TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 05/06/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:



0025681-93.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025681-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806013-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00266415 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: BEATRIZ OLIVEIRA VALENTIM AGDO: FATIMA TEIXEIRA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0033115-36.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033115-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807781-59.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00347750 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011240-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011240-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831482-58.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00108028 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: PASCOAL DA SILVA PRIMO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DELLANO BARRETO DE MELLO AGDO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: DIVO AUGUSTO PEREIRA ALEXANDRE CAVADAS AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: EDUARDO LAINETTI AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0017503-58.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017503-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0915759-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173891 AGTE: SANDRA REGINA PINTO NEVES ADVOGADO: THOMAS BENES FELSBERG AGDO: MASSA FALIDA DE SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA REP/P/S/SÍNDICO P H ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028660-28.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028660-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0277828-27.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00299485 AGTE: ANTÔNIO PEDRO FRANÇA DE SÁ PACHECO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA AGDO: MARCELO LOURENÇO PEREIRA ADVOGADO: JAIR RAIMUNDO VIEIRA ADVOGADO: TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028902-84.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028902-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0912066-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00302140 AGTE: G E P POINT BAR E LANCHONETE LTDA AGTE: PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: STEFANY ANDRADE DA SILVA AGDO: ORLA RIO CONCESSIONARIA LTDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0025173-50.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025173-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055175-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260571 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: RAMON BEZERRA SILVA ADVOGADO: LUCIA HELENA LOPES CARDOSO ADVOGADO: LUCAS SANTOS DE LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033746-77.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033746-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801426-58.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00354850 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: BRUNA MENEZES DE OLIVEIRA AGDO: LILLIAN DE AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS INTERESSADO: CARLOS EDUARDO GOULARTE DA CONCEICAO ALVES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0009153-80.2022.8.19.0002

009. APELAÇÃO 0009153-80.2022.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009153-80.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00094925 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI APELADO: ANA PAULA CARVALHO SAMPAIO COPELLO APELADO: GERSON COPELLO LOUREIRO JUNIOR ADVOGADO: RENATA BATISTA DE SOUSA APELADO: CEABS SERVICOS S.A. RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0149106-96.2021.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0149106-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0149106-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349319 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES APELADO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803179-46.2022.8.19.0061

011. APELAÇÃO 0803179-46.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803179-46.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00402152 APELANTE: CAIO FELIPE LOPES DA SILVA COSTA ADVOGADO: LETÍCIA PACHECO HENRIQUE ALMEIDA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0809949-96.2023.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

012. APELAÇÃO 0809949-96.2023.8.19.0036 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809949-96.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00314865 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: UESLEI DE ARRUDA PAIVA ADVOGADO: MARIA TEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA CONCEICAO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022425-51.2021.8.19.0205

013. APELAÇÃO 0022425-51.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022425-51.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00401369 APTE: MARCELO CELESTINO GIMENES APTE: MARCIA CELESTINA GIMENES APTE: MARISTELA CELESTINA GIMENES MARCELINO ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0081519-65.2019.8.19.0021

014. APELAÇÃO 0081519-65.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0081519-65.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00385692 APELANTE: ISAQUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO APELADO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0801004-72.2021.8.19.0204

015. APELAÇÃO 0801004-72.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801004-72.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00376224 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: MARCELO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0808529-93.2025.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0808529-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0808529-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387221 APELANTE: RICARDO REGINALDO WAITE ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BARRA RECUPERAÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0001987-63.2019.8.19.0208

017. APELAÇÃO 0001987-63.2019.8.19.0208 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001987-63.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00305440 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056571-71.2020.8.19.0038

018. APELAÇÃO 0056571-71.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056571-71.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00392301 APELANTE: RAPHAELA NASCIMENTO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: MARCIO FERREIRA REIS APELADO: INSTITUO ROCHA CARVALHO LTDA ME APELADO: RAPHAEL DA ROCHA CARVALHO CAETANO APELADO: RODRIGO DA ROCHA CARVALHO CAETANO ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO APELADO: ROSEMEIRI DA ROCHA CARVALHO CAETANO LIMA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0016580-51.2010.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

019. APELAÇÃO 0016580-51.2010.8.19.0002 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016580-51.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00413446 APELANTE: GMV PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO ADVOGADO: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0020153-60.2016.8.19.0011

