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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 05/08/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0088314-14.2023.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0088314-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00852352 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD LEGISL.: LEI NR 7839 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042392-47.2023.8.19.0000
002. RECLAMACAO 0042392-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045440-82.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00405576 RECLAMANTE: AUTO POSTO DIAMANTE DO NORTE LTDA ADVOGADO: ANTONIO FIDELIS ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: GUILHERME FAUSTINO FIDELIS RECLAMADO: EGRÉGIA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: LUCIANO GIONGO BRESCIANI ADVOGADO: ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094823-58.2023.8.19.0000
003. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0094823-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001500-62.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00917718 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA RECLDO: SIGILOSO RECLDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088092-46.2023.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0088092-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00850151 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD LEGISL.: LEI NR 7820 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013299-05.2024.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013299-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00137954 IMPETRANTE: NEUZA POLISSENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: VICTOR HENRIQUE STANCATI IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042095-36.2006.8.19.0000(2006.006.00127)
006. ACAO RESCISORIA 0042095-36.2006.8.19.0000 (2006.006.00127) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019359-26.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2006.00135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADO: HOMERO MOREIRA DE FREITAS AUTOR: ADRIANO DA SILVA SANTOS AUTOR: MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0057937-60.2023.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0057937-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00554128 IMPETRANTE: CEZAR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: BIANCA MORAES BIANCO BLAK ADVOGADO: DANIEL NUSMAN IMPETRADO: EXMO SR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR DO PROCESSO Nº 103.157-4/2019 PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE PROCTRIBCT: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA IMPETRADO: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035234-29.2009.8.19.0000(2009.006.00123)
008. ACAO RESCISORIA 0035234-29.2009.8.19.0000 (2009.006.00123) ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005266-79.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2009.00130458 AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES REU: ESPÓLIO DE IENTHA DATZ REP/P/S/INVENTARIANTE JULIO DATZ ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031150-91.2023.8.19.0000
009. MANDADO DE INJUNCAO 0031150-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00297539 IMPTE: LUIS FRANCISCO ALVES ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS IMPDO: A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC.JURID.: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010370-96.2024.8.19.0000
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010370-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA SERVIDOR / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00102661 IMPETRANTE: SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ ADVOGADO: NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025491-67.2024.8.19.0000
011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025491-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00273387 IMPETRANTE: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042692-72.2024.8.19.0000
012. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0042692-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006281-94.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00470073 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JORGE LUIZ BASILIO GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023473-73.2024.8.19.0000
013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023473-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00249684 IMPETRANTE: GISELE FÁTIMA PIMENTA FREITAS ADVOGADO: FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA MATHIAS IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100831-51.2023.8.19.0000
014. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0100831-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00978748 REPTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA ADVOGADO: ANDERSON PIRES DE SOUZA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL PROC.CAMARA: DARLAN SOARES MISSAGGIA LEGISL.: LEI Nº 875 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, ARTIGOS 13, 16 E 53 RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019107-88.2024.8.19.0000
015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0019107-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00198969 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO LEGISL.: LEI Nº 2434 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: ELISANGELA ALVES RODRIGUES PROC.CAMARA: DR(A). ELIZANGELA ALVES RODRIGUES PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023178-36.2024.8.19.0000
016. RECLAMACAO 0023178-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036602-19.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00246644 RECLAMANTE: LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA RECLAMADO: EGRÉGIA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023506-63.2024.8.19.0000
017. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0023506-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00250241 IMPETRANTE: PEDRO CARELLI CAVALCANTE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE LOPES E SILVA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004883-87.2022.8.19.0042
018. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0004883-87.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004883-87.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00473447 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIL CARLOS FELIX GOMES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035792-10.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0035792-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00343730 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 7386 DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0210422-47.2020.8.19.0001
020. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0210422-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210422-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00464593 AGTE: THIAGO HENRIQUE GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031514-63.2023.8.19.0000
021. MANDADO DE INJUNCAO 0031514-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00300705 IMPTE: MARIA LUIZA AVELAR DE JESUS ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS IMPDO: A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC.JURID.: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029455-98.2007.8.19.0021
022. AGRAVO - CÍVEL 0029455-98.2007.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029455-98.2007.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00895086 AGTE: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO AGTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA MATA AGTE: ALMIR DA SILVA MATA AGTE: ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA AGTE: CARLOS JOSE GONÇALVES AGTE: ISAC FRANCISCO DIAS ADVOGADO: JULIO NASCIMENTO DE MORAES ADVOGADO: MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA AGDO: BRASKEM PETROQUÍMICA S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019525-61.2019.8.19.0045
023. AGRAVO - CÍVEL 0019525-61.2019.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019525-61.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00451436 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: MARCIO VERRI GALVÃO DE SOUZA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0380853-27.2014.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0380853-27.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0380853-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00723428 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO AGDO: SILVANA DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO: ROGERIO FERREIRA BORGES AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0004758-22.2020.8.19.0000
