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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0039243-14.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039243-14.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022823-37.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00488214 AGTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS AGTE: TEREZA CRISTINA CARNEIRO GUIMAES DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: MARIO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCILO VIANA DA SILVA RELATOR: JDS. DES. MARCOS ANTONIO R DE M BRITO TEXTO:
0078892-32.2011.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0078892-32.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078892-32.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00573644 APELANTE: INAAP INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS APELANTE: NÚCLEO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL - SALUTE SOCIALE ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030337-34.2018.8.19.0002
003. APELAÇÃO 0030337-34.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030337-34.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04428443 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: EDUARDO FARIA FERNANDES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0284133-22.2019.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0284133-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0284133-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00625905 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0036080-92.2010.8.19.0038
005. APELAÇÃO 0036080-92.2010.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036080-92.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00870484 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: LUZIA BATISTA DA SILVA APELANTE: LUZIA DE FÁTIMA BATISTA DA SILVA APELANTE: SONIA MARIA DA SILVA MIRANDA APELANTE: JAIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0316474-38.2018.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0316474-38.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0316474-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642479 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AQUINAUAN ADVOGADO: ALEXANDRE CASTELLO BRANCO MACHADO PEREIRA RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE TEXTO:
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