020. APELAÇÃO 0020153-60.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020153-60.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00423016 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSIANE FERREIRA CÂMARA ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0819811-44.2024.8.19.0202

021. APELAÇÃO 0819811-44.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819811-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00377112 APELANTE: LEILA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036694-68.2018.8.19.0054

022. APELAÇÃO 0036694-68.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036694-68.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00393235 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: VITOR MOURA VILARINHO APELADO: ANA LÚCIA PATROCÍNIO DA SILVA ADVOGADO: LATIFE HOMAISSI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0804793-20.2023.8.19.0007

023. APELAÇÃO 0804793-20.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804793-20.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00400255 APELANTE: MONIQUE BASTOS DA SILVA DE MORAES SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0005255-32.2022.8.19.0205

024. APELAÇÃO 0005255-32.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005255-32.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00401548 APELANTE: RENATO DE BARROS RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GABRIEL DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009860-39.2015.8.19.0052

025. APELAÇÃO 0009860-39.2015.8.19.0052 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009860-39.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00715325 APELANTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SOARES BARRETO ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA ADVOGADO: PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0014515-91.2021.8.19.0004

026. APELAÇÃO 0014515-91.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014515-91.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00400496 APELANTE: ANA VALÉRIA REIS DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RF SOM LTDA - ME ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027228-35.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

027. APELAÇÃO 0027228-35.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027228-35.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00361437 APELANTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA APELANTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA APELADO: LEONARDO RODRIGUES CAZUZA DA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA PONCE FERREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0057103-95.2016.8.19.0002

028. APELAÇÃO 0057103-95.2016.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057103-95.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00390925 APELANTE: ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS ADVOGADO: GABRIEL RABELO DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0803410-21.2023.8.19.0067

029. APELAÇÃO 0803410-21.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803410-21.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00414829 APELANTE: APARECIDA GONCALVES DA SILVA KNUPP ADVOGADO: DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0817100-45.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

030. APELAÇÃO 0817100-45.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817100-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00407734 APELANTE: HELOISA GOMES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS APELADO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0831494-85.2024.8.19.0038

031. APELAÇÃO 0831494-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0831494-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00410274 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: FABIANO ZAVANELLA REC.ADESIVO: RAFAELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0847945-76.2023.8.19.0021

032. APELAÇÃO 0847945-76.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847945-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00365115 APELANTE: CLEUSA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ ADVOGADO: MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ APELADO: KALUNGA S A ADVOGADO: MAURICE MARIE JOSEPH VAN DEN BERCH VAN HEEMSTED ADVOGADO: FERNANDA KAROLINE ALEXANDRE DOS ANJOS APELADO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0000700-10.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

033. APELAÇÃO 0000700-10.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000700-10.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00401265 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: WANESSA APARECIDA CHAVES ADVOGADO: ANGELA MARIA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0009343-98.2022.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

034. APELAÇÃO 0009343-98.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009343-98.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00391598 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0172526-96.2022.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0172526-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0172526-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336834 APELANTE: MAURO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO LYRIO DE FREITAS APELADO: GELZA APARECIDA SANTANA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOREIRA FREIRE APELADO: MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (BRASIL BROKERS) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0801180-95.2023.8.19.0005

036. APELAÇÃO 0801180-95.2023.8.19.0005 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801180-95.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00336723 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RILDO GONCALVES DE LIMA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089827-24.2017.8.19.0001

