000.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00234017 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR ROENICK ADVOGADO: ROBERTA ALMEIDA AGUIAR ROENICK INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA ADVOGADO: MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0024320-41.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024320-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809052-12.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00250356 AGTE: RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0024367-15.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024367-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801792-82.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00250838 AGTE: SIMONE KREISCHER DE MACEDO AGTE: ESPOLIO DE RAMIRO KREISCHER DE MACEDO ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA AGDO: DENISE KREISCHER DE MACEDO TOBIN AGDO: MACEDO E FILHOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0024389-73.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024389-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0832856-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00250971 AGTE: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDINE MILIONE DUTRA AGDO: ALEXANDRE RACHID JOSE PEDRO JUNIOR AGDO: BRIGIDA RACHID JOSE PEDRO AGDO: CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA AGDO: ELIANA LIMA ARRUDA AGDO: SIGRID SANTA CRUZ RIBEIRO MENDES AGDO: SILVIA HELENA MONTEIRO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH ADVOGADO: PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO ADVOGADO: BEATRIZ FREIRE FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0024518-78.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024518-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829419-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00252466 AGTE: CARLINDA FARIAS ADVOGADO: RAQUEL KELI BARBOSA DE MACEDO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0024521-33.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024521-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807599-83.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00252520 AGTE: JANIO ANTUNES ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0025102-48.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025102-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056101-63.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00259731 AGTE: MICHELE MENEZES DE BARROS REP/P/S/CURADOR VAGNER PEREIRA CASTRO SILVA ADVOGADO: RODRIGO MARCOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA ISABEL CORREIA DA SILVA AGDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0025992-84.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025992-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809604-39.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00269243 AGTE: ABEL ADRIANO MARINS GUERREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025999-76.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025999-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804267-39.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00269302 AGTE: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA AGDO: AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ADVOGADO: THIAGO NICOLAY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0026312-37.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026312-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801605-10.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00272577 AGTE: MARCIA DAS GRACAS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0027355-09.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027355-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814253-82.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00285152 AGTE: ANDRESSA DE SOUZA GONCALVES MARTINS ADVOGADO: LUÍSA TRINDADE LOBO BRETTAS ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA AGDO: JOCENILDA ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0027623-63.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027623-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813619-27.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00288493 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: CRISTINA DE OLIVEIRA NEJAIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0028142-38.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028142-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0893568-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294231 AGTE: ANA MARTA DE CAMPOS ALVES ADVOGADO: DÁRIO MARTINS DE LIMA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0028981-63.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028981-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806331-62.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00303081 AGTE: ANA MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA AGDO: ROSA MARIA SANTOS GONZAGA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0029074-26.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029074-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0932449-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301947 AGTE: GIANNI CESTRONE ADVOGADO: ADRIANE REGINA DE JESUS CABRAL AGDO: BANCO ORIGINAL S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0029474-40.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029474-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809799-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00309157 AGTE: EMERSON FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PORCIDES ADVOGADO: LUIGI RIBEIRO PORCIDES AGDO: BRENNO BARBATO POLITO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0030476-45.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030476-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800215-10.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00320102 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0031265-44.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031265-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0803710-80.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00327999 AGTE: SANDRA DE OLIVEIRA COSTA MARQUES ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA AGDO: SERASA EXPERIAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: VIVO S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0032042-29.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032042-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810949-47.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00335290 AGTE: RODNEY MARTINS ARGOLO ADVOGADO: SAMARA OHANNE GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO: SAMARA OHANNE GUIMARÃES VIEIRA AGDO: EMPLOYABILITY DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0035996-83.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035996-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0941685-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00379891 AGTE: DEISE CORDEIRO CANDREVA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES AGDO: BANCO INTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0107143-09.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107143-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001713-93.2017.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.01171311 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: SILVIA DE SOUZA VIANA ADVOGADO: RUTH CORBOLAN COCA INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0108110-54.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108110-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0190430-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01177425 AGTE: THIAGO MINCZUK ADVOGADO: SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: SAORY CRISTINI TAQUINI SAUCEDO AGDO: ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO ADVOGADO: SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0041971-34.2017.8.19.0205

