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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0054159-48.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054159-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0072945-55.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00593494 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINE ADVOGADO: LUCIANA JULIAO E SILVA CARIBE ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0054837-63.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054837-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014484-19.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00601601 AGTE: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: RODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR AGDO: RCA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: SONIA CARNEIRO DE ABREU RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0067381-83.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067381-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800679-89.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00752141 AGTE: LEONAN VITOR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON SANTOS RODRIGUES AGDO: ELIZIETE GOMIDES PEREIRA GIMENES AGDO: FAUSTO GIMENES ADVOGADO: DEIVID LINDSON GOMES SANTORO ADVOGADO: THIAGO CAMARGO ELIAS CARDOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0081267-52.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081267-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812045-64.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00897899 AGTE: DECIO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0091769-50.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091769-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0059886-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014747 AGTE: JOÃO PENA FILHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA AGDO: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NATASHA ANNIBAL NEVES ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PIRES ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO ADVOGADO: ALBERTO GONZALEZ REBOEIRAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0096275-69.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096275-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842179-65.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01062948 AGTE: CARLOS SERGIO BERTOLOTO ADVOGADO: JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0106110-81.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106110-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840761-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01162282 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005425-32.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005425-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802672-94.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00057701 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO AGDO: WILLIAN NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0013896-37.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013896-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0390297-16.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00134498 AGTE: FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO AGDO: MARJORIA BERINGUI ATHANASIO AGDO: FLÁVIO RANGEL GUERREIRO SANTOS ADVOGADO: HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA AGDO: PRS X INCORPORAÇÃO SPE LTDA ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA AGDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0013999-44.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013999-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0060911-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00135413 AGTE: MARCOS AURÉLIO FERNANDES AGTE: ALICE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0016560-41.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016560-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826696-90.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00164175 AGTE: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA BRITO SILVA ARAUJO AGDO: DEBORA DE CARVALHO ALMEIDA AGDO: EVANDRO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA HELENA PARREIRAS FERREIRA GÓMEZ ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA GOMEZ ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0016802-97.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016802-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801429-23.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00167036 AGTE: CARLOS PEDRO REIS MESQUITA ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MENEZES JUNIOR AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0016872-17.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016872-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809981-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00167688 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ ADVOGADO: CARLA BARRETO AGDO: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA AGDO: MARIA LUCIA LEITAO DE ALMEIDA AGDO: NELSON PATARO AGDO: PAULO AMARO DE FREITAS CRESPO AGDO: PAULO ROBERTO FRANCO FELIX AGDO: SIMONE CARVALHO LARANJEIRA AGDO: SONIA MARIA CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0019985-76.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019985-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001528-65.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00200153 AGTE: OI S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA DO SOCORRO SANTANA ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0021120-26.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021120-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006477-85.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00213245 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023745-33.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023745-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826538-78.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00243688 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRET ADVOGADO: RODOLPHO DA SILVA SANTOS AGDO: BENILDA MOREIRA PEREIRA JORDAO ADVOGADO: ATAHIL PAIXÃO ROLLIM DA SILVA JORDÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0024680-73.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024680-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0848189-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00254352 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: ANA PAULA FIGUEIREDO DE BRITO ARAUJO ADVOGADO: ANDRESSA BACELLAR VERAS ADVOGADO: PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0028068-81.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028068-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0269281-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293326 AGTE: ENEIDA MACHADO COSTA ADVOGADO: SIMONE BIANCA MACEDO NUNES AGDO: ESPÓLIO DE ELAINE MACHADO DOS SANTOS REP/P/S/INV LAURA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MARCUS ALONSO RIBEIRO NEVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0032289-72.2019.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0032289-72.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032289-72.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00589866 APTE: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMERICAS TOWNHOUSE RECREIO APTE: CONDOMÍNIO PRO INDIVISO AMERICAS TOWNHOUSE RECREIO ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA APDO: SPE RESIDENCIAL TOWHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GONÇALVES GAMEIRO MARTINS ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0097811-16.2018.8.19.0004