037. APELAÇÃO 0089827-24.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0089827-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375870 APELANTE: ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA ADVOGADO: SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA APELADO: JFE 35 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0891498-39.2023.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0891498-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0891498-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00211443 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RAQUEL DIAS DA ROCHA ADVOGADO: GISELE BARBOSA SILVA DE LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0021448-53.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021448-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004267-11.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00216972 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: RICARDO ALVES BARSETTI ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0021526-47.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021526-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804218-38.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00217718 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023121-81.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023121-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806377-17.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00235447 AGTE: ROGINETE DAS DORES FERREIRA MARCIANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ARMANDO GASPARIAN ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES DO COUTO ADVOGADO: RAFAEL MORAGAS MADEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022776-18.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022776-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824843-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00232050 AGTE: BANCO MASTER S A AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: LILIA DA MOTA REZENDE ADVOGADO: MARIO GUSTAVO RIBEIRO COUTO DE MASCARENHAS PALMA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0024737-91.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024737-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0910732-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00255024 AGTE: DOUGLAS JOHN BLISS BERRYMAN ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA AGDO: 40 GRAUS ACADEMIA DE GINASTICA E LUTA LTDA ADVOGADO: MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA AGDO: LINA MARIA MILOSKI SAAVEDRA ADVOGADO: FERNANDA CASTRO LÓPEZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0031012-56.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031012-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0816677-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00325532 AGTE: UBIRAJARA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: VITÓRIA FERNANDES MARASSI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0035394-92.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035394-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826944-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00372916 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: EDILAMAR ANTONIO DE ASSIS ADVOGADO: KARINA RODRIGUES COSTA SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0025423-83.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025423-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035586-47.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00263302 AGTE: HELDER MARCOS PIRES AGTE: SIMONE TURKIENICZ PIRES ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: ALFREDO DA COSTA LAURIA ADVOGADO: SANDI DOS ANJOS MARINHO BONIFÁCIO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0030225-27.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030225-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804895-04.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00317630 AGTE: ESPÓLIO DE ILZA MARIA RAMIRES DO NASCIMENTO REP/P/S/P INVENTARIANTE FERNANDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0033430-64.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033430-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809059-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00351109 AGTE: CILENE MARIA MEIGA AGTE: DEBORA MEIGA FERREIRA REIS ADVOGADO: PAULO AFONSO ALVES DA SILVA AGDO: DOUGLAS ACCIOLY LIMA DE SOUSA ADVOGADO: FELLIPE FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0029936-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029936-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005727-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00314653 AGTE: RGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: VILA FRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: ANDRÉ DA SILVA FAVRE AGDO: NATHALIA POLISELLO ROSSETO ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0032503-10.2016.8.19.0002

050. APELAÇÃO 0032503-10.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032503-10.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00305760 APELANTE: ROSANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DINIZ APELADO: CARLOS ALBERTO MARINS LOURENCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ROSANE LOURENCO MARINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0145943-74.2022.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0145943-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0145943-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225914 APELANTE: GOLGI FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII - GOLGI ADVOGADO: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO ADVOGADO: GIOVANNA LOPES NADER ADVOGADO: LAURA BASTOS DE LIMA APELADO: SIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0803873-92.2024.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0803873-92.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803873-92.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00306010 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROBERTO DA SILVA ROZAS ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0806081-20.2025.8.19.0205

053. APELAÇÃO 0806081-20.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRIVACIDADE / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0806081-20.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00391855 APELANTE: JOSE ALVES BALTAZAR ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0834812-27.2023.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0834812-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0834812-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396950 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARLY RAYMUNDA MARIANO ADVOGADO: DIOGO FEILO GARCIA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0000127-94.2022.8.19.0087

055. APELAÇÃO 0000127-94.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000127-94.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00401444 APELANTE: GERALDA FERNANDES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0000638-52.2022.8.19.0068

056. APELAÇÃO 0000638-52.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000638-52.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00405763 APELANTE: LARA CRISTINA BATISTA MANHAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008128-85.2020.8.19.0007

057. APELAÇÃO 0008128-85.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008128-85.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00361556 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TIAGO LOURENÇO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABRICIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANDRE ELIAS PEREIRA NUNES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0805928-24.2024.8.19.0204

058. APELAÇÃO 0805928-24.2024.8.19.0204 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805928-24.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00326622 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JORGE JANACHEVITZ COCTOVITZ ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0806606-13.2022.8.19.0203

059. APELAÇÃO 0806606-13.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806606-13.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00402951 APELANTE: EDSON PRIMO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0823948-63.2024.8.19.0204

060. APELAÇÃO 0823948-63.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823948-63.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00404534 APELANTE: QUEZIA CAROLINE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS APELADO: SORRIA RIO V LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0830502-45.2023.8.19.0205