051. APELAÇÃO 0041971-34.2017.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041971-34.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00213397 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIETA ALBUQUERQUE DA FONSECA ADVOGADO: JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0438821-44.2016.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0438821-44.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0438821-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00987157 APTE: MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA APTE: JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: FERNANDA MACHADO MOREIRA APTE: ROSILENE RODRIGUEZ LOPEZ ADVOGADO: JOSENETE VELOSO MONTEIRO ADVOGADO: BARBARA RIBEIRO GOMES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006269-39.2022.8.19.0209

053. APELAÇÃO 0006269-39.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006269-39.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01151218 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA COSTA HABIB ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB APDO: SIGILOSO ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0011288-76.2021.8.19.0042

054. APELAÇÃO 0011288-76.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011288-76.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01120299 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO MARÇAL DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0013210-07.2012.8.19.0063

055. APELAÇÃO 0013210-07.2012.8.19.0063 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0013210-07.2012.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00929850 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI APELANTE: ELIANE GONÇALVES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: GUILHERME PADILHA DO CARMO ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0021837-68.2012.8.19.0202

056. APELAÇÃO 0021837-68.2012.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021837-68.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01137870 APTE: ESPÓLIO DE MARIA ISABEL COSTA PINTO FERREIRA APTE: HORÁCIO DA SILVA ASSIS APTE: MARIA JOSÉ ASSIS CABRAL APTE: VICTOR ALVES CABRAL REP/ P /S/ INVENTARIANTE ISABEL MARIA ASSIS DA SILVA ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA ALVES APTE: TAYNARA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS APDO: OS MESMOS APDO: CAROLINA DE P. MENDES APDO: PABLO DE PAULA ASSIS ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA ALVES APDO: BRUNA ASSIS CABRAL APDO: DÉBORA GLÓRIA ASSIS CABRAL DE QUEIROZ SILVA ADVOGADO: PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0064828-65.2021.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0064828-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0064828-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01090577 APTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APDO: ROGÉRIO CAETANO PEREIRA ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES APDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0090249-57.2021.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0090249-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0090249-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01020912 APTE: DOUGLAS DOS SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APTE: GLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APDO: OS MESMOS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0093673-15.2018.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0093673-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0093673-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018875 APELANTE: LENICE SARAIVA DAGNINO APELANTE: BASILIO VASCONCELLOS DAGNINO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: EMMANUEL SARAIVA LEONTSINIS APELADO: ANA LUCIA TAVARES VIEGAS LEONTSINIS ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0276117-84.2016.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0276117-84.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0276117-84.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053872 APELANTE: LUCIANO DE ALCANTARA GARCIA APELANTE: LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELANTE: CAMBOINHAS INCOPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO APELANTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0923004-33.2023.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0923004-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0923004-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00993295 APELANTE: ATLANTIC CLOUD+ S/A ADVOGADO: NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA APELADO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO ADVOGADO: DR(A). JOAO FABIO AZEVEDO E AZEREDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0000091-56.2022.8.19.0021

062. APELAÇÃO 0000091-56.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000091-56.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00312114 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PEDRO LUA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO ALENCAR DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0000227-06.2021.8.19.0048

063. APELAÇÃO 0000227-06.2021.8.19.0048 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000227-06.2021.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00132968 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000413-91.2022.8.19.0210

064. APELAÇÃO 0000413-91.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000413-91.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00080859 APELANTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RTT INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: JULIANA LIMA BARROSO GUERRA ADVOGADO: FREDERICK NELSON VITILIO LOPES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0000551-42.2018.8.19.0002

065. APELAÇÃO 0000551-42.2018.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000551-42.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00237327 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000555-88.2020.8.19.0041

066. APELAÇÃO 0000555-88.2020.8.19.0041 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000555-88.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00132227 APELANTE: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO ADVOGADO: JOÃO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA APELADO: MARTHA LIMA E SILVA ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0000711-77.2022.8.19.0212

067. APELAÇÃO 0000711-77.2022.8.19.0212 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000711-77.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00354360 APELANTE: DELSON LUIS LAGO NIEBUS ADVOGADO: ADRIANA VILLAR RUAS SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0000720-75.2022.8.19.0006

