TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) , QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 05.06.2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS, OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.



0095252-88.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0095252-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803707-74.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01052746 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSALÉIA FAGUNDES MOURA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0042669-29.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042669-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0925534-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00469581 AGTE: RELEVANT REPRESENTACOES LTDA AGTE: PATRICK MARCO ARGALJI ADVOGADO: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0058571-22.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058571-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0093454-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00643979 AGTE: SANDRA LUMER ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA AGDO: ESPÓLIO DE ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA AGDO: OLINDA PIRES CORREA ADVOGADO: PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0060773-69.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060773-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030854-68.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00669745 AGTE: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA 5 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA AGDO: EZIO RODRIGUES DE SOUZA AGDO: ACIOLI MARIA ESCARRONE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0067457-10.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067457-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808035-19.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00752741 AGTE: ENF SPE II SA ADVOGADO: PATRÍCIA EVELIN SANTOS SOARES AGDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA AGDO: CARMEM LUCIA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0072075-95.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072075-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049233-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804327 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LEADER.COM.BR S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ULL MODA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO AGDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES ADMJUD: INOVA ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0072086-27.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072086-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049232-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804457 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LEADER COM BR S A AGTE: ULL MODA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO ADMJUD: INOVA ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO AGDO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0073269-33.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073269-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049253-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00816010 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LEADER.COM.BR S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ULL MODA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO AGDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0081263-15.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081263-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0032301-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00902079 AGTE: GREEN OIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ AGDO: H.F. SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA EPP AGDO: COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0083761-84.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083761-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0049221-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00929195 AGTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: LEADER.COM.BR SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ULL MODA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO ADMJUD: INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0086319-29.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086319-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814650-35.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00955176 AGTE: VINICIUS PEREIRA ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS AGDO: ESPOLIO DE ERICKSSON RODRIGUES CALIL REP/P/S/INV/MARCELA VIOLA DE AGUIAR ADVOGADO: MARCELA VIOLA DE AGUIAR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0092538-58.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092538-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846748-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023023 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0095411-31.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095411-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012102-88.1996.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01054376 AGTE: ESPOLIO DE SULAMITA DAHER SILVA CAMPOS REP/P/S/INV ERNESTO SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE OBEID FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE BRAGA ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0098034-68.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098034-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0934865-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01081491 AGTE: DEXTRA CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO AGDO: OI S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0098593-25.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098593-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826242-70.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01086959 AGTE: MICHAEL RIBAS BARATA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0102275-85.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102275-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819172-21.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01125006 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ELISA APARECIDA PALMA DE AGUIAR ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA ESTEVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0104135-24.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104135-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826362-40.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01143283 AGTE: WEBER ALVES BRANDAO ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0106613-05.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106613-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0804397-72.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01166535 AGTE: FRANCISCO CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001493-36.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001493-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0818155-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00018176 AGTE: RUBEI SANTOS DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: PRISCILLA DE SIQUEIRA FRAGA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S A AGDO: SANTANDER AUTO SEGURO S A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0002154-15.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002154-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802979-50.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00024502 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: ANSELMO NERI DE BRITO ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINA FERRO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0009061-06.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009061-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801705-34.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00091631 AGTE: RODRIGO BARROS BAPTISTA ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA AGDO: TOP VEÍCULOS RJ EIRELI ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0014200-36.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014200-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843665-92.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00138484 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES AGDO: ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0014237-63.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014237-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0824113-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00138933 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO AGDO: SERGIO LUIZ MORABITO JUNIOR ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0016841-94.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016841-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0802895-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00167388 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: WILSON ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0017203-96.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017203-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0802895-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00171916 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: WILSON ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA ADVOGADO: JORLANIAH VIEIRA RIBRAS AGDO: BANCO DA CHINA BRASIL S.A RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0018349-75.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018349-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0861999-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00182880 AGTE: PORCINA NAYARA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: BANCO CREFISA S/A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0018436-31.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018436-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806227-42.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00183892 AGTE: ANA LUCIA JUSTINO DE ALMEIDA AGTE: NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DAS RUAS EUCLIDES DA CUNHA RAUL POMPEIA CARLOS LAET EDUARDO PRADO EVARISTO DA VEIGA E ALVARO MOREIRA APRECEA ADVOGADO: RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0018680-57.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018680-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807911-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00186140 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA DE OLIVEIRA DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO BARRETO DE ABREU RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018974-12.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018974-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093674-54.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00189738 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CRISTIANO LAITANO LIONELLO ADVOGADO: CRISTIANO LAITANO LIONELLO AGDO: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO: PLINIO SERGIO DE BARROS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0019738-95.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019738-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0800147-92.