061. APELAÇÃO 0830502-45.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830502-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00353640 APELANTE: MONIQUE FRAZAO GOMES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0031332-09.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031332-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816380-81.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00328593 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: MARCIA ELISA LOPES SILVEIRA RENDEIRO ADVOGADO: GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0022438-44.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022438-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863037-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00228145 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO RAMOS DA CRUZ ADVOGADO: IGOR BOZZI DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028038-46.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028038-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0456591-84.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293080 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ESPÓLIO DE FATIMA DOS SANTOS PIRES REP/P/S/INV GABRIEL PIRES DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0029842-49.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029842-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802361-54.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00313206 AGTE: TAIANE BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0030238-26.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030238-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823736-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00317783 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: CARLOS EDUARDO FATUCH BAYOUT ADVOGADO: KÁTIA LEIDENS TAJRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0030434-93.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030434-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821766-08.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00319625 AGTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO AGDO: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0030575-15.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030575-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PROJETO JUSTICA ITINERANTE - JARDIM CATARINA AÇÃO: 0023898-48.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00321361 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031087-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031087-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0813363-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00326309 AGTE: THIAGO RAMALHO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO AARON CAVALCANTI RAMALHO ADVOGADO: ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024790-72.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024790-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0818660-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00255485 AGTE: WILLIAM RICHARD GILBERT AGTE: PETER ALENTEJANO GILBERT ADVOGADO: TASSIA RUSCHEL IBRAHIM ADVOGADO: FELIPE BANWELL AYRES AGDO: JOSE ANTONIO MOURA CABRAL AGDO: VERONICA APARECIDA DAS GRACAS JESUS ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0035995-10.2021.8.19.0204

071. APELAÇÃO 0035995-10.2021.8.19.0204 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035995-10.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01085329 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA DA COSTA BRITO FREITAS ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO GUIMARÃES MOREIRA PONTES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANITA VIEIRA DO SOUTO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004411-95.2021.8.19.0212

072. APELAÇÃO 0004411-95.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004411-95.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00377792 APELANTE: MARCOS ANTÔNIO GARCIA PACHECO ADVOGADO: RENATO KELLY AMIM APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0812015-64.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0812015-64.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812015-64.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00396862 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALEXANDRE HENRIQUE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0823520-42.2023.8.19.0002

074. APELAÇÃO 0823520-42.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823520-42.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00269880 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: EDNA VALENTE MENEGHINI ADVOGADO: LUCAS FERREIRA MENEGHINI ADVOGADO: FERNANDO HERNÁN ROJAS VARGAS JÚNIOR APELADO: HOSPITAL CASA SÃO BERNARDO HOSPITAL GERAL ADMINIS ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0000484-33.2021.8.19.0209

075. APELAÇÃO 0000484-33.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000484-33.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00408225 APELANTE: MARIA INÊS SOUZA SANTOS ADVOGADO: MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0326442-92.2018.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0326442-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0326442-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413030 APELANTE: CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX ADVOGADO: FERNANDA BARCELLOS COUTINHO MENDES ADVOGADO: ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0800011-54.2023.8.19.0076

077. APELAÇÃO 0800011-54.2023.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800011-54.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00411834 APELANTE: FABIO BORGES CABRAL ADVOGADO: REISINALDO MARTINS ESTEVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0819254-51.2024.8.19.0204

078. APELAÇÃO 0819254-51.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819254-51.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00400731 APELANTE: LUIZA MARIA SOARES ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0824324-49.2024.8.19.0204

079. APELAÇÃO 0824324-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824324-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00389257 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0008572-38.2021.8.19.0087

080. APELAÇÃO 0008572-38.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008572-38.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00405822 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IOLANDA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0845219-32.2023.8.19.0021

081. APELAÇÃO 0845219-32.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845219-32.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00416085 APELANTE: ANDRE MARINHO DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIS SOARES DE PAULA ADVOGADO: ROSIMERE CAMARGO SANTOS DE PAULA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0031181-49.2021.8.19.0205

082. APELAÇÃO 0031181-49.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031181-49.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00385527 APTE: VALESCA AUGUSTA DE ARRUDA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CARLOS ANTONIO DE JESUS MONTEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0317183-68.2021.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0317183-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0317183-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396096 APELANTE: LITROS POR SEGUNDO INSTALAÇÕES E SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: FELIPE ROSA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0803477-75.2024.8.19.0026