068. APELAÇÃO 0000720-75.2022.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000720-75.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00080986 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ROBERTO BRAZ DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0000921-37.2020.8.19.0071

069. APELAÇÃO 0000921-37.2020.8.19.0071 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000921-37.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00337388 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: JÚLIA DE SOUZA AMÂNCIO REP/P/RAFAELA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001122-94.2024.8.19.0004

070. APELAÇÃO 0001122-94.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001122-94.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00273351 APELANTE: SSS CAFETERIA LTDA-ME ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES APELADO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0001575-50.2021.8.19.0051

071. APELAÇÃO 0001575-50.2021.8.19.0051 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001575-50.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00359580 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ALAN QUINTÃN MOTA ADVOGADO: ALEXANDRA DA SILVA MADRUGA PAES ADVOGADO: VIVIAN QUINTÃN PEREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0001656-15.2021.8.19.0078

072. APELAÇÃO 0001656-15.2021.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001656-15.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00225997 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ANA MARIA COLOMBO ADVOGADO: ADOLPHO MARANHAO AGUIAR ADVOGADO: MICHEL DE SANT'ANA SIMAS AZEVEDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0001780-13.2021.8.19.0073

073. APELAÇÃO 0001780-13.2021.8.19.0073 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001780-13.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00334013 APELANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LEANDRO CARMINATI SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0001927-05.2021.8.19.0052

074. APELAÇÃO 0001927-05.2021.8.19.0052 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001927-05.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00268974 APELANTE: ANTONIO CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: YANN MATHIAS MACHADO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE MELLO ROSSI JUNIOR APELADO: MARIANNA MARINHO PINAUD APELADO: ALEXANDRE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA APELADO: DANIELA PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0001946-61.2017.8.19.0210

075. APELAÇÃO 0001946-61.2017.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001946-61.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00379866 APELANTE: FERNANDO VILELA DE ANDRADE APELANTE: VERA LUCIA QUEIROZ DOPAZO DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0002117-12.2022.8.19.0026

076. APELAÇÃO 0002117-12.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002117-12.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00335565 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIO CELSO GENTIL ADVOGADO: LÍVIA MACEDO PAIXÃO ADVOGADO: FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0002609-19.2022.8.19.0021

077. APELAÇÃO 0002609-19.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002609-19.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00361229 APELANTE: BRUNO CABRAL SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BOC BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0002687-65.2022.8.19.0036

078. APELAÇÃO 0002687-65.2022.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002687-65.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00209024 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR APELANTE: JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LILIAN CORDEIRO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0002783-45.2021.8.19.0059

079. APELAÇÃO 0002783-45.2021.8.19.0059 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002783-45.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00315587 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS VEIGA FERREIRA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002966-31.2019.8.19.0012

080. APELAÇÃO 0002966-31.2019.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002966-31.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00367363 APTE: DEILSON NOVAKOSKI CHAGAS ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDO SILVA AMARAL APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0002987-68.2019.8.19.0024

081. APELAÇÃO 0002987-68.2019.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002987-68.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00336004 APTE: MARIA DE FÁTIMA BRAGA COUTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0003002-73.2021.8.19.0054

082. APELAÇÃO 0003002-73.2021.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003002-73.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00370658 APTE: SANDRA MARQUES PEREIRA MAXIMIANO ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ BIANCARDI APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0003146-89.2022.8.19.0061

083. APELAÇÃO 0003146-89.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003146-89.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00112272 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MANOEL JOSE CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0003207-80.2021.8.19.0029

084. APELAÇÃO 0003207-80.2021.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003207-80.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00333656 APELANTE: ELISANGELA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0003500-09.2021.8.19.0075

085. APELAÇÃO 0003500-09.2021.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003500-09.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00387719 APELANTE: ITAMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA E SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0004163-82.2019.8.19.0024

086. APELAÇÃO 0004163-82.2019.8.19.0024 ASSUNTO: CRÉDITOS / PRIVILÉGIOS MARÍTIMOS / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004163-82.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00353426 APELANTE: MAERSK BRASIL LTDA ADVOGADO: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA APELADO: GSMPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0004252-62.2024.8.19.0014

