TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 05/08/2026 10:00:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).




0026584-94.2026.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026584-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004932-31.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00323784 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MOREIRA ROBAINA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ WESTON DE MEIRELES ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0050111-14.2022.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0050111-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0050111-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947227 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0850912-91.2022.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0850912-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0850912-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01094278 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CAMPOS ADVOGADO: TAQUIMONI DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0101984-53.2022.8.19.0001

004. APELAÇÃO 0101984-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0101984-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677203 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL RIO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0002232-07.2016.8.19.0038

005. APELAÇÃO 0002232-07.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002232-07.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00104468 APELANTE: FÁBIO CASTANHOLA COSTA APELANTE: CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA APELANTE: ESPÓLIO DE JOARY MONTEIRO MARTINS - INVENTARIANTE: LUCIANO PESTANA MARTINS APELANTE: ESPÓLIO DE YEDDA PESTANA MARTINS - INVENTARIANTE: JORGE MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: HUMBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S A ADVOGADO: RAFAEL BERNARDI SILVA APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ MARTINS - INVENTARIANTE: LUIZ FERNANDOALVES MARTINS ADVOGADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0831547-71.2024.8.19.0004

006. APELAÇÃO 0831547-71.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831547-71.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00090107 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0101886-66.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101886-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802547-61.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01113516 AGTE: GIRLAINE DA SILVA JACQUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PAULO ROBERTO MACHADO DE ANDRADE AGDO: CRISTINA HELENA LOURENÇO DE OLIVEIRA ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007024-69.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007024-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0899530-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00084562 AGTE: HEBERT AUGUSTO CAMPOS CARVALHO ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BRADESCO CARTOES S/A RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0013888-26.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013888-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0166388-02.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164501 AGTE: LUIZ FERNANDO MELLO COIMBRA ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0014134-22.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014134-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822214-69.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00167633 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: CECILIA FERREIRA OPPELT REP/P/PAI CELSO LUIS OPPELT JUNIOR AGDO: CELSO LUIS OPPELT JUNIOR AGDO: IZABELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017940-65.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017940-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802954-23.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00219099 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: CAMILLA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019615-63.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019615-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020891-19.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00241532 AGTE: JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA AGDO: ANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES AGDO: ANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES AGDO: REGINALDO RENIELLE SILVA AGDO: JUREMA HELENA TEIXEIRA FERREIRA AGDO: PEDRO AUGUSTO GONÇALVES FARIA ADVOGADO: PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS AGDO: ESPOLIO DE IZABEL SILVA GONÇALVES REP PELO SEU INVENTARIANTE ANTONIO CESAR BOLLER PINTO AGDO: ESPOLIO DE GISELE DA SILVA GONÇALVES REP PELO SEU INVENTARIANTE ANTONIO CESAR BOLLER PINTO ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO INTERESSADO: CONSTRUTORA UNISOLO LTDA ADVOGADO: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: WEDERSON CARDOSO CORREA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0024636-20.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024636-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811257-89.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00302840 AGTE: ADILSON AUGUSTO DE PAULA ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0028192-30.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028192-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005466-25.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00341861 AGTE: MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSONI ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: DR(A). MARCUS F H CALDEIRA ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: MARILENE DE OLVEIRA RUSSONI ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0028397-59.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028397-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800044-60.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00344321 AGTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0031608-06.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031608-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0273898-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00383708 AGTE: ESPÓLIO DE ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS REP/P/S/INV MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES AGDO: ALVARO CHAGAS FREITAS ADVOGADO: RODRIGO FARIA BOUZO AGDO: CRISTIANO CHAGAS FREITAS ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA AGDO: CLÁUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS ADVOGADO: JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0031849-77.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031849-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0273898-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00386838 AGTE: CRISTIANO CHAGAS FREITAS ADVOGADO: CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA AGDO: CLÁUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS ADVOGADO: JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA AGDO: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES AGDO: ALVARO CHAGAS FREITAS ADVOGADO: RODRIGO FARIA BOUZO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0032819-77.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032819-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804883-20.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00398354 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAUREANE SILVEIRA DE ABREU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034340-57.2026.8.19.0000 - ADIADO

