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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 05/09/2024, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.
0100106-62.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100106-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004943-94.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00972120 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO SOUZA REP/P/CURADORA SANDRA DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI ADVOGADO: GERALDO SOUSA VIEIRA ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES SANTOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035641-10.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035641-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811095-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00391539 AGTE: HELOISA MARIA CATTETE GOMES ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0022660-46.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022660-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804484-79.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00240850 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR AGDO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015837-56.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015837-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800632-72.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00164535 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: MARGARIDA QUITERIA DE LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021744-12.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021744-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800169-70.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00230274 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THEO ROCHA MAIA REP/P/S/MAE THAMIRYS PEIXOTO ROCHA MAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034930-05.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034930-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0072097-44.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00383174 AGTE: NEW YORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0038198-67.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038198-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081076-68.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00421653 AGTE: MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA AGTE: VALESCA FERREIRA DA SILVA BRAGA FALECIDO: EVANDRO DA CRUZ BRAGA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: FERNANDO PESSOA NOVIS ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO CAPOVILLA SARDENBERG DE REZENDE FERRAÇO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0038019-36.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038019-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028550-65.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00419726 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA HERMINIA SILVA DE SOUZA SALLES ADVOGADO: JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0035395-14.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035395-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001238-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00388197 AGTE: NEUSA MOTA VENANCIO DA CRUZ ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0037764-78.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037764-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800570-57.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00417126 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU AGDO: WILIAN CONCEICAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033286-27.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033286-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849813-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00363605 AGTE: JOAO PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0033672-57.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033672-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804495-39.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00368959 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0032506-87.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032506-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006281-33.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00355154 AGTE: PURALOG TRANSPORTE DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0034451-12.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034451-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0210792-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00378328 AGTE: LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0013950-37.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013950-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014785-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145052 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BARCAS S A - TRANSPORTES MARÍTIMOS ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088235-35.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088235-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001728-69.2013.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00851626 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010586-57.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010586-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013104-63.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00105558 AGTE: MARCIENEA DIAS DUTRA LANGRUBER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014701-24.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014701-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0960652-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00152698 AGTE: CARLOS EDUARDO BENTZEN DA SILVA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0005132-96.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005132-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125516-13.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00056749 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GRAICOM GREI BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0012346-41.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012346-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0184731-46.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00126670 AGTE: CASSIO MURILO NOGUEIRA DOS SANTOS AGTE: JAZIEL DA SILVA CALDAS AGTE: PAULO LEANDRO FONTES AGTE: LUIZ FERNANDO FRANCISQUINI ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO ADVOGADO: CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0022402-36.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022402-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014220-30.2007.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00238114 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: MARCELO LA ROSA DA ROCHA ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0013171-82.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013171-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0248406-75.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00136155 AGTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO: SABRINA DE LUCENA RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0019871-74.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019871-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001135-34.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00209091 AGTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS ADVOGADO: NATALIA MARIA MENDES RABELLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0083653-89.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083653-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0351551-60.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00809401 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOANA D ARC DIAS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ANA HELENA MONNERAT MACHADO GALVAO AGDO: ALEXANDRE DIAS DE SOUZA MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ADRIANO DIAS DE SOUZA MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: ANA HELENA MONNERAT MACHADO GALVAO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101238-57.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101238-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0374211-72.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00983155 AGTE: JAYME CESAR GERIN GUIMARÃES AGTE: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA AGTE: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA AGTE: LUIZ VIGODER AGTE: MARIA CÉLIA BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0092173-38.2023.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092173-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0166096-27.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889398 AGTE: JACQUELINE MORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099059-53.2023.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099059-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0054671-09.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00960434 AGTE: MARIA EURIDICE CORREA MAROTA ADVOGADO: ANDRAL NUNES TAVARES NETO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0100127-38.2023.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100127-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118924-84.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972352 AGTE: AUTO POSTO CRISTIANE LTDA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0008741-87.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008741-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036758-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00092708 AGTE: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO ADVOGADO: DR(A). ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0000659-67.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000659-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076069-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01020294 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0014315-91.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014315-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239262-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148905 AGTE: HOTEIS OTHON S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021494-76.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021494-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0278235-48.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00227671 AGTE: MARTA NOGUEIRA DE MELLO NUNES ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: JOANA ANDRADE DRUBSCKY AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0006451-71.2012.8.19.0210