087. APELAÇÃO 0004252-62.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004252-62.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00142629 APELANTE: CAIO SANTOS VIANNA ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELADO: CONDOMÍNIO VILAGE VAN GOGH ADVOGADO: CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN ADVOGADO: CAROLINA GICOVATE PAES DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0004271-46.2021.8.19.0023

088. APELAÇÃO 0004271-46.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004271-46.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00361523 APELANTE: SEBASTIÃO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0004622-66.2009.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0004622-66.2009.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004622-66.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00174129 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: MARLY COUTINHO PEDERNEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005257-49.2020.8.19.0212

090. APELAÇÃO 0005257-49.2020.8.19.0212 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005257-49.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00308595 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: HERALDO MOTTA PACCA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005747-51.2022.8.19.0002

091. APELAÇÃO 0005747-51.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005747-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00164777 APELANTE: ALBA VALÉRIA SILVA MELO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI APELADO: RICARDO CAVALCANTE ROWLANDS APELADO: GABRIELA HELMY TORRES OJEDA ADVOGADO: GABRIELA HELMY TORRES OJEDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0005898-89.2010.8.19.0211

092. APELAÇÃO 0005898-89.2010.8.19.0211 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005898-89.2010.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00341629 APELANTE: AMÉRICO NALESSO CAZAROTTI APELANTE: INÊS CASAROTTI SILVA APELANTE: ADÉLIA CAZAROTTI BRITO APELANTE: JOSE NALESSO CAZAROTTI APELANTE: JOÃO NALESSO CAZAROTTI APELANTE: ENAUSA CAZAROTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA CARLOTA TEIXEIRA DA ROCHA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO: RUY JANONI DOURADO ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO FROIS APELADO: IVANILDO COSTA SOARES APELADO: JACIRA BATISTA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DURVALINO CALDEIRA DE FARIA APELADO: ROSE MARIE PUPIN DE FARIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006072-67.2020.8.19.0205

093. APELAÇÃO 0006072-67.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006072-67.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00342477 APELANTE: EXPRESSO PÉGASO EIRELE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: IGOR BARCELO UCHOA DE CASTRO ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0006285-36.2013.8.19.0038

094. APELAÇÃO 0006285-36.2013.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006285-36.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00334194 APELANTE: DIBENS LEASING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELANTE: PRISCILLA GONÇALVES LEMOS ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO APELADO: OS MESMOS APELADO: ALINE DE CARVALHO DE AMORIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0007287-68.2019.8.19.0058

095. APELAÇÃO 0007287-68.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007287-68.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00362218 APELANTE: JORGE HENRIQUE SALLES VELASQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0007968-38.2008.8.19.0021

096. APELAÇÃO 0007968-38.2008.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007968-38.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349295 APELANTE: HUDSON FERNANDO DA SILVA SANTOS APELANTE: NAYARA MARIA DA SILVA DOS SANTOS APELANTE: NADILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA APELADO: ROBSON ALEXANDRE DE ALMEIDA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008763-45.2020.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0008763-45.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008763-45.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00351918 APELANTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LETÍCIA ROSA DE SOUZA BARROCA HENRIQUES ADVOGADO: GUSTAVO DAMASCENO VEIGA APELADO: HB COMÉRCIO ELETRÔNICO ESPECIALIZADO EIRELI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0008766-72.2017.8.19.0024

098. APELAÇÃO 0008766-72.2017.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008766-72.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00352591 APTE: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA (RJ004517) APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0009206-97.2021.8.19.0066

099. APELAÇÃO 0009206-97.2021.8.19.0066 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009206-97.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00284876 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EMILIANA FERREIRA POIANI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010045-74.2020.8.19.0061

100. APELAÇÃO 0010045-74.2020.8.19.0061 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010045-74.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00370601 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA APELADO: ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA DE ANDRADE REP/P/S/ INVENTARIANTE ELI FERREIRA DE ANDRADE APELADO: ELI FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0012205-25.2022.8.19.0054

101. APELAÇÃO 0012205-25.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012205-25.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00367175 APELANTE: LUIS EDUARDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0012291-25.2017.8.19.0004