084. APELAÇÃO 0803477-75.2024.8.19.0026 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803477-75.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00349813 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MIRANDA COUTO INTERDITADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804148-41.2024.8.19.0045

085. APELAÇÃO 0804148-41.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804148-41.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00392025 APELANTE: ALMIR HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES APELADO: MARCELINO PAI E FILHO IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0807602-80.2023.8.19.0007

086. APELAÇÃO 0807602-80.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807602-80.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00384375 APELANTE: WATSON DAVIS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0000647-98.2021.8.19.0213

087. APELAÇÃO 0000647-98.2021.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000647-98.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00335885 APTE: RENÉ FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025282-64.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025282-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811935-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00261687 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LINDOVAL CORREA DE FREITAS ADVOGADO: IRYS GABRIELA ALVES PEREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0000762-40.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000762-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0956888-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00008948 AGTE: DANIEL GUEVENTER ADVOGADO: GISELE LAZKANI STERENFELD ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: THIAGO LOYOLA CRESPO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0023382-46.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023382-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0820598-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00239306 AGTE: LEANDRO DIAS HENRIQUE ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0027975-21.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027975-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0827003-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292584 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: JOÃO PAULO BUERI DE BARROS SABBÁ ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0028278-35.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028278-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005760-07.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00295420 AGTE: MIRIAN RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: ESPÓLIO DE STUART ELLIOT GRAHAM REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCILENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA SZTERN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0028848-21.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028848-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805207-20.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00301445 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALEXANDER FERRARO COELHO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0010267-55.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010267-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830853-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00100534 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: CATARINA NASCIMENTO E SOUZA AGDO: ARTHUR DA COSTA DE PAIVA ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103998-42.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103998-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806067-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01142159 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LORENZO SABOIA MATTOS MARTINS REP/P/S/MÃE DIANA SABOIA BRASIL ADVOGADO: ANA CLARA BENEVENUTO MATTOS DE ANDRADE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803514-73.2022.8.19.0026

096. APELAÇÃO 0803514-73.2022.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803514-73.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00377992 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A APELANTE: BANCO C6 S/A, ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA JOSE CRUZ DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809987-22.2024.8.19.0021

097. APELAÇÃO 0809987-22.2024.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809987-22.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00402246 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JUCARA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0832337-50.2024.8.19.0038

098. APELAÇÃO 0832337-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832337-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00338506 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MAITE CARLOS LAGRECA REP/P/S/GENITORES JARBAS DA SILVA CARLOS E DÉBORA LAGRECA NEVES CARLOS ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ ALVES ARAUJO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000136-54.2022.8.19.0023

099. APELAÇÃO 0000136-54.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000136-54.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00393282 APELANTE: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DEUS É FIEL ADVOGADO: JORGE UELBER CARDOSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0130373-58.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0130373-58.2016.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0130373-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387435 APELANTE: FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO APELADO: CONSTRUTORA METROPOLITANA LTDA. ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE PAULA NUNES ADVOGADO: GIOVANNA ORTIZ DE AGOSTINI VERGUEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0800250-84.2024.8.19.0056

101. APELAÇÃO 0800250-84.2024.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800250-84.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00342067 APELANTE: MATHEUS GOMES CONCEIÇÃO ASSIST/P/S/PAI PAULO HENRIQUE BASTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806086-43.2023.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0806086-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0806086-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395026 APELANTE: EFFE PRODUTORA E COMERCIALIZACAO DE EPI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). ALAN ROGERIO MINCACHE ADVOGADO: ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE APELADO: IMPERIAL RJ COMERCIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL PROSPECTA LP ADVOGADO: ELCI NELSON BATISTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0857649-13.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0857649-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0857649-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00364308 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: ANA FLÁVIA RIGOTO ANDREIUOLO APELADO: BLUE LOGISTICA INTEGRADA S.A. ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: LETICIA DE LIMA ROCHA BRAGANÇA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0027129-75.2021.8.19.0054

104. APELAÇÃO 0027129-75.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027129-75.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00279096 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME MATOS ADVOGADO: MARCELI PAULA DE SOUZA CASTRO RIBEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800292-31.2022.8.19.0048