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00197591 AGTE: MILTON SCALIA DE ALMEIDA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0021940-45.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021940-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806548-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00222223 AGTE: ADILSON DA SILVA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0023232-65.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023232-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800820-97.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00237228 AGTE: MARIA DE LURDES DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA AGDO: BJ GRIBEL DE RIO DAS OSTRAS EIRELI EPP AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0023385-98.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023385-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803107-10.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00239329 AGTE: IRWING QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0023488-08.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023488-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0877120-30.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00240479 AGTE: MARIA VICENTE DA SILVA NORONHA ADVOGADO: PATRÍCIA SAYAKA SOARES UEDA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0023792-07.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023792-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804576-59.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00244067 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO ADVOGADO: FABIO SANTOS AMARO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023956-69.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023956-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0170447-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00245840 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0023963-61.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023963-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0821402-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00245903 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ILANA GERBATIN ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0024198-28.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024198-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027149-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248915 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MANUELA DE CERQUEIRA FIAES REP/P/S/PAI PEDRO ALEXANDRE BARBOSA FIAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025303-40.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025303-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816548-96.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00261892 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JULIANO DA SILVA FERREIRA PRAVITZ ADVOGADO: JOÃO PEDRO FIGUEIREDO FRAGUAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0026352-19.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026352-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0970260-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273024 AGTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA ADVOGADO: LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0026470-92.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026470-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0072423-24.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274555 AGTE: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA AGDO: JORGE NAIF MARDINE ADVOGADO: ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0026512-44.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026512-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807416-49.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00274950 AGTE: ELAZIR MACHADO ADVOGADO: IGOR TURQUE RIBEIRO AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0026852-85.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026852-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002782-85.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00278884 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MEIRE CRISTINA DE JESUS ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0026876-16.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026876-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054514-97.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00279081 AGTE: VIAÇÃO UNIÃO ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA AGDO: ESTHER PEREIRA DA CRUZ REP/P/S/MÃE FABIANA BARBOSA DA CRUZ AGDO: FABIANA BARBOSA DA CRUZ AGDO: KETLEEN MARCELLE GONÇALVES DA CRUZ REP/P/S/MÃE FABIANA BARBOSA DA CRUZ AGDO: NICOLLE BARBOSA DA SILVA REP/P/S/MÃE FABIANA BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO ADVOGADO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026955-92.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026955-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0272416-33.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279730 AGTE: MARCELO CALUMBY LISBOA ADVOGADO: MARCELO CALUMBY LISBOA AGDO: ESPÓLIO DE ELIANA DA SILVA BRASIL REP/P/S/INV AÍLSON JORGE BRASIL AGDO: AÍLSON JORGE BRASIL ADVOGADO: LUCIA CARLA BASTOS DE SOUZA MENDONÇA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0027478-07.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027478-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0303752-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00286659 AGTE: JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS AGDO: SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: MURILO VARASQUIM RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0027486-81.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027486-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804335-29.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00286722 AGTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: LUNNA QUEIROZ SOUSA REP/P/S/MÃE LUCIA RAQUEL QUEIROZ DE SOUZA AGDO: THEO QUEIROZ DE SOUSA REP/P/S/MÃE A LUCIA RAQUEL QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO: CINTIA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0027612-34.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027612-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809208-63.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00288392 AGTE: ALINE COSTA PIMENTA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0027753-53.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027753-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0336697-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00290156 AGTE: RENATA FERNANDES FROES ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES AGDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTESE ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA AGDO: DELMITA DA SILVA LEAL ADVOGADO: LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0027792-50.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027792-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0825184-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00290500 AGTE: VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: CARLA BARENCO RAMIRES AGDO: EXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0027854-90.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027854-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843807-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291274 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S A ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0028427-31.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028427-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0876386-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296828 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CARLOS MARIO FREIRE TEIXEIRA ADVOGADO: AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0028712-24.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028712-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 2218312-55.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00300037 AGTE: ARAGUAIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: ADRIANO OLIVEIRA DE ABREU AGDO: JARDIM 25 DE AGOSTO COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR ADVOGADO: PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA AGDO: LOJAS SAI DE BAIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA AGDO: MP&K CONFECÇÕES LTDA - EPP ADVOGADO: JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR AGDO: MATRIX TEXTIL COMERCIAL LTDA EM LIQUIDAÇÃO AGDO: MARCIO RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: JOAO FERREIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0029242-28.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029242-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800245-69.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00306209 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BENICIO MUNIZ LACERDA REP/P/S/MÃE MARIANA BESSA MUNIZ LACERDA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029714-29.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029714-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827322-75.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00311778 AGTE: MARLENE IRIA MARTINS ADVOGADO: CELSO TELES DE VASCONCELLOS AGDO: ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0030504-13.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030504-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0179972-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320568 AGTE: JOÃO MEDEIROS SOARES AGTE: FRANCISCA LEONISIA DE MESQUITA SOARES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0031450-82.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031450-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800287-28.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00330003 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CICILIO ADVOGADO: FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO: DAIANE DIAS CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALANA BARROS DA SILVEIRA SOUZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032351-50.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032351-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822980-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00338728 AGTE: XS3 SEGUROS S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO AGDO: PAULO GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: LEIDIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LUÍS FELIPE NOVAES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0033843-77.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033843-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802483-37.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00355819 AGTE: JOSÉ CARLOS ANDRADE DE MIRANDA ADVOGADO: ELOIZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANA CAROLINA MEDEIROS LIGEIRO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0037109-72.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037109-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0848770-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392554 AGTE: JOSE LAURO SOARES DA FONSECA ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0020431-90.2018.8.19.0205