033. APELAÇÃO 0006451-71.2012.8.19.0210 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0006451-71.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00971300 APELANTE: MARLY MENDES RIBEIRO APELANTE: PAULO VINICIUS MENDES DA SILVA APELANTE: EVA DA SILVA FRAGA APELANTE: EUCLÉLIA MENDES HENRIQUE APELANTE: BERENICE DA SILVA DIAS APELANTE: JORGELE MENDES DA SILVA ADVOGADO: ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS APELADO: MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0016618-12.2019.8.19.0014
034. APELAÇÃO 0016618-12.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016618-12.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00357633 APELANTE: JANE MANHÃES SILVA MARQUES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MARCOS DA COSTA MORALES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801555-53.2022.8.19.0063
035. APELAÇÃO 0801555-53.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0801555-53.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00418721 APELANTE: DENISE MAZZA SARMENTO ADVOGADO: ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: NAIRIANE APARECIDA VIEIRA NOVO APELADO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0007658-67.2023.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0007658-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0007658-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902587 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CELSO SOARES GOMES ADVOGADO: CELSO SOARES GOMES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0234613-89.2002.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0234613-89.2002.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0234613-89.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00733027 APELANTE: LITORÂNEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A APELANTE: MOTTA, FERNANDES ROCHA ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE DE CARVALHO LOPEZ APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0281894-40.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0281894-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0281894-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00879751 APELANTE: ÂNCORA GROUP LTDA. APELANTE: ÂNCORA GROUP LTDA. APELANTE: ÂNCORA GROUP LTDA. ADVOGADO: DR(A). VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO ADVOGADO: DR(A). FABIANA DA SILVA MIRANDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0800390-11.2023.8.19.0006
039. APELAÇÃO 0800390-11.2023.8.19.0006 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0800390-11.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00407549 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: TATIANA CAMPOS DE PAULA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0870763-82.2023.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0870763-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0870763-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00361009 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA INES LAVINAS PEREIRA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076735-03.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0076735-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076735-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00363614 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0118245-35.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
042. APELAÇÃO 0118245-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118245-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039139 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0801396-87.2022.8.19.0006
043. APELAÇÃO 0801396-87.2022.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0801396-87.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00215154 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA CHRISOSTIMO PINTO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0255824-83.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0255824-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0255824-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084290 APTE: WHIRLPOOL S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0000012-65.2019.8.19.0059
045. APELAÇÃO 0000012-65.2019.8.19.0059 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000012-65.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00056271 APELANTE: LUCAS DAMES CORREA DE SA ADVOGADO: LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ APELADO: MUNICIPIO SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0165750-22.2018.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0165750-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0165750-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00952290 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A. ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA APELADO: JOÃO BATISTA DE ALCÂNTARA ADVOGADO: VANDERSON CORREIA MACHADO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0032267-32.2014.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0032267-32.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0032267-32.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134799 APELANTE: MAURO REZENDE DE FIGUEIREDO CALDEIRA ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOANA RIBEIRO FACO ADVOGADO: ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: NELSON RIBAS VISCONTI ADVOGADO: ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0146428-74.2022.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0146428-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0146428-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00355166 APELANTE: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0932896-63.2023.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0932896-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0932896-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00354710 APELANTE: REGINA CLAUDIA WAGNER MOREIRA ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0003320-45.2022.8.19.0014
050. APELAÇÃO 0003320-45.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003320-45.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00234014 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0046219-63.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0046219-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0046219-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00151736 APELANTE: BDS CONFECÇÕES LTDA. ADVOGADO: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE ADVOGADO: THIAGO CARLOS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0011558-04.2016.8.19.0066
052. APELAÇÃO 0011558-04.2016.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011558-04.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00043521 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALEXSANDER LUIZ FRANCISCO CARIDADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0159797-73.2001.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0159797-73.2001.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0159797-73.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00192537 APELANTE: PAES MENDONCA S/A ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0041110-05.2022.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0041110-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0041110-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784342 APELANTE: ROM TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO: DR(A). MARCELO VIANA SALOMAO ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIZ MATTHES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019762-07.2020.8.19.0063
055. APELAÇÃO 0019762-07.2020.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE FRALDAS / FORNECIMENTO DE INSUMOS / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0019762-07.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00179851 APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SARA DOS SANTOS BARBOSA REP/P/S/MAE CARLA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113773-49.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0113773-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113773-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00204552 APELANTE: ELETROZEMA S A ADVOGADO: JULIANA JUNQUEIRA COELHO ADVOGADO: DR(A). SACHA CALMON NAVARRO COELHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009680-88.2020.8.19.0006
057. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009680-88.2020.8.19.0006 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0009680-88.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00104626 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: DRIELLY PASSOS DE SOUZA APTE: CÁTIA BEATRIZ DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0058927-63.2014.8.19.0001
058. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0058927-63.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058927-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00032474 APTE: ESPÓLIO DE ALMESINA FERNANDES DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIRA MARTA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APDO: OS MESMOS APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012437-34.2024.8.19.0000
059. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012437-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PEDIDO DE LIMINAR / MANDADO DE SEGURANÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00127557 IMPETRANTE: MARIA LUIZA MELO CHAGAS ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034294-39.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
060. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0034294-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00376548 IMPTE: LEONARDO MACHADO LEITE ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE5 RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012105-67.2024.8.19.0000
061. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012105-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00124053 IMPTE: ADRIANO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012644-33.2024.8.19.0000
062. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012644-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00129963 IMPTE: RAYLSON MAGALHÃES DIAS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012812-35.2024.8.19.0000
063. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012812-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00131623 IMPTE: THIAGO BANDEIRA BRANDÃO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000295-10.2020.8.19.0009
064. REMESSA NECESSARIA 0000295-10.2020.8.19.0009 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000295-10.2020.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2023.00844758 AUTOR: VALÉRIA DAUDT BELTRÃO ADVOGADO: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA REU: MUNICÍPIO D E BOM JARDIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0008280-18.2024.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008280-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0072601-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089075 AGTE: ESPOLIO DE OTTON BENEDICTO DA SILVA E SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTES RICARDO DA SILVA E SOUZA E MARIA BERNADETE DE ALMEIDA AGTE: ESPOLIO DE DJANIRA CUNHA DA SILVA E SOUZA ESPOLIO DE OTTON BENEDICTO DA SILVA E SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTES RICARDO DA SILVA E SOUZA E MARIA BERNADETE DE ALMEIDA AGTE: ESPOLIO DE DYLVARDO DA SILVA E SOUZA ESPOLIO DE OTTON BENEDICTO DA SILVA E SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTES RICARDO DA SILVA E SOUZA E MARIA BERNADETE DE ALMEIDA AGTE: ESPOLIO DE GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA ESPOLIO DE OTTON BENEDICTO DA SILVA E SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTES RICARDO DA SILVA E SOUZA E MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE ANSELMO TAVARES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0061516-79.2024.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061516-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0238147-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00678933 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS ODONTOLOGICAS INCO ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0067682-30.2024.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067682-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0890102-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755871 AGTE: WILLIAM JUNIO SANTOS LIMA ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0067747-25.2024.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067747-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806746-82.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00756593 AGTE: SELAYR ROSA DE SENNA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0062541-30.2024.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062541-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018840-56.2016.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00690217 AGTE: LUIS CELSO MADEIRA ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0064657-09.2024.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064657-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801341-12.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00719154 AGTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA AGDO: FELIPE FERMIANO DA PONTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005728-90.2021.8.19.0063
071. APELAÇÃO 0005728-90.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0005728-90.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00730362 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS APELADO: RICARDO BRETAS DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: LAIANA ROCHA TOSTES RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0090133-85.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
072. APELAÇÃO 0090133-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0090133-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00736063 APELANTE: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: SIMONE FRANCO DI CIERO ADVOGADO: DOUGLAS STELET AYRES DOMINGUES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0800127-47.2022.8.19.0027
073. APELAÇÃO 0800127-47.2022.8.19.0027 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800127-47.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00751151 APELANTE: ALCIONE LUZIA COELHO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0805391-86.2023.8.19.0002
074. APELAÇÃO 0805391-86.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0805391-86.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00736992 APELANTE: ADAILTON PAZ DE LIMA ADVOGADO: THIAGO SANTOS MALTA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0963414-36.2023.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0963414-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0963414-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00750068 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0215187-90.2022.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0215187-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0215187-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00735865 APELANTE: LAULETTA E PANEBIANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(A). VANESSA NASR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VESTES S A ESTILO ADVOGADO: DR(A). VANESSA NASR RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0803021-05.2023.8.19.0045
077. APELAÇÃO 0803021-05.2023.8.19.0045 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803021-05.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00724930 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0940783-98.2023.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0940783-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0940783-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00727559 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0800598-92.2023.8.19.0006
079. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800598-92.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0800598-92.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00746748 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELCILANE NEVES BASTOS COSTA SILVA ADVOGADO: MILLENA VIDAL SILVA NUNES RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0044109-60.2024.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044109-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800466-59.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00486066 AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO AGDO: MAURICIO CEREJA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050789-61.2024.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050789-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0342595-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00556165 AGTE: GEODRILL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO CAMPOS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0052276-66.2024.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052276-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003359-54.2011.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00571984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: J MARCELINO SILVA ME RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0056821-82.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056821-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182671-42.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00623852 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CARLOS FERRAZ MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: SIDNEY SEIXAS DE SANTANA ADVOGADO: JOSIAS HONORIO RUA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0057772-76.2024.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057772-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0871713-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00634997 AGTE: DARLENE DE SOUZA COSTA AGTE: MARIANA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE DARLENE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054462-62.2024.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054462-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806231-60.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00595601 AGTE: MARIA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA CARNEIRO ADVOGADO: AMANDA RANGEL DE SOUZA CASTELAR GOMES ADVOGADO: MONICA HENRIQUES GOMES ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0027971-53.2014.8.19.0037
086. APELAÇÃO 0027971-53.2014.8.19.0037 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027971-53.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00674515 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA ADVOGADO: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0074270-90.2011.8.19.0038
087. APELAÇÃO 0074270-90.2011.8.19.0038 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0074270-90.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00738061 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: MANOEL DE JESUS FERREIRA NETO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0000010-92.2023.8.19.0047
088. APELAÇÃO 0000010-92.2023.8.19.0047 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000010-92.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00730968 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEILDA PEREIRA LEONE ADVOGADO: RENATO PARENTE SANTOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0003710-83.2008.8.19.0053
