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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 05/09/2024, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0004011-67.2023.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0004011-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0399103-11.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00037460 AUTOR: GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA AUTOR: SELMA SÁ DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR REU: EVELYN FRIED REU: SIMONE FRIED ADVOGADO: BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN ADVOGADO: ADASSA TERUSZKIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0026581-23.2018.8.19.0000
002. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0026581-23.2018.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0071031-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00273697 ARGUENTE: OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA ADVOGADO: TOMAS BRAGA ARANTES ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO FRANÇA JUNIOR INTERESSADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR INTERESSADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AMIC.CURIAE: SINDIPETRO RJ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO AMIC.CURIAE: FENASPE - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AMIC.CURIAE: AEPET - ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA INTERESSADO: AUGUSTO CESAR FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: JOÃO LUIZ MASELLI MONTE BASTOS INTERESSADO: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: JOEL FELIZOLA CAVALLEIRO INTERESSADO: JOSÉ FERNANDO ZILIOTTI INTERESSADO: JOSÉ RODRIGUES MOITA INTERESSADO: LEILA MARIA NOVAES COELHO DE CASTRO INTERESSADO: LUCIA REGINA GUIMARAES MOTTA ZALAN INTERESSADO: LUIZ ANTONIO MEIRELLES DA SILVA INTERESSADO: MARCO ANTONIO MARTINS FERNANDES INTERESSADO: MARIA DE LOURDES FUNARI NARUTO INTERESSADO: CARMEN FERREIRA SÁ BARRETO INTERESSADO: NELSON CABRAL DE CARVALHO INTERESSADO: PAULO MAURÍCIO BANDEIRA DE MELLO INTERESSADO: PEDRO PAULO STRUCHI INTERESSADO: PEDRO VICTOR ZALÁN INTERESSADO: RICARDO PEREIRA PEIXOTO INTERESSADO: ROBERTO PONTES PAONI INTERESSADO: RONALDO URURAHY HEYDER BORBA INTERESSADO: SÉRGIO PAULO BIATO JARDIM INTERESSADO: WILSON TSUYOSHI OGINO INTERESSADO: CASSIO JOSÉ BRANDÃO RODRIGUES INTERESSADO: CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO INTERESSADO: EDSON KLEIBER DE CASTILHO INTERESSADO: GIL BAPTISTA DA CRUZ INTERESSADO: GUSTAVO COELHO DE CASTRO INTERESSADO: ITIRO NARUTO INTERESSADO: IVAN COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO INTERESSADO: ROBERTO CAMARA DE JESUS ADVOGADO: TOMAS BRAGA ARANTES AMIC.CURIAE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PROC.FED.: DANILO SARMENTO FERREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005494-69.2022.8.19.0000 - ADIADO
003. ACAO RESCISORIA 0005494-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037754-67.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00049259 AUTOR: GUILHERME FARIAS VON DER WAY TEIXEIRA AUTOR: PRISCILA PIANCO DA SILVA FARIAS AUTOR: MILTON FRANCISCO DE MEDEIROS AUTOR: ANA CRISTINA RAMOS LIMA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN REU: NOVO RIO SERVIÇOS DE CAMPING LTDA REU: NOVO RIO COUNTRY CLUBE ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0079424-57.2021.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0079424-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016996-56.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04577361 AUTOR: RICARDO MYRA LOPES TEIXEIRA AUTOR: ROBERTO MYRA LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES REU: HILDA DA CONCEIÇÃO LOPES REU: ANDREA CARDOSO LOPES REU: ANA LUIZA CARDOSO LOPES DOMINGUES REU: ANA LUCIA CARDOSO LOPES DA SILVA REU: MARIA HELENA LOPES CHAVES DE OLIVEIRA REU: MARCOS JUAREZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0093944-85.2022.8.19.0000 - ADIADO
005. ACAO RESCISORIA 0093944-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0504331-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00907079 AUTOR: FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR REU: ITAU UNIBANCO S A REU: INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0047555-76.2021.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0047555-76.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FABRICANTE E/OU PRODUTOR E/OU CONSTRUTOR E/OU IMPORTADOR / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182094-88.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01896105 AUTOR: BALASSIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SAMI SAPIR REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TERRAZO TIJUCA ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER PERIT: JOAO MARCUS VINICIUS FAÇANHA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0094864-59.2022.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0094864-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019755-14.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00915612 AUTOR: JORGE LUIS VEIGA MATTOS ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA REU: NELSON CARVALHO GOMES LEITE REU: LUCIANE DE FIGUEIREDO GOMES LEITE ADVOGADO: RONALDO NOBRE SANTORO ADVOGADO: ERICK CARDOSO SANTORO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0015171-55.2024.8.19.0000 - ADIADO
008. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0015171-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036914-23.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00157666 ARGUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091392-16.2023.8.19.0000
009. RECLAMACAO 0091392-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0824073-87.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00881650 RECLAMANTE: CCISA25 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: TECEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBSON LUIS DE FREITAS ADVOGADO: FABIO FIRMINO DE FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027089-56.2024.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0027089-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071726-78.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00292736 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES ADVOGADO: KAROLINE SANCHES GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONÇA REU: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052688-04.2018.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0052688-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0052688-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00039930 APELANTE: AUGUSTO CESAR FERNANDES DE CARVALHO APELANTE: JOÃO LUIZ MASELLI MONTE BASTOS APELANTE: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA JUNIOR APELANTE: JOEL FELIZOLA CAVALLEIRO APELANTE: JOSÉ FERNANDO ZILIOTTI APELANTE: JOSÉ RODRIGUES MOITA APELANTE: LEILA MARIA NOVAES COELHO DE CASTRO, APELANTE: LUCIA REGINA GUIMARAES MOTTA ZALAN APELANTE: LUIZ ANTONIO MEIRELLES DA SILVA APELANTE: MARCO ANTÔNIO MARTINS FERNANDES APELANTE: MARIA DE LOURDES FUNARI NARUTO APELANTE: CARMEN FERREIRA SÁ BARRETO APELANTE: NELSON CABRAL DE CARVALHO APELANTE: PAULO MAURÍCIO BANDEIRA DE MELLO APELANTE: PEDRO PAULO STRUCHI APELANTE: PEDRO VICTOR ZALÁN APELANTE: RICARDO PEREIRA PEIXOTO APELANTE: ROBERTO PONTES PAONI APELANTE: RONALDO URURAHY HEYDER BORBA APELANTE: SÉRGIO PAULO BIATO JARDIM APELANTE: WILSON TSUYOSHI OGINO APELANTE: CASSIO JOSÉ BRANDÃO RODRIGUES APELANTE: CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO APELANTE: EDSON KLEIBER DE CASTILHO APELANTE: GIL BAPTISTA DA CRUZ APELANTE: GUSTAVO COELHO DE CASTRO APELANTE: ITIRO NARUTO APELANTE: IVAN COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ¿ PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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