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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 05/06/2025 , QUINTA-FEIRA, A PARTIR 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 05/06/2025, ÀS 12 HS
OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 26/05/2025
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 29/05/2025 A 04/06/2025.
LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 05/06/2025
0022019-67.2015.8.19.0002
001. APELAÇÃO 0022019-67.2015.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0022019-67.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04686498 APELANTE: BRAZ DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA APELANTE: ELENAI AGUIAR CAVALCANTI APELANTE: FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A APELANTE: FEED X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: ELIAS DA SILVA CAVALCANTI APELADO: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS APELADO: REGINA COGNASCA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0003166-18.2017.8.19.0203
002. APELAÇÃO 0003166-18.2017.8.19.0203 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003166-18.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00158677 APELANTE: SÉRGIO LUIS RIBEIRO APELANTE: ANA REGINA PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA DANTAS APELANTE: RUBI PARK INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0225852-39.2020.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0225852-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0225852-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00824793 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: TECIDOS E ARMARINHO 253 COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE AVIAMENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0311946-29.2016.8.19.0001
004. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0311946-29.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0311946-29.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00478107 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADO: JOSÉ OSWALDO CORREA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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