089. APELAÇÃO 0003710-83.2008.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003710-83.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.01003125 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: MUNICIPIO DE SÃO JOAO DA BARRA APELADO: LOTEADORA ATAFONA LTDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0075313-62.2011.8.19.0038
090. APELAÇÃO 0075313-62.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0075313-62.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00740308 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: VALDEIR MARQUES CAERES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0220262-13.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0220262-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO / NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0220262-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00748318 APELANTE: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0223791-12.2011.8.19.0038
092. APELAÇÃO 0223791-12.2011.8.19.0038 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0223791-12.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00740289 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ROSANGELA MENDES DA COSTA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0076555-56.2011.8.19.0038
093. APELAÇÃO 0076555-56.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0076555-56.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00748461 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: MOIS+S VAZ DE MEDEIROS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0223475-96.2011.8.19.0038
094. APELAÇÃO 0223475-96.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0223475-96.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00738714 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: MARCIO JOSE PEREIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0334550-71.2022.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0334550-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0334550-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00710235 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI ADVOGADO: MARCELO TESHEINER CAVASSANI ADVOGADO: SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0807062-45.2022.8.19.0014
096. APELAÇÃO 0807062-45.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807062-45.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00742131 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILANDE FARIAS DE ALVARENGA MOREIRA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0020392-24.2022.8.19.0021
097. APELAÇÃO 0020392-24.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020392-24.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00668838 APELANTE: LUIZ FELIPE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXSANDRO CHAGAS DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0800972-58.2022.8.19.0034
098. APELAÇÃO 0800972-58.2022.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0800972-58.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00493807 APTE: LUSMAR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA APDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0809413-59.2024.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0809413-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809413-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00734551 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SYLOE FRANCA NUNES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0884878-11.2023.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0884878-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0884878-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00714206 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ADRIANA ERMIDA DE CASTRO LIMA ADVOGADO: MATHEUS SERAFIM DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: ROSILAINE DA FONSECA PEREIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0894977-40.2023.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0894977-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0894977-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00725675 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCELLE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEANA WEIKERSHEIMER ADVOGADO: RENATA RIBEIRO BRAFMAN ADVOGADO: VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0904757-04.2023.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0904757-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0904757-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00709057 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0024475-09.2020.8.19.0036
103. APELAÇÃO 0024475-09.2020.8.19.0036 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024475-09.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00733558 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0237678-62.2020.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0237678-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0237678-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573682 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: LEANDRO MARTINS DE ANDRADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0937008-75.2023.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0937008-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0937008-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622031 APELANTE: HELIA LUCIA JOIA DA MOTA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0004962-57.2021.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA
106. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004962-57.2021.8.19.0024 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004962-57.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00746957 APTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APDO: MARLÚCIA DE SOUZA DUPUY ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0218327-69.2021.8.19.0001
107. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0218327-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ISENÇÃO / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0218327-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656371 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FERNANDO GONÇALVES COSTA ADVOGADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADO: GUILHERME DE MACEDO SOARES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0800884-84.2023.8.19.0066
108. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800884-84.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800884-84.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00713697 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APDO: EVELYN LOURENCO LIMA DE AGUIAR ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0812168-26.2022.8.19.0066
109. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0812168-26.2022.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812168-26.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00695329 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APDO: FABIENNE BASTOS MAICA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0001190-56.2024.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001190-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118339-61.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00011222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REINALDO SEVERO DE SOUZA ADVOGADO: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0016946-08.2024.8.19.0000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016946-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801579-65.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00174435 AGTE: IGOR FERREIRA JUNQUEIRA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0023731-83.2024.8.19.0000
112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023731-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800566-91.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00252254 AGTE: HERMINIA VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/FILHA LAINERRY DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032374-30.2024.8.19.0000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032374-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801269-31.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00353679 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLUCI ARAÚJO CORRÊA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0038018-51.2024.8.19.0000
114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038018-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEM REGISTRO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805900-90.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00419717 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGIA DAMYANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: FABIANE CUNHA PERES WERNECK RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047669-10.2024.8.19.0000
115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047669-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868095-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00523135 AGTE: GERDAL SANTIAGO DE MELO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038833-48.2024.8.19.0000
116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038833-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800862-53.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00428588 AGTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS AGDO: SAMUEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE KAELANY LISANDRA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042554-08.2024.8.19.0000
117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042554-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812434-56.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00468251 AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: PAULO ROBERTO DA COSTA SILVA MATHEUS ADVOGADO: GLAUCIA RANGEL ROSA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0044386-76.2024.8.19.0000