102. APELAÇÃO 0012291-25.2017.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012291-25.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00347061 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LAUREANO IZIDIO DO NASCIMENTO APELADO: ELISABETE DO NASCIMENTO BOAS NASCIMENTO ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0012452-06.2022.8.19.0054

103. APELAÇÃO 0012452-06.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012452-06.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00354188 APELANTE: SIDNEI BENTO DE ASSIS ADVOGADO: JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0012968-96.2020.8.19.0021

104. APELAÇÃO 0012968-96.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012968-96.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00382503 APELANTE: GENIVAL DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA APELADO: CAPFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO PINHO NILO ADVOGADO: DR(A). PATRICIA BARBOSA NILO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0013522-84.2020.8.19.0068

105. APELAÇÃO 0013522-84.2020.8.19.0068 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0013522-84.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00347414 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: LUCIA IGNEZ CARNEIRO BARBOZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0013793-69.2022.8.19.0021

106. APELAÇÃO 0013793-69.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013793-69.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349642 APTE: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES APDO: ISABELA REZENDE DA SILVA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0015688-06.2019.8.19.0204

107. APELAÇÃO 0015688-06.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015688-06.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00289429 APELANTE: MARILDA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIANE MEDEIROS DE LIMA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0017186-12.2020.8.19.0202

108. APELAÇÃO 0017186-12.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017186-12.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00347402 APELANTE: JORGE LUIZ AMARAL RAMOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0020580-72.2021.8.19.0014

109. APELAÇÃO 0020580-72.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020580-72.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00136401 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO REC.ADESIVO: JANNE CRUZ BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020895-46.2019.8.19.0087

110. APELAÇÃO 0020895-46.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020895-46.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00333926 APELANTE: ALUIZIO SILVA RANHEL ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0022516-38.2019.8.19.0068

111. APELAÇÃO 0022516-38.2019.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0022516-38.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00336332 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025969-17.2021.8.19.0021

112. APELAÇÃO 0025969-17.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025969-17.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00360655 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA ADVOGADO: ALAN BARROSO DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0036388-17.2021.8.19.0209

113. APELAÇÃO 0036388-17.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036388-17.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00342523 APELANTE: JOSE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA APELADO: SIMPALA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DR(A). MARCIA LANZER DE SOUZA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0046818-10.2021.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0046818-10.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046818-10.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00314455 APELANTE: MARTA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0053504-21.2018.8.19.0054

115. APELAÇÃO 0053504-21.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053504-21.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00146976 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: SONIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON BARROS BORGES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0069999-81.2013.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0069999-81.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0069999-81.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016543 APELANTE: ANDRÉ LUÍS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: ANDRÉ BASTOS SMILGIN ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA APELANTE: MARIA SIRLEIDE DE ARAÚJO BOTTONE ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE APELADO: OS MESMOS APELADO: RAQUEL PIRES BOTTONE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: LUIZ ANTÔNIO BOTTONE ADVOGADO: FABIANA DE BRITO QUIRINO INTERESSADO: MARFRAN INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA INTERESSADO: MÁRCIA RACHEL PIRES BOTTONE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090537-88.2021.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0090537-88.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0090537-88.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01174621 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: IVAN DE OLIVEIRA BARBALHO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0101635-50.2022.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0101635-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0101635-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191552 APELANTE: ANDRADE FIGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: WEVERGTON BRITO LIMA ADVOGADO: WALTER BRITO LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0164945-98.2020.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0164945-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0164945-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351850 APELANTE: BOCATER CAMARGO COSTA E SILVA RODRIGUES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: ROSEMARY THEREZA LOPES ADVOGADO: ROSEMARY THEREZA LOPES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0223339-64.2021.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0223339-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0223339-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244327 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: VILMA ALEXANDRINO VINHOSA ADVOGADO: BIANCA FORZLEY BAROZZI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0253677-26.2018.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0253677-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0253677-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00063294 APELANTE: DIVA HINEIN MACHADO ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI APELADO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0282538-22.2018.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0282538-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0282538-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00359632 APELANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0292797-08.2020.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0292797-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0292797-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366727 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: AMANDA GOMES DE SOUZA APELADO: ANA MARIA ANDRADE NISTRA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL ADVOGADO: BARBARA ALVES MOTTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0296059-29.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0296059-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0296059-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00366978 APTE: CLINICA ANGELO BALTHAZAR E HOSPITAL DIA LTDA ADVOGADO: JULIANA COSTA AZEVEDO RAMOS (BA025335) APDO: SESEF SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0800155-30.2023.8.19.0043