025. AGRAVO - CÍVEL 0004758-22.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004758-22.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00190331 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALQUIRIA MELO DA MOTTA ADVOGADO: LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817995-19.2022.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0817995-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817995-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00802362 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: GILDA MARIA DE LUCA DE ALVARENGA ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0003908-08.2011.8.19.0024
027. AGRAVO - CÍVEL 0003908-08.2011.8.19.0024 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003908-08.2011.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00335062 AGTE: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: VIVIANNE ZALMON ROSENBERG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044841-43.2021.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0044841-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044841-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143419 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: QUANTA GERAÇÃO S.A ADVOGADO: DR(A). LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000479-39.2016.8.19.0030
029. AGRAVO - CÍVEL 0000479-39.2016.8.19.0030 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000479-39.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00290344 AGTE: WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO AGTE: LEONARDO ROCHA FIGUEIREDO DE MELLO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000276-89.2023.8.19.9000
030. AGRAVO - CÍVEL 0000276-89.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000276-89.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2024.00051024 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017406-65.2019.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0017406-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017406-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047927 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MAURO DIONISIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019860-80.2019.8.19.0045
032. AGRAVO - CÍVEL 0019860-80.2019.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019860-80.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00277478 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: THYAGO CASTANHEDES DA SILVA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029471-56.2023.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0029471-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029471-56.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00381429 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR ADVOGADO: ANA PAULA HONORATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050870-14.2018.8.19.0002
034. AGRAVO - CÍVEL 0050870-14.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050870-14.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00096500 AGTE: ALDISA MARIA CERQUEIRA CAMPOS ALVES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME PROCURAD: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME AGDO: NITEROI PREV PROCURAD: NITERÓI PREV ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO ADVOGADO: MARINA LEMOS CHRISTO MOURA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0173836-40.2022.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0173836-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173836-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00349354 AGTE: FÁBIO DA SILVA FELIPE AMOREIRA ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002289-61.2023.8.19.9000
036. AGRAVO - CÍVEL 0002289-61.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002289-61.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00375928 AGTE: ROBERTO DOUGLAS SILVA MENGOZZI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006471-37.2009.8.19.0026
037. AGRAVO - CÍVEL 0006471-37.2009.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006471-37.2009.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00194329 AGTE: MARIA LUIZA AZEVEDO HILÁRIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001014-14.2023.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0001014-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001014-14.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00312407 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE WALDEMAR MONCORVO LIMA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTUS PAGANI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031874-95.2023.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0031874-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031874-95.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00406589 AGTE: MARIA CATARINA TEOFILO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002338-63.2012.8.19.0052
040. AGRAVO - CÍVEL 0002338-63.2012.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002338-63.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00269121 AGTE: FAUSTO CESAR TORRES MADEIRA AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011501-43.2023.8.19.0000
041. AGRAVO - CÍVEL 0011501-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011501-43.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00411800 AGTE: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CTIS TECNOLOGIA SA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0297958-28.2022.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0297958-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0297958-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051933 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIGUEL MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009867-47.2016.8.19.0003
043. AGRAVO - CÍVEL 0009867-47.2016.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009867-47.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00215908 AGTE: CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: IVAN CÉSAR GAMA DINIZ ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: ANTÔNIO CÂNDIDO CARNEIRO DA CUNHA AGDO: BETTINA GOSCH CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823120-31.2023.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0823120-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823120-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00329393 AGTE: RODRIGO MORAES DA SILVA CUNHA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008560-48.2019.8.19.0037
045. AGRAVO - CÍVEL 0008560-48.2019.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008560-48.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00230841 AGTE: MARIA VERA DA SILVA SOUZA AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0865720-04.2022.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0865720-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0865720-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00086553 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: MARINA BAPTISTA DE AZEVEDO ADVOGADO: JÚLIA SOBREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034734-60.2009.8.19.0000
047. AGRAVO - CÍVEL 0034734-60.2009.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034734-60.2009.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00453715 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028429-36.2004.8.19.0000
048. AGRAVO - CÍVEL 0028429-36.2004.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028429-36.2004.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00265564 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA DE MELO NOGUEIRA GUEDES AGDO: MARIA SALETTE NEY TAVARES DE PINHO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003086-18.2016.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0003086-18.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003086-18.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00850585 AGTE: CARLOS MENDONÇA DE LACERDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001629-67.2023.8.19.9000
050. AGRAVO - CÍVEL 0001629-67.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001629-67.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00472315 AGTE: RENATA HELLEN DE BRAGA AUSTREGESILO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE ALCÂNTARA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029075-09.2005.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0029075-09.2005.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029075-09.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00406578 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000916-92.2024.8.19.0000
052. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0000916-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001671-21.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2024.00007707 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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