118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044386-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805200-22.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00488295 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO CARLOS VIDAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046722-53.2024.8.19.0000
119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046722-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805171-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00514927 AGTE: SUSANA FARIAS MATOS MAIA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0025180-76.2024.8.19.0000
120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025180-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0205818-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00269520 AGTE: CALCADOS MEIER 04 LTDA EPP ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0025561-84.2024.8.19.0000
121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025561-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010781-37.2011.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00274062 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022228-27.2024.8.19.0000
122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022228-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192333-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00235941 AGTE: PAULO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JAEL DA SILVA MENEZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0031599-15.2024.8.19.0000
123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031599-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0161185-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00343993 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0032800-42.2024.8.19.0000
124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032800-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0841862-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00358479 AGTE: AILTON SANTOS LIMA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PACHECO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0035975-44.2024.8.19.0000
125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035975-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801129-25.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00395714 AGTE: FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA NETTO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0039259-60.2024.8.19.0000
126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039259-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011364-32.2013.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00432667 AGTE: LBR - LÁCTEOS BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0034434-73.2024.8.19.0000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034434-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802134-53.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00378172 AGTE: ROBSON FREITAS FARIA ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0036395-49.2024.8.19.0000
128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036395-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819646-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00401119 AGTE: SEBASTIANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0081490-39.2023.8.19.0000
129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081490-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0060519-11.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00787323 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPISO CAMPOS COMERCIO MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA AGDO: GELSON DE SOUZA PEDRA AGDO: LUCIANO DE SOUZA PEDRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0033664-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033664-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0048073-81.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00368875 AGTE: MANUEL JOAQUIM ANDRADE AGTE: JOÃO MANUEL MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0001721-92.2019.8.19.0041
131. APELAÇÃO 0001721-92.2019.8.19.0041 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001721-92.2019.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00403084 APTE: MELISSA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRIGIDA PINTO DANTAS APDO: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0047168-95.2021.8.19.0021
132. APELAÇÃO 0047168-95.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0047168-95.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00360181 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: SAMANTHA COSTA MELO ADVOGADO: IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0125141-07.2012.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0125141-07.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125141-07.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00349690 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRIATIVA PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0802867-88.2022.8.19.0055
134. APELAÇÃO 0802867-88.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0802867-88.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00405032 APELANTE: MARINETE FRANCISCA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: JARINHO WENDERROSCHI APELANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825040-40.2023.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0825040-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825040-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00523305 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA CLAUDIA MAGALHAES PIMENTEL ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0006436-29.2021.8.19.0003
136. APELAÇÃO 0006436-29.2021.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006436-29.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00387076 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: GUILHERME RODRIGUES FELIZARDO REP/P/S/MAE PAMELA ROSA FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017449-06.2010.8.19.0037
137. APELAÇÃO 0017449-06.2010.8.19.0037 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017449-06.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00447796 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031473-48.2018.8.19.0008
138. APELAÇÃO 0031473-48.2018.8.19.0008 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0031473-48.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00384453 APTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO/RJ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0903483-05.2023.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0903483-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0903483-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00485825 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANTONIO SAVIO DABUL FILHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0922423-18.2023.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0922423-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0922423-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00709336 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLAUDIA CRISTINE COSTA BRANDAO ADVOGADO: CRISTIANE BRITTO BARBOSA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0001700-36.2022.8.19.0066
141. APELAÇÃO 0001700-36.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001700-36.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00309949 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: LUIS CLAUDIO SILVA DE FARIA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0002445-18.2014.8.19.0059
142. APELAÇÃO 0002445-18.2014.8.19.0059 ASSUNTO: TRIBUNAL DE CONTAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002445-18.2014.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00402842 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCELLO CABREIRA XAVIER RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0013410-83.2015.8.19.0006
143. APELAÇÃO 0013410-83.2015.8.19.0006 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0013410-83.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00369083 APELANTE: PALMYRA ADELINO JOSÉ ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA APELADO: FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0071409-28.2023.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0071409-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0071409-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00412912 APELANTE: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN ADVOGADO: ANGELICA ALVES CONTE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0808156-30.2023.8.19.0002
145. APELAÇÃO 0808156-30.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0808156-30.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00388540 APELANTE: SIGILOSO PROCURAD: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016260-51.2022.8.19.0011
146. APELAÇÃO 0016260-51.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016260-51.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00452633 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIETE DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0045720-16.2022.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0045720-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0045720-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00429435 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DENIS MARIE BOUTS ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0163887-89.2022.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0163887-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0163887-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00330330 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VITOR CAMPOS MAGALHÃES APELADO: LIGIA RAMIREZ DOMINGOS MAGALHÃES ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA ADVOGADO: FRANCISCO MOREIRA FILHO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0822066-50.2022.8.19.0038