105. APELAÇÃO 0800292-31.2022.8.19.0048 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800292-31.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00394128 APELANTE: ANA CRISTINA GOMES MIRANDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0833845-16.2022.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0833845-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0833845-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261196 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: MAÍCIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0867815-56.2023.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0867815-56.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0867815-56.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00391619 APELANTE: TALITA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA APELADO: ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO SHOPPING NOVA IGUAÇU APELADO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA IGUAÇU ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0120573-35.2018.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0120573-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0120573-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00146672 APELANTE: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: ESPÓLIO DE BENEDITO AUGUSTO VICENTE DA SILVA REP/P/INV MARCELLA AUGUSTA VICENTE ROSA DA SILVA ADVOGADO: TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: FERNANDA DUARTE CHAGAS CHICONELLI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0091776-83.2017.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0091776-83.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0091776-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01143995 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFFICE TOWER ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0171961-21.2011.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0171961-21.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0171961-21.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01088527 APELANTE: ALICE KAHANE ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA COUTO ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: ALESSANDRA TUCHE ALBIERI ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO ADVOGADO: CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO ADVOGADO: PAULO FABIÃO GISERMAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0036871-53.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036871-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807047-65.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00390148 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: GISELE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO PÉREZ FRANÇA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0027544-84.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027544-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804491-34.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00287520 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ALVES FIGUEIREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO DONIZETE PEREIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028274-95.2025.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028274-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815752-63.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00295395 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL ADVOGADO: EVELYN RIBEIRO DOS SANTOS DE ALCÂNTARA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0036085-09.2025.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036085-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007044-07.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00373710 AGTE: FELIPE BACHARINI SCHIFFLER ADVOGADO: MARCELO JUSTEN ADVOGADO: RENATA BELLI BRUCKMANN AGDO: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0812682-09.2024.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0812682-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0812682-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271078 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA APELADO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SANDORA REPPSMÃE MONIQUE RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005113-37.2022.8.19.0202

116. APELAÇÃO 0005113-37.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005113-37.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00405812 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE LAVÔR ROCHA ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA ADVOGADO: MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0177367-08.2020.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0177367-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0177367-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402577 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: DOMINIQUE CARVALHO DE JEZUS ALVES ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0808572-78.2022.8.19.0213

118. APELAÇÃO 0808572-78.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808572-78.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00412588 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APDO: IVONE PINHEIRO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0812154-72.2024.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0812154-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0812154-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00410377 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: GEORGIA STEFAN BORIN APELADO: INÁCIO BORIN MARANHÃO APELADO: PILAR BORIN MARANHÃO ADVOGADO: HUGO DE MELO QUEIROZ NETO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0825735-43.2024.8.19.0038

120. APELAÇÃO 0825735-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825735-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00410275 APTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0002054-34.2022.8.19.0075

121. APELAÇÃO 0002054-34.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002054-34.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00391876 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GISELLE PECORELLA MORGADO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0016288-58.2018.8.19.0011

122. APELAÇÃO 0016288-58.2018.8.19.0011 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016288-58.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00403117 APELANTE: IVANY PEREIRA DE MOURA APELANTE: LUIZ CARLOS ANTONIO ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA NERIS APELADO: VILMA APPARECIDA LEIROZ ADVOGADO: JOCEMAR SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0022556-48.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0022556-48.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022556-48.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00407699 APELANTE: VINICIUS SANTOS DA COSTA APELANTE: NATHÁLIA DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0801563-64.2023.8.19.0008

124. APELAÇÃO 0801563-64.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801563-64.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00406366 APELANTE: MARCIA SOARES ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0019786-57.2019.8.19.0067

125. APELAÇÃO 0019786-57.2019.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019786-57.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00405628 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EFRAIM DOS SANTOS LEANDRO ADVOGADO: JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0025648-12.2021.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0025648-12.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025648-12.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00405479 APELANTE: CRISTIANE APARECIDA MARQUES ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0801988-06.2024.8.19.0025

127. APELAÇÃO 0801988-06.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801988-06.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00403249 APELANTE: MARIA LEDA PINHO PINHEIRO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0805058-46.2022.8.19.0075

128. APELAÇÃO 0805058-46.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805058-46.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00410351 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VIVIANE MARIA FERREIRA VIDAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANYELLE DIAS APOLONIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0811712-50.2022.8.19.0204

