TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 05/08/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.




0428003-14.2008.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

001. APELAÇÃO 0428003-14.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0428003-14.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00278438 APELANTE: ELVIRA MINGOZZI DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS JACOB MIZRAHY APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0277450-03.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

002. APELAÇÃO 0277450-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0277450-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00073487 APELANTE: VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA APELANTE: ALICE GOMES CHERMONT DE MIRANDA APELANTE: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA ADVOGADO: MIGUEL PACHÁ JUNIOR ADVOGADO: MIGUEL PACHÁ APELADO: TFCF LATIN AMERICAN CHANNELS DO BRASIL LTDA APELADO: TFCF LATIN AMERICAN CHANNEL LLC APELADO: TFCF WORLDWIDE LLC ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA DIAS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:






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