125. APELAÇÃO 0800155-30.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800155-30.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00101971 APELANTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CARVALHO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0800738-80.2024.8.19.0010

126. APELAÇÃO 0800738-80.2024.8.19.0010 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800738-80.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00347769 APELANTE: ELIZABETH BORGES DE SOUZA ADVOGADO: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0800920-10.2023.8.19.0040

127. APELAÇÃO 0800920-10.2023.8.19.0040 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800920-10.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00372654 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS VINICIUS BERNARDES MACHADO ADVOGADO: JULIANA FERREIRA GUIMARÃES SAMPAIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0801381-17.2024.8.19.0017

128. APELAÇÃO 0801381-17.2024.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801381-17.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00341911 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0801454-79.2023.8.19.0063

129. APELAÇÃO 0801454-79.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801454-79.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00343075 APELANTE: MATHEUS DA SILVA SOARES ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DAS GRACAS APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0801529-06.2023.8.19.0068

130. APELAÇÃO 0801529-06.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801529-06.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00191117 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801580-60.2024.8.19.0010

131. APELAÇÃO 0801580-60.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801580-60.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00343645 APELANTE: DULCIMAR DE FIGUEIREDO ALMEIDA TARDIN ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0801911-56.2022.8.19.0028

132. APELAÇÃO 0801911-56.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801911-56.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00342256 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: RENATA DOS SANTOS CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0802023-41.2023.8.19.0076

133. APELAÇÃO 0802023-41.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0802023-41.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00375174 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DALVA DA SILVA CRUZ COSTA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0802244-21.2024.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0802244-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802244-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352991 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: MARIA HELENA DO AMARAL OSORIO BUENO ADVOGADO: ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0802677-57.2022.8.19.0207

135. APELAÇÃO 0802677-57.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802677-57.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00350173 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: ANDREA FERREIRA ALVES ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0802866-31.2023.8.19.0003

136. APELAÇÃO 0802866-31.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802866-31.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00258872 APELANTE: EDUARDO RAMOS DA SILVA LEAO ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0803688-90.2023.8.19.0206

137. APELAÇÃO 0803688-90.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803688-90.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00331489 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: LEANDRO DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0803947-45.2024.8.19.0208

138. APELAÇÃO 0803947-45.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803947-45.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00315556 APELANTE: AILTON MIGUEL DA SILVA APELANTE: LYVIA ALVES CECILIANO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER APELADO: PATRICIA ALVES DA ROCHA EMMERICK FRANCO ADVOGADO: KAREN PERIL QUEIROZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0804155-19.2023.8.19.0061

139. APELAÇÃO 0804155-19.2023.8.19.0061 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804155-19.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00336841 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804239-36.2022.8.19.0067

140. APELAÇÃO 0804239-36.2022.8.19.0067 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0804239-36.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00022933 APELANTE: MED-RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: DIEGO NYCOLLAS GASPAR CAETANO REP/P/S/MAE ANA JULIA RAMOS GASPAR CAETANO ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI APELADO: ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO JOSÉ MENDES RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804579-17.2023.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0804579-17.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804579-17.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00332559 APELANTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LUZIA ARAUJO LARRUBIA ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0804884-58.2024.8.19.0207

142. APELAÇÃO 0804884-58.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804884-58.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00316650 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APDO: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS PIRES DE VASCONCELLOS REP/P/S/INV. MARCELO DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0804895-21.2023.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0804895-21.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804895-21.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01162447 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ALBERTO GERALDO GONCALVES FERREIRA ALEIXO ADVOGADO: GILMAR ROSA DIAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0805608-57.2023.8.19.0026