129. APELAÇÃO 0811712-50.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811712-50.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00402644 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: LEONARDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0808151-29.2024.8.19.0210

130. APELAÇÃO 0808151-29.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808151-29.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00417860 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: JOAO MARCIO ALVES CAETANO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0810229-85.2022.8.19.0203

131. APELAÇÃO 0810229-85.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810229-85.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00414562 APELANTE: CARLA CRISTINA SILVA DE MORAES ADVOGADO: CARLA CRISTINA SILVA DE MORAES APELADO: GABRIELLE LEMOS ROSA APELADO: GABRIELL CUNHA QUERINO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004920-11.2020.8.19.0002

132. APELAÇÃO 0004920-11.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004920-11.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00269202 APELANTE: MARIZE MORAES LOBATO REP/P/CURADORA CLOTILDES DA SILVA CARDOSO LUIZ ADVOGADO: VITOR PENNO REIS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0014715-48.2017.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0014715-48.2017.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014715-48.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00332341 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELANTE: UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: MARIANA DENUZZO APELANTE: FERNANDO PEREIRA MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA MARQUES JÚNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE GUIMARÃES HONORIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0815007-49.2023.8.19.0014

134. APELAÇÃO 0815007-49.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815007-49.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00409181 APELANTE: VICTORIA LIZ FARIA MANHAES ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0032859-93.2025.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032859-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801611-25.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00344886 AGTE: MARIA DE FATIMA ESTEVÃO DA GRACA ADVOGADO: AVILLA SANTOS FILHO AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0001570-67.2012.8.19.0043

136. APELAÇÃO 0001570-67.2012.8.19.0043 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001570-67.2012.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00265719 APELANTE: SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TRABALHOS DE ENGENHARIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARCELO MARQUES COPLE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005441-29.2022.8.19.0052

137. APELAÇÃO 0005441-29.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005441-29.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00400640 APELANTE: VALESKA FERREIRA FRAGA GONÇALVES ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0006658-49.2021.8.19.0212

138. APELAÇÃO 0006658-49.2021.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006658-49.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00385678 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: JULIA JALLES RATTO REP/P/S/CURADOR CLAUDIO CONTINENTINO RATTO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025027-17.2020.8.19.0054

139. APELAÇÃO 0025027-17.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025027-17.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00359574 APELANTE: JOSÉ MARIA DE MORAIS FILHO ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0820175-10.2024.8.19.0204

140. APELAÇÃO 0820175-10.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820175-10.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00410297 APELANTE: ROSE MARY MENEZES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0001131-65.2018.8.19.0069

141. APELAÇÃO 0001131-65.2018.8.19.0069 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001131-65.2018.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00242717 APTE: KAUAN MARTINS LUCAS REP P JEANETE MARTINS MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JUAN MEDEIROS BARBOSA ADVOGADO: OSIAS PINTO PECANHA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036699-14.2025.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036699-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0854796-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00388137 AGTE: MARIA ELSA ORNES DE MELLO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0004639-85.2025.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004639-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812759-07.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00049178 AGTE: FR ULTRAMAX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICAS LTDA ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0802580-58.2022.8.19.0045

144. APELAÇÃO 0802580-58.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802580-58.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00305756 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MONICA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: EVERALDO REIS DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0165004-23.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0165004-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0165004-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00253303 APELANTE: SIMONE CHUEKE COHEN ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES APELANTE: ALL CASSIR EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA APELADO: ALS SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0802808-79.2023.8.19.0083

146. APELAÇÃO 0802808-79.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802808-79.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00410331 APELANTE: MONICA DA SILVA CAMINHA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO QUEIMADOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0825349-71.2022.8.19.0203

147. APELAÇÃO 0825349-71.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825349-71.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00395192 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANETE IARA VIEIRA SANTANA REPPSFILHA CARLA VIEIRA DE SOUZA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0864159-08.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0864159-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0864159-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252691 APELANTE: MARIA ANAIR FERREIRA INNECCO ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS APELADO: DEBORAH MARIA FERREIRA INNECCO ADVOGADO: IARA DUQUE SOARES ADVOGADO: JULIA CARDOSO CAMPOS MIRANDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0057740-71.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057740-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005829-50.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00634650 AGTE: FRANCISCO CESAR LOIOLA CORRÊA ADVOGADO: FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA AGDO: TROND NILSEN REP/P/BEATRIZ DE MATTOS BRANDAO AGDO: ERIK KANCK VARDAL REP/P/BEATRIZ DE MATTOS BRANDAO ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0023237-26.2017.8.19.0014

