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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 05/09/2024, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.
0000596-37.2024.8.19.0810
001. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000596-37.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06092983 PROTOCOLO: 0522/2024.00002195 REQTE: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO
0000600-74.2024.8.19.0810
002. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000600-74.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06095214 PROTOCOLO: 0522/2024.00002205 REQTE: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO
0000266-40.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000266-40.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-0682974 PROTOCOLO: 0522/2024.00000936 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISLEINE SILVA SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0000405-89.2024.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000405-89.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06036509 PROTOCOLO: 0522/2024.00001548 RECTE: LUIZE BARBOSA BRANDÃO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0000453-48.2024.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000453-48.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 0000742-80.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00001782 RECTE: JORGE SOARES CHAIM ADVOGADO: JORGE SOARES CHAIM RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000485-53.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000485-53.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06063118 PROTOCOLO: 0522/2024.00001898 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000510-66.2024.8.19.0810
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000510-66.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2024-06040979 PROTOCOLO: 0522/2024.00001947 RECTE: FRANCIZA VALENTE BARBOSA GOMES MANHÃES ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000518-43.2024.8.19.0810
008. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000518-43.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001419-13.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00002000 RECTE: WRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RECTE: EDUARDO HENRIQUE BETZLER DA SILVA RECTE: PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAÚJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000461-25.2024.8.19.0810
009. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000461-25.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06049071 PROTOCOLO: 0522/2024.00001804 RECTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0000484-68.2024.8.19.0810
010. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000484-68.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06049778 PROTOCOLO: 0522/2024.00001891 RECTE: WALDILZA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000580-83.2024.8.19.0810
011. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000580-83.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06073694 PROTOCOLO: 0522/2024.00002126 RECTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO ADVOGADO: HUGO MORETTO LARA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000581-68.2024.8.19.0810
012. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000581-68.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06063852 PROTOCOLO: 0522/2024.00002127 RECTE: MARINA CHRYSOSTOMO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
0292263-93.2022.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0292263-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0292263-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002131 APTE: RACHEL ALVES DE MIRANDA ADVOGADO: MATEUS PEIXOTO TERRA APDO: CARTÓRIO DO 10º REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0068552-77.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0068552-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0068552-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001669 APTE: CLAUDIO DA SILVA LIMA APTE: VERA LUCIA PAES LIMA ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA APDO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0106282-25.2021.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0106282-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0106282-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002047 APTE: ALS IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA APDO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0001268-53.2022.8.19.0054
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001268-53.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001268-53.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 0522/2024.00001640 APTE: CARTÓRIO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR SEU OFICIAL LUCIANO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APDO: JORGE LUIZ INACIO APDO: JOÃO CARLOS INACIO APDO: SANDRA IARA INACIO MOUTA APDO: ESPÓLIO DE JUDITE ASSINY INACIO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS CEZAR RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0001912-59.2022.8.19.0033
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001912-59.2022.8.19.0033 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001912-59.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00001924 APTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA APDO: RICHARD MAURUS BORDALLO KALICINSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
0002575-42.2021.8.19.0033
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0002575-42.2021.8.19.0033 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002575-42.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00001925 APTE: MÁRCIA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS APDO: CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0107165-35.2022.8.19.0001
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0107165-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0107165-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001665 APTE: ROGÉRIO MORAIS DUARTE ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ APDO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0302740-15.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0302740-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0302740-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001934 APTE: NELSON ANTONIO GONÇALVES APTE: ANA CAROLINA GONÇALVES AFFONSO APTE: ANA GABRIELA GONÇALVES AFFONSO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DE SALLES MOTTA APDO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0878550-65.2023.8.19.0001
021. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0878550-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0878550-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001800 APTE: REGINA COELI PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: MARCIO DA VEIGA SOARES ADVOGADO: ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO SCALI WEBER APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0185150-17.2021.8.19.0001
022. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0185150-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0185150-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001814 APTE: CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, POR SEU DELEGATÁRIO ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0329891-19.2022.8.19.0001
023. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0329891-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0329891-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002004 APTE: ALDA MARILIA CERQUEIRA DE PINHO ADVOGADO: UBIRATAN DA COSTA PIMENTA APDO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0054190-36.2022.8.19.0001
024. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0054190-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0054190-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001777 APTE: MARIA DOS ANJOS SILVA RESENDE ADVOGADO: MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS APDO: CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000456-74.2022.8.19.0033
025. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0000456-74.2022.8.19.0033 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000456-74.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00001926 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA INTERESSADO: MARCIO MACHADO SOBRAL DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO CAPITÃO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0005758-97.2022.8.19.0061
026. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0005758-97.2022.8.19.0061 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005758-97.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 0522/2024.00001894 SUSCTE: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA INTERESSADO: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO ADVOGADO: LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0009410-78.2022.8.19.0011
027. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0009410-78.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009410-78.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 0522/2024.00001892 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO INTERESSADO: GLEICILENE NUNES ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0010632-77.2023.8.19.0001
028. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0010632-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0010632-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001887 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ADILSON PINTO INTERESSADO: ROSIMARY SILVA SANTOS INTERESSADO: ANA PAULA SILVA PINTO OTERO INTERESSADO: RUBEM ALONSO OTERO JUNIOR INTERESSADO: MIRIAM ALONSO PINTO OTERO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS ANA PAULA SILVA PINTO E RUBEM ALONSO OTERO JUNIOR INTERESSADO: LIVIA ALONSO PINTO OTERO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS ANA PAULA SILVA PINTO E RUBEM ALONSO OTERO JUNIOR ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA PALMA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0287239-26.2018.8.19.0001
029. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0287239-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0287239-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002102 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: PAULO CESAR MARQUES NETTO INTERESSADO: SILVIA ALZIRA VIEIRA NETO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0816318-80.2024.8.19.0001
030. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0816318-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0816318-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001668 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROGERIO RABE ADVOGADO: ROGÉRIO RABE ADVOGADO: MERY ELIZA RABISCHOVSKY RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000536-43.2019.8.19.0033
031. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0000536-43.2019.8.19.0033 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000536-43.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00001928 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0025154-46.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
032. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0025154-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0025154-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001949 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES INTERESSADO: MARIA TERESA CAIADO BALASSIANO ADVOGADO: LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0274855-89.2022.8.19.0001
033. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0274855-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0274855-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001661 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LEONARDO FIGUEIRA MAURANO ADVOGADO: LEONARDO FIGUEIRA MAURANO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0809280-65.2023.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
034. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0809280-65.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809280-65.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 0522/2024.00002055 SUSCTE: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: FELIPE KEVORKIAN MADDALENA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0060364-32.2020.8.19.0001
035. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0060364-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0060364-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001755 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSÉ DA SILVA MARTINS FILHO ADVOGADO: NELSON LARA DOS REIS ADVOGADO: FABIANE BRITO ROQUE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0152296-04.2020.8.19.0001
036. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0152296-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0152296-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001757 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS INTERESSADO: LEILA BERG RODRIGUES ADVOGADO: LEILIANI BERG RODRIGUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0219815-59.2021.8.19.0001
037. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0219815-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0219815-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001899 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TATIANA DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO: OLIVIO LÁSARO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0270759-31.2022.8.19.0001
038. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0270759-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0270759-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001764 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA SANTA DE LIMA ADVOGADO: ISIS HERMIDA MAROTTA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800904-77.2023.8.19.0033
039. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800904-77.2023.8.19.0033 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800904-77.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00001905 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA INTERESSADO: MARCELA ARAUJO SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: MARCELA ARAUJO SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: ELIANA CRISTINA DOS SANTOS FARIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0803515-10.2023.8.19.0063
040. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0803515-10.2023.8.19.0063 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803515-10.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 0522/2024.00001893 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE TRÊS RIOS, POR SEU DELEGATÁRIO LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA INTERESSADO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA WENDLING RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0824438-49.2023.8.19.0001
041. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0824438-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0824438-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002193 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MENEZES RAMOS INTERESSADO: MARIA ISABEL MENEZES RAMOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0909863-44.2023.8.19.0001
042. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0909863-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0909863-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002163 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GILBERTO VILACA DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0173561-96.2019.8.19.0001
043. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0173561-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0173561-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002119 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCIA REGINA CUNHA BRAGA INTERESSADO: ARMINDA DE VASCONCELLOS CUNHA INTERESSADO: ESPÓLIO DE ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA, POR SUA INVENTARIANTE MARCIA REGINA CUNHA BRAGA INTERESSADO: ESPÓLIO DE ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA FILHO, POR SUA INVENTARIANTE MARCIA REGINA CUNHA BRAGA ADVOGADO: FERNANDA CÔRTES MACHADO CAVALHEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0801137-37.2023.8.19.0013
044. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0801137-37.2023.8.19.0013 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0801137-37.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 0522/2024.00002001 COSLTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CAMBUCI, POR SUA R.E. MARIA ISABELA RIBEIRO INTERESSADO: WALLACE PIRES GOMES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000476-28.2023.8.19.0810
045. LICENCAS DE JUIZES DE 1A. INSTANCIA 0000476-28.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06097493 PROTOCOLO: 0522/2023.00001653 REQTE: CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA, JD RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0000608-51.2024.8.19.0810
046. LICENCAS DE JUIZES DE 1A. INSTANCIA 0000608-51.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06059713 PROTOCOLO: 0522/2024.00002237 REQTE: LAÍNE TAVARES MIRANDA, JD RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0209302-95.2022.8.19.0001
047. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0209302-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0209302-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002125 APTE: ROBERTO DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO APDO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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