061. APELAÇÃO 0020431-90.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020431-90.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00596853 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: HILDA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO INTERESSADO: PBL COMPRA DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA. ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0021918-61.2017.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0021918-61.2017.8.19.0066 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021918-61.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00440897 APELANTE: DEJANE TEIXEIRA VICENTE ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0055752-24.2015.8.19.0002

063. APELAÇÃO 0055752-24.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055752-24.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00867357 APELANTE: ÓRTIMA CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO: LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA ADVOGADO: LEONARDO FONSECA LOPES APELADO: DATAVOICE TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: JOSE HAROLDO DOS ANJOS INTERESSADO: OLDAIR SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0008665-57.2021.8.19.0036

064. APELAÇÃO 0008665-57.2021.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008665-57.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00637378 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APDO: TATIANA DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0011569-21.2018.8.19.0209

065. APELAÇÃO 0011569-21.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011569-21.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00759171 APELANTE: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MENDES APELANTE: MYRIAM CRISTINA COSTA PEREIRA ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI APELANTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL E RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELADO: OS MESMOS APELADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELADO: TC NEXUS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0025533-25.2020.8.19.0011

066. APELAÇÃO 0025533-25.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025533-25.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00314391 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA CALIFÓRNIA ADVOGADO: DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: ARTHUR DA COSTA GUIMARAES APELADO: RAFAEL GOMES DE ARAÚJO ALVES APELADO: DANIELE CRISTINA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA MANHAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0100841-29.2022.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0100841-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0100841-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779438 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: BRUNO CALFAT APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE MIRANDA SÁ ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0800123-06.2023.8.19.0211

068. APELAÇÃO 0800123-06.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800123-06.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00711148 APTE: ANA BASILIO DE QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0800220-34.2023.8.19.0040

069. APELAÇÃO 0800220-34.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800220-34.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.01016647 APTE: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA APTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MILANEZ VIEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0804600-36.2022.8.19.0008

070. APELAÇÃO 0804600-36.2022.8.19.0008 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804600-36.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00795153 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO NOGUEIRA DE CASSIA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0815578-63.2022.8.19.0205

071. APELAÇÃO 0815578-63.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815578-63.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00759852 APELANTE: ROMULO DE MELO LIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0000092-63.2018.8.19.0059