150. APELAÇÃO 0023237-26.2017.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023237-26.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00015808 APELANTE: J. C. MACIEL PINTO E CIA LTDA ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: NICHOLAS RIBEIRO CARVALHO APELANTE: GENOR DE SOUZA GOMES NETO ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO ADVOGADO: ANI MARIANI DOS SANTOS DA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0037806-42.2015.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0037806-42.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037806-42.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00554091 APELANTE: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN ADVOGADO: GISELLE CRISTINE LIRA DA SILVA APELADO: INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0028815-31.2025.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028815-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807093-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00301087 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMUEL VIEIRA FRANCISCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009146-81.2017.8.19.0061

153. APELAÇÃO 0009146-81.2017.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009146-81.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00405899 APELANTE: JEFERSON PEREIRA DA HORA ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO ADVOGADO: GABRIEL SANTOS AZIS APELADO: WILSON RIBEIRO MARTINS APELADO: RAPHAEL NOBRE CANTO MARTINS ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA APELADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO [HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS - HCTCO) ADVOGADO: JOÃO YURI DE REZENDE GOMES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0010730-03.2018.8.19.0045

154. APELAÇÃO 0010730-03.2018.8.19.0045 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010730-03.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00418178 APELANTE: MOACIR BORGES RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN APELADO: JAIR DIONE REZENDE APELADO: HELOÍSA MÁRCIA DA CUNHA KELLER REZENDE ADVOGADO: FERNANDA LELIS ALVES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0106135-28.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0106135-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0106135-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417955 APELANTE: CAMILA MONTEIRO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA ADVOGADO: ELISA MARIA PEREIRA DA SILVA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0810278-61.2024.8.19.0202

156. APELAÇÃO 0810278-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810278-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00420834 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0203141-16.2015.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0203141-16.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0203141-16.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406359 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: SIONE DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RODRIGO SALGADO MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0803688-65.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0803688-65.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803688-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00418082 APELANTE: ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA - AMB ADVOGADO: LUCIANA SOUSA CESAR ADVOGADO: DR(A). CESAR MARCOS KLOURI APELADO: RENATA DE FIGUEIREDO DE LAMARE ADVOGADO: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS ADVOGADO: LUCIANA DADALTO ADVOGADO: SARAH CARVALHO SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0841600-94.2023.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0841600-94.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841600-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00406037 APELANTE: MARIO ROBERTO PINTO DE SOUZA REIS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: FACTA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0012835-44.2025.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012835-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031987-37.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00123748 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001288-21.2010.8.19.0036

161. APELAÇÃO 0001288-21.2010.8.19.0036 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001288-21.2010.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00419469 APELANTE: ANTÔNIO BARBOSA MARQUES ADVOGADO: ELY PINHEIRO PONTES ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004107-96.2021.8.19.0212

162. APELAÇÃO 0004107-96.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004107-96.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00417264 APELANTE: MARIA LUCIA DE ABRANTES FORTUNA ADVOGADO: TAYANNA CARVALHO CAMPELLO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0008983-12.2025.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008983-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014811-04.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00091030 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO DAVID DE ALMEIDA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0029616-44.2025.8.19.0000

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029616-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011762-87.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00310715 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO AGDO: JANICE CAMPOS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0018817-39.2025.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018817-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0130086-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00187943 AGTE: OLINDA PEIXOTO DE ARAUJO AGTE: ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO DILSON CÂMARA AGDO: MARCELLO LUIZ SANTOS DE ARAUJO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029592-16.2025.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029592-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804583-87.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00310499 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JOSE LUIZ MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: JANDIRA LOOS ESSINGER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0032392-17.2025.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032392-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0856245-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00339082 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRUDE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ADVOGADO: MARDEN ELVIS FERNANDES TORTORELLI AGDO: MVB CONSULTORES LTDA ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002944-92.2022.8.19.0003

168. APELAÇÃO 0002944-92.2022.8.19.0003 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0002944-92.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00369924 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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