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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 05/08/2026, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR
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Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
0074989-98.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074989-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801421-15.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00821815 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800564-03.2024.8.19.0065
002. APELAÇÃO 0800564-03.2024.8.19.0065 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800564-03.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00401828 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIA PEDRO DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ASSISTENTE: SIGILOSO ASSISTENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA ADVOGADO: PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0015134-57.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015134-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0980930-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181686 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ANDRE LUIS TEIXEIRA GERGEN AGDO: DAIANDRA SUSANE LUDVIG ADVOGADO: VINÍCIUS BROCHE DOS SANTOS AGDO: A. GERGEN CORRETORA DE SEGURO SAUDE LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS AGDO: ANTONY RODRIGUES PEREIRA AGDO: BRASILPLAN REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA AGDO: MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0022767-22.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022767-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825896-25.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00280750 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023256-59.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023256-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0998114-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00286202 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA IGLESIAS MOSQUERA MAIER BÖING ADVOGADO: ROBERTA TUPINAMBÁ ARAUJO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0128357-63.2018.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0128357-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0128357-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00690537 APELANTE: FERNANDO FURST ADVOGADO: CAIO MACHADO FILHO ADVOGADO: LETÍCIA DUEK ADVOGADO: MARIANA CRUZ LIMA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0498704-58.2012.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0498704-58.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0498704-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845104 APELANTE: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS APELADO: LUIZ EDUARDO COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: JAYME RODRIGO DE VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0101717-04.2010.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0101717-04.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0101717-04.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00341246 APELANTE: WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: GOULART DIAS MONTEIRO E BERMAN COMERCIO E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA ME ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0192339-46.2021.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0192339-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0192339-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208923 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR APELADO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA REIS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0352845-06.2015.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0352845-06.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0352845-06.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00418011 APELANTE: ESCRITÓRIO JURÍDICO CARBONE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE APELADO: ER OFFSHORE GMBH E CIE. KG APELADO: ER SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH E CIE.KG ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APELADO: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL APELADO: ERO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0967762-97.2023.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0967762-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0967762-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00384520 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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