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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 05/08/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0016542-83.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016542-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033629-17.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00199821 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: PRISCILA DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0243166-37.2016.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0243166-37.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0243166-37.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972428 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ¿ CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0966097-12.2024.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0966097-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0966097-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631440 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELANTE: CARLOS EDUARDO MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS APELADO: RENNO PENTEADO SAMPAIO ADVOGADOS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0006976-12.2019.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0006976-12.2019.8.19.0209 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006976-12.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00397337 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES DO EMPREENDIMENTO AMÉRICAS TOWNHOUSE RECREIO ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO APELADO: MARCELO LAVINAS WERNECK ADVOGADO: FABIANA PINGITORE DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0010165-27.2016.8.19.0007
005. APELAÇÃO 0010165-27.2016.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010165-27.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00453754 APELANTE: RÁDIO DO COMÉRCIO LTDA - ME APELANTE: HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO APELADO: SEBASTIÃO JOSÉ ALVES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0014264-42.2018.8.19.0210
006. APELAÇÃO 0014264-42.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014264-42.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00548130 APELANTE: MR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO APELADO: JORGE NEY CARDOSO PAULINO ADVOGADO: JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0018927-42.2019.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0018927-42.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018927-42.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00513728 APELANTE: DARCILENE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0026375-31.2017.8.19.0004
008. APELAÇÃO 0026375-31.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026375-31.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00377478 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE LAZARO ROCHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0052896-23.2018.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0052896-23.2018.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052896-23.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00492956 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: ROMILDO PEREIRA DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LEONARDO SOMMER DA SILVA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0083672-71.2019.8.19.0021
010. APELAÇÃO 0083672-71.2019.8.19.0021 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0083672-71.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00509953 APELANTE: SEBASTIÃO LUIZ GLORIA PETRUCCI ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS CEZAR APELADO: DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800665-72.2025.8.19.0043
011. APELAÇÃO 0800665-72.2025.8.19.0043 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800665-72.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00505156 APELANTE: EDMUR ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0801512-50.2024.8.19.0030
012. APELAÇÃO 0801512-50.2024.8.19.0030 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801512-50.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00553401 APELANTE: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA APELANTE: DANIELLE CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA ADVOGADO: REGINA CELIA COIMBRA NOTINI APELANTE: FERNANDO MARTINS CORREIA ADVOGADO: ALEXANDRE SANTIAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0801916-29.2023.8.19.0033
013. APELAÇÃO 0801916-29.2023.8.19.0033 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801916-29.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00509840 APELANTE: VILLELA DUARTE ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELLI ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA APELANTE: MARCOS JOSE MAGALHAES AVELAR ADVOGADO: MARCOS JOSE MAGALHAES AVELAR APELADO: MIGUEL PEREIRA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO APELADO: MARCO AURELIO TAMER CASA NOVA APELADO: JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL APELADO: ROBERTO SANTORO ADVOGADO: FREDERICO CAMPOS COSTA APELADO: LUIS PAULO PONTES APELADO: JOSE EDUARDO SALGADO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEAL ALEIXO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0803307-46.2023.8.19.0024
014. APELAÇÃO 0803307-46.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803307-46.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00436923 APELANTE: IVONE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: PEDRO MOURELLE DE ARAUJO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0808646-59.2022.8.19.0011
015. APELAÇÃO 0808646-59.2022.8.19.0011 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808646-59.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00175305 APELANTE: BIANCA TOLEDO PIZA LIMA ADVOGADO: LEONARDO MARCONDES MADUREIRA APELADO: FELIPE LIMA FERREIRA ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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