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034340-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802235-46.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00417059 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA ADVOGADO: EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0035725-40.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035725-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0065102-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00434558 AGTE: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO: FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI AGDO: THAIS DIAS SARAIVA DE MENDONÇA ADVOGADO: DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0037533-80.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037533-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0104474-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00459141 AGTE: ESPÓLIO DE AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO REP/P/S/INV ROSANA FLORINDO RIGOLIZZO ADVOGADO: CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0030394-34.2018.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

022. APELAÇÃO 0030394-34.2018.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030394-34.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00769838 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARCIO DE MEIRA LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE CASTELLO BRANCO MACHADO PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0814194-71.2022.8.19.0203

023. APELAÇÃO 0814194-71.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814194-71.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159768 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: FLAVIA DIANA RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0000542-30.2021.8.19.0017

024. APELAÇÃO 0000542-30.2021.8.19.0017 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000542-30.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00496261 APELANTE: JULINEY CLEUDES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO APELADO: LUZIA DA CUNHA GARCIA ADVOGADO: ANGÉLICA LIRA MARQUES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0000895-40.2020.8.19.0006

025. APELAÇÃO 0000895-40.2020.8.19.0006 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000895-40.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00415251 APELANTE: S.R. ANCHITE CHURRASCARIA LTDA - ME APELANTE: SAMIR RODRIGUES ANCHITE APELANTE: JÉSSICA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0001176-43.2025.8.19.0063

026. APELAÇÃO 0001176-43.2025.8.19.0063 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001176-43.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00412231 APTE: ANTÔNIO PAULO DE LOURENÇO SANSEVERINO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MAHLER APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0002408-44.2019.8.19.0017

027. APELAÇÃO 0002408-44.2019.8.19.0017 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002408-44.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00211585 APELANTE: JULINEY CLEUDES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO APELADO: LUZIA DA CUNHA GARCIA ADVOGADO: ANGÉLICA LIRA MARQUES RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0002510-18.2021.8.19.0075

028. APELAÇÃO 0002510-18.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002510-18.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00201168 APELANTE: WERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA ADVOGADO: SILVANA DA MOTA BALBINO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET APELADO: INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENT ADVOGADO: GUILHERME PRESTES DE MELLO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0004190-23.2018.8.19.0211

029. APELAÇÃO 0004190-23.2018.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004190-23.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00407117 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: WEVSON REIS MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004283-57.2021.8.19.0024

030. APELAÇÃO 0004283-57.2021.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004283-57.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00445912 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: MANOEL BARBOZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0006604-27.2016.8.19.0061

031. APELAÇÃO 0006604-27.2016.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006604-27.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00464706 APELANTE: SUZANE BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO ADVOGADO: JOÃO YURI DE REZENDE GOMES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009253-27.2016.8.19.0202

032. APELAÇÃO 0009253-27.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009253-27.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00397755 APELANTE: JOSÉ GOMES VILAÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARLENE DA PENHA VILAÇA CANTANHEDE ADVOGADO: RENATO DA SILVA TEIXEIRA INTERESSADO: AUGUSTO FREDERICO VILAÇA CANTANHEDE INTERESSADO: GUSTAVO HENRIQUE VILAÇA CANTANHEDE ADVOGADO: ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012771-69.2021.8.19.0066

033. APELAÇÃO 0012771-69.2021.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012771-69.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00529743 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029540-57.2015.8.19.0004

034. APELAÇÃO 0029540-57.2015.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029540-57.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00059679 APELANTE: RODNEI DA COSTA GRIJÓ DE ALMEIDA ADVOGADO: LARYSSA ALVES BELUZZO APELADO: PEDRA DE INOÃ 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0030985-83.2020.8.19.0021

035. APELAÇÃO 0030985-83.2020.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030985-83.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00528417 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DOUGLAS SENA DE SOUZA ADVOGADO: MARIENE DA PENHA SANT'ANNA APELADO: PARADIGMA AUTOMÓVEIS LTDA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0032778-69.2021.8.19.0038

036. APELAÇÃO 0032778-69.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032778-69.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00434135 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS APELADO: ANA MARIA VISCONDE ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0040205-78.2019.8.19.0203

