TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEÇAO DE DIREITO PRIVADO ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FOSNECA COSTA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 05/09/2024, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0049000-66.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. ACAO RESCISORIA 0049000-66.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008608-32.2008.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2020.00436564 AUTOR: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR REU: PATRICIA MATOS PINHEIRO CHAVES ADVOGADO: KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0031270-71.2022.8.19.0000

002. ACAO RESCISORIA 0031270-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0233400-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00291760 AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIM ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:




0103346-59.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. ACAO RESCISORIA 0103346-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0226717-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01002858 AUTOR: EDSON DA SILVA COSTA ADVOGADO: EDSON DA SILVA COSTA REU: ANA PAULA INÁCIO D ELIA ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:




0081971-36.2022.8.19.0000

004. ACAO RESCISORIA 0081971-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0035599-83.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00780323 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO VAZ FERREIRA REU: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON MAGALHÃES FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA MARQUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:




0002731-81.2011.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. ACAO RESCISORIA 0002731-81.2011.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076920-86.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00016170 AUTOR: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: ELENA LANDAU REU: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA REU: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA CELESC ADVOGADO: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0092587-70.2022.8.19.0000

006. ACAO RESCISORIA 0092587-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0117939-81.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00894050 AUTOR: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: FERNAND DA CUNHA GILBERT REU: TELEMAR NORTE LESTE S A ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA REP/P JOAO RICARDO UCHOA VIANA ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: PRESERVAR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:




0055409-63.2017.8.19.0000

007. ACAO RESCISORIA 0055409-63.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000654-72.2009.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2017.00546017 AUTOR: TAKESHY MOURISUE ADVOGADO: ROBSON REIS MAUTONI ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA REU: MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO REU: ANA PAULA DE CARVALHO RIOS PINTO, REU: ANA CINTHYA DE CARVALHO RIBEIRO, ADVOGADO: FLAVIA CRISTIENE RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: MAIRA DE CARVALHO RIBEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0080046-05.2022.8.19.0000

008. ACAO RESCISORIA 0080046-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013597-74.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00759848 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE REU: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES SA ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI REU: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRÉ ADVOGADO: TÁSSIA DE OLIVEIRA SODRÉ REU: HUMBERTO DE SOUZA MACEDO REU: MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0058150-08.2019.8.19.0000

009. ACAO RESCISORIA 0058150-08.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0178196-72.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00572705 AUTOR: WILLIAM MARCO DE SOUZA AUTOR: EDINALDA MEIRELES DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA REU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR ADVOGADO: MARIANA FAGUNDES FILIPPO DIONISIO REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0090184-94.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. ACAO RESCISORIA 0090184-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014277-83.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00871104 AUTOR: DENISE MORITO ALVES PEREIRA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA REU: LUIZ FRANCISCO FERREIRA LEO ADVOGADO: KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0003086-37.2024.8.19.0000

011. RECLAMACAO 0003086-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0001044-15.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00032623 RECLAMANTE: ELTON DOMINGUEZ RODRIGUES DA SILVA RECLAMANTE: CAMILA FRANCA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: RAYLA HENRIQUES LADEIRA ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS INTERESSADO: EDSON CELESTINO LOURENÇO INTERESSADO: ERIANDREZA DE PAULA ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:




0006495-55.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. ACAO RESCISORIA 0006495-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006419-24.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00063702 AUTOR: SIMPSON CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: TAINÁ LIMA GOMES ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES REU: MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0061873-93.2023.8.19.0000

013. RECLAMACAO 0061873-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801520-64.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00592347 RECLAMANTE: CCISA 20 INCORPORADORA LTDA RECLAMANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CATIA ROCHA DOS REIS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:




0024112-91.2024.8.19.0000

014. CONFLITO DE COMPETENCIA 0024112-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010683-57.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00256631 SUSCTE: EGRÉGIA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINEA PEREIRA LUCAS INTERESSADO: RESIDENCIAL BOSQUE ENCANTADO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTERESSADO: AUTO POSTO ALELUIA LTDA INTERESSADO: ASSISTENCIA PLENA ALELUIA LTDA INTERESSADO: POSTO FAZENDA BOSQUE ENCANTADO LTDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0065602-64.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. ACAO RESCISORIA 0065602-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098275-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00626035 AUTOR: ESPOLIO DE ALCIDES VELLOSO REP/P/S/INV CÉLIA MARIA VELLOSO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR REU: SHIRLEY GUIMARÃES PEREIRA DA CUNHA REU: ELIANE GUIMARÃES PEREIRA PAGANI DE ANDRADE REU: KATIA GUIMARAES PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0093189-61.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. ACAO RESCISORIA 0093189-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018692-70.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00899748 AUTOR: WANIA FARIA DE AGUIAR ADVOGADO: LEONARDO MACHADO SOBRINHO ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0059069-55.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. ACAO RESCISORIA 0059069-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056137-09.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00565365 AUTOR: SIMPSON CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MINHA PRAIA III ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILBERTO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS MARQUES CARNEIRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:




0000673-51.2024.8.19.0000

018. ACAO RESCISORIA 0000673-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017312-35.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00004154 AUTOR: VALDO BRETAS VALADÃO ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO ADVOGADO: ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO REU: ESPÓLIO DE IRACEMA CONSTANTINO DANTAS ADVOGADO: WIDIVAN LIGEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0015780-38.2024.8.19.0000

019. RECLAMACAO 0015780-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0001509-24.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00164016 RECLAMANTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA COSTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.






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