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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/09/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0053236-61.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053236-61.2020.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0077214-26.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00478768 AGTE: FRANCISCO SIEMSEN BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA AGDO: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO TURRINI COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0010682-43.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010682-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0320942-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00086428 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISLAINE SILVA DE LIMA MOREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0049040-77.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049040-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0035203-74.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00463886 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MATHEUS AGDO: ERIC NEVES MONTEIRO DE SOUZA AGDO: LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0000485-92.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000485-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143435-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00002443 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERMAR ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES ADVOGADO: ROSIENE FIOROT LOPES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0010654-19.2015.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0010654-19.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0010654-19.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00089626 APELANTE: ALEXANDRE BELIZARIO DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APELADO: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0264642-68.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0264642-68.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0264642-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00183799 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APELADO: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO: LAIS ESTEBANEZ DE MELLO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046048-55.2013.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0046048-55.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0046048-55.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00809771 APELANTE: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE MAIATO GOMES APELADO: MARCIA REGINA SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086251-82.2012.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
008. APELAÇÃO 0086251-82.2012.8.19.0038 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0086251-82.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2020.00031081 APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉZIO PEDRO FULAN ADVOGADO: MATILDE DUARTE GONÇALVES APELANTE: PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA INTERESSADO: JAIME NADER CANHA INTERESSADO: INVESTPAR PARTICIPAÇÕES LTDA INTERESSADO: MABELLE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA INTERESSADO: INVESTLUC PARTICIPAÇÕES LTDA INTERESSADO: BELPARAIBA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA INTERESSADO: BELGAUCHA COMERCIAL DE COSMETICOS E TOUCADOR LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: BEL MINEIRA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA INTERESSADO: MIANMA COSMETICOS LTDA INTERESSADO: BELCAPIXABA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA INTERESSADO: BELPAULISTANA ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA ADVOGADO: GLEISON XAVIER INTERESSADO: NA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: MELYSSA CAROLINA BISCO INTERESSADO: LOJAS AMERICANAS S/A INTERESSADO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA INTERESSADO: BANCO RURAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL INTERESSADO: TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO: RODRIGO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: VINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA ADVOGADO: DR(A). FLAVIA MUSSIO ROVERE ADVOGADO: DR(A). VIVIAN DE MORAES MACHADO INTERESSADO: PROJETIK BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LUCIANE GONÇALVES DOS SANTOS TAGAWA (SP208251) ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO INTERESSADO: JOÃO BATISTA FERREIRA LEMOS ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA ADVOGADO: DR(A). FALVIO LUIZ YARSHELL INTERESSADO: IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA INTERESSADO: GREENCAR VEICULOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA (SP243155) INTERESSADO: BANCO SOFISA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: TOTVS S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS INTERESSADO: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CLAUCIA ZACARIAS PEDRO ADVOGADO: FLAVIO DALE INTERESSADO: VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA INTERESSADO: MEIRELES E BARROS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: NIKOLAI NOWOSH (RJ130881) INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA INTERESSADO: CUSTODIA ARMAZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE INTERESSADO: LAVORO FACTORIG S/A ADVOGADO: MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA INTERESSADO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS (RJ162758) INTERESSADO: CLAUDIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICAS INTERESSADO: LECCA COMERCIAL LTDA INTERESSADO: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RAFAELLA SAVAGET MADEIRA INTERESSADO: LUIZ GABRIEL MENDES DA PAIXÃO ADVOGADO: LUANE CARACOCI COSTA INTERESSADO: HIGH CHEM COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA ADVOGADO: DR(A). IVAN MENDES DE BRITO INTERESSADO: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: WALTER CARVALHO DE BRITTO ADVOGADO: DR(A). WALTER CARVALHO DE BRITTO INTERESSADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO: MANON WEBER RODRIGUES INTERESSADO: DELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDUTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO INTERESSADO: CERAIS E MERCEARIA FLOR DO RANCHO FUNDO ADVOGADO: JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA INTERESSADO: ANDRE VAZ VIEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO INTERESSADO: SANTANDER SECURITIES SERVICES BRASIL DTVM S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO INTERESSADO: BANCO DO ESTADOO DO RIO GRANDE DO SUL S.A ADVOGADO: EZAQUEL MAROLLI INTERESSADO: LUIS CARLOS MOREIRA ADVOGADO: SANDRA LO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000449-02.2014.8.19.0021
009. APELAÇÃO 0000449-02.2014.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000449-02.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04452135 APELANTE: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA COSTA APELADO: F'NA É-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIO LTDA ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0002355-90.2015.8.19.0021
010. APELAÇÃO 0002355-90.2015.8.19.0021 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002355-90.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04452134 APELANTE: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA COSTA APELADO: F'NA É-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIO LTDA ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013706-60.2015.8.19.0021
011. APELAÇÃO 0013706-60.2015.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013706-60.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04452136 APELANTE: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA COSTA APELADO: F'NA É-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIO LTDA ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0018070-57.2019.8.19.0208
012. APELAÇÃO 0018070-57.2019.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018070-57.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00868719 APELANTE: ELAINE ALVES DA MOTTA TRAVASSOS ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA DA SILVA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0035825-15.2015.8.19.0021
013. APELAÇÃO 0035825-15.2015.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035825-15.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04452137 APELANTE: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA COSTA APELADO: FN A E OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0059475-91.2015.8.19.0021
014. APELAÇÃO 0059475-91.2015.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0059475-91.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04452138 APELANTE: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: JOSÉ MARIA DA COSTA APELADO: F'NA É-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIO LTDA ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0001912-78.2021.8.19.0038
015. APELAÇÃO 0001912-78.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001912-78.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00010422 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: PAULO DA SILVA (REP/P/S/PROCURADORA SOLANGE GOUVEIA DE ARAUJO) ADVOGADO: KARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED - FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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