144. APELAÇÃO 0805608-57.2023.8.19.0026 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805608-57.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00310300 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805909-92.2022.8.19.0008

145. APELAÇÃO 0805909-92.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805909-92.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00299099 APELANTE: MARIA DE LOURDES SILVA DE LIMA REP/P/S/CURADORA MIRIAN SILVA DE LIMA ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805932-20.2022.8.19.0014

146. APELAÇÃO 0805932-20.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805932-20.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00149234 APELANTE: ALEXIS WALLACE SARDINHA ADVOGADO: MOACYR PINTO AJAME NETTO APELADO: ON STORES SERVIÇOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0806558-96.2023.8.19.0210

147. APELAÇÃO 0806558-96.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806558-96.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00394267 APELANTE: SOLANGE DE MESQUITA FREIRE PASSOS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0806881-82.2024.8.19.0205

148. APELAÇÃO 0806881-82.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806881-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00331853 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PEDRA DA ILHA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: FRANCO BIAGIO SPERANZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0806990-55.2022.8.19.0209

149. APELAÇÃO 0806990-55.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806990-55.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00200591 APELANTE: FERNANDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MARTINS DE PAULA APELADO: WALDINEI ALBINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807416-67.2022.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0807416-67.2022.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807416-67.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00340302 APELANTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED APELADO: FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN APELADO: BIANCA MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0807630-91.2022.8.19.0004

151. APELAÇÃO 0807630-91.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0807630-91.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00249968 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOAO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: LUCIANO SANTIAGO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0807760-87.2022.8.19.0002

152. APELAÇÃO 0807760-87.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807760-87.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00269606 APELANTE: LAURENTINA CARPENTER ADVOGADO: LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: TIAGO MARCOS DA SILVA CHAVES INTERESSADO: ALPHA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0807818-67.2022.8.19.0042

153. APELAÇÃO 0807818-67.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807818-67.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00217115 APELANTE: SILVIA TEIXEIRA LINS BORRE ADVOGADO: ISABEL TEIXEIRA LINS APELADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0808327-61.2023.8.19.0042

154. APELAÇÃO 0808327-61.2023.8.19.0042 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808327-61.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00353388 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ISABEL TEIXEIRA LINS ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0808513-46.2023.8.19.0087

155. APELAÇÃO 0808513-46.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808513-46.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00134776 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ISABEL CRISTINA PERES ALVES ADVOGADO: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: RENATO CARVALHO DE MORAES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0808588-22.2023.8.19.0011

156. APELAÇÃO 0808588-22.2023.8.19.0011 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808588-22.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00133532 APELANTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA COSTA ADVOGADO: JOÃO PEDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0810080-55.2023.8.19.0203

157. APELAÇÃO 0810080-55.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810080-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00360486 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: FIBER ONE TELECOMUNICACOES LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0810999-78.2022.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0810999-78.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810999-78.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00219981 APELANTE: BRUNA RIBEIRO BRASIL ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0811281-10.2022.8.19.0206

159. APELAÇÃO 0811281-10.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811281-10.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00359548 APELANTE: VERONILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: JOANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0811640-02.2023.8.19.0213

160. APELAÇÃO 0811640-02.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811640-02.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00118067 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: CARLOS ROBERTO TORRES COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0812525-15.2024.8.19.0202

161. APELAÇÃO 0812525-15.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812525-15.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00344371 APELANTE: MARILUZE ZILDA DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0815866-08.2024.8.19.0054

162. APELAÇÃO 0815866-08.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815866-08.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00198281 APELANTE: JOSE CARLOS PILOTO APELANTE: LUIZ ANTONIO DIAS PILOTO ADVOGADO: BRUNO FELIPE PAZOS HORA ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO APELADO: EUNICE ARAUJO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816597-07.2022.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0816597-07.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816597-07.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00264907 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIA CELIA DOMINGOS ALVES ADVOGADO: CINTIA ARRUDA COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0816635-73.2023.8.19.0014

164. APELAÇÃO 0816635-73.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816635-73.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00252731 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANA MARIA CARNEIRO TAVARES ADVOGADO: CICERA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: ISABELA GENARIO ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0817428-30.2023.8.19.0008