149. APELAÇÃO 0822066-50.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822066-50.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00443543 APTE: MARIA LEONORA DE MELLO FELIPE REP/P/S/FILHA DÉBORA VANESSA FELIPE NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EMCOR HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE N IGUACU LTDA ADVOGADO: FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0962583-85.2023.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0962583-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0962583-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00513478 APELANTE: JANAINA CHRISTINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: YURI ROSARIO DUARTE APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0028579-92.2017.8.19.0054
151. APELAÇÃO 0028579-92.2017.8.19.0054 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028579-92.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00343506 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JUCIMAR VIANA DA CRUZ ADVOGADO: LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0000251-30.2013.8.19.0043
152. APELAÇÃO 0000251-30.2013.8.19.0043 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PIRAI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000251-30.2013.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00373046 APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ APELADO: MARIA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0259161-17.2021.8.19.0001
153. APELAÇÃO 0259161-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0259161-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00528345 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0802194-07.2023.8.19.0073
154. APELAÇÃO 0802194-07.2023.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802194-07.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00406848 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM APDO: MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800003-53.2023.8.19.0084
155. APELAÇÃO 0800003-53.2023.8.19.0084 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800003-53.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00448414 APELANTE: VICTOR HUGO SILVA BRAGA ADVOGADO: DIEGO LIMA LAMOGLIA APELADO: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: ARTUR FARIA BRIOTE FILHO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0803307-74.2022.8.19.0026
156. APELAÇÃO 0803307-74.2022.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803307-74.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00434860 APELANTE: WALLAS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0897251-74.2023.8.19.0001
157. APELAÇÃO 0897251-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0897251-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00500386 APELANTE: VANIA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0044551-06.2014.8.19.0023
158. APELAÇÃO 0044551-06.2014.8.19.0023 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0044551-06.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00398237 APELANTE: MUNICÍPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ APELADO: VALDEMIRO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0000065-26.2022.8.19.0064
159. APELAÇÃO 0000065-26.2022.8.19.0064 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000065-26.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00316572 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUIZ CARLOS MARCELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002953-69.2011.8.19.0058
160. APELAÇÃO 0002953-69.2011.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0002953-69.2011.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00442650 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTELLA MARGARITA ARAUJO DE CRESPO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004111-19.2001.8.19.0024
161. APELAÇÃO 0004111-19.2001.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004111-19.2001.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00492582 APTE: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ ADVOGADO: GILBERTO FRAGA APDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0078808-29.2015.8.19.0021
162. APELAÇÃO 0078808-29.2015.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0078808-29.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00008085 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: CLARA ROSA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0127235-49.2017.8.19.0001
163. APELAÇÃO 0127235-49.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0127235-49.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446431 APELANTE: JACIARA CRISTINA SOARES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA ANDRADE APELADO: CONSÓRCIO J DANTAS ¿ FÁBIO BRUNO ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0911405-97.2023.8.19.0001
164. APELAÇÃO 0911405-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0911405-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00412402 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JANETE MACEDO LEAL PELÚCIO ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0000654-04.2021.8.19.0080
165. APELAÇÃO 0000654-04.2021.8.19.0080 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000654-04.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00440813 APELANTE: AILTON NUNES GUIMARÃES ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO APELADO: MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0801700-74.2022.8.19.0010
166. APELAÇÃO 0801700-74.2022.8.19.0010 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801700-74.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00399835 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DAS GRACAS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808891-74.2022.8.19.0042
167. APELAÇÃO 0808891-74.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808891-74.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00367813 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001899-58.2020.8.19.0024
168. REMESSA NECESSARIA 0001899-58.2020.8.19.0024 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001899-58.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00277410 AUTOR: ANDRÉ LUIS AVILA MONSORES ADVOGADO: RAFAELA REIS BRANDÃO REU: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0044447-34.2024.8.19.0000
169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044447-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0211305-09.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00485833 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IANNA MODAS LTDA AGDO: IDA MARIA COSSUL MUGNOL AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0052809-25.2024.8.19.0000
170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052809-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0000299-52.2011.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00578614 AGTE: MUNICÍPIO DE DO RIO DE JANEIRO AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOÃO FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095599-58.2023.8.19.0000
171. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095599-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DA LEI 8.178/91 / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0930873-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926260 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUANA GONCALVES CRUZ ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0028612-06.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
172. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028612-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202626-64.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00310040 AGTE: ESPÓLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0041674-16.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
173. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041674-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806628-06.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00459070 AGTE: RODRIGO FERREIRA GOMES AGTE: TELMO COSTA DA SILVA AGTE: RODRIGO FERREIRA FRASCO AGTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA AGTE: LEMUEL RIBEIRO DE SOUZA AGTE: FABIO DE SOUZA FONTES AGTE: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CUNHA LIMA CORRÊA ADVOGADO: NATHÁLIA CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: MARIANA SALES ESTEVES AGDO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0012368-02.2024.8.19.0000
174. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012368-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0111277-75.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00126882 AGTE: CARIOCA - CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU AGDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0021827-36.2019.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
175. APELAÇÃO 0021827-36.2019.8.19.0054 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021827-36.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00615996 APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: RICARDO MALACHIAS CICONELO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0033668-85.2022.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0033668-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0033668-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00586170 APTE: PET SHOP RYCAO COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS ESTIMACAO ARTIGOS E ADVOGADO: WALMIR DE SOUZA MACHADO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0077317-42.2018.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0077317-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077317-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00646226 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0173469-21.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
178. APELAÇÃO 0173469-21.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0173469-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00550679 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KIRTON BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0262741-26.2019.8.19.0001
179. APELAÇÃO 0262741-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0262741-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00569863 APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA REP/P/S/CURADOR FABIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015756-65.2017.8.19.0061