020. APELAÇÃO 0097811-16.2018.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0097811-16.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00428455 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003376-27.2021.8.19.0204
021. APELAÇÃO 0003376-27.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003376-27.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00866840 APELANTE: AGUINALDO VIEIRA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0010107-43.2018.8.19.0075
022. APELAÇÃO 0010107-43.2018.8.19.0075 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0010107-43.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01083438 ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: JOÃO SIQUEIRA APELANTE: REGINA CELIA DOS REIS ADVOGADO: JACQUELINE PASSOS DOS SANTOS PEDROSA ADVOGADO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS - (31432792000105) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO - (42163881000101) APELADO: PEDRO SIQUEIRA APELANTE: NARA LUCIA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELADO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ APELADO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS - (31432792000105) RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025162-64.2015.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0025162-64.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025162-64.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00973947 APELANTE: MARDISA VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA APELADO: MARCELO DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0086577-41.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0086577-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0086577-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00885925 APELANTE: ANDREA SAYURI TANOUE ADVOGADO: LARISSA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: OSCAR KENJI SAKATA APELADO: ARETE EDITORIAL SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0092084-08.2017.8.19.0038
025. APELAÇÃO 0092084-08.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0092084-08.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00029628 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO APELANTE: INACIO GUILHERME DOS SANTOS NETO APELANTE: BEETHMARA DA CONCEIÇÃO GONZAGA ADVOGADO: PAULO SERGIO ALVES FELIPE APELADO: OS MESMOS APELADO: INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MILTON LUIZ CUNHA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO ADVOGADO: RICARDO LUIZ CUNHA APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0203518-11.2020.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0203518-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0203518-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01136613 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802190-71.2023.8.19.0007
027. APELAÇÃO 0802190-71.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802190-71.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00973596 APELANTE: ÉRICK MAC-CORD ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MARCELLE VITORIA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807086-06.2022.8.19.0004
028. APELAÇÃO 0807086-06.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807086-06.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01103465 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLEIDE ELANE MORAES DA CRUZ ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0822273-54.2022.8.19.0004
029. APELAÇÃO 0822273-54.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822273-54.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01046172 APELANTE: VINICIUS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0822802-58.2022.8.19.0203
030. APELAÇÃO 0822802-58.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822802-58.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00893987 APELANTE: JANETE RAMOS PORTILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0859803-04.2022.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0859803-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0859803-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00640981 APELANTE: UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS APELADO: IASMIN ALVES QUEZADA REP/P/S/MAE MONIQUE ALVES DO ROSARIO APELADO: MONIQUE ALVES DO ROSARIO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0002248-58.2022.8.19.0067
032. APELAÇÃO 0002248-58.2022.8.19.0067 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002248-58.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00236616 APELANTE: EDUARDO ANDRADE COSTA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0002660-90.2018.8.19.0014
033. APELAÇÃO 0002660-90.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002660-90.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00032507 APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI APELADO: MARIA FERNANDA TAVARES FERREIRA REP P S PAI CRISTIANO MOCO FERREIRA ADVOGADO: MANOEL SARDINHA NETO ADVOGADO: THIAGO ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004025-29.2021.8.19.0030
034. APELAÇÃO 0004025-29.2021.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004025-29.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00173356 APELANTE: DOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: BRUNA AFONSO FERREIRA ADVOGADO: JENIFER STELA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: IRENE DAIANE SOARES ARAGÃO DAS CHAGAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0005736-54.2020.8.19.0208
035. APELAÇÃO 0005736-54.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005736-54.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00218114 APELANTE: VALESKA BARRETO VIANNA ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A APELADO: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRONICOS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0005919-19.2013.8.19.0063
036. APELAÇÃO 0005919-19.2013.8.19.0063 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005919-19.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00360318 APELANTE: SEBASTIÃO MARCELO MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BRAULIO COSTA BRAGA ADVOGADO: PAOLA RIBEIRO DOS REIS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006918-79.2022.8.19.0087
037. APELAÇÃO 0006918-79.2022.8.19.0087 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006918-79.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00352151 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ADVOGADO: MARCELO NERY SATURNINO BRAGA APELADO: DARCILENE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0009568-24.2008.8.19.0206