072. APELAÇÃO 0000092-63.2018.8.19.0059 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000092-63.2018.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00030202 APELANTE: CAMILA DE SALLES ALVES ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR APELADO: ISABEL CRISTINA FREITAS DE MELLO ADVOGADO: LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0000277-33.2013.8.19.0009

073. APELAÇÃO 0000277-33.2013.8.19.0009 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000277-33.2013.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00347585 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: HERMANO VICTOR MONNERAT ADVOGADO: LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0003056-61.2019.8.19.0037

074. APELAÇÃO 0003056-61.2019.8.19.0037 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003056-61.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00241867 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003823-23.2019.8.19.0030

075. APELAÇÃO 0003823-23.2019.8.19.0030 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003823-23.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00361065 APELANTE: ALTAIR ANASTÁCIO DA SILVA JUNIOR APELANTE: LÚCIA HELENA RAMOS DE LIMA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADILSON AGUILAR MACIEL ADVOGADO: CLAUDIA MARQUES BUENO FARIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003845-75.2017.8.19.0087

076. APELAÇÃO 0003845-75.2017.8.19.0087 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003845-75.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00197910 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: CRISTIANE APARECIDA NASCIMENTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ALEX SANTOS CHAVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0006431-70.2020.8.19.0058

077. APELAÇÃO 0006431-70.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006431-70.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00385059 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARLUCIA FANI DA SILVA ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0007011-44.2020.8.19.0206

078. APELAÇÃO 0007011-44.2020.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007011-44.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00269728 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: MD PROJETOS E CONSULTORIA ADVOGADO: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI MOUCHALOUAT RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0008002-13.2017.8.19.0210

079. APELAÇÃO 0008002-13.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008002-13.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00378161 APELANTE: GETNET - ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTOS SA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: ATELIE FAVELA CHIC - PRISCILLA RODRIGUES GUIMARÃES 12918511781 ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0009642-89.2015.8.19.0026

080. APELAÇÃO 0009642-89.2015.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009642-89.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00282934 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010952-72.2021.8.19.0042

081. APELAÇÃO 0010952-72.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010952-72.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00173718 APELANTE: JOÃO VITOR KANDI PEIXOTO ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0011358-14.2016.8.19.0028

082. APELAÇÃO 0011358-14.2016.8.19.0028 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011358-14.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00378181 APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: MANUEL RODRIGUES DIAS ADVOGADO: BRUNO PECANHA GOMES ADVOGADO: ALLYNE GONÇALVES GUIMARÃES PEÇANHA APELANTE: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0012547-42.2022.8.19.0052

083. APELAÇÃO 0012547-42.2022.8.19.0052 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012547-42.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00310518 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS DE SÁ SALGADO ADVOGADO: ANA CAROLINA FARIA BRITO ADVOGADO: LEANDRO VALDIVINO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0012914-36.2017.8.19.0054

084. APELAÇÃO 0012914-36.2017.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012914-36.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00382485 APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: REI DO TRIGO DE EDEN LTDA - ME APELADO: ZAISTER HADDAD LOPES MAGALHAES APELADO: JEFFERSON MAGALHAES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0014659-23.2018.8.19.0052

085. APELAÇÃO 0014659-23.2018.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014659-23.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00370548 APELANTE: MANA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA APELANTE: LUCIANO CARNEIRO DO NASCIMENTO APELANTE: KLECIA MILENA MORAIS NASCIMENTO ADVOGADO: KARINA AFONSO ROCHA FIGUEIREDO MENDES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0017814-46.2021.8.19.0014

086. APELAÇÃO 0017814-46.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017814-46.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00146000 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA MARIA ABREU MIRANDA LATERCA ADVOGADO: JOANA MARIA BATISTA TOLEDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0018988-90.2021.8.19.0208

087. APELAÇÃO 0018988-90.2021.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018988-90.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00315663 APELANTE: RENAN FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0019214-04.2021.8.19.0206

088. APELAÇÃO 0019214-04.2021.8.19.0206 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019214-04.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00370593 APELANTE: BANCO FICSA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0021111-44.2020.8.19.0031

089. APELAÇÃO 0021111-44.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0021111-44.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00132372 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: BRUNA TERRIGNO DE MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0021640-85.2018.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0021640-85.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021640-85.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00366222 APELANTE: CLAUDIO DAS DORES APELANTE: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: ISABELA BASTOS ARAUJO SERPA ADVOGADO: CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO ADVOGADO: LAÍS GODOY SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0026339-58.2018.8.19.0002