180. APELAÇÃO 0015756-65.2017.8.19.0061 ASSUNTO: REFORMA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015756-65.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00643045 APELANTE: IVAN RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0186329-30.2014.8.19.0001
181. APELAÇÃO 0186329-30.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0186329-30.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00630585 APELANTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0802685-02.2024.8.19.0001
182. APELAÇÃO 0802685-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802685-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00473219 APTE: WERBERT FERNANDO DE ALMEIDA TELLES ADVOGADO: FELIPE MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS APDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0876747-47.2023.8.19.0001
183. APELAÇÃO 0876747-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876747-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103572 APELANTE: RAMON CAROLINO CAMPOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO GURGEL NAZARETH APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027484-79.2023.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0027484-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027484-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00441574 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEANA DE ALMEIDA SENA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0164364-49.2021.8.19.0001
185. APELAÇÃO 0164364-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0164364-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00469312 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NIUZA RODRIGUES DE MORAES AGUIAR ADVOGADO: ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0815136-88.2022.8.19.0014
186. APELAÇÃO 0815136-88.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815136-88.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00155867 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SUELI ALMEIDA DE AZEVEDO ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0856590-87.2022.8.19.0001
187. APELAÇÃO 0856590-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856590-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103876 APELANTE: DANIELLA ALVES SCHNEIDER DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0873622-71.2023.8.19.0001
188. APELAÇÃO 0873622-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0873622-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00375796 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REJANE FLORES MARTINS ADVOGADO: DANIELI LARA BAPTISTA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0890645-30.2023.8.19.0001
189. APELAÇÃO 0890645-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE ETAPA ALIMENTAR / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0890645-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00449248 APELANTE: MARTHA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE FAGUNDES REZENDE DE ALMEIDA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0918175-09.2023.8.19.0001
190. APELAÇÃO 0918175-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0918175-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00342233 APTE: CLEA DE CASTRO TAVARES FARIA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0930813-74.2023.8.19.0001
191. APELAÇÃO 0930813-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0930813-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00498735 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VILMA BAPTISTA VITARI ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0944267-24.2023.8.19.0001
192. APELAÇÃO 0944267-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0944267-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00357064 APELANTE: MARIA DO CARMO MOREIRA PINTO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0819972-12.2023.8.19.0001
193. APELAÇÃO 0819972-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819972-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00487676 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SANDRO BARCELOS VENTURINI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0895740-41.2023.8.19.0001
194. APELAÇÃO 0895740-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0895740-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00468183 APELANTE: BARBARA DA SILVA MIRANDA COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0944114-88.2023.8.19.0001
195. APELAÇÃO 0944114-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0944114-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00442033 APELANTE: SONIA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0810786-28.2024.8.19.0001
196. APELAÇÃO 0810786-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810786-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00509138 APELANTE: ANA MARIA REIS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0848723-09.2023.8.19.0001
197. APELAÇÃO 0848723-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0848723-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00436080 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA APPARECIDA BRAGANCA MELLO COELHO ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI ADVOGADO: THIAGO JOSE AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0915171-61.2023.8.19.0001
198. APELAÇÃO 0915171-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0915171-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00379053 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SILVANE TAVARES FERREIRA VECHI ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0820101-75.2023.8.19.0014
199. APELAÇÃO 0820101-75.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820101-75.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00457440 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA MARIA DE BARCELLOS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0856900-59.2023.8.19.0001
200. APELAÇÃO 0856900-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856900-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00398330 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROBERTA LINDOLFO DA COSTA TRINDADE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0862234-74.2023.8.19.0001
201. APELAÇÃO 0862234-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0862234-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00448429 APELANTE: MACRINA ELIZIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS DE MATTOS E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0835956-73.2023.8.19.0021
202. APELAÇÃO 0835956-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835956-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00573733 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO BORGES BELMONT GOMES ADVOGADO: DIOGO GARCIA GUIMARÃES RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0872554-86.2023.8.19.0001
203. APELAÇÃO 0872554-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872554-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00376084 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELISABETH EMMERICK RANGEL ADVOGADO: ANDRÉA MENDES FERREIRA ROSA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0931517-87.2023.8.19.0001
204. APELAÇÃO 0931517-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0931517-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00363978 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PEDRO SYLVIO LUTTERBACH ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0887933-67.2023.8.19.0001
205. APELAÇÃO 0887933-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0887933-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00542205 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REGINA MARCIA MELLO DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0030681-71.2021.8.19.0014
206. APELAÇÃO 0030681-71.2021.8.19.0014 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030681-71.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00173683 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: RENATA NOGUEIRA BARRETO GOMES ADVOGADO: LAÍZA NUNES GNOATTO ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA GOMES NETO ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0005515-80.2015.8.19.0003
207. APELAÇÃO 0005515-80.2015.8.19.0003 ASSUNTO: AUXÍLIO-TRANSPORTE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005515-80.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00501526 APELANTE: ANTONIO ALTIVO SANTOS MARTINS REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0250554-20.2018.8.19.0001
208. APELAÇÃO 0250554-20.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0250554-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451465 APTE: FABRICIO SILVA ARAUJO DE FIGUEIREDO APTE: ALIEL ARAUJO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800939-39.2022.8.19.0076
209. APELAÇÃO 0800939-39.2022.8.19.0076 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800939-39.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00340619 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO APELADO: FLAVIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0001130-87.2020.8.19.0044
210. APELAÇÃO 0001130-87.2020.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001130-87.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00374485 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SERDILENE RODRIGUES ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0928311-65.2023.8.19.0001
211. APELAÇÃO 0928311-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0928311-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00447173 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEIR GOUVEIA CARDOZO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0247809-04.2017.8.19.0001
212. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0247809-04.2017.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247809-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00644230 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SOLANGE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819034-17.2023.8.19.0001
213. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0819034-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819034-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00388251 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GISELA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0869000-46.2023.8.19.0001
214. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0869000-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0869000-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446700 APTE: LUCIANA MOREIRA ALVES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0944235-19.2023.8.19.0001
215. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0944235-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0944235-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00442057 APTE: REGINA CÉLIA TAVARES MEDEIROS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0018213-80.2022.8.19.0001
216. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0018213-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0018213-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00034048 APTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO VIANA SALOMAO ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIZ MATTHES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804458-18.2022.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
217. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0804458-18.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804458-18.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00435492 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE RESENDE APDO: BEATRIZ DA SILVA CARNEIRO DINIZ ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0804045-88.2023.8.19.0006
218. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0804045-88.2023.8.19.0006 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0804045-88.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00407486 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA FRANCISCA TEREZA CARVALHO FREITAS EMILIO ADVOGADO: VICTOR DOS SANTOS ASSIS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0806428-70.2023.8.19.0028
219. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0806428-70.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806428-70.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00545238 APTE: LUSIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE TORRES MARTINS ADVOGADO: GEORGIA FERRAZ PAES APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:
0060628-13.2024.8.19.0000
220. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060628-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0088255-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00668224 AGTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA AGDO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA RIBEIRO REP/P/S/IRMA DANIELLE BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTA DE MOURA VIEIRA MORAES SOARES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835747-67.2023.8.19.0001
221. APELAÇÃO 0835747-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835747-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446994 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EUDICIAS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: EDINÉA SILVA BAIÃO ADVOGADO: VINICIUS DANIEL SANTIAGO DE JESUS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0019349-47.2024.8.19.0000
222. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019349-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800082-47.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00202520 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: MARIANA SOARES BRANDAO DO NASCIMENTO REP/P/S MÃE FABIANA SOARES PEQUENO DE AGUIAR ADVOGADO: ISABELLA VIEIRA NASSER RIBEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019757-38.2024.8.19.0000
223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019757-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803751-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00207772 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ALEXANDRE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0045405-20.2024.8.19.0000
224. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045405-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0870447-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00499934 AGTE: CREMILDA MUNIZ MAIA DE CERQUEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0178471-64.2022.8.19.0001
225. APELAÇÃO 0178471-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0178471-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00322742 APELANTE: COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA ADVOGADO: DR(A). LEANDRO MARTINHO LEITE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0930664-78.2023.8.19.0001
226. APELAÇÃO 0930664-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0930664-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00701550 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DARLAN XAVIER PINTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0049784-04.2024.8.19.0000
227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049784-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834531-62.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00545785 AGTE: THIAGO MARQUES DIAS ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA ADVOGADO: ANDRESSA MENEZES ALVES AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0051002-67.2024.8.19.0000
228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051002-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874359-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00558297 AGTE: ALINA MASSUCATI FERREIRA DA CRUZ ROSA ADVOGADO: EMANUEL JORGE DE FREITAS JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE INTERESSADO: DIEGO PROVENZANO ADVOGADO: DIEGO PROVENZANO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0428011-49.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
229. APELAÇÃO 0428011-49.2012.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0428011-49.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00736119 APTE: HUGO FORTINI ADVOGADO: FERNANDO UNIS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO APDO: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0001107-75.2019.8.19.0045
230. APELAÇÃO 0001107-75.2019.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001107-75.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00712699 APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003340-91.2022.8.19.0028
231. APELAÇÃO 0003340-91.2022.8.19.0028 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003340-91.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00753542 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0811499-32.2022.8.19.0014
232. APELAÇÃO 0811499-32.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0811499-32.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00483275 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MARCOS DA COSTA MORALES APELADO: SONIA MARIA MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0888371-93.2023.8.19.0001
233. APELAÇÃO 0888371-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0888371-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00727759 APELANTE: ROSANGELA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIO FLAVIO RIZZO ADVOGADO: FELIPE DE SOUSA ARAUJO APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0094172-09.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
234. APELAÇÃO 0094172-09.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094172-09.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00549221 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA MONÇÃO ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0282085-85.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
235. APELAÇÃO 0282085-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0282085-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00549222 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA MONÇÃO ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0044678-92.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
236. APELAÇÃO 0044678-92.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044678-92.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00754334 APTE: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: MARIANA VIEIRA DE VASCONCELLOS APDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0802505-17.2023.8.19.0002
237. APELAÇÃO 0802505-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802505-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00683159 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142751-36.2022.8.19.0001
238. APELAÇÃO 0142751-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142751-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759202 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RENATA DOMES CABRAL DA SILVA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0808456-64.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
239. APELAÇÃO 0808456-64.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808456-64.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00741607 APELANTE: BIANCA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: ROSA MARIA TOMATIS APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0067983-74.2024.8.19.0000
240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067983-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0153093-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00759809 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WARD DE SOUZA GUSMAO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:
0875040-44.2023.8.19.0001
241. APELAÇÃO 0875040-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875040-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662686 APELANTE: ALISSON LIMA MATTOS ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
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