038. APELAÇÃO 0009568-24.2008.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009568-24.2008.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00298962 APELANTE: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: PAULO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). EDGARD PEREIRA VENERANDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009739-60.2022.8.19.0021
039. APELAÇÃO 0009739-60.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009739-60.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00359630 APELANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ANTONIA MARIA SOARES ADVOGADO: FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO APELADO: CASA E VIDEO BRASIL SA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: VCELL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE MELLO OTTONI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0010243-76.2016.8.19.0021
040. APELAÇÃO 0010243-76.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010243-76.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00220584 APELANTE: MARCIA MARIA DA SILVA PINTO APELANTE: LEONARDO LUIZ DA SILVA PINTO APELANTE: ELOÍ MARIA DA SILVA PINTO APELANTE: TIAGO VIANA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: PRECE-PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0010587-78.2020.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0010587-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010587-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00215863 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LAURA ANTUNES TINOCO MENDES NETTO REP/P/S/MAE ALINE ANTUNES TINOCO MENDES NETTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010852-53.2021.8.19.0031
042. APELAÇÃO 0010852-53.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010852-53.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00315248 APELANTE: BERNADETE VIANA DE AGUIAR ADVOGADO: ELISANGELA DOS SANTOS PAULA GRATIVAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0019726-57.2021.8.19.0021
043. APELAÇÃO 0019726-57.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019726-57.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00365792 APELANTE: DANIEL SILVA CID ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0022483-25.2019.8.19.0205
044. APELAÇÃO 0022483-25.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022483-25.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00362144 APELANTE: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELANTE: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA APELADO: OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0023249-24.2014.8.19.0021
045. APELAÇÃO 0023249-24.2014.8.19.0021 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023249-24.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00341872 APELANTE: MILTON LUIS DE PAULO ADVOGADO: IGOR SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0025280-70.2021.8.19.0021
046. APELAÇÃO 0025280-70.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025280-70.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00200517 APELANTE: GILSARA MARÇAL VALERIANO ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0026055-27.2021.8.19.0202
047. APELAÇÃO 0026055-27.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026055-27.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00098592 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: BARBARA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0028404-62.2019.8.19.0205
048. APELAÇÃO 0028404-62.2019.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028404-62.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00386268 APELANTE: FBS AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: ANDERSON NEIVA DE SOUZA APELANTE: DANIELLE EMANUELLE PINHEIRO VILLANI ADVOGADO: CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: DANIELLE EMANUELLE PINHEIRO VILLANI ADVOGADO: CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA APELADO: FBS AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: ANDERSON NEIVA DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0032821-57.2021.8.19.0021
049. APELAÇÃO 0032821-57.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032821-57.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00365790 APELANTE: DANIEL SILVA CID ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0035299-38.2021.8.19.0021
050. APELAÇÃO 0035299-38.2021.8.19.0021 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035299-38.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00094671 APELANTE: CONDOMINIO SUPREME CAXIAS HOTELS E BUSINESS ADVOGADO: PEDRO OTÁVIO ASSAD DE MATTOS SIMÕES APELADO: LUIZ CLAUDIO GUEDES DE MORAES ADVOGADO: PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0038273-31.2020.8.19.0038
051. APELAÇÃO 0038273-31.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038273-31.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00246648 APELANTE: ATACADÃO S.A. ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ APELANTE: LEONARDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE RIBEIRO SANTOS MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0156279-74.2021.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0156279-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0156279-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349259 APELANTE: FLAVIO LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI ADVOGADO: LORENA HORACIO GOMES MACHADO APELADO: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA DE ARRUDA LARA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0800124-72.2023.8.19.0087
053. APELAÇÃO 0800124-72.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800124-72.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00334888 APELANTE: FRANCISCO IRINEU BEZERRA NEVES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0801026-78.2023.8.19.0037
054. APELAÇÃO 0801026-78.2023.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801026-78.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00137152 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELANTE: CLEA OLIVEIRA DE SOUZA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0801048-64.2023.8.19.0061
055. APELAÇÃO 0801048-64.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801048-64.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00289514 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BRUNO EDUARDO DE VASCONCELOS SIQUEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA AMORIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0801961-90.2023.8.19.0014
056. APELAÇÃO 0801961-90.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801961-90.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00225449 APTE: ADRIANA PAES CARVALHO ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APDO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0802157-33.2023.8.19.0023