165. APELAÇÃO 0817428-30.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817428-30.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00340760 APELANTE: LEONARDO PEREIRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0818074-22.2023.8.19.0014

166. APELAÇÃO 0818074-22.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818074-22.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00338644 APELANTE: CONSUELO AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DEBORA PAIXAO BARBOSA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0819637-35.2024.8.19.0202

167. APELAÇÃO 0819637-35.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819637-35.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00360653 APELANTE: JORGE COSME DA COSTA LEITE ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0820151-56.2022.8.19.0202

168. APELAÇÃO 0820151-56.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820151-56.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00307499 APELANTE: FERNANDA AUGUSTA ESTEVES FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO RUFINO SOBRINHO ADVOGADO: ANTONIO EDVALDO GOMES APELADO: JESSICA APARECIDA DE ARAUJO BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822898-54.2023.8.19.0004

169. APELAÇÃO 0822898-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822898-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00332391 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JOSEFA ROSA DA SILVA ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: LETICIA MARINS PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0824585-30.2023.8.19.0210

170. APELAÇÃO 0824585-30.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824585-30.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00356780 APELANTE: HELENA DE ARAGAO DA SILVA APELANTE: RAQUEL DE ARAGAO DA SILVA GOMES APELANTE: JULIO CESAR VIEIRA GOMES ADVOGADO: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0825016-32.2022.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0825016-32.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825016-32.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00298643 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: SANDRA HELENA SILVA ADVOGADO: GABRIELE COSTA SOVERNIGO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0825653-60.2023.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0825653-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825653-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349265 APELANTE: LUIS PAULO DE OLIVEIRA MELO JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0827577-13.2022.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0827577-13.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827577-13.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00346222 APELANTE: CARLOS ROBERTO SANTOS TRINDADE ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0829646-85.2022.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0829646-85.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829646-85.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00343424 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FRANCISCO ANTONIO DUTRA ADVOGADO: AGHATA RIBEIRO QUINTAES ADVOGADO: NATALIA NASCIMENTO FUSCO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0829948-35.2022.8.19.0209

175. APELAÇÃO 0829948-35.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829948-35.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00364836 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: COOPER CASH CAR APELADO: RICARDO KOURY ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0830135-87.2024.8.19.0204

176. APELAÇÃO 0830135-87.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830135-87.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00352823 APELANTE: AIRTON SALVADOR DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO TOLEDO VELASCO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0830251-90.2024.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0830251-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830251-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00316070 APELANTE: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0831701-39.2022.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0831701-39.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831701-39.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00107782 APTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: W CENTER COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0834530-86.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0834530-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834530-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00176878 APELANTE: RODOLFO DA COSTA NEVES ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0841983-98.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0841983-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0841983-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274013 APTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APDO: RONALDO SZERMAN BRAGA ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0847727-48.2023.8.19.0021

181. APELAÇÃO 0847727-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0847727-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00340787 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MONICA GONCALVES LACLOT RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0864259-60.2023.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0864259-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0864259-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342855 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA APDO: FLAVIO PIMENTEL DE SOUSA ADVOGADO: CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0870069-79.2024.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0870069-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0870069-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00354482 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0873088-30.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0873088-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0873088-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00239990 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: JAYME ROICHMAN ADVOGADO: ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0874277-43.2023.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0874277-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0874277-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336842 APELANTE: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO APELADO: HELENE HASKY APELADO: KAREN CAGY CARRIÇO APELADO: RAFAEL HASKY DE MORAES APELADO: URIEL ELIAHU HASKY REP/P/S/PAIS KAREN CAGY CARRIÇO E RAFAEL HASKY DE MORAES ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0887336-98.2023.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0887336-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0887336-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00103117 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ARMANDO CORREIA DA FONSECA ADVOGADO: DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0888428-77.2024.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0888428-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0888428-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349891 APELANTE: LILIANE LOPES ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0946885-05.2024.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0946885-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0946885-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00364583 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: SARA FRANCISCO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0958516-77.2023.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0958516-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0958516-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347064 APELANTE: SANDRA MARIA FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0962383-78.2023.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0962383-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0962383-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00046683 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:





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