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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 05/08/2024, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0040390-17.2017.8.19.0000
001. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0040390-17.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040390-17.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2018.00653490 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064764-87.2023.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0064764-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0324626-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00624291 IMPETRANTE: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH ADVOGADO: GUILHERME ZOGHBI AYALA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SILVEIRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083863-43.2023.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0083863-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043476-20.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00811389 IMPETRANTE: GUSTAVO BACH ADVOGADO: PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS ADVOGADO: HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: MATHEUS SANCHES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER IMPETRADO: EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GALDINO & COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: GABRIEL ROCHA BARRETO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO:
0009351-55.2024.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009351-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005412-09.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00096903 IMPETRANTE: EMI RECORDS BRASIL LTDA IMPETRANTE: UNIVERSAL MUSIC B V IMPETRANTE: UNIVERSAL MUSIC TRADING COMPANY BV IMPETRANTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA IMPETRANTE: UNIVERSAL MUSICA LTDA IMPETRANTE: UNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO ADVOGADO: RODRIGO FUX IMPETRADO: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOÃO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN INTERESSADO: PI PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA ADVOGADO: SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER ADVOGADO: FLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0438250-73.2016.8.19.0001
005. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0438250-73.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0438250-73.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00022221 ARGUENTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LIVRO VI DO REGULAMENTO DO ICMS RJ 2000- ITEM 4, DA ALÍNEA ''A'' DO INCISO VI E O PARÁGRAFO 1º A, AMBOS DO ART 50 DO ANEXO 1 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVIÇO ABAAS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000958-44.2024.8.19.0000
006. CONFLITO DE COMPETENCIA 0000958-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061516-16.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00008315 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: JORGE AGUIAR GUIMARÃES ADVOGADO: VICTOR HUGO ISABEL PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000234-40.2024.8.19.0000
007. SUSPENSAO DE LIMINAR 0000234-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008626-53.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00001461 REQTE: CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO: THIAGO BRITTO MOTA REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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