091. APELAÇÃO 0026339-58.2018.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026339-58.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00342028 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027458-18.2022.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0027458-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0027458-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385599 APTE: HUDSON DE SOUZA DE OLIVEIRA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA APDO: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: WELLINGTON NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE HENRIQUE TOSCHI PECLAT RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031028-50.2011.8.19.0210

093. APELAÇÃO 0031028-50.2011.8.19.0210 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031028-50.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00183074 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MODUPAR DISTRIBUIDORA LTDA ME APELADO: PEDRO GAUDENCIO BARBOSA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0031540-02.2021.8.19.0204

094. APELAÇÃO 0031540-02.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031540-02.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00353431 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035938-74.2021.8.19.0209

095. APELAÇÃO 0035938-74.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035938-74.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00320526 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: CARLOS MATHEUS LIMA CAMPISTA REP/P/S/MÃE EMANUELLE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: CLEVERSON AMARO DA FONSECA CAMPISTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037345-17.2019.8.19.0038

096. APELAÇÃO 0037345-17.2019.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037345-17.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00181866 APELANTE: ARTE TRIGOLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039354-84.2020.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0039354-84.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039354-84.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00386714 APELANTE: CONDOMINIO GRAND FAMILY CLUB ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS APELADO: SPE CHL XCIV INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0043015-19.2021.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0043015-19.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043015-19.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00386380 APELANTE: JOSÉ CAETANO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0047466-58.2019.8.19.0021

099. APELAÇÃO 0047466-58.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047466-58.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00295007 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA ÂNGELA RODRIGUES GAGO ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0048119-60.2019.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0048119-60.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048119-60.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349138 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO APELADO: ELIANDRO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONE BORBA REIS TOLENTINO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0091660-04.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0091660-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0091660-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386562 APELANTE: GERALDO ANTONIO TORRES ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO 24 DE JUNHO ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0110554-28.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0110554-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0110554-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00067293 APTE: NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO ADVOGADO: CASSIUS DE OLIVEIRA BRANCO APDO: BÖTTCHER DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME BORGES HILDEBRAND RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0163141-61.2021.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0163141-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0163141-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353858 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: ERIC RODRIGUES SERPA E SILVA REP/P/S/MÃE DANIELE SOBREIRA RODRIGUES SERPA E SILVA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0230858-32.2017.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0230858-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0230858-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332197 APELANTE: ZANUTECH CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - ME ADVOGADO: FERNANDO LEME SANCHES APELANTE: CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A. ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0264386-18.2021.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0264386-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0264386-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00047987 APTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA APDO: MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: FLÁVIA SANTOS MACHADO VIANA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0430987-87.2016.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0430987-87.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0430987-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277290 APELANTE: TWICE SOFTWARE E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA APELANTE: ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR APELANTE: ROBERTO ANTONIO COSTA MARQUES ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0800207-35.2024.8.19.0061

107. APELAÇÃO 0800207-35.2024.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800207-35.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00380338 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MARINETE DOS SANTOS NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800431-68.2023.8.19.0073

108. APELAÇÃO 0800431-68.2023.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800431-68.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00152265 APTE: PAULO PINHEIRO NAVEGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800633-81.2022.8.19.0040

109. APELAÇÃO 0800633-81.2022.8.19.0040 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800633-81.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00193945 APELANTE: TAMIRES KELY DA SILVA ADVOGADO: DAIANE DIAS CARVALHO APELADO: FRANCISCO DOS SANTOS LAGOA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA GUIMARÃES SAMPAIO APELADO: ELIANE DE OLIVEIRA MARQUES RAMOS APELADO: JOSÉ ALBINO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800678-25.2023.8.19.0081

110. APELAÇÃO 0800678-25.2023.8.19.0081 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800678-25.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00362387 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: KATIA SIMONE BATISTA ADVOGADO: QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0800686-92.2023.8.19.0051

111. APELAÇÃO 0800686-92.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800686-92.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00062481 APELANTE: STTELA CRISTINA DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0800787-02.2022.8.19.0040