057. APELAÇÃO 0802157-33.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802157-33.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00247960 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ARENIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0802209-26.2022.8.19.0003
058. APELAÇÃO 0802209-26.2022.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802209-26.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00357238 APELANTE: ADRIANO VICENTE GANDRA DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0804605-44.2023.8.19.0066
059. APELAÇÃO 0804605-44.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804605-44.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00342533 APELANTE: LEONARDO LOPES DE LORENA ADVOGADO: DOUGLAS PIMENTEL DE SOUZA APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONDUTORES DE VEICULOS AMD BRASIL ADVOGADO: ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0805376-32.2024.8.19.0213
060. APELAÇÃO 0805376-32.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805376-32.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00119539 APELANTE: CLAUDIO MARCOS FRANCA LEAL ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA APELADO: CH INCORPORACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JACKSON DA SILVA AQUINO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0807250-17.2023.8.19.0042
061. APELAÇÃO 0807250-17.2023.8.19.0042 ASSUNTO: MENSALIDADES / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807250-17.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00368372 APELANTE: WILLIAM PERCY MOGROVEJO RAMOS ADVOGADO: MARCELO MORAES CRUZ APELADO: COLEGIO KOELER LTDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ MIRANDA DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0807471-84.2023.8.19.0208
062. APELAÇÃO 0807471-84.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807471-84.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00016523 APELANTE: VERA LUCIA GONZALEZ ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA APELADO: ESPOLIO ANIBAL ALVES ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0810381-68.2024.8.19.0202
063. APELAÇÃO 0810381-68.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810381-68.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00348498 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: MARCIA CRISTINA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0810504-78.2024.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0810504-78.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810504-78.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00330473 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ARLETE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0811126-64.2023.8.19.0014
065. APELAÇÃO 0811126-64.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811126-64.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00129280 APELANTE: MIRIAM DE JESUS FERREIRA DE SA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0817850-56.2024.8.19.0206
066. APELAÇÃO 0817850-56.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817850-56.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00334766 APELANTE: MAURICIO COSTA RODRIGUES ADVOGADO: NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0818256-08.2023.8.19.0014
067. APELAÇÃO 0818256-08.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818256-08.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00341552 APTE: PAULO SERGIO MUNIZ SILVA APTE: MONICA MUNIZ SILVA APTE: MICHELLE MUNIZ SILVA ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0818325-15.2024.8.19.0205
068. APELAÇÃO 0818325-15.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818325-15.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00355032 APELANTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: AMANDA CARVALHO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0819281-08.2022.8.19.0203
069. APELAÇÃO 0819281-08.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819281-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00375971 APELANTE: DEVANILDO DA COSTA FELIPE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0820385-26.2024.8.19.0054
070. APELAÇÃO 0820385-26.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820385-26.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00176597 APELANTE: TAINA CRISTINA MORAIS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0828086-55.2024.8.19.0210
071. APELAÇÃO 0828086-55.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828086-55.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00349341 APELANTE: MADALENA ALVES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0830845-75.2022.8.19.0205
072. APELAÇÃO 0830845-75.2022.8.19.0205 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830845-75.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00353118 APTE: DYLSON VALENTE FILHO APTE: ROSANGELA SANTOS VALENTE ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL APDO: JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0831056-93.2023.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0831056-93.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831056-93.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00299944 APELANTE: ELAINE DA SILVA AVELINO ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0835677-08.2023.8.19.0209
074. APELAÇÃO 0835677-08.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835677-08.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00337318 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838624-29.2024.8.19.0038
075. APELAÇÃO 0838624-29.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0838624-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00234443 APTE: FELIPE HERBERT SILVA MOREIRA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0838740-86.2024.8.19.0021
076. APELAÇÃO 0838740-86.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838740-86.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00345323 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: NEIZE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0844356-88.2024.8.19.0038
077. APELAÇÃO 0844356-88.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0844356-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00338622 APELANTE: JAQUELINE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0887864-35.2023.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0887864-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0887864-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355818 APELANTE: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: MIRIAM MALHEIROS DE SOUSA ADVOGADO: VIVALDO SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA SPEDINI FERREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0944014-02.2024.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0944014-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0944014-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351562 APELANTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: ROSILANI RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
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