037. APELAÇÃO 0040205-78.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040205-78.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00354490 APELANTE: ALEX SANDRO MELCHIADES DE SOUZA APELANTE: JAMILE PUDÓ MELCHIADES ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO APELADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0045871-26.2020.8.19.0203

038. APELAÇÃO 0045871-26.2020.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045871-26.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00406216 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: LEONARDO GOMES DA SILVA SALUSTINO ADVOGADO: SENILMA ALVES DANTAS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0055485-76.2020.8.19.0002

039. APELAÇÃO 0055485-76.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0055485-76.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00415380 APELANTE: FATIMA MARIA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0061112-50.2020.8.19.0038

040. APELAÇÃO 0061112-50.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0061112-50.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00460606 APELANTE: JOÃO PAULO NERYS DE SOUSA ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO APELADO: LAERCIO BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: YURI DA SILVA LOPES FAMINI APELADO: PATRICIA LIMA DE MENEZES BISSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0083688-69.2012.8.19.0021

041. APELAÇÃO 0083688-69.2012.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0083688-69.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00439380 APELANTE: MARCELO HENRIQUE ALVES APELANTE: ANTÔNIA GALDINO ALVES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0107360-20.2022.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0107360-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0107360-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00412618 APTE: LUMINA PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA APDO: OI S A ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0289777-29.2008.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0289777-29.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0289777-29.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00354571 APELANTE: MARCELO ENGEL DE CASTRO BLANES APELANTE: FABIO DE CASTRO BLANES APELANTE: FERNANDA ENGEL DE CASTRO BLANES APELANTE: MARIANA ENGEL BLANES FELIX ADVOGADO: ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA APELADO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0800656-87.2024.8.19.0062

044. APELAÇÃO 0800656-87.2024.8.19.0062 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800656-87.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00441154 APELANTE: IZABEL MACEDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDINELSON DA FONSECA AZEREDO APELADO: JHULIA CARLOS PINTO APELADO: ROSIMERI CARLOS PINTO ADVOGADO: FELIPPE FRAGA HEIZER MELO GOMES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801760-38.2022.8.19.0207

045. APELAÇÃO 0801760-38.2022.8.19.0207 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801760-38.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00423935 APELANTE: RODRIGO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS APELADO: LEDA NOGUEIRA HASSUM MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0802503-17.2025.8.19.0054

046. APELAÇÃO 0802503-17.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802503-17.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00157084 APELANTE: MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JANICLESSIA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO RANGEL RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0802987-91.2025.8.19.0002

047. APELAÇÃO 0802987-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802987-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057956 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELANTE: TIAGO DA SILVA LIMA ADVOGADO: WESLEY WILIAN PAMPHIRIO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0804084-82.2024.8.19.0028

048. APELAÇÃO 0804084-82.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804084-82.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00445669 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE MIGUEL DA SILVA LOURENÇO ADVOGADO: MICHELE CRISTINA TEIXEIRA FARIA ALVES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0805750-11.2023.8.19.0075

049. APELAÇÃO 0805750-11.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805750-11.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442094 APELANTE: LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DAVID ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0813915-54.2023.8.19.0202

050. APELAÇÃO 0813915-54.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813915-54.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00509356 APELANTE: ADEILSON JOAQUIM OLIVEIRA APELANTE: ROSILAINE FLORINDA OLIVEIRA PEREIRA APELANTE: ANA MARIA JOAQUIM FLORINDA ADVOGADO: BEATRIZ XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: THAINÁ SILVA TAVARES APELADO: CARLA HELENA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: REINALDO DIAS SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0839907-93.2023.8.19.0209

051. APELAÇÃO 0839907-93.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839907-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00202205 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA MATA ADVOGADO: LINCOLN PRIMO CARVALHO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0851640-04.2024.8.19.0021

052. APELAÇÃO 0851640-04.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0851640-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00423732 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0870832-17.2023.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0870832-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0870832-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00304158 APELANTE: ISABELLA TEIXEIRA NOBRE DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO MOURA DA COSTA APELADO: BRUNO FELIPE MONTEIRO DE LIMA APELADO: PRIMECLIN ODONTOLOGIA EIRELI RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:






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