112. APELAÇÃO 0800787-02.2022.8.19.0040 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800787-02.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00368529 APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTOS GOULART ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APELANTE: MÁRCIO FIDÉLIS FERREIRA ADVOGADO: SAMUEL ASAFE DA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0800971-38.2024.8.19.0023

113. APELAÇÃO 0800971-38.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800971-38.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00361285 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE ADVOGADO: FABIANA GERVASIO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0801195-85.2024.8.19.0019

114. APELAÇÃO 0801195-85.2024.8.19.0019 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801195-85.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00372266 APELANTE: GILSON AFONSO DE MENEZES ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0801296-16.2023.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0801296-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801296-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00345184 APELANTE: SILVACI CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: GRUPOCARD COMERCIO DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0802390-29.2024.8.19.0012

116. APELAÇÃO 0802390-29.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802390-29.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00353474 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELADO: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: KARINA SILVA SOARES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0802888-95.2023.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0802888-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0802888-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00384528 APELANTE: PAULA MAGNAGUAGNO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0802896-08.2024.8.19.0205

118. APELAÇÃO 0802896-08.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802896-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00352559 APELANTE: DAYANE CRISTOVAO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0802909-65.2023.8.19.0003

119. APELAÇÃO 0802909-65.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ARRENDAMENTO RURAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802909-65.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00357287 APELANTE: TAILANE MAIA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0803503-34.2023.8.19.0212

120. APELAÇÃO 0803503-34.2023.8.19.0212 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803503-34.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00375955 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: ANTONIO JORGE CARDOSO SANTOS ADVOGADO: JORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0803651-62.2024.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0803651-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803651-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00146496 APELANTE: JOAO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0805010-63.2023.8.19.0007

122. APELAÇÃO 0805010-63.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805010-63.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00384389 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0805525-02.2022.8.19.0212

123. APELAÇÃO 0805525-02.2022.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805525-02.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00158266 APELANTE: FRANCISCO MANOEL DA SILVA GAGEIRO ADVOGADO: CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0805544-82.2024.8.19.0003

124. APELAÇÃO 0805544-82.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805544-82.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00360019 APELANTE: MOISES MARQUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIMPALA LANÇADORA E ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: BENITO CID CONDE NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805603-49.2024.8.19.0204

125. APELAÇÃO 0805603-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805603-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00360081 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: NIVIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: HELENE SIMONETTI BULLIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0807383-46.2023.8.19.0208

126. APELAÇÃO 0807383-46.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807383-46.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00126295 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: BERNARDO BARRETO BAPTISTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809532-24.2023.8.19.0011

127. APELAÇÃO 0809532-24.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809532-24.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00196797 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BLUM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:



0810475-78.2022.8.19.0204

128. APELAÇÃO 0810475-78.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810475-78.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00367174 APTE: MARILDA NONATO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0811492-80.2023.8.19.0054

129. APELAÇÃO 0811492-80.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811492-80.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00283663 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ADRIANA BRAGA MACEDO FACCIO ADVOGADO: TAMIRIS SANTIAGO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0812015-31.2023.8.19.0042

130. APELAÇÃO 0812015-31.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812015-31.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00210689 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE CARLOS FONSECA ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0812550-90.2023.8.19.0031

131. APELAÇÃO 0812550-90.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812550-90.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00255766 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0812625-14.2022.8.19.0210

132. APELAÇÃO 0812625-14.2022.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812625-14.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00359414 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: ANTONIO DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0812701-50.2022.8.19.0206

133. APELAÇÃO 0812701-50.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812701-50.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00369624 APELANTE: JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0813812-57.2022.8.19.0210

134. APELAÇÃO 0813812-57.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813812-57.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00346595 APELANTE: RAFAEL DE SOUSA NELSON ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO ADVOGADO: GABRIELLA BIANCHI DA MATA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0813962-56.2022.8.19.0204

135. APELAÇÃO 0813962-56.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813962-56.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00398214 APELANTE: ANTONIO BARTOLOMEU OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA ADVOGADO: CAROLINE MENEZES ALVES DE MELO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MARISSOL CASSIM DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0814099-94.2024.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0814099-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0814099-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342661 APELANTE: VANESSA DA SILVA ANTONIO COIMBRA ADVOGADO: MARCEL BIOT APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0815314-08.2024.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0815314-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0815314-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375061 APELANTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: ISABELLE MONIQUE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0815468-91.2022.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0815468-91.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815468-91.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00338133 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: CAMILA CONCEIÇÃO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0816156-21.2024.8.19.0087

139. APELAÇÃO 0816156-21.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816156-21.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00317457 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO EPIFANIO DANTAS FILHO ADVOGADO: DANIELE MACHADO DANTAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0818850-28.2023.8.19.0206

140. APELAÇÃO 0818850-28.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818850-28.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00359488 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: JULIO CESAR AZEVEDO DE SOUZA REP/P/S/GENITORA JOSENILDE AZEVEDO VIEIRA ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES APDO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0821336-95.2023.8.19.0202

141. APELAÇÃO 0821336-95.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821336-95.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00367830 APELANTE: MOISES DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO ADVOGADO: LAURA SILVEIRA OLIVEIRA APELADO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0821749-96.2023.8.19.0206

142. APELAÇÃO 0821749-96.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821749-96.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00371564 APELANTE: CAROLINA GOMES DE CARVALHO COIMBRA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0823813-73.2023.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0823813-73.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823813-73.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00386374 APELANTE: DANIEL RODRIGO DEVECCHI LEAL ADVOGADO: ANDREWS CAVALCANTE DE LIMA APELADO: MEXX INSTALACAO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADO: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0824100-67.2022.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0824100-67.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824100-67.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00366368 APELANTE: BARBARA PERLA DE JESUS ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0824639-78.2023.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0824639-78.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824639-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00372202 APELANTE: RAFAEL DA FONTE SILVA ADVOGADO: LARISSA DAVID SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0825376-64.2022.8.19.0038

146. APELAÇÃO 0825376-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825376-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00371143 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RAFAELA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: HUDSON DA SILVA DIAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0832925-96.2023.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0832925-96.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832925-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00370299 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: HERMINIO MARINS COUTINHO NETO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0836370-25.2023.8.19.0004

148. APELAÇÃO 0836370-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836370-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00370095 APELANTE: JORGE NEVES VIEIRA ADVOGADO: VANESSA MANHÃES VALENTIN APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:



0852136-64.2022.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0852136-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0852136-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00318129 APELANTE: ESPÓLIO DE FLORIANO DANTAS ADVOGADO: JOSE ABILIO LOPES ADVOGADO: DR(A). ENZO SCIANNELLI APELADO: MASSA FALIDA DE BANDEIRANTES DRAGAGENS E CONSTRUÇOES LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL LEITE NEVES & ROZEMBERG ADVOGADOS ADVOGADO: LAWRENCE ROZEMBERG COUTO QUEIROZ ADVOGADO: LEONARDO LEITE MOREIRA ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0856753-67.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0856753-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0856753-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00202750 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI ADVOGADO: ADILSON GUIMARAES JUNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0858434-38.2023.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0858434-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0858434-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211446 APELANTE: ALFREDO TAISSUN DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARIANNA ZAMITH GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA GIOVANA GRIEGER APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:



0867089-82.2023.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0867089-82.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0867089-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00362621 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL APELADO: DANIEL OZORIO MARQUES ROBLES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0868903-46.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0868903-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0868903-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365893 APELANTE: BARBARA RODRIGUES GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CORPÓREOS SERVIÇOS TERAPÊUTICOS S.A. ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0903406-93.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0903406-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0903406-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360794 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APDO: RODRIGO MOREIRA BERNARD ADVOGADO: MARCIO LUIZ BATISTA FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:



0937941-48.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0937941-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0937941-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00150130 APELANTE: ARNALDO HAUS MARTINS ADVOGADO: GUILHERME FORTES FERREIRA APELADO: MARIANA HAUS MARTINS APELADO: PAULO HAUS MARTINS ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:



0947375-61.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0947375-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0947375-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353580 APELANTE: ELIANE ESTEVAO ADVOGADO: JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREIA CASATI DE ALMEIDA ADVOGADO: SAULO MEDEIROS ARIDE ADVOGADO: JOSÉ MAURICIO LIMA APELADO: ALLIANZ SAUDE S A ADVOGADO